Procedimento Comum Cível 5143255-85.2025.8.09.0176 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 18.137,96

Órgão julgador

Vara Judicial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Documento

26/04/2026, 14:30

Cálculo de Custas

26/04/2026, 14:27

Certidão Expedida

23/03/2026, 14:48

Processo Arquivado

23/03/2026, 14:48

Certidão Expedida

23/03/2026, 14:47

Intimação Efetivada

23/02/2026, 21:31

Intimação Efetivada

23/02/2026, 21:31

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

23/02/2026, 21:27

Intimação Expedida

23/02/2026, 21:27

Intimação Expedida

23/02/2026, 21:27

Autos Conclusos

26/01/2026, 14:43

Certidão Expedida

26/01/2026, 14:41

Juntada -> Petição

13/10/2025, 12:19

Intimação Efetivada

02/10/2025, 18:35

Intimação Efetivada

02/10/2025, 18:35

Todas as movimentações(47)

Juntada de Documento

26/04/2026, 14:30

Cálculo de Custas

26/04/2026, 14:27

Certidão Expedida

23/03/2026, 14:48

Processo Arquivado

23/03/2026, 14:48

Certidão Expedida

23/03/2026, 14:47

Intimação Efetivada

23/02/2026, 21:31

Intimação Efetivada

23/02/2026, 21:31

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

23/02/2026, 21:27

Intimação Expedida

23/02/2026, 21:27

Intimação Expedida

23/02/2026, 21:27

Autos Conclusos

26/01/2026, 14:43

Certidão Expedida

26/01/2026, 14:41

Juntada -> Petição

13/10/2025, 12:19

Intimação Efetivada

02/10/2025, 18:35

Intimação Efetivada

02/10/2025, 18:35

Certidão Expedida

02/10/2025, 18:29

Intimação Expedida

02/10/2025, 18:29

Intimação Expedida

02/10/2025, 18:29

Juntada -> Petição

12/08/2025, 11:59

Intimação Efetivada

22/07/2025, 14:41

Certidão Expedida

22/07/2025, 14:32

Intimação Expedida

22/07/2025, 14:32

Juntada -> Petição -> Contestação

16/07/2025, 18:22

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

30/06/2025, 13:05

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

30/06/2025, 13:05

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

30/06/2025, 13:05

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

30/06/2025, 13:05

Juntada -> Petição

27/06/2025, 11:01

Juntada -> Petição

18/06/2025, 22:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

01/05/2025, 19:06

Intimação Efetivada

01/05/2025, 19:06

Certidão Expedida

01/05/2025, 19:05

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

01/05/2025, 19:05

Intimação Efetivada

01/05/2025, 19:05

Intimação Efetivada

01/05/2025, 19:05

Certidão Expedida

01/05/2025, 19:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS Comarca de Nova Crixás Gabinete da Juíza Rua da Abolição, s/n. Centro, Praça Três Poderes, Nova Crixás (GO) - CEP 76520-000 Telefone: (62) 3385-3111 – e-mail: [email protected] e [email protected] ____________________________ Este ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos dos arts. 136 a 139, Código do Foro Judicial da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Goiás. Processo nº: 5143255-85.2025.8.09.0176 Polo ativo: Geraldo Francisco Da Silva Polo passivo: Itau Unibanco S.a. DECISÃO Trata-se de Ação Revisional de Contrato proposta por GERALDO FRANCISCO DA SILVA em face de ITAUCARD S/A, todos qualificados nos autos. Informa a requerente em síntese que, celebrou um contrato de empréstimo com a instituição requerida em 15/12/2023, em 96 prestações iguais e consecutivas de R$ 261,67, vencendo a primeira parcela em 15/01/2023. Alega que a requerida inseriu taxa de juros de forma composta, resultando em valores discrepantes na composição das parcelas. Acostou à inicial os documentos. É o breve relato. DECIDO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça em favor da promovente, nos termos do que autoriza o art. 98 do CPC, por presunção de veracidade do que se alega na declaração de hipossuficiência em anexo. VALOR DA CAUSA Adequado, na forma do art. 291e SS, do CPC. LIMINAR Não há pedido de liminar. ÔNUS DA PROVA Nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova, cabendo à parte promovida demonstrar e provar a legalidade da dívida. PRIORIDADE Não há. CITAÇÃO CITE-SE a parte requerida, nos termos legais, para ciência da presente ação e comparecimento à audiência de conciliação. CONCILIAÇÃO Em relação à audiência de conciliação, esclareço que essa será marcada pela Escrivania, em data oportuna, e será realizada por meio eletrônico. Incumbe às partes providenciarem seu acesso ao sistema no horário agendado. Caso as partes tenham alguma questão sobre a audiência neste formato, devem peticionar até a abertura da audiência informando os pontos a serem solucionados, caso em que as objeções serão avaliadas conforme CPC, e o ato eventualmente redesignado. Cite-se o requerido para comparecer ao ato, observando o disposto no art. 334, § 5º do CPC, cientificando-o de que o prazo para contestação fluirá a partir da realização da audiência de conciliação (art. 335, I, CPC). Intime(m)-se o(s) autor(es) para comparecerem à audiência. Advirto às partes que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, § 8º do CPC). OUTRAS PROVIDÊNCIAS Expeça-se o necessário. Disponibilize link da audiência. Cumpra-se. Intimação agendada no sistema projudi. Nova Crixás/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) LETÍCIA SILVA CARNEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito em Respondência. Decreto n. 2.427/2023

Decisão -> Outras Decisões

11/03/2025, 14:27

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

11/03/2025, 14:27

Intimação Efetivada

11/03/2025, 14:27

Autos Conclusos

11/03/2025, 13:20

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

11/03/2025, 04:53

Peticão Enviada

24/02/2025, 15:16

Processo Distribuído

24/02/2025, 15:16

Inclusão no Juízo 100% Digital

24/02/2025, 15:16

Documentos

Sentença

•23/02/2026, 21:27

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 14:32

Decisão

•11/03/2025, 14:27

12/03/2025, 00:00