Agravo em Recurso Especial 5273989-92.2017.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Partes do Processo

RAQUEL FERNANDES CARNEIRO

CPF 919.***.***-59

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 02.***.***.0001-20

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

21/08/2024, 15:13

Transitado em Julgado em 21/08/2024

21/08/2024, 15:13

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/05/2024 Petição Nº 369461/2023 - EDcl

27/05/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/05/2024, 18:32

Embargos de Declaração de RAQUEL FERNANDES CARNEIRO acolhidos em parte - Petição Nº 2023/00369461 - EDcl no AREsp 1779633

24/05/2024, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0369461 - EDcl no AREsp 1779633 - Publicação prevista para 27/05/2024

24/05/2024, 06:10

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

24/11/2023, 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS (aguardando sucessor)

21/06/2023, 16:18

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/05/2023 e término em 23/05/2023 o prazo para DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO apresentar resposta à petição n. 369461/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 686.

24/05/2023, 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/05/2023 e término em 23/05/2023 o prazo para ESTADO DE GOIAS apresentar resposta à petição n. 369461/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 686.

24/05/2023, 14:00

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 26/04/2023 Petição Nº 369461/2023 -

26/04/2023, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

25/04/2023, 19:50

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 369461/2023. Publicação prevista para 26/04/2023)

25/04/2023, 09:30

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 369461/2023

25/04/2023, 09:11

Protocolizada Petição 369461/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 25/04/2023

25/04/2023, 09:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/05/2024, 06:10

DECISÃO TERMINATIVA

•24/04/2023, 13:50

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2021, 18:31

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