Execução de Título Extrajudicial 5246444-40.2023.8.09.0050 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5246444-40.2023.8.09.0050 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goianésia Estado de Goiás Juizado Especial Cível e Criminal Av. Brasil, n° 433, Setor Universitário, CEP 76382-000 Processo nº: 5246444-40.2023.8.09.0050 Reclamante: Samara Cecilia Gonçalves Reclamado(a): Patricia Costa Silva DECISÃO Trata-se de embargos à execução opostos por Dalila Custódio Gomes em face de Samara Cecília Gonçalves, já qualificadas nos autos. I. DO RELATÓRIO No presente caso, a parte embargante requer, inicialmente, a concessão da isenção da garantia do juízo com base no benefício da assistência judiciária gratuita, bem como o reconhecimento de sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da demanda e, por fim, a determinação do desbloqueio do valor penhorado, uma vez que se trata de verba salarial. É o breve relatório. Passo a decidir. II- DO MÉRITO II.1 – DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIAL E ISENÇÃO DA GARANTIA DO JUÍZO Inicialmente, observa-se que, até o momento, não ocorreu constrição integral de quaisquer bens de propriedade da parte executada, hipótese que afasta a possibilidade dos embargos em sede de Juizados Especiais e/ou análise das matérias suscitadas. A Lei 9.099/95 tem regra expressa (art. 53, § 1.°) a qual prevê a penhora como pressuposto para oferecimento de embargos, inclusive para os títulos judiciais (cumprimento de sentença). Nesse passo, o FONAJE lançou o Enunciado 117, que assim dispõe: "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial". In casu, a embargante foi intimada para fazer a complementação da garantia do juízo, e esta requereu a gratuidade da justiça, a fim de afastar a obrigatoriedade de garantia. Ocorre que, como se sabe, a concessão dos benefícios da assistência judiciária não se confunde com a obrigatoriedade de ofertar garantia ao juízo, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil. A assistência judiciária gratuita visa à isenção de custas processuais, mas não se confunde com a garantia do juízo, que tem como finalidade assegurar o cumprimento da obrigação no caso de eventual insucesso da parte executada. Nos Juizados Especiais, não há custas processuais no primeiro grau de jurisdição, sendo irrelevante o pedido de assistência judiciária para fins de isenção da garantia do juízo. Assim, desacolho o pedido de dispensa da garantia do juízo. II.2 - DA ILEGITIMIDADE PASSIVA Considerando a ausência de garantia integral do juízo, deixo de adentrar no mérito da questão suscitada. II.3 - DA IMPENHORABILIDADE DA VERBA SALARIAL Não obstante a impossibilidade de análise das demais matérias suscitadas, verifica-se que houve penhora parcial na conta bancária da parte executada, configurando, assim, a garantia do juízo necessária para o exame da alegação de impenhorabilidade de verba salarial. Dessa forma, passo à análise da questão. No presente caso, verifico que parte dos valores bloqueados da conta bancária da embargante é proveniente de verba salarial. Examinando os extratos, verifico que a penhora recaiu sobre R$ 2.021,57 (dois mil e vinte e um reais e cinquenta e sete centavos), sendo que R$ 1.107,80 (mil e cento e sete reais, oitenta centavos) foram bloqueados na conta em que a embargante recebe seu salário mensal. Assim, este montante está resguardado pelo manto da impenhorabilidade. Quanto ao valor de R$ 913,77 (novecentos e treze reais e setenta e sete centavos), depositado na conta da embargante na Caixa Econômica Federal, verifico que não se trata de verba salarial, razão pela qual a penhora deve ser mantida. Nos termos do artigo 833, IV, do CPC, os valores depositados a título de salário não podem sofrer constrição. Em que pese a possibilidade de mitigação da referida regra, não se trata do caso em comento, posto que não se trata de uma alta quantia, o que comprometeria a subsistência do devedor. Diante disso, determino o desbloqueio do montante de R$ 1.107,80 (mil e cento e sete reais, oitenta centavos), por se tratar de verba salarial. III – DA PARTE DISPOSITIVA Ante o exposto, recebo a impugnação por ser própria e tempestiva, e julgo-a parcialmente procedente, determinando: A manutenção da penhora no valor de R$ 913,77 (novecentos e treze reais e setenta e sete centavos), em favor da exequente; O desbloqueio do valor de R$ 1.107,80 (mil cento e sete reais e oitenta centavos), em favor da segunda executada; Após o trânsito em julgado, defiro o levantamento dos valores nos percentuais acima especificados para cada parte. Antes, INTIMEM-SE a exequente e o segundo executado para que informem os dados bancários para a transferência. Indicado a conta bancária, EXPEÇA-SE alvará para levantamento dos respectivos valores em prol de cada um. Proceda a Secretaria deste juízo ao encaminhamento do alvará à instituição bancária respectiva, via e-mail, sendo o do Banco do Brasil ([email protected]) e o da Caixa Econômica Federal ([email protected]). A conta judicial respectiva e a conta a ser beneficiada com o depósito serão informadas no alvará, bem como o valor, se total ou parcial e o beneficiário original do crédito. Em seguida, manifeste-se a parte exequente requerendo o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. Intimem-se. Goianésia, data registrada no sistema. LORENA CRISTINA ARAGÃO ROSA Juíza de Direito *Canais de atendimento, em dias úteis, das 12 horas às 18 horas: Whatsapp Gabinete: 62 3389-9625; Whatsapp Escrivania: 62 3389-9606; E-mail: [email protected] w

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Laís Moreira de Siqueira Secretária do Juizado Especial TERMO DE REDUÇÃO DE BENS A PENHORA Aos onze de março do ano de dois mil e vinte e cinco (11/03/2025) nesta cidade e Comarca de Goianésia, Estado de Goiás, no Fórum local, em Cartório, onde se achava o Exa. Sra. Dra Lorena Cristina Aragão Rosa, Juíza de Direito Titular no Juizado Especial Cível e Criminal desta Comarca, comigo Secretária do Juizado, abaixo assinado, onde foi determinado a expedição do Termo de Redução de Bens a Penhora, referente aos autos de n° 5246444-40.2023.8.09.0050 da ação de Execução de Título Judicial, proposta por Samara Cecilia Gonçalves em desfavor de PATRICIA COSTA SILVA objeto deste termo refere-se ao valor total de R$ 12,93 (doze reais e noventa e três centavos), bloqueado da conta bancária da parte executada, e em nome de DALILA CUSTODIO GOMES foi penhorada a quantia de R$ 2.021,57 (dois mil e vinte e um reais e cinquenta e sete centavos) por meio do convênio SISBAJUD. Foi determinada a transferência do valor para uma conta judicial. Para constar lavrei este termo que lido e achado conforme vai devidamente assinado. Eu, Laís Moreira de Siqueira, Secretária do Juizado Especial Cível e Criminal, que o digitei e assino digitalmente. Certifico que gerei intimação para o procurador da parte promovida para caso queira embargar/impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias. LAIS MOREIRA DE SIQUEIRA Analista Judiciário Número do processo: Juiz solicitante do bloqueio: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 06/02/2025 14:00 5246444-40.2023.8.09.0050 LORENA CRISTINA ARAGAO ROSA Ação Cível Samara Cecilia Gonçalves Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Data/hora de protocolamento: Número do protocolo: 20250026295309 As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Dados do Bloqueio PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás GOIANÉSIA - Juizado Especial Cível e Criminal RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Protocolo de bloqueio agendado? Repetição programada? Sim Não Data limite da repetição: 05/03/2025 Ordem sigilosa? Não 04995898158: PATRICIA COSTA SILVA R$ 0,00 Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 06 FEV 2025 14:00 Bloqueio de Valores LORENA CRISTINA ARAGAO ROSA R$ 2.894,29 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 07 FEV 2025 17:55 BANCO PAN Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 06 FEV 2025 14:00 Bloqueio de Valores LORENA CRISTINA ARAGAO ROSA R$ 2.894,29 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 08 FEV 2025 00:16 BCO COOPERATIVO SICREDI S.A. Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações Relação dos Réus/Executados 1 5 / 11/03/2025 13:19Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 06 FEV 2025 14:00 Bloqueio de Valores LORENA CRISTINA ARAGAO ROSA R$ 2.894,29 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 07 FEV 2025 18:39 NU INVESTIMENTOS S.A. - CTVM Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 06 FEV 2025 14:00 Bloqueio de Valores LORENA CRISTINA ARAGAO ROSA R$ 2.894,29 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 07 FEV 2025 07:23 BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 06 FEV 2025 14:00 Bloqueio de Valores LORENA CRISTINA ARAGAO ROSA R$ 2.894,29 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 06 FEV 2025 20:17 BCO BRADESCO S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 06 FEV 2025 14:00 Bloqueio de Valores LORENA CRISTINA ARAGAO ROSA R$ 2.894,29 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 07 FEV 2025 18:11 BRB - BCO DE BRASILIA S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 06 FEV 2025 14:00 Bloqueio de Valores LORENA CRISTINA ARAGAO ROSA R$ 2.894,29 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 07 FEV 2025 01:28 CLOUDWALK IP LTDA 2 5 / 11/03/2025 13:19Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 06 FEV 2025 14:00 Bloqueio de Valores LORENA CRISTINA ARAGAO ROSA R$ 2.894,29 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 07 FEV 2025 19:01 NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 06 FEV 2025 14:00 Bloqueio de Valores LORENA CRISTINA ARAGAO ROSA R$ 2.894,29 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 06 FEV 2025 21:19 NUPAY FOR BUSINESS IP LTDA. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 06 FEV 2025 14:00 Bloqueio de Valores LORENA CRISTINA ARAGAO ROSA R$ 2.894,29 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 07 FEV 2025 18:53 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 06 FEV 2025 14:00 Bloqueio de Valores LORENA CRISTINA ARAGAO ROSA R$ 2.894,29 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 07 FEV 2025 09:07 PAGSEGURO INTERNET IP S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado NU PAGAMENTOS - IP 3 5 / 11/03/2025 13:19Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 06 FEV 2025 14:00 Bloqueio de Valores LORENA CRISTINA ARAGAO ROSA R$ 2.894,29 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 07 FEV 2025 18:39 Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 06 FEV 2025 14:00 Bloqueio de Valores LORENA CRISTINA ARAGAO ROSA R$ 2.894,29 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 07 FEV 2025 18:35 STONE IP S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 06 FEV 2025 14:00 Bloqueio de Valores LORENA CRISTINA ARAGAO ROSA R$ 2.894,29 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 07 FEV 2025 16:00 MERCADO PAGO IP LTDA. 05047688160: DALILA CUSTODIO GOMES R$ 1.099,82 Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 06 FEV 2025 14:00 Bloqueio de Valores LORENA CRISTINA ARAGAO ROSA R$ 2.894,29 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 07 FEV 2025 14:55 PICPAY Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 4 5 / 11/03/2025 13:19Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 06 FEV 2025 14:00 Bloqueio de Valores LORENA CRISTINA ARAGAO ROSA R$ 2.894,29 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 07 FEV 2025 07:29 Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 06 FEV 2025 14:00 Bloqueio de Valores LORENA CRISTINA ARAGAO ROSA R$ 2.894,29 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 07 FEV 2025 18:53 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 06 FEV 2025 14:00 Bloqueio de Valores LORENA CRISTINA ARAGAO ROSA R$ 2.894,29 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 1.099,82 07 FEV 2025 20:34 11 MAR 2025 13:19 Transferência de Valor ID: 072025000052918437 LORENA CRISTINA ARAGAO ROSA R$ 1.099,82 Não enviada - - ITAÚ UNIBANCO S.A. 5 5 / 11/03/2025 13:19 Número do processo: Juiz solicitante do bloqueio: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 18/02/2025 11:55 5246444-40.2023.8.09.0050 LORENA CRISTINA ARAGAO ROSA Ação Cível Samara Cecilia Gonçalves Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Data/hora de protocolamento: Número do protocolo: 20250027373834 As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Dados do Bloqueio PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás GOIANÉSIA - Juizado Especial Cível e Criminal RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Protocolo de bloqueio agendado? Repetição programada? Sim Não Data limite da repetição: 05/03/2025 Ordem sigilosa? Não 04995898158: PATRICIA COSTA SILVA R$ 0,00 Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 18 FEV 2025 11:55 Bloqueio de Valores LORENA CRISTINA ARAGAO ROSA R$ 1.794,47 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 19 FEV 2025 17:30 BANCO PAN Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 18 FEV 2025 11:55 Bloqueio de Valores LORENA CRISTINA ARAGAO ROSA R$ 1.794,47 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 19 FEV 2025 18:20 BCO COOPERATIVO SICREDI S.A. Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações Relação dos Réus/Executados 1 5 / 11/03/2025 13:20Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 18 FEV 2025 11:55 Bloqueio de Valores LORENA CRISTINA ARAGAO ROSA R$ 1.794,47 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 19 FEV 2025 18:38 NU INVESTIMENTOS S.A. - CTVM Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 18 FEV 2025 11:55 Bloqueio de Valores LORENA CRISTINA ARAGAO ROSA R$ 1.794,47 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 19 FEV 2025 06:51 BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 18 FEV 2025 11:55 Bloqueio de Valores LORENA CRISTINA ARAGAO ROSA R$ 1.794,47 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 18 FEV 2025 20:20 BCO BRADESCO S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 18 FEV 2025 11:55 Bloqueio de Valores LORENA CRISTINA ARAGAO ROSA R$ 1.794,47 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 19 FEV 2025 17:52 BRB - BCO DE BRASILIA S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 18 FEV 2025 11:55 Bloqueio de Valores LORENA CRISTINA ARAGAO ROSA R$ 1.794,47 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 19 FEV 2025 01:20 CLOUDWALK IP LTDA 2 5 / 11/03/2025 13:20Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 18 FEV 2025 11:55 Bloqueio de Valores LORENA CRISTINA ARAGAO ROSA R$ 1.794,47 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 19 FEV 2025 18:57 NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 18 FEV 2025 11:55 Bloqueio de Valores LORENA CRISTINA ARAGAO ROSA R$ 1.794,47 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 18 FEV 2025 21:35 NUPAY FOR BUSINESS IP LTDA. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 18 FEV 2025 11:55 Bloqueio de Valores LORENA CRISTINA ARAGAO ROSA R$ 1.794,47 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 19 FEV 2025 19:53 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 18 FEV 2025 11:55 Bloqueio de Valores LORENA CRISTINA ARAGAO ROSA R$ 1.794,47 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 19 FEV 2025 15:42 PAGSEGURO INTERNET IP S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado NU PAGAMENTOS - IP 3 5 / 11/03/2025 13:20Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 18 FEV 2025 11:55 Bloqueio de Valores LORENA CRISTINA ARAGAO ROSA R$ 1.794,47 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 19 FEV 2025 18:38 Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 18 FEV 2025 11:55 Bloqueio de Valores LORENA CRISTINA ARAGAO ROSA R$ 1.794,47 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 19 FEV 2025 12:03 STONE IP S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 18 FEV 2025 11:55 Bloqueio de Valores LORENA CRISTINA ARAGAO ROSA R$ 1.794,47 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 19 FEV 2025 16:59 MERCADO PAGO IP LTDA. 05047688160: DALILA CUSTODIO GOMES R$ 1,98 Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 18 FEV 2025 11:55 Bloqueio de Valores LORENA CRISTINA ARAGAO ROSA R$ 1.794,47 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 19 FEV 2025 14:53 PICPAY Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 4 5 / 11/03/2025 13:20Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 18 FEV 2025 11:55 Bloqueio de Valores LORENA CRISTINA ARAGAO ROSA R$ 1.794,47 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 19 FEV 2025 06:50 Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 18 FEV 2025 11:55 Bloqueio de Valores LORENA CRISTINA ARAGAO ROSA R$ 1.794,47 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 19 FEV 2025 19:53 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 18 FEV 2025 11:55 Bloqueio de Valores LORENA CRISTINA ARAGAO ROSA R$ 1.794,47 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 1,98 19 FEV 2025 20:23 11 MAR 2025 13:20 Transferência de Valor ID: 072025000052918755 LORENA CRISTINA ARAGAO ROSA R$ 1,98 Não enviada - - ITAÚ UNIBANCO S.A. 5 5 / 11/03/2025 13:20 Número do processo: Juiz solicitante do bloqueio: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 20/02/2025 09:33 5246444-40.2023.8.09.0050 LORENA CRISTINA ARAGAO ROSA Ação Cível Samara Cecilia Gonçalves Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Data/hora de protocolamento: Número do protocolo: 20250027652114 As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Dados do Bloqueio PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás GOIANÉSIA - Juizado Especial Cível e Criminal RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Protocolo de bloqueio agendado? Repetição programada? Sim Não Data limite da repetição: 05/03/2025 Ordem sigilosa? Não 04995898158: PATRICIA COSTA SILVA R$ 12,93 Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 20 FEV 2025 09:33 Bloqueio de Valores LORENA CRISTINA ARAGAO ROSA R$ 1.792,49 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 21 FEV 2025 17:43 BANCO PAN Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 20 FEV 2025 09:33 Bloqueio de Valores LORENA CRISTINA ARAGAO ROSA R$ 1.792,49 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 21 FEV 2025 18:27 BCO COOPERATIVO SICREDI S.A. Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações Relação dos Réus/Executados 1 5 / 11/03/2025 13:21Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 20 FEV 2025 09:33 Bloqueio de Valores LORENA CRISTINA ARAGAO ROSA R$ 1.792,49 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 21 FEV 2025 19:40 NU INVESTIMENTOS S.A. - CTVM Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 20 FEV 2025 09:33 Bloqueio de Valores LORENA CRISTINA ARAGAO ROSA R$ 1.792,49 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 21 FEV 2025 06:50 BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 20 FEV 2025 09:33 Bloqueio de Valores LORENA CRISTINA ARAGAO ROSA R$ 1.792,49 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 20 FEV 2025 20:15 BCO BRADESCO S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 20 FEV 2025 09:33 Bloqueio de Valores LORENA CRISTINA ARAGAO ROSA R$ 1.792,49 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 21 FEV 2025 17:17 BRB - BCO DE BRASILIA S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 20 FEV 2025 09:33 Bloqueio de Valores LORENA CRISTINA ARAGAO ROSA R$ 1.792,49 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 21 FEV 2025 01:21 CLOUDWALK IP LTDA 2 5 / 11/03/2025 13:21Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 20 FEV 2025 09:33 Bloqueio de Valores LORENA CRISTINA ARAGAO ROSA R$ 1.792,49 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 21 FEV 2025 20:07 NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 20 FEV 2025 09:33 Bloqueio de Valores LORENA CRISTINA ARAGAO ROSA R$ 1.792,49 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 20 FEV 2025 21:26 NUPAY FOR BUSINESS IP LTDA. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 20 FEV 2025 09:33 Bloqueio de Valores LORENA CRISTINA ARAGAO ROSA R$ 1.792,49 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 12,93 21 FEV 2025 18:49 11 MAR 2025 13:21 Transferência de Valor ID: 072025000052918950 LORENA CRISTINA ARAGAO ROSA R$ 12,93 Não enviada - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 20 FEV 2025 09:33 Bloqueio de Valores LORENA CRISTINA ARAGAO ROSA R$ 1.792,49 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 21 FEV 2025 09:08 PAGSEGURO INTERNET IP S.A. 3 5 / 11/03/2025 13:21Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 20 FEV 2025 09:33 Bloqueio de Valores LORENA CRISTINA ARAGAO ROSA R$ 1.792,49 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 21 FEV 2025 19:40 NU PAGAMENTOS - IP Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 20 FEV 2025 09:33 Bloqueio de Valores LORENA CRISTINA ARAGAO ROSA R$ 1.792,49 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 21 FEV 2025 12:03 STONE IP S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 20 FEV 2025 09:33 Bloqueio de Valores LORENA CRISTINA ARAGAO ROSA R$ 1.792,49 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 21 FEV 2025 16:29 MERCADO PAGO IP LTDA. 05047688160: DALILA CUSTODIO GOMES R$ 0,00 Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 20 FEV 2025 09:33 Bloqueio de Valores LORENA CRISTINA ARAGAO ROSA R$ 1.792,49 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 21 FEV 2025 14:55 PICPAY Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 4 5 / 11/03/2025 13:21Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 20 FEV 2025 09:33 Bloqueio de Valores LORENA CRISTINA ARAGAO ROSA R$ 1.792,49 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 21 FEV 2025 06:47 BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 20 FEV 2025 09:33 Bloqueio de Valores LORENA CRISTINA ARAGAO ROSA R$ 1.792,49 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 21 FEV 2025 18:49 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 20 FEV 2025 09:33 Bloqueio de Valores LORENA CRISTINA ARAGAO ROSA R$ 1.792,49 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 21 FEV 2025 20:25 ITAÚ UNIBANCO S.A. 5 5 / 11/03/2025 13:21 Número do processo: Juiz solicitante do bloqueio: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 04/02/2025 13:25 5246444-40.2023.8.09.0050 LORENA CRISTINA ARAGAO ROSA Ação Cível Samara Cecilia Gonçalves Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Data/hora de protocolamento: Número do protocolo: 20250026035249 As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Dados do Bloqueio PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás GOIANÉSIA - Juizado Especial Cível e Criminal RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Protocolo de bloqueio agendado? Repetição programada? Sim Não Data limite da repetição: 05/03/2025 Ordem sigilosa? Não 04995898158: PATRICIA COSTA SILVA R$ 0,00 Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 04 FEV 2025 13:25 Bloqueio de Valores LORENA CRISTINA ARAGAO ROSA R$ 3.814,06 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 05 FEV 2025 18:16 BANCO PAN Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 04 FEV 2025 13:25 Bloqueio de Valores LORENA CRISTINA ARAGAO ROSA R$ 3.814,06 (98) Não-Resposta - 06 FEV 2025 11:15 BCO COOPERATIVO SICREDI S.A. Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações Relação dos Réus/Executados 1 6 / 11/03/2025 13:19Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 11 MAR 2025 13:19 Bloqueio de Valores (cancelamento) LORENA CRISTINA ARAGAO ROSA R$ 3.814,06 Não enviada R$ 0,00 - Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 04 FEV 2025 13:25 Bloqueio de Valores LORENA CRISTINA ARAGAO ROSA R$ 3.814,06 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 05 FEV 2025 18:18 NU INVESTIMENTOS S.A. - CTVM Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 04 FEV 2025 13:25 Bloqueio de Valores LORENA CRISTINA ARAGAO ROSA R$ 3.814,06 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 05 FEV 2025 06:16 BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 04 FEV 2025 13:25 Bloqueio de Valores LORENA CRISTINA ARAGAO ROSA R$ 3.814,06 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 04 FEV 2025 20:15 BCO BRADESCO S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 04 FEV 2025 13:25 Bloqueio de Valores LORENA CRISTINA ARAGAO ROSA R$ 3.814,06 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 05 FEV 2025 17:55 BRB - BCO DE BRASILIA S.A. 2 6 / 11/03/2025 13:19Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 04 FEV 2025 13:25 Bloqueio de Valores LORENA CRISTINA ARAGAO ROSA R$ 3.814,06 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 05 FEV 2025 18:08 CLOUDWALK IP LTDA Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 04 FEV 2025 13:25 Bloqueio de Valores LORENA CRISTINA ARAGAO ROSA R$ 3.814,06 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 05 FEV 2025 18:35 NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 04 FEV 2025 13:25 Bloqueio de Valores LORENA CRISTINA ARAGAO ROSA R$ 3.814,06 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 04 FEV 2025 21:32 NUPAY FOR BUSINESS IP LTDA. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 04 FEV 2025 13:25 Bloqueio de Valores LORENA CRISTINA ARAGAO ROSA R$ 3.814,06 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 05 FEV 2025 18:57 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado PAGSEGURO INTERNET IP S.A. 3 6 / 11/03/2025 13:19Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 04 FEV 2025 13:25 Bloqueio de Valores LORENA CRISTINA ARAGAO ROSA R$ 3.814,06 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 05 FEV 2025 13:01 Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 04 FEV 2025 13:25 Bloqueio de Valores LORENA CRISTINA ARAGAO ROSA R$ 3.814,06 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 05 FEV 2025 18:18 NU PAGAMENTOS - IP Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 04 FEV 2025 13:25 Bloqueio de Valores LORENA CRISTINA ARAGAO ROSA R$ 3.814,06 (98) Não-Resposta - 06 FEV 2025 10:39 11 MAR 2025 13:19 Bloqueio de Valores (cancelamento) LORENA CRISTINA ARAGAO ROSA R$ 3.814,06 Não enviada R$ 0,00 - STONE IP S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 04 FEV 2025 13:25 Bloqueio de Valores LORENA CRISTINA ARAGAO ROSA R$ 3.814,06 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 05 FEV 2025 16:25 MERCADO PAGO IP LTDA. 05047688160: DALILA CUSTODIO GOMES R$ 919,77 Respostas Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 4 6 / 11/03/2025 13:19Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 04 FEV 2025 13:25 Bloqueio de Valores LORENA CRISTINA ARAGAO ROSA R$ 3.814,06 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 05 FEV 2025 14:56 PICPAY Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 04 FEV 2025 13:25 Bloqueio de Valores LORENA CRISTINA ARAGAO ROSA R$ 3.814,06 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 05 FEV 2025 06:15 BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 04 FEV 2025 13:25 Bloqueio de Valores LORENA CRISTINA ARAGAO ROSA R$ 3.814,06 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 913,77 05 FEV 2025 18:57 11 MAR 2025 13:19 Transferência de Valor ID: 072025000052918119 LORENA CRISTINA ARAGAO ROSA R$ 913,77 Não enviada - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 04 FEV 2025 13:25 Bloqueio de Valores LORENA CRISTINA ARAGAO ROSA R$ 3.814,06 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 05 FEV 2025 00:55 BCO DO BRASIL S.A. 5 6 / 11/03/2025 13:19Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 04 FEV 2025 13:25 Bloqueio de Valores LORENA CRISTINA ARAGAO ROSA R$ 3.814,06 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 6,00 05 FEV 2025 20:26 11 MAR 2025 13:19 Transferência de Valor ID: 072025000052918127 LORENA CRISTINA ARAGAO ROSA R$ 6,00 Não enviada - - ITAÚ UNIBANCO S.A. 6 6 / 11/03/2025 13:19

12/03/2025, 00:00

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Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Certidão Expedida

Mandado Não Cumprido

Mandado Expedido

Certidão Expedida

Juntada -> Petição

Decisão -> deferimento

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

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