Cumprimento de sentença 5754309-23.2023.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2023

Valor da Causa

R$ 14.381,74

Orgao julgador

Catalão - UPJ Juizados Especiais Cíveis - 1º e 2º

Partes do Processo

IGE - INSTITUTO GOIANO DE ENSINO LTDA

CNPJ 24.***.***.0001-01

Autor

JOSE ANTONIO DA SILVA

CPF 897.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão de Arquivamento

27/03/2025, 14:17

Processo Arquivado

27/03/2025, 14:17

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Catalão 1º Juizado Especial Cível, Criminal e Cartas Precatórias Criminais Av. Nicolau Abrão, n. 80, Centro, CEP 75701-900 Fones: (64) 3442-9707 ou (64) 99244-0402 E-mail: [email protected] Processo n. 5754309-23.2023.8.09.0029 Polo ativo: Ige - Instituto Goiano De Ensino Ltda Polo passivo: Jose Antonio Da Silva SENTENÇA Dispensado o relatório (Lei n. 9.099/95, art. 38), DECIDO. Tendo em vista que não foi encontrado o devedor e/ou não existem bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTO o processo executivo, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95, e DETERMINO o arquivamento dos autos. Proceda-se à baixa de eventuais restrições/penhoras efetivadas nos autos. Devolva-se à parte autora eventuais documentos depositados. Faculta-se o desarquivamento caso sejam encontrados bens penhoráveis e/ou o devedor. Dispensada a intimação de parte sem advogado habilitado ou sem endereço cadastrado/atualizado, bem como de parte ré não citada, com base nos princípios da informalidade, celeridade e economia processual, os quais norteiam os JECs. Sem custas ou honorários advocatícios (Lei n. 9099/95, art. 55). Determino o imediato arquivamento do processo, uma vez que a extinção por falta de bens penhoráveis ou não localização do executado não faz coisa julgada, podendo a execução ser retomada caso o credor indique bens ou o endereço do executado, conforme o caso. P.R.I.C. Catalão, data e assinatura eletrônicas. RINALDO APARECIDO BARROS Juiz de Direito

24/03/2025, 00:00

Julga extinto o processo executivo, nos termos do art. 53, §4°, Lei n. 9.099/95

22/03/2025, 11:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de I - Instituto Goiano De Ensino Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

22/03/2025, 11:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Antonio Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

22/03/2025, 11:02

P/ SENTENÇA

21/03/2025, 17:46

PRAZO DECORRIDO PARA EXEQUENTE DAR ANDAMENTO AO FEITO

21/03/2025, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

12/03/2025, 00:00

INTIMAÇÃO PARTE EXEQUENTE PARA INDICAR BENS À PENHORA

11/03/2025, 14:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de I - Instituto Goiano De Ensino Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

11/03/2025, 14:52

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

11/03/2025, 14:46

PEDIDO CACE

31/01/2025, 15:56

Decisão -> Outras Decisões

31/01/2025, 15:35

P/ DESPACHO

30/01/2025, 16:56

Documentos

Sentença

•22/03/2025, 11:02

Decisão

•31/01/2025, 15:35

Decisão

•03/10/2024, 16:28

Decisão

•16/05/2024, 12:12

Sentença

•25/03/2024, 09:15

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