Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5728822-82.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 24.667,00

Orgao julgador

5ª Câmara Cível

Partes do Processo

GNP - EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ 14.***.***.0001-30

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-23

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-23

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EURIDES VERISSIMO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/GO 75864•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

14/05/2025, 14:39

Juntada -> Petição

23/04/2025, 11:33

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Juntada -> Petição

02/04/2025, 18:58

Juntada -> Petição

26/03/2025, 09:57

Automaticamente para MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (11/03/2025 15:37:21))

21/03/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário Comarca de Goiânia UPJ das Varas da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos Av. Olinda esq. c/ Av. PL-3, Qd. G, Lt. 4, 2º andar, Sala 223, Parque Lozandes, Goiânia - GO. E-mail: [email protected]. Telefone: (62) 3018-6316 Processo nº 5728822-82.2023.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Considerando que o processo retornou da instância superior, intimem-se as partes para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Goiânia, 11 de março de 2025. THIAGO HENRIQUE DE OLVEIRA MACEDO Técnico Judiciário

12/03/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE GOIANIA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 11/03/2025 15:37:21)

11/03/2025, 15:37

Intimar - Retorno de segundo grau

11/03/2025, 15:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GNP - EMPREENDIMENTOS LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

11/03/2025, 15:37

Processo baixado à origem/devolvido

07/03/2025, 18:28

Processo baixado à origem/devolvido

07/03/2025, 18:28

TRÂNSITO-07/03/2025

07/03/2025, 18:28

Automaticamente para MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (13/12/2024 17:39:00))

21/01/2025, 03:17

Juntada -> Petição

19/12/2024, 18:21

PUBLICAÇÃO DIÁRIO N° 4096/2024 DO DIA 17/12/2024

17/12/2024, 11:31

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 15:37

Ementa

•11/12/2024, 11:59

Relatório e Voto

•11/12/2024, 11:59

Despacho

•19/11/2024, 14:24

Despacho

•14/11/2024, 17:57

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 17:40

Decisão

•16/08/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 13:13

Decisão Monocrática

•06/05/2024, 19:23

Sentença

•30/04/2024, 11:49

Decisão

•23/02/2024, 18:31

Decisão

•29/01/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 17:44

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 17:34

Decisão

•23/11/2023, 16:17

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