Execução de Título Extrajudicial 5176692-54.2025.8.09.0003 - TJGO

Processo Arquivado

27/05/2025, 18:43

MINUTA - ALVARÁ SISCONDJ - EXPEDIDA - AGUARDA ASSINATURA - AUTOR -

27/05/2025, 18:42

BAIXAS RENAJUD.

21/05/2025, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Homologa��o de Transa��o (CNJ:466)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIARIO COMARCA DE ALEXÂNIA Alexânia - Juizado Especial Cível Av. Brigadeiro Eduardo Gomes com rua 124 Ed. do Fórum,, ALEXANIA II, ALEXÂNIA - Fone: (62) 3336-5286 Ação:PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso nº: 5176692-54.2025.8.09.0003Promovente(s): Condominio Residencial Porto Do SolPromovido(s): Evaniel Cunha De Queiroz SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei nº 9.099/95.Da análise do acordo entabulado, não se verifica qualquer situação que obste a sua homologação judicial.Dispõe artigo 487, inciso III, alinha "b" do Diploma Processual Civil, que se resolverá o mérito da questão quando as partes almejarem uma transação/acordo.Logo, a autocomposição/conciliação é, de fato, a melhor forma de solução de conflitos.Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo mencionado e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, "B" do Código de Processo Civil.Sem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 54, da Lei nº 9.099/95).Autorizo o levantamento de eventuais valores depositados/penhorados, desde que acordado.Havendo solicitação para suspensão dos autos até o cumprimento definitivo do acordo, determino que o feito aguarde-se em arquivo, inclusive, com a baixa na distribuição, sem contudo declarar extinto o processo.Na hipótese do parágrafo anterior, destaca-se que, sem prejuízo, o exequente a qualquer momento pode requerer o prosseguimento do feito.Caso as partes renunciem o prazo recursal, arquivem-se com as devidas baixas.Por outro lado, aguarde-se o trânsito em julgado.P.R.I.C.Alexânia, assinado nesta data. FERNANDO AUGUSTO CHACHA DE REZENDEJUIZ DE DIREITO(assinado digitalmente _ §2º do art. 205 do NCPC)

21/05/2025, 00:00

TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA RETRO- 19/05/2025

20/05/2025, 15:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CRPS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação - 19/05/2025 14:14:55)

20/05/2025, 15:45

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

19/05/2025, 14:14

Autos Conclusos

19/05/2025, 13:28

Petição - Acordo

15/05/2025, 21:18

Para (Polo Passivo) Evaniel Cunha De Queiroz (Referente à Mov. Penhora Parcialmente Realizada (06/05/2025 10:40:44))

08/05/2025, 16:46

INTIMAÇÃO DA PENHORA ENVIADA VIA WHATSAPP (BALCÃO VIRTUAL) - AGUARDA CONFIRMAÇÃO

06/05/2025, 15:04

Para (Polo Passivo) Evaniel Cunha De Queiroz

06/05/2025, 14:58

Renajud - (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (11/03/2025 13:50:30))

06/05/2025, 10:45

CONSULTA SNIPER NEGATIVA NENHUM OBJETO ENCONTRADO

06/05/2025, 10:45

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (11/03/2025 13:50:30))

06/05/2025, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CRPS (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 17/04/2025 16:50:50)

29/04/2025, 13:04

Renajud

28/04/2025, 14:45

Renajud

28/04/2025, 14:44

Penhora online

28/04/2025, 14:43

TRANSCURSO DO PRAZO PARA PAGAMENTO - EVANIEL CUNHA - 24/04/2025

25/04/2025, 12:51

CITAÇÃO VIA WHATS (61) 99936-8513 - NÃO EFETIVADA Bartolomeu Da Cunha Queiroz

17/04/2025, 16:50

Para Evaniel Cunha De Queiroz (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (11/03/2025 13:50:30))

17/04/2025, 15:49

Para (Polo Passivo) Bartolomeu Da Cunha Queiroz

17/04/2025, 15:27

Para (Polo Passivo) Evaniel Cunha De Queiroz

17/04/2025, 15:22

Para (Polo Passivo) Bartolomeu Da Cunha Queiroz - Código de Rastreamento Correios: YQ624737349BR idPendenciaCorreios3067311idPendenciaCorreios

18/03/2025, 23:33

Para (Polo Passivo) Evaniel Cunha De Queiroz - Código de Rastreamento Correios: YQ624035875BR idPendenciaCorreios3063419idPendenciaCorreios

14/03/2025, 22:31

CITAÇÃO E-CARTAS - EXPEDIDA - ENVIADA - AGUARDA DEVOLUÇÃO A.R. - Bartolomeu da C

12/03/2025, 18:51

CITAÇÃO E-CARTAS - EXPEDIDA - ENVIADA - AGUARDA DEVOLUÇÃO A.R. - Evaniel Cunha

12/03/2025, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIARIO COMARCA DE ALEXÂNIA Alexânia - Juizado Especial Cível Av. Brigadeiro Eduardo Gomes com rua 124 Ed. do Fórum,, ALEXANIA II, ALEXÂNIA - Fone: (62) 3336-5286 DECISÃO Cite-se o (a) executado (a) para, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, CPC), sob pena de lhe serem penhorados bens, tantos quantos bastem para satisfação integral da execução. Com o transcurso do prazo sem o efetivo pagamento, proceda-se com a pesquisa/bloqueio junto ao SISBAJUD e RENAJUD (restrição de transferência de eventual veículo localizado em nome da parte executada, desde que não gravada com alienação fiduciária). Caso haja bloqueio/penhora de dinheiro ou aplicação financeira (SISBAJUD), intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, caso as quantias tornadas indisponíveis sejam impenhoráveis ou remanesça indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, sem prejuízo da possibilidade de apresentação de embargos à execução no momento da audiência supracitada. Da mesma forma, havendo penhora, deverá o feito ser incluído em pauta para tentativa de mediação ou conciliação, ocasião em que será facultada a apresentação de embargos à execução, por escrito ou verbalmente (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/1995), frisa-se, no ato da audiência de conciliação. No mesmo sentido, caso seja infrutífera a busca nos sistemas anteriores realiza-se nova pesquisa pelo sistema SNIPER (que agrega todos os demais serviços de pesquisa). Por fim, frustradas as tentativas de penhoras acima determinadas, intime-se a parte exequente para indicar os bens suscetíveis de penhora, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995). Sem prejuízo, nos termos do Enunciado 117 do FONAJE "é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial”. I. Cumpra-se. Alexânia, assinado nesta data. FERNANDO AUGUSTO CHACHA DE REZENDE JUIZ DE DIREITO (assinado digitalmente – §2° do artigo 205 do NCPC)

12/03/2025, 00:00

Decisão inicial

11/03/2025, 13:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CRPS (Referente à Mov. - )

11/03/2025, 13:50

Alexânia - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Fernando Augusto Chacha de Rezende

09/03/2025, 20:11

Autos Conclusos

09/03/2025, 20:11

Peticão Enviada

09/03/2025, 20:11

—

Processo Arquivado

MINUTA - ALVARÁ SISCONDJ - EXPEDIDA - AGUARDA ASSINATURA - AUTOR -

BAIXAS RENAJUD.

TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA RETRO- 19/05/2025

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CRPS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação - 19/05/2025 14:14:55)

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

Autos Conclusos

Petição - Acordo

Para (Polo Passivo) Evaniel Cunha De Queiroz (Referente à Mov. Penhora Parcialmente Realizada (06/05/2025 10:40:44))

INTIMAÇÃO DA PENHORA ENVIADA VIA WHATSAPP (BALCÃO VIRTUAL) - AGUARDA CONFIRMAÇÃO

Para (Polo Passivo) Evaniel Cunha De Queiroz

Renajud - (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (11/03/2025 13:50:30))

CONSULTA SNIPER NEGATIVA NENHUM OBJETO ENCONTRADO

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (11/03/2025 13:50:30))

Todas as movimentações(35)