Execução de Título Extrajudicial 5129333-49.2023.8.09.0013 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5129333-49.2023.8.09.0013 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Redistribuído

08/01/2026, 17:06

Certidão Expedida

08/01/2026, 17:06

Processo Arquivado

15/05/2025, 09:52

Transitado em Julgado

15/05/2025, 09:49

Intimação Lida

15/04/2025, 15:28

Intimação Expedida

17/03/2025, 22:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de AraçuJuizado Especial Cí[email protected] n.: 5129333-49.2023.8.09.0013PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Maia E Maia EletromoveisRequerido: Simone Lucio Da SilvaA presente sentença, nos termos do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, valerá como mandado de citação, intimação e ofício. SENTENÇATrata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por Maia e Maia Eletromóveis EIRELI em desfavor de Simone Lúcio da Silva, partes qualificadas.Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei n. 9.099/95, passo direto à fundamentação.Nos eventos 12, 37 e 46, foram realizadas as tentativas de busca de bens penhoráveis para a satisfação da obrigação, restando todas infrutíferas.Posteriormente, foi indeferido o pedido de suspensão da execução e designada audiência de conciliação, a qual restou infrutífera em razão da ausência da executada.Na sequência, intimado para dar prosseguimento ao feito, o exequente permaneceu inerte (evento n. 81).Dispõe o art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95 que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.Assim, em razão da inexistência de bens de propriedade da parte executada, e ante a inércia da parte autora na indicação de novos bens a penhora, apesar de devidamente intimada (eventos n. 78/81), a extinção do processo é medida que se impõe.À luz do que dispõe o art. 51, §1º, da Lei n. 9.099/95, independe de intimação pessoal a extinção do processo em qualquer hipótese.Com efeito, a extinção do feito é medida que se impõe.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95.Desconstitua-se eventual penhora/restrição efetivadaProceda-se à retirada/exclusão do nome da parte executada dos órgãos de proteção ao crédito.Sem custas e honorários, por se tratar de feito que tramitou pelo procedimento dos Juizados Especiais Cíveis (art. 55, da Lei n. 9.099/95).Publicada e registrada eletronicamente.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.O presente pronunciamento judicial, nos termos do art. 136 do Código de Normas, valerá como mandado de citação, intimação e ofício.Intime-se. Cumpra-se.Araçu, datado e assinado digitalmente. Gabriel Lisboa Silva e Dias FerreiraJuiz de DireitoEm respondência (Decreto Judiciário n. 4.630/2024) "É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil." DISQUE 100

Juntada de Documento

11/03/2025, 13:56

Intimação Efetivada

11/03/2025, 13:48

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

10/03/2025, 17:52

Certidão Expedida

10/12/2024, 10:30

Autos Conclusos

10/12/2024, 10:30

Intimação Efetivada

11/11/2024, 13:42

Intimação Efetivada

11/10/2024, 15:54

Despacho -> Mero Expediente

11/10/2024, 15:39

Documentos

Sentença

•10/03/2025, 17:52

Despacho

•11/10/2024, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de AraçuJuizado Especial Cí[email protected] n.: 5129333-49.2023.8.09.0013PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Maia E Maia EletromoveisRequerido: Simone Lucio Da SilvaA presente sentença, nos termos do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, valerá como mandado de citação, intimação e ofício. SENTENÇATrata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por Maia e Maia Eletromóveis EIRELI em desfavor de Simone Lúcio da Silva, partes qualificadas.Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei n. 9.099/95, passo direto à fundamentação.Nos eventos 12, 37 e 46, foram realizadas as tentativas de busca de bens penhoráveis para a satisfação da obrigação, restando todas infrutíferas.Posteriormente, foi indeferido o pedido de suspensão da execução e designada audiência de conciliação, a qual restou infrutífera em razão da ausência da executada.Na sequência, intimado para dar prosseguimento ao feito, o exequente permaneceu inerte (evento n. 81).Dispõe o art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95 que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.Assim, em razão da inexistência de bens de propriedade da parte executada, e ante a inércia da parte autora na indicação de novos bens a penhora, apesar de devidamente intimada (eventos n. 78/81), a extinção do processo é medida que se impõe.À luz do que dispõe o art. 51, §1º, da Lei n. 9.099/95, independe de intimação pessoal a extinção do processo em qualquer hipótese.Com efeito, a extinção do feito é medida que se impõe.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95.Desconstitua-se eventual penhora/restrição efetivadaProceda-se à retirada/exclusão do nome da parte executada dos órgãos de proteção ao crédito.Sem custas e honorários, por se tratar de feito que tramitou pelo procedimento dos Juizados Especiais Cíveis (art. 55, da Lei n. 9.099/95).Publicada e registrada eletronicamente.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.O presente pronunciamento judicial, nos termos do art. 136 do Código de Normas, valerá como mandado de citação, intimação e ofício.Intime-se. Cumpra-se.Araçu, datado e assinado digitalmente. Gabriel Lisboa Silva e Dias FerreiraJuiz de DireitoEm respondência (Decreto Judiciário n. 4.630/2024) "É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil." DISQUE 100

12/03/2025, 00:00

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Processo Redistribuído

Certidão Expedida

Processo Arquivado

Transitado em Julgado

Intimação Lida

Intimação Expedida

Juntada de Documento

Intimação Efetivada

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

Certidão Expedida

Autos Conclusos

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

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