Execução Fiscal 5316510-19.2016.8.09.0138 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2016

Valor da Causa

R$ 1.478,92

Órgão julgador

Rio Verde - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO VERDE

CNPJ

Autor

LUZIA SILVA MEDEIROS MARTINS

CPF

Reu

EUNER SANTIAGO GOMES DO ESPIRITO SANTO

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cálculo de Custas

24/09/2025, 17:24

Intimação Lida

16/08/2025, 15:01

Intimação Expedida

04/08/2025, 22:28

Processo Arquivado

30/07/2025, 12:33

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

30/07/2025, 12:33

Processo Desarquivado

30/07/2025, 12:32

Cálculo de Custas

14/07/2025, 15:22

Baixa Definitiva

14/07/2025, 11:23

Processo Arquivado

14/07/2025, 11:23

Juntada de Documento

14/07/2025, 11:21

Certidão Expedida

12/06/2025, 18:07

Decisão -> Outras Decisões

12/06/2025, 17:43

Certidão Expedida

05/05/2025, 15:21

Autos Conclusos

05/05/2025, 15:21

Transitado em Julgado

05/05/2025, 15:17

Todas as movimentações(176)

Cálculo de Custas

24/09/2025, 17:24

Intimação Lida

16/08/2025, 15:01

Intimação Expedida

04/08/2025, 22:28

Processo Arquivado

30/07/2025, 12:33

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

30/07/2025, 12:33

Documentos

Decisão

•12/06/2025, 17:43

Sentença

•10/03/2025, 18:14

Processo Desarquivado

30/07/2025, 12:32

Cálculo de Custas

14/07/2025, 15:22

Baixa Definitiva

14/07/2025, 11:23

Processo Arquivado

14/07/2025, 11:23

Juntada de Documento

14/07/2025, 11:21

Certidão Expedida

12/06/2025, 18:07

Decisão -> Outras Decisões

12/06/2025, 17:43

Certidão Expedida

05/05/2025, 15:21

Autos Conclusos

05/05/2025, 15:21

Transitado em Julgado

05/05/2025, 15:17

Juntada -> Petição

21/03/2025, 09:04

Intimação Lida

21/03/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Rio VerdeVara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e AmbientalProtocolo nº: 5316510-19.2016.8.09.0138Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução FiscalValor da Ação: R$ 1.478,92Promovente: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDEPromovido:LUZIA SILVA MEDEIROS MARTINSEndereço: Rua 22, nº. 559, QD: 60, LT: 16/B,, BAIRRO POPULAR, RIO VERDE/GOSENTENÇAMunicípio de Rio Verde promove Execução Fiscal, visando recebimento de crédito representado pela CDA constante à exordial.A parte autora, de forma expressa requer a extinção da presente execução, vez que a dívida consubstanciada nestes autos encontra-se quitada.É O RELATO.DECIDO.Ante o exposto, decreto por sentença, para que surta seus jurídicos efeitos, a extinção da presente execução, com fulcro no que preconizam os artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil.Custas pela parte executada.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Oportunamente, arquivem-se.A presente sentença servirá como carta e/ou mandado de citação, intimação e/ou notificação, nos termos do art. 368i do Provimento nº. 02/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. Rio Verde, datada e assinada digitalmente.Márcio Morrone Xavier,Juiz de Direito em respondência (Decreto Judiciário nº 1.200/2025).

12/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

11/03/2025, 14:56

Intimação Efetivada

11/03/2025, 14:56

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito

10/03/2025, 18:14

Autos Conclusos

19/02/2025, 18:51

Juntada -> Petição -> Arquivamento Requerido

06/02/2025, 10:13

Intimação Lida

03/02/2025, 03:01

Intimação Expedida

24/01/2025, 15:09

Mandado Cumprido

14/10/2024, 09:59

Mandado Expedido

10/10/2024, 16:55

Juntada de Documento

10/10/2024, 09:31

Intimação Lida

16/09/2024, 03:01

Prazo Decorrido

06/09/2024, 15:30

Intimação Expedida

06/09/2024, 15:30

Término da Suspensão do Processo

20/08/2024, 03:00

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

22/03/2024, 16:32

Autos Conclusos

20/03/2024, 17:07

Juntada de Documento

20/03/2024, 17:02

Intimação Lida

04/03/2024, 03:02

Intimação Expedida

22/02/2024, 16:41

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

22/02/2024, 16:40

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

22/02/2024, 16:15

Autos Conclusos

22/02/2024, 13:52

Juntada de Documento

20/02/2024, 11:30

Intimação Lida

29/01/2024, 03:01

Intimação Expedida

17/01/2024, 14:55

Despacho -> Requisição de Informações

16/01/2024, 16:27

Certidão Expedida

16/01/2024, 16:10

Autos Conclusos

16/01/2024, 16:10

Decisão -> deferimento

10/01/2024, 18:04

Autos Conclusos

15/11/2023, 13:59

Certidão Expedida

15/11/2023, 13:59

Término da Suspensão do Processo

14/11/2023, 03:00

Intimação Lida

28/08/2023, 03:04

Intimação Expedida

16/08/2023, 14:57

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

16/08/2023, 14:57

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

11/08/2023, 18:02

Autos Conclusos

11/08/2023, 12:47

Juntada -> Petição

08/08/2023, 21:20

Intimação Lida

07/08/2023, 03:03

Prazo Decorrido

27/07/2023, 18:23

Intimação Expedida

27/07/2023, 18:23

Término da Suspensão do Processo

23/06/2023, 06:23

Intimação Lida

06/03/2023, 03:02

Intimação Lida

06/03/2023, 03:02

Intimação Expedida

23/02/2023, 17:47

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

23/02/2023, 17:47

Decisão -> Outras Decisões

23/02/2023, 15:44

Autos Conclusos

23/02/2023, 09:58

Juntada -> Petição

22/02/2023, 20:24

Intimação Lida

06/02/2023, 03:02

Juntada de Documento

27/01/2023, 13:41

Intimação Expedida

27/01/2023, 13:41

Decisão -> deferimento

18/01/2023, 15:40

Autos Conclusos

06/12/2022, 14:29

Juntada -> Petição

05/12/2022, 19:36

Intimação Lida

10/11/2022, 03:02

Intimação Expedida

31/10/2022, 23:52

Juntada de Documento

19/10/2022, 16:23

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

28/09/2022, 16:06

Autos Conclusos

20/09/2022, 10:54

Intimação Efetivada

20/09/2022, 10:53

Expedição de Documento

20/09/2022, 10:53

Transitado em Julgado

20/09/2022, 10:50

Juntada -> Petição

19/09/2022, 20:54

Intimação Lida

16/09/2022, 03:16

Intimação Expedida

06/09/2022, 12:39

Juntada de Documento

05/09/2022, 16:16

Decisão -> Outras Decisões

30/08/2022, 17:05

Autos Conclusos

29/08/2022, 17:27

Juntada -> Petição

25/08/2022, 17:00

Intimação Lida

24/08/2022, 03:00

Intimação Efetivada

14/08/2022, 17:09

Intimação Expedida

14/08/2022, 17:09

Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade

12/08/2022, 16:33

Autos Conclusos

12/08/2022, 09:13

Juntada -> Petição

11/08/2022, 17:36

Intimação Lida

01/08/2022, 03:04

Intimação Expedida

22/07/2022, 14:26

Despacho -> Mero Expediente

22/07/2022, 13:52

Autos Conclusos

21/07/2022, 18:42

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

20/07/2022, 17:36

Intimação Efetivada

08/07/2022, 06:08

Decisão -> Nomeação -> Curador

07/07/2022, 15:49

Autos Conclusos

07/07/2022, 13:21

Juntada -> Petição

30/06/2022, 15:29

Intimação Lida

09/06/2022, 03:00

Prazo Decorrido

30/05/2022, 14:38

Intimação Expedida

30/05/2022, 14:38

Documento Cumprido

22/03/2022, 13:27

Certidão Expedida

02/03/2022, 19:57

Documento Expedido

24/02/2022, 12:04

Despacho -> Mero Expediente

01/12/2021, 19:03

Autos Conclusos

03/11/2021, 14:41

Juntada -> Petição

15/10/2021, 10:16

Intimação Lida

13/09/2021, 03:03

Certidão Expedida

02/09/2021, 08:49

Intimação Expedida

02/09/2021, 08:49

Decisão -> Outras Decisões

12/07/2021, 14:33

Autos Conclusos

09/07/2021, 08:26

Juntada -> Petição

24/06/2021, 18:46

Intimação Lida

21/06/2021, 03:01

Juntada de Documento

11/06/2021, 22:42

Intimação Expedida

11/06/2021, 22:42

Decisão -> Determinação -> Determinação de Diligência

25/05/2021, 18:06

Autos Conclusos

26/04/2021, 12:11

Juntada -> Petição

24/04/2021, 21:52

Intimação Lida

15/03/2021, 03:03

Intimação Expedida

05/03/2021, 01:50

Mandado Não Cumprido

05/03/2021, 01:50

Mandado Expedido

02/02/2021, 08:16

Despacho -> Mero Expediente

25/11/2020, 13:35

Certidão Expedida

25/11/2020, 02:12

Autos Conclusos

25/11/2020, 02:12

Decisão -> Conversão -> Julgamento em Diligência

05/11/2020, 17:13

Autos Conclusos

15/10/2020, 21:30

Juntada -> Petição

15/10/2020, 20:03

Intimação Lida

08/09/2020, 03:06

Prazo Decorrido

28/08/2020, 10:45

Intimação Expedida

28/08/2020, 10:45

Certidão Expedida

28/08/2020, 10:26

Término da Suspensão do Processo

11/02/2020, 03:00

Decisão -> Outras Decisões

13/11/2019, 17:10

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

13/11/2019, 17:10

Juntada -> Petição

09/10/2019, 15:43

Autos Conclusos

10/09/2019, 12:13

Juntada -> Petição

23/08/2019, 16:50

Intimação Lida

29/07/2019, 03:01

Despacho -> Mero Expediente

17/07/2019, 17:26

Intimação Expedida

17/07/2019, 17:26

Autos Conclusos

21/05/2019, 16:05

Mandado Não Cumprido

27/11/2018, 09:23

Mandado Expedido

16/10/2018, 17:08

Despacho -> Mero Expediente

09/10/2018, 14:40

Autos Conclusos

25/09/2018, 17:53

Certidão Expedida

25/09/2018, 17:53

Despacho -> Mero Expediente

25/09/2018, 14:59

Autos Conclusos

10/09/2018, 13:45

Juntada -> Petição

15/08/2018, 16:28

Intimação Lida

05/07/2018, 03:01

Intimação Expedida

25/06/2018, 16:37

Despacho -> Mero Expediente

28/05/2018, 15:42

Decorrido Prazo

21/05/2018, 08:11

Autos Conclusos

21/05/2018, 08:11

Intimação Lida

21/08/2017, 03:00

Intimação Expedida

09/08/2017, 14:19

de Conciliação

07/08/2017, 12:08

Intimação Lida

20/07/2017, 03:00

Intimação Expedida

10/07/2017, 10:42

Citação Não Efetivada

10/07/2017, 10:42

Citação Expedida

02/06/2017, 08:44

Juntada -> Petição

17/01/2017, 16:16

Intimação Lida

17/01/2017, 16:04

Audiência de Conciliação Cejusc

16/01/2017, 16:37

Intimação Expedida

16/01/2017, 16:37

Despacho -> Mero Expediente

13/01/2017, 12:13

Processo Distribuído

02/12/2016, 11:46

Autos Conclusos

02/12/2016, 11:46

Peticão Enviada

02/12/2016, 11:46

Decisão

•22/03/2024, 16:32

Decisão

•22/02/2024, 16:15

Despacho

•16/01/2024, 16:27

Decisão

•10/01/2024, 18:04

Decisão

•11/08/2023, 18:02

Decisão

•23/02/2023, 15:44

Decisão

•18/01/2023, 15:40

Decisão

•28/09/2022, 16:06

Decisão

•30/08/2022, 17:05

Decisão

•12/08/2022, 16:33

Despacho

•22/07/2022, 13:52

Decisão

•07/07/2022, 15:49

Despacho

•01/12/2021, 19:03

Todos os documentos(25)

Decisão

•12/06/2025, 17:43

Sentença

•10/03/2025, 18:14

Decisão

•22/03/2024, 16:32

Decisão

•22/02/2024, 16:15

Despacho

•16/01/2024, 16:27

Decisão

•10/01/2024, 18:04

Decisão

•11/08/2023, 18:02

Decisão

•23/02/2023, 15:44

Decisão

•18/01/2023, 15:40

Decisão

•28/09/2022, 16:06

Decisão

•30/08/2022, 17:05

Decisão

•12/08/2022, 16:33

Despacho

•22/07/2022, 13:52

Decisão

•07/07/2022, 15:49

Despacho

•01/12/2021, 19:03

Decisão

•12/07/2021, 14:33

Decisão

•25/05/2021, 18:06

Despacho

•25/11/2020, 13:35

Decisão

•05/11/2020, 17:13

Decisão

•13/11/2019, 17:10

Despacho

•17/07/2019, 17:26

Despacho

•09/10/2018, 14:40

Despacho

•25/09/2018, 14:59

Despacho

•28/05/2018, 15:42

Despacho

•13/01/2017, 12:13