Execução Fiscal 5520826-39.2022.8.09.0152 - TJGO | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.703.410,80

Órgão julgador

2ª Vara (cív., Criminal - Crime em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.)

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução Fiscal · 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.)

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

LANCHONETE E CHURRASCARIA MARINHEIRO LTDA

CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO ALVES DE JESUS

CPF

NAO_VINCULADOS

ANA LAURA BRAS MOREIRA

NAO_VINCULADOS

ANA MARIA CARVALHO

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

ARIANA GARRETT ALCANTARA

Representa: Autor

JOSA ROBERTO ALVES DE JESUS

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

LANCHONETE E CHURRASCARIA MARINHEIRO LTDA

CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO ALVES DE JESUS

CPF

NAO_VINCULADOS

ANA LAURA BRAS MOREIRA

NAO_VINCULADOS

ANA MARIA CARVALHO

NAO_VINCULADOS

FLAVIA FERNANDA FRAGA RUBIO

NAO_VINCULADOS

MARCELO DA SILVA SOUZA

NAO_VINCULADOS

Movimentações

Autos Conclusos

12/05/2026, 15:33

Juntada -> Petição

12/05/2026, 09:56

Certidão Expedida

23/04/2026, 15:14

Juntada -> Petição

22/04/2026, 09:10

Intimação Lida

23/03/2026, 03:28

Intimação Expedida

13/03/2026, 14:22

Decisão -> deferimento

11/03/2026, 11:17

Autos Conclusos

11/12/2025, 14:35

Intimação Lida

05/12/2025, 03:00

Juntada -> Petição

03/12/2025, 11:18

Despacho -> Mero Expediente

25/11/2025, 17:37

Intimação Expedida

25/11/2025, 17:37

Autos Conclusos

13/11/2025, 10:31

Intimação Lida

10/11/2025, 03:00

Juntada -> Petição

04/11/2025, 13:07

Todas as movimentações(90)

Autos Conclusos

12/05/2026, 15:33

Juntada -> Petição

12/05/2026, 09:56

Certidão Expedida

23/04/2026, 15:14

Juntada -> Petição

22/04/2026, 09:10

Intimação Lida

23/03/2026, 03:28

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 11:17

Despacho

•25/11/2025, 17:37

Intimação Expedida

13/03/2026, 14:22

Decisão -> deferimento

11/03/2026, 11:17

Autos Conclusos

11/12/2025, 14:35

Intimação Lida

05/12/2025, 03:00

Juntada -> Petição

03/12/2025, 11:18

Despacho -> Mero Expediente

25/11/2025, 17:37

Intimação Expedida

25/11/2025, 17:37

Autos Conclusos

13/11/2025, 10:31

Intimação Lida

10/11/2025, 03:00

Juntada -> Petição

04/11/2025, 13:07

Despacho -> Mero Expediente

30/10/2025, 15:24

Intimação Expedida

30/10/2025, 15:24

Autos Conclusos

16/10/2025, 11:07

Juntada -> Petição -> Contestação

05/10/2025, 20:36

Intimação Efetivada

22/09/2025, 14:44

Intimação Expedida

22/09/2025, 14:29

Decisão -> Nomeação -> Curador

19/09/2025, 15:24

Certidão Expedida

17/07/2025, 15:08

Autos Conclusos

17/07/2025, 15:08

Intimação Efetivada

28/05/2025, 09:01

Intimação Expedida

28/05/2025, 08:52

Decisão -> Nomeação -> Curador

27/05/2025, 14:16

Intimação Lida

20/03/2025, 03:08

Autos Conclusos

18/03/2025, 11:03

Juntada -> Petição

12/03/2025, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Processo n.º: 5520826-39.2022.8.09.0152 DECISÃOConsiderando a certidão inserida no evento n. 55, informando que a inscrição da Drª Ana Laura Bras Moreira encontra-se inativa junto a OAB, necessário se faz a destituição desta com nomeação de novo curador.Portanto, destituo do encargo de curadora especial a Dra. Ana Laura Bras Moreira, OAB/GO 63.790 e nomeio em seu lugar a curadora especial a Drª Ana Maria Carvalho, OAB/GO 8.291, sob a fé de seu grau acadêmico, que deverá ser intimada para as providências de mister.Apresentada manifestação, abra-se vista à parte exequente por 05 (cinco) dias.Oportunamente, volvam conclusos. Intime-se. Cumpra-se.Uruaçu, data incluída pelo sistema. Jesus Rodrigues CamargosJuiz de Direito

12/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

11/03/2025, 14:41

Decisão -> Nomeação -> Curador

10/03/2025, 21:40

Intimação Expedida

10/03/2025, 21:40

Certidão Expedida

22/01/2025, 08:52

Autos Conclusos

22/01/2025, 08:52

Decisão -> Nomeação -> Curador

21/01/2025, 20:35

Processo Redistribuído

12/11/2024, 12:31

Certidão Expedida

12/11/2024, 12:31

Autos Conclusos

25/10/2024, 09:36

Intimação Lida

05/08/2024, 03:06

Certidão Expedida

25/07/2024, 12:16

Intimação Expedida

25/07/2024, 12:13

Intimação Efetivada

25/07/2024, 12:13

Decisão -> Nomeação -> Curador

24/07/2024, 16:27

Autos Conclusos

11/06/2024, 08:51

Intimação Lida

22/04/2024, 03:09

Documento Cumprido

12/04/2024, 09:23

Certidão Expedida

11/04/2024, 09:08

Documento Expedido

11/04/2024, 09:01

Intimação Expedida

11/04/2024, 08:57

Decisão -> deferimento

09/04/2024, 19:20

Intimação Lida

22/01/2024, 03:27

Autos Conclusos

16/01/2024, 16:53

Juntada -> Petição

16/01/2024, 13:37

Intimação Expedida

09/01/2024, 10:20

Juntada de Documento

22/12/2023, 12:19

Certidão Expedida

24/11/2023, 08:47

Juntada -> Petição

23/11/2023, 12:38

Intimação Lida

20/11/2023, 03:10

Intimação Expedida

08/11/2023, 14:11

Juntada de Documento

08/11/2023, 14:03

Certidão Expedida

23/08/2023, 13:32

Despacho -> Mero Expediente

23/08/2023, 11:51

Intimação Lida

11/07/2023, 06:16

Autos Conclusos

03/07/2023, 15:31

Juntada -> Petição

03/07/2023, 15:11

Intimação Expedida

29/06/2023, 15:02

Mandado Não Cumprido

29/06/2023, 14:55

Juntada -> Petição

13/06/2023, 09:52

Juntada -> Petição

07/06/2023, 09:42

Mandado Expedido

24/05/2023, 10:47

Intimação Lida

18/05/2023, 03:02

Juntada -> Petição

11/05/2023, 08:59

Certidão Expedida

08/05/2023, 09:25

Intimação Expedida

08/05/2023, 09:25

Despacho -> Mero Expediente

05/05/2023, 21:09

Intimação Lida

13/03/2023, 03:05

Autos Conclusos

06/03/2023, 13:36

Juntada -> Petição

06/03/2023, 10:44

Certidão Expedida

02/03/2023, 18:34

Intimação Expedida

02/03/2023, 18:34

Intimação Lida

18/11/2022, 03:01

Citação Expedida

11/11/2022, 21:27

Certidão Expedida

08/11/2022, 13:18

Intimação Expedida

08/11/2022, 13:16

Decisão -> Outras Decisões

07/11/2022, 21:36

Peticão Enviada

26/08/2022, 15:31

Processo Distribuído

26/08/2022, 15:31

Autos Conclusos

26/08/2022, 15:31

Despacho

•30/10/2025, 15:24

Decisão

•19/09/2025, 15:24

Decisão

•27/05/2025, 14:16

Decisão

•10/03/2025, 21:40

Despacho

•21/01/2025, 20:35

Despacho

•24/07/2024, 16:27

Decisão

•09/04/2024, 19:20

Despacho

•23/08/2023, 11:51

Despacho

•05/05/2023, 21:09

Decisão

•07/11/2022, 21:36