Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5815111-56.2023.8.09.0103 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 15.600,00

Orgao julgador

Minaçu - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

PEDRO HENRIQUE CAETANO DOS SANTOS

Autor

ROSINEIDE BARBOSA CAETANO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

27/03/2025, 18:13

DEPÓSITOS

27/03/2025, 09:51

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Processo Desarquivado

27/03/2025, 09:50

ARQUIVAMENTO

13/03/2025, 16:03

Processo Arquivado

13/03/2025, 16:03

SEM CUSTAS PROCESSUAIS A SEREM A AVERBADAS

13/03/2025, 15:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PHCDS - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Expedido - 09/02/2025 17:05:38)

10/02/2025, 10:33

Alvará Expedido

09/02/2025, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/02/2025, 00:00

ALVARÁS PRÉ-ANALISADOS - AGUARDANDO ASSINATURA DO JUÍZO

31/01/2025, 14:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rosineide Barbosa Caetano (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

31/01/2025, 14:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PHCDS (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

31/01/2025, 14:13

Depósito Judicial

30/01/2025, 14:04

Processo Desarquivado

30/01/2025, 14:03

Documentos

Despacho

•12/12/2023, 17:07

Despacho

•22/01/2024, 15:28

Despacho

•01/02/2024, 17:49

Sentença

•17/07/2024, 18:37

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