Ação Penal - Procedimento Sumário 5537752-43.2022.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

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Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Rio Verde - Juizado de Violência Doméstica

Partes do Processo

FABYANNA MARTINS DE CARVALHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

FABYANNA MARTINS DE CARVALHO

VITIMA

GEAN CARLOS PAIVA ANDRADE

CPF

Reu

ANA LUIZA DE PAIVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

EDUARDO TEIXEIRA PERES FILHO

OAB/GO 64543·Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado

27/03/2025, 08:22

TRANSITO EM JULGADO

27/03/2025, 08:22

Novo responsável: MARIANNA DE QUEIROZ GOMES

21/03/2025, 10:15

Realizada com Sentença - 17/03/2025 14:30

20/03/2025, 16:23

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

20/03/2025, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

12/03/2025, 00:00

HABILITAÇÃO CONFORME A PROCURAÇÃO

11/03/2025, 14:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gean Carlos Paiva Andrade - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

11/03/2025, 14:32

Juntada -> Petição

11/03/2025, 10:56

Certidão de Providências de Audiência | estado dos Autos

07/03/2025, 18:42

Novo responsável: Lucas Caetano Marques de Almeida

07/03/2025, 18:40

Certidão de Providências de Audiência | Juntada de Antecedentes Criminais

07/03/2025, 18:40

Para Gean Carlos Paiva Andrade (Mandado nº 4131028 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (07/01/2025 10:13:51))

10/02/2025, 23:04

Para FMC (Mandado nº 4131039 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (07/01/2025 10:13:51))

29/01/2025, 15:07

Para Ana Luiza de Paiva (Mandado nº 4131051 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (07/01/2025 10:13:51))

22/01/2025, 17:44

Todas as movimentações(92)

Processo Arquivado

27/03/2025, 08:22

TRANSITO EM JULGADO

27/03/2025, 08:22

Novo responsável: MARIANNA DE QUEIROZ GOMES

21/03/2025, 10:15

Realizada com Sentença - 17/03/2025 14:30

20/03/2025, 16:23

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

Documentos

Termo de Audiência com Sentença

•20/03/2025, 16:23

Despacho

•30/09/2024, 16:23

20/03/2025, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

12/03/2025, 00:00

HABILITAÇÃO CONFORME A PROCURAÇÃO

11/03/2025, 14:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gean Carlos Paiva Andrade - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

11/03/2025, 14:32

Juntada -> Petição

11/03/2025, 10:56

Certidão de Providências de Audiência | estado dos Autos

07/03/2025, 18:42

Novo responsável: Lucas Caetano Marques de Almeida

07/03/2025, 18:40

Certidão de Providências de Audiência | Juntada de Antecedentes Criminais

07/03/2025, 18:40

Para Gean Carlos Paiva Andrade (Mandado nº 4131028 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (07/01/2025 10:13:51))

10/02/2025, 23:04

Para FMC (Mandado nº 4131039 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (07/01/2025 10:13:51))

29/01/2025, 15:07

Para Ana Luiza de Paiva (Mandado nº 4131051 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (07/01/2025 10:13:51))

22/01/2025, 17:44

Para Rio Verde - Central de Mandados (Mandado nº 4131051 / Para: Ana Luiza de Paiva)

16/01/2025, 15:12

Para Rio Verde - Central de Mandados (Mandado nº 4131039 / Para: FMC)

16/01/2025, 15:10

Para Rio Verde - Central de Mandados (Mandado nº 4131028 / Para: Gean Carlos Paiva Andrade)

16/01/2025, 15:09

Por AUGUSTO CESAR BORGES SOUZA (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (07/01/2025 10:13:51))

07/01/2025, 13:56

On-line para Rio Verde - Promotoria do Juizado de Violência Doméstica (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 07/01/2025 10:13:51)

07/01/2025, 10:13

(Agendada para 17/03/2025 14:30)

07/01/2025, 10:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gean Carlos Paiva Andrade (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

07/01/2025, 10:13

Ato Ordinatório - Inclusão no Programa Justiça Ativa - 17/03/2025 às 14:30 horas

07/01/2025, 10:13

Por Marcelo Henrique Rigueti Raffa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (30/09/2024 16:23:06))

18/10/2024, 11:13

On-line para Rio Verde - Promotoria do Juizado de Violência Doméstica (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/09/2024 16:23:06)

17/10/2024, 15:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gean Carlos Paiva Andrade - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/09/2024 16:23:06)

17/10/2024, 15:57

Acautela em cartório aguardando data AIJ

30/09/2024, 16:23

Término da Suspensão do Processo

30/09/2024, 16:23

(Por 100 dias)

24/06/2024, 15:32

Despacho - Aguardar na Secretaria

24/06/2024, 15:04

Autos Conclusos

17/06/2024, 13:59

- certidão transcurso de prazo -

17/06/2024, 13:59

Término da Suspensão do Processo

17/06/2024, 03:01

(Por 200 dias)

30/11/2023, 13:11

Por Michel Piva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (01/11/2023 18:49:32))

06/11/2023, 14:04

On-line para Rio Verde - Promotoria do Juizado de Violência Doméstica (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 01/11/2023 18:49:32)

02/11/2023, 12:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gean Carlos Paiva Andrade - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 01/11/2023 18:49:32)

02/11/2023, 12:53

Decisão -> Outras Decisões

01/11/2023, 18:49

Autos Conclusos

31/10/2023, 16:32

Realizada sem Sentença - 25/10/2023 14:00

30/10/2023, 17:07

Decisão -> Outras Decisões

30/10/2023, 17:07

Envio de Mídia Gravada em 25/10/2023 - 14:00 - AIJ

25/10/2023, 15:45

habilitaçao

23/10/2023, 11:28

Para ANA LUIZA DE PAIVA (Mandado nº 1115136 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (28/08/2023 12:24:06))

14/09/2023, 15:26

certidão de honorários

12/09/2023, 18:42

Por (Polo Passivo) ANDREIA DE FATIMA DE JESUS SILVA (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (28/08/2023 12:24:06))

11/09/2023, 15:05

On-line para Adv(s). de Gean Carlos Paiva Andrade - Polo Passivo (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 28/08/2023 12:24:06)

06/09/2023, 17:48

Para Fabyanna Martins De Carvalho (Mandado nº 1115114 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (28/08/2023 12:24:06))

05/09/2023, 14:08

Para Gean Carlos Paiva Andrade (Mandado nº 1115074 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (28/08/2023 12:24:06))

05/09/2023, 09:21

Autos Conclusos

04/09/2023, 15:46

P/ DESPACHO

04/09/2023, 15:46

Certidão de Antecedentes Projudi / SEEU

04/09/2023, 15:43

Para Rio Verde - Central de Mandados (Mandado nº 1115136 / Para: ANA LUIZA DE PAIVA)

04/09/2023, 15:40

Para Rio Verde - Central de Mandados (Mandado nº 1115114 / Para: Fabyanna Martins De Carvalho)

04/09/2023, 15:38

Para Rio Verde - Central de Mandados (Mandado nº 1115074 / Para: Gean Carlos Paiva Andrade)

04/09/2023, 15:37

Renúncia. Desinteresse em futuras nomeações. Desabilitação.

04/09/2023, 10:39

Por Michel Piva (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (28/08/2023 12:24:06))

28/08/2023, 18:07

On-line para Rio Verde - Promotoria do Juizado de Violência Doméstica (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 28/08/2023 12:24:06)

28/08/2023, 12:24

(Agendada para 25/10/2023 14:00)

28/08/2023, 12:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gean Carlos Paiva Andrade (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

28/08/2023, 12:24

Desmarcada - 27/11/2023 15:00

22/08/2023, 17:12

Por PAULO DE THARSO BRONDI DE PAULA RODRIGUES (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (15/06/2023 12:25:39))

16/06/2023, 14:58

On-line para Rio Verde - Promotoria do Juizado de Violência Doméstica (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento - 15/06/2023 12:25:39)

15/06/2023, 12:25

(Agendada para 27/11/2023 15:00)

15/06/2023, 12:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gean Carlos Paiva Andrade (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

15/06/2023, 12:25

Desmarcada - 22/08/2023 11:15

22/05/2023, 15:19

Desmarcada - 22/08/2023 11:15

22/05/2023, 15:19

P/ DESPACHO

22/05/2023, 15:19

Por Michel Piva (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (23/01/2023 14:36:38))

23/01/2023, 16:04

On-line para Rio Verde - Promotoria do Juizado de Violência Doméstica (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento - 23/01/2023 14:36:38)

23/01/2023, 14:36

(Agendada para 22/08/2023 11:15)

23/01/2023, 14:36

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Gean Carlos Paiva Andrade (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

23/01/2023, 14:36

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Gean Carlos Paiva Andrade (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

21/01/2023, 20:07

P/ DESPACHO

28/11/2022, 11:14

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

24/11/2022, 10:53

- Nomeação de Dativo -

24/11/2022, 09:13

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Gean Carlos Paiva Andrade - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

24/11/2022, 09:13

mandado de citacao GEAN CARLOS PAIVA ANDRADE

22/11/2022, 16:11

JUNTADA DE DOCUMENTO - RAI

22/11/2022, 15:32

Para Gean Carlos Paiva Andrade

07/11/2022, 12:10

- SINIC -

21/10/2022, 14:43

- informações SSEU -

21/10/2022, 14:34

-Cert. Ant. Criminais-

21/10/2022, 08:40

DECISÃO RECEBIDA A DENÚNCIA

19/10/2022, 19:56

P/ DECISÃO

18/10/2022, 13:02

Juntada -> Petição -> Denúncia

18/10/2022, 10:49

Por Michel Piva (Referente à Mov. Recebido (02/09/2022 16:21:59))

01/10/2022, 07:37

On-line para Rio Verde - Promotoria do Juizado de Violência Doméstica (Referente à Mov. Recebido - 02/09/2022 16:21:59)

29/09/2022, 16:52

Por Michel Piva (Referente à Mov. Recebido (02/09/2022 16:21:59))

05/09/2022, 16:29

On-line para Rio Verde - Promotoria do Juizado de Violência Doméstica (Referente à Mov. Recebido - 02/09/2022 16:21:59)

02/09/2022, 17:00

IP

02/09/2022, 16:22

Rio Verde - Juizado de Violência Doméstica (Normal) - Distribuído para: MARIANNA DE QUEIROZ GOMES

02/09/2022, 16:21

Decisão

•24/06/2024, 15:04

Decisão

•01/11/2023, 18:49

Termo de Audiência

•30/10/2023, 17:07

Decisão

•06/09/2023, 16:05

Decisão

•06/06/2023, 14:21

Decisão

•21/01/2023, 20:07

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 09:13

Decisão

•19/10/2022, 19:56