Embargos à Execução Fiscal 5052395-64.2021.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 9.844,57

Órgão julgador

5 Câmara Cível

Partes do Processo

MARCIO DE SOUSA LOBO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SOLANGE TRINDADE DE SOUZA OLIVEIRA

Representa: Autor

VINICIUS GOMES DE RESENDE

OAB/GO 38664·Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado

08/04/2026, 16:43

Processo baixado à origem/devolvido

07/04/2026, 10:14

Processo baixado à origem/devolvido

07/04/2026, 10:14

Transitado em Julgado

07/04/2026, 10:14

Intimação Lida

13/02/2026, 03:01

Intimação Efetivada

03/02/2026, 18:23

Intimação Expedida

03/02/2026, 18:06

Intimação Expedida

03/02/2026, 18:06

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

03/02/2026, 16:56

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

03/02/2026, 16:56

Intimação Lida

21/01/2026, 03:15

Intimação Efetivada

09/01/2026, 15:21

Intimação Expedida

09/01/2026, 14:38

Intimação Expedida

09/01/2026, 14:38

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

09/01/2026, 14:38

Todas as movimentações(89)

Processo Arquivado

08/04/2026, 16:43

Processo baixado à origem/devolvido

07/04/2026, 10:14

Processo baixado à origem/devolvido

07/04/2026, 10:14

Transitado em Julgado

07/04/2026, 10:14

Intimação Lida

13/02/2026, 03:01

Documentos

Ementa

•02/02/2026, 11:09

Relatório e Voto

•02/02/2026, 11:09

Intimação Efetivada

03/02/2026, 18:23

Intimação Expedida

03/02/2026, 18:06

Intimação Expedida

03/02/2026, 18:06

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

03/02/2026, 16:56

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

03/02/2026, 16:56

Intimação Lida

21/01/2026, 03:15

Intimação Efetivada

09/01/2026, 15:21

Intimação Expedida

09/01/2026, 14:38

Intimação Expedida

09/01/2026, 14:38

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

09/01/2026, 14:38

Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

09/01/2026, 14:26

Autos Conclusos

09/01/2026, 12:07

Recurso Autuado

09/01/2026, 12:07

Recurso Distribuído

08/01/2026, 14:21

Recurso Distribuído

08/01/2026, 14:21

Decorrido Prazo

08/01/2026, 14:21

Intimação Efetivada

24/11/2025, 19:32

Intimação Expedida

24/11/2025, 17:50

Intimação Expedida

24/11/2025, 17:50

Juntada -> Petição -> Apelação

18/11/2025, 14:34

Decorrido Prazo

31/10/2025, 15:50

Intimação Lida

13/10/2025, 03:03

Intimação Lida

13/10/2025, 03:03

Intimação Efetivada

02/10/2025, 17:11

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

02/10/2025, 16:47

Intimação Expedida

02/10/2025, 16:47

Intimação Expedida

02/10/2025, 16:47

Certidão Expedida

07/08/2025, 14:59

Autos Conclusos

07/08/2025, 14:59

Intimação Efetivada

21/07/2025, 18:04

Certidão Expedida

21/07/2025, 17:56

Intimação Expedida

21/07/2025, 17:56

Certidão Expedida

21/07/2025, 17:52

Intimação Lida

21/07/2025, 03:04

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

14/07/2025, 16:57

Intimação Efetivada

11/07/2025, 18:42

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

11/07/2025, 18:35

Intimação Expedida

11/07/2025, 18:35

Intimação Expedida

11/07/2025, 18:35

Autos Conclusos

04/04/2025, 17:03

Certidão Expedida

04/04/2025, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário Goiânia - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal CERTIDÃO Certifico e dou fé que, expedi intimação para o(s) embargante(s) manifestarem sobre o interesse na produção de outras provas além daquelas já juntadas aos autos, de forma justificada, sob pena de indeferimento, respectivamente, no prazo de 15 (quinze). Goiânia, 11 de março de 2025. Nadyne Aparecida Miranda de Almeida Junqueira Analista Judiciário

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

12/03/2025, 00:00

Mudança de Assunto Processual

11/03/2025, 15:52

Ato Ordinatório

11/03/2025, 15:52

Intimação Efetivada

11/03/2025, 15:52

Intimação Expedida

12/02/2025, 22:28

Juntada -> Petição

12/02/2025, 16:31

Certidão Expedida

10/02/2025, 16:40

Intimação Expedida

07/02/2025, 22:27

Certidão Expedida

04/02/2025, 08:25

Intimação Expedida

24/01/2025, 15:18

Intimação Não Efetivada

13/11/2024, 20:35

Intimação Expedida

24/10/2024, 23:27

Certidão Expedida

22/10/2024, 14:51

Despacho -> Mero Expediente

15/10/2024, 13:14

Certidão Expedida

11/09/2024, 13:35

Autos Conclusos

11/09/2024, 13:35

Juntada -> Petição

04/09/2024, 16:24

Juntada -> Petição

29/08/2024, 10:33

Intimação Lida

15/08/2024, 03:00

Certidão Expedida

05/08/2024, 12:49

Intimação Efetivada

05/08/2024, 12:49

Intimação Expedida

05/08/2024, 12:49

Juntada -> Petição -> Impugnação aos Embargos na Execução Fiscal

19/07/2024, 08:44

Intimação Lida

15/07/2024, 03:00

Decisão -> deferimento

04/07/2024, 11:12

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

04/07/2024, 11:12

Intimação Efetivada

04/07/2024, 11:12

Intimação Expedida

04/07/2024, 11:12

Autos Conclusos

01/04/2024, 15:42

Certidão Expedida

27/02/2024, 12:48

Intimação Lida

22/01/2024, 03:02

Juntada -> Petição

20/12/2023, 14:07

Intimação Expedida

15/12/2023, 10:05

Certidão Expedida

15/12/2023, 10:04

Troca de Responsável

31/08/2023, 22:59

Juntada -> Petição

27/07/2021, 13:07

Certidão Expedida

19/07/2021, 10:48

Decisão -> Outras Decisões

05/07/2021, 15:41

Intimação Efetivada

05/07/2021, 15:41

Processo Distribuído

04/02/2021, 13:45

Autos Conclusos

04/02/2021, 13:45

Peticão Enviada

04/02/2021, 13:45

Relatório

•09/01/2026, 14:26

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 17:50

Decisão

•02/10/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 17:56

Sentença

•11/07/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 15:52

Sentença

•15/10/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 12:49

Decisão

•04/07/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 10:04

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 10:48

Decisão

•05/07/2021, 15:41