Execução de Título Extrajudicial 5169448-27.2025.8.09.0148 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.195.601,27

Órgão julgador

Vara Judicial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

15/05/2026, 14:46

Ato Ordinatório

15/05/2026, 14:35

Intimação Expedida

15/05/2026, 14:35

Mandado Não Cumprido

14/05/2026, 16:28

Mandado Não Cumprido

14/05/2026, 16:16

Mandado Não Cumprido

13/05/2026, 14:55

Mandado Não Cumprido

13/05/2026, 14:42

Juntada -> Petição

08/05/2026, 16:07

Mandado Expedido

05/05/2026, 17:48

Mandado Expedido

05/05/2026, 17:45

Mandado Expedido

05/05/2026, 17:41

Mandado Expedido

05/05/2026, 17:38

Intimação Efetivada

30/03/2026, 11:50

Intimação Expedida

30/03/2026, 11:44

Ato Ordinatório

30/03/2026, 11:44

Todas as movimentações(70)

Intimação Efetivada

15/05/2026, 14:46

Ato Ordinatório

15/05/2026, 14:35

Intimação Expedida

15/05/2026, 14:35

Mandado Não Cumprido

14/05/2026, 16:28

Mandado Não Cumprido

14/05/2026, 16:16

Mandado Não Cumprido

13/05/2026, 14:55

Mandado Não Cumprido

13/05/2026, 14:42

Juntada -> Petição

08/05/2026, 16:07

Mandado Expedido

05/05/2026, 17:48

Mandado Expedido

05/05/2026, 17:45

Mandado Expedido

05/05/2026, 17:41

Mandado Expedido

05/05/2026, 17:38

Intimação Efetivada

30/03/2026, 11:50

Intimação Expedida

30/03/2026, 11:44

Ato Ordinatório

30/03/2026, 11:44

Juntada -> Petição

26/03/2026, 16:05

Intimação Efetivada

03/03/2026, 11:10

Ato Ordinatório

03/03/2026, 11:00

Intimação Expedida

03/03/2026, 11:00

Juntada de Documento

03/03/2026, 10:45

Certidão Expedida

18/02/2026, 14:08

Decorrido Prazo

18/02/2026, 14:05

Juntada de Documento

18/12/2025, 10:43

Ofício(s) Expedido(s)

18/12/2025, 10:32

Intimação Efetivada

18/12/2025, 00:10

Decisão -> Outras Decisões

18/12/2025, 00:05

Intimação Expedida

18/12/2025, 00:05

Autos Conclusos

17/12/2025, 16:16

Juntada -> Petição

17/12/2025, 15:32

Intimação Efetivada

09/12/2025, 14:24

Intimação Expedida

09/12/2025, 14:01

Ato Ordinatório

09/12/2025, 14:01

Mandado Não Cumprido

09/12/2025, 13:49

Decorrido Prazo

17/11/2025, 16:22

Mandado Não Cumprido

31/10/2025, 17:22

Mandado Expedido

31/10/2025, 10:25

Mandado Expedido

31/10/2025, 10:24

Intimação Efetivada

17/10/2025, 18:12

Despacho -> Mero Expediente

17/10/2025, 17:07

Intimação Expedida

17/10/2025, 17:07

Autos Conclusos

10/10/2025, 17:19

Juntada -> Petição

10/10/2025, 16:04

Intimação Efetivada

24/09/2025, 12:01

Ato Ordinatório

24/09/2025, 11:58

Intimação Expedida

24/09/2025, 11:58

Juntada de Documento

23/09/2025, 18:56

Certidão Expedida

14/08/2025, 11:17

Juntada -> Petição

04/08/2025, 16:22

Intimação Efetivada

23/07/2025, 12:00

Ato Ordinatório

23/07/2025, 11:57

Intimação Expedida

23/07/2025, 11:57

Juntada -> Petição

22/07/2025, 19:40

Intimação Efetivada

07/07/2025, 17:51

Ato Ordinatório

07/07/2025, 17:45

Intimação Expedida

07/07/2025, 17:45

Mandado Não Cumprido

07/07/2025, 17:23

Mandado Expedido

17/06/2025, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásE-mail: [email protected] Virtual WhatsApp: (62) 3384-1334Vara CívelRua Faustino Lino de Araújo, Taquaral de Goiás, CEP 76640-000Processo: 5169448-27.2025.8.09.0148Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Banco Do Brasil S.aRequerido(a): ADIMILSON CARMO DOS SANTOSDECISÃOPresentes os requisitos legais (arts. 319 e 798, do CPC), RECEBO a inicial.1. CITE-SE a parte executada por via postal com aviso de recebimento (art. 247, caput, do CPC) para integrar a relação jurídica processual e, no mesmo ato, INTIME-SE para pagar a dívida no valor atualizado de R$ 1.195.601,27 (um milhão, cento e noventa e cinco mil, seiscentos e um reais e vinte e sete centavos).1.1. A comunicação do referido ato processual deverá constar as seguintes determinações:1.1.1. Pagamento integral da dívida acrescida das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o débito executado, no prazo de três dias (arts. 827, caput, e 829, do CPC);1.1.2. Na hipótese de pagamento integral do débito no prazo legal, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §1º, do CPC);1.1.3. Possibilidade de oposição de embargos à execução, no prazo de quinze dias, independentemente de penhora, depósito ou caução (arts. 914 e 915, do CPC), ou, no mesmo prazo, caso reconheça o crédito do exequente, a comprovação do depósito de 30% do valor total cobrado, acrescido de custas processuais e honorários advocatícios, hipótese em que poderá requerer que os 70% restantes sejam pagos em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916, caput, do CPC);1.1.4. A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos à execução (art. 916, §6º, do CPC).2. Havendo o pagamento integral do débito (item 1.1.1) ou o pedido de parcelamento (item 1.1.4), INTIME-SE a parte exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias e, após, RENOVE-SE a conclusão para decisão (art. 916, §1º, do CPC).3. Opostos embargos à execução, CERTIFIQUE-SE a tempestividade, observando-se a contagem do prazo previsto no art. 915, caput e parágrafos, do CPC, e RENOVE-SE a conclusão para decisão.4. CITADA e INTIMADA A PARTE EXECUTADA e NÃO HAVENDO PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL (item 1.1.1):4.1. EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação, devendo o Oficial de Justiça, obrigatoriamente, observar os bens indicados pelo exequente, a ordem de preferência legal (art. 835, do CPC) e os requisitos previstos no art. 872, caput e §1º, do CPC.4.2. Efetivada a penhora, INTIME-SE a parte executada, observando-se os requisitos legais (arts. 841 e 842, do CPC), a parte exequente para providenciar a averbação da penhora no registro competente (art. 844, do CPC), caso a constrição recaia sobre bem imóvel, bem como o respectivo beneficiário se sobre o bem penhorado recair alguma das hipóteses do art. 799 do CPC.4.3. Efetuada a avaliação, INTIME-SE a parte executada na pessoa de seu procurador, podendo ser impugnado o referido ato por simples petição, no prazo de 15 dias, contado da intimação (art. 917, §1º, do CPC).4.4. Decorrido o prazo sem manifestação, INTIME-SE a parte exequente para indicar a forma de expropriação dos bens constritos, no prazo de 05 (cinco) dias.4.5. Formulado requerimento, RENOVE-SE a conclusão.4.6. Não localizados bens passíveis de penhora pelo Oficial de Justiça, INTIME-SE a parte exequente para indicá-los, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de 01 ano (art. 921, inciso III e § 1º, do CPC), durante o qual se suspenderá a prescrição.4.7. Havendo indicação, PROCEDA-SE de acordo com os itens 4.1 a 4.5.4.8. Por outro lado, se a parte exequente quedar-se inerte ou informar a inexistência de bens, SUSPENDA-SE a execução pelo prazo de 1 ano (art. 921, §1º, do CPC).4.9. Decorrido o prazo sem que sejam encontrados bens penhoráveis, ARQUIVEM-SE os autos, ficando FACULTADO o desarquivamento para prosseguimento do processo de execução a qualquer tempo em que forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §§ 2º e 3º, do CPC).4.10. Findo o prazo de 1 ano sem manifestação da parte exequente, começa a correr o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º, do CPC).4.11. Transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, CERTIFIQUE-SE e INTIMEM-SE as partes para manifestação sobre o tema, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 10, do CPC). Posteriormente, RENOVE-SE a conclusão (art. 921, §5º, c/c art. 924, inciso V, do CPC).Ademais, devidamente citada a parte executada, não realizando o pagamento débito, caso postulado pela parte exequente, RECOLHIDAS as taxas pertinentes (Provimento nº 19/2018 da CGJ e Resolução nº 81/2017 da Corte Especial do TJGO), exceto para os beneficiários da assistência judiciária, bem como indicando o sistema conveniado ao Poder Judiciário, acompanhado de cada CPF/CNPJ objeto da medida, DEFIRO desde já, o pedido de pesquisa e/ou constrição.CERTIFIQUE-SE a escrivania acerca do cumprimento das determinações supramencionadas.INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizar o débito à luz do art. 524 do CPC.Após, PROCEDA com a(s) busca(s), observando as condicionantes abaixo.I. SISBAJUDCaso postulado pela parte exequente, DEFIRO a penhora na modalidade de repetição programada da ordem (teimosinha), para os 30 dias consecutivos a ordem de bloqueio.Constatada a indisponibilidade de valor(es) ínfimo(s) (R$ 100,00), deverá efetuar o desbloqueio de ofício.Efetuado o bloqueio de valores excedentes, realizará a liberação do excedente de ofício.Efetivado o bloqueio, deverá a importância bloqueada ficar em conta remunerada à disposição deste juízo, advertindo–se a instituição financeira da sua condição de fiel depositário, lavrando-se, em seguida, o competente Termo de Penhora.Ato contínuo, INTIME-SE a parte executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias.Não havendo manifestação, EXPEÇA-SE alvará para levantamento da quantia em favor da parte exequente.II. RENAJUDCom o resultado da pesquisa, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito.III. INFOJUDEm caso positivo a pesquisa através, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito.A consulta ficará a disposição dos procuradores das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias, bem como, nos termos do art. 189, inciso III, do CPC, DECRETO o sigilo fiscal do presente feito que, doravante, deverá tramitar em segredo de justiça, por igual prazo.Transcorrido o prazo supra, o evento será bloqueado e o processo retornará a tramitar sem o sigilo.5. FRUSTRADA A CITAÇÃO POR CARTA:5.1. RECOLHIDAS as taxas pertinentes (Provimento nº 19/2018 da CGJ e Resolução nº 81/2017 da Corte Especial do TJGO), exceto para os beneficiários da assistência judiciária, bem como indicado cada sistema conveniado com o Poder Judiciário que pretende utilizar, acompanhado de cada CPF/CNPJ objeto da medida, DEFIRO desde já, o pedido de pesquisa de endereço.5.2. CERTIFIQUE-SE a escrivania acerca do cumprimento das determinações supramencionadas.5.3. Após, PROCEDA com a(s) busca(s).5.4. Encontrado outro endereço diverso do(s) consignado(s) nos autos até o momento, INTIME-SE a parte exequente para manifestar se concorda com o(s) endereço(s) obtido(s), e em caso positivo, RENOVE-SE o ato frustrado que o aguardava.5.5. Não sendo encontrado, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizar o débito, bem como promover o impulso da presente ação, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de 01 ano.5.6. Se a parte exequente quedar-se inerte ou informar a inexistência de novo endereço, SUSPENDA-SE a execução pelo prazo de 1 ano (art. 921, §1º, do CPC).5.7. Decorrido o prazo sem que seja localizada a parte executada, ARQUIVEM-SE os autos, ficando FACULTADO o desarquivamento para prosseguimento do processo de execução a qualquer tempo em que for encontrado novo endereço (art. 921, §§2º e 3º, do CPC).5.8. Requerida a citação por edital, RENOVE-SE a conclusão.6. FRUSTRADA A CITAÇÃO, MAS LOCALIZANDO-SE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA:6.1. EXPEÇA-SE mandado de arresto, devendo o Oficial de Justiça, obrigatoriamente, observar os requisitos previstos no art. 830, §1º, do CPC.6.2. Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto CONVERTER-SE-Á em penhora, de independentemente de termo (art. 830, §3º, do CPC).6.3. Convertido o arresto em penhora, CUMPRAM-SE as determinações contidas nos itens 4.2 a 4.5.7. REGISTRE-SE que a certidão de admissão da execução para fins de averbação no registro de bens (arts. 799, inciso IX, e 828, do CPC) independe de autorização judicial, devendo o documento ser solicitado ao escrivão (art. 152, inciso V, do CPC).7.1. No prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, a parte exequente deve comunicar ao juízo as averbações efetivadas (art. 828, §1º, do CPC).7.2. Formalizada penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor do débito, deve a parte exequente providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o cancelamento das averbações relativas àqueles não penhorados (art. 828, §2º, do CPC).7.3. Decorrido o prazo previsto no item 7.2 sem cumprimento da providência pela parte exequente, OFICIE-SE (art. 828, §3º, do CPC).Formulado requerimento diverso, RENOVE-SE a conclusão.Intimem-se. Cumpra-se.Taquaral/GO, data da assinatura digital.Marcelo Alexander Carvalho BatistaJuiz de Direito em Respondência 045

Decisão -> Outras Decisões

09/04/2025, 16:53

Intimação Efetivada

09/04/2025, 16:53

Autos Conclusos

17/03/2025, 14:00

Juntada -> Petição

17/03/2025, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásE-mail: [email protected] Virtual WhatsApp: (62) 3384-1334Vara CívelRua Faustino Lino de Araújo, Taquaral de Goiás, CEP 76640-000Processo: 5169448-27.2025.8.09.0148Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Banco Do Brasil S.aRequerido(a): ADIMILSON CARMO DOS SANTOSDESPACHOTrata-se de ação de execução de título extrajudicial, movida por BANCO DO BRASIL S/A, em face de ADIMILSON CARMO DOS SANTOS. Partes devidamente qualificadas nos autos.Antes de qualquer providência, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o relatório de possíveis processos conexos, conforme certificado nos eventos 04 e 05.Com a manifestação do exequente, ENCAMINHEM-SE os autos conclusos, observando-se o classificador “INICIAL/EMENDA A INICIAL”.Intime-se. Cumpra-se.Taquaral/GO, data da assinatura digital.Marcelo Alexander Carvalho BatistaJuiz de Direito em Respondência 045

12/03/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

11/03/2025, 14:28

Intimação Efetivada

11/03/2025, 14:28

Certidão Expedida

06/03/2025, 13:55

Peticão Enviada

06/03/2025, 13:17

Processo Distribuído

06/03/2025, 13:17

Autos Conclusos

06/03/2025, 13:17

Ato Ordinatório

06/03/2025, 13:17

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 14:35

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 11:44

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 11:00

Decisão

•18/12/2025, 00:05

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 14:01

Despacho

•17/10/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 17:45

Decisão

•09/04/2025, 16:53

Decisão

•11/03/2025, 14:28

10/04/2025, 00:00