Agravo em Recurso Especial 5069605-21.2024.8.09.0085 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Sumário · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

SIVANILDO PINHEIRO DE SOUSA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

JEAN CAMARGO DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

14/04/2026, 15:33

Transitado em Julgado em 14/04/2026

14/04/2026, 15:33

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 326203/2026

07/04/2026, 19:56

Protocolizada Petição 326203/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/04/2026

07/04/2026, 19:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026

07/04/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026

31/03/2026, 18:50

Não conhecido o recurso de SIVANILDO PINHEIRO DE SOUSA

31/03/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

06/02/2026, 09:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/02/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

03/02/2026, 17:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2026, 18:50

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