Petição Cível 5116895-21.2024.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORPetição Cível

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 20.124,00

Órgão julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

ANTONIO MONTEIRO DE SOUZA

CPF

Autor

WALQUIRIA REGIA MACEDO DE ARAUJO

CPF

Autor

RIO QUENTE INCORPORACOES E VENDAS LTDA

CNPJ

Reu

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO QUENTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARLINDO CARDOSO DANTAS

OAB/GO 27036·Representa: Autor

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO

OAB/GO 12368·Representa: Réu

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

OAB/GO 41416·Representa: Réu

Movimentações

Autos Conclusos

14/05/2026, 15:39

Recurso Autuado

14/05/2026, 15:38

Recurso Distribuído

14/05/2026, 15:12

Recurso Distribuído

14/05/2026, 15:12

Despacho -> Mero Expediente

13/05/2026, 21:20

Decorrido Prazo

24/03/2026, 14:22

Decorrido Prazo

24/03/2026, 14:22

Decorrido Prazo

24/03/2026, 14:22

Decorrido Prazo

24/03/2026, 14:22

Autos Conclusos

24/03/2026, 14:21

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

20/03/2026, 18:34

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

20/03/2026, 18:04

Intimação Lida

16/03/2026, 03:11

Intimação Efetivada

04/03/2026, 12:41

Intimação Efetivada

04/03/2026, 12:41

Todas as movimentações(110)

Autos Conclusos

14/05/2026, 15:39

Recurso Autuado

14/05/2026, 15:38

Recurso Distribuído

14/05/2026, 15:12

Recurso Distribuído

14/05/2026, 15:12

Despacho -> Mero Expediente

13/05/2026, 21:20

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 21:20

Sentença

•02/03/2026, 14:34

Decorrido Prazo

24/03/2026, 14:22

Decorrido Prazo

24/03/2026, 14:22

Decorrido Prazo

24/03/2026, 14:22

Decorrido Prazo

24/03/2026, 14:22

Autos Conclusos

24/03/2026, 14:21

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

20/03/2026, 18:34

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

20/03/2026, 18:04

Intimação Lida

16/03/2026, 03:11

Intimação Efetivada

04/03/2026, 12:41

Intimação Efetivada

04/03/2026, 12:41

Intimação Efetivada

04/03/2026, 12:41

Intimação Efetivada

04/03/2026, 12:41

Intimação Expedida

04/03/2026, 12:25

Intimação Expedida

04/03/2026, 12:25

Intimação Expedida

04/03/2026, 12:25

Intimação Expedida

04/03/2026, 12:25

Intimação Expedida

04/03/2026, 12:25

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/03/2026, 14:34

Autos Conclusos

02/02/2026, 14:33

Certidão Expedida

02/02/2026, 14:29

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

02/02/2026, 09:06

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

27/01/2026, 20:46

Intimação Lida

26/01/2026, 03:07

Intimação Efetivada

14/01/2026, 17:24

Intimação Efetivada

14/01/2026, 17:24

Intimação Efetivada

14/01/2026, 17:24

Intimação Efetivada

14/01/2026, 17:24

Intimação Expedida

14/01/2026, 17:17

Intimação Expedida

14/01/2026, 17:17

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

14/01/2026, 17:17

Intimação Expedida

14/01/2026, 17:17

Intimação Expedida

14/01/2026, 17:17

Intimação Expedida

14/01/2026, 17:17

Certidão Expedida

14/01/2026, 14:40

Autos Conclusos

17/12/2025, 18:20

Decorrido Prazo

17/12/2025, 18:20

Juntada -> Petição

17/09/2025, 20:38

Juntada -> Petição

17/09/2025, 16:47

Juntada -> Petição

16/09/2025, 15:10

Intimação Lida

15/09/2025, 03:06

Intimação Efetivada

03/09/2025, 15:43

Intimação Efetivada

03/09/2025, 15:43

Intimação Efetivada

03/09/2025, 15:43

Intimação Efetivada

03/09/2025, 15:43

Intimação Expedida

03/09/2025, 15:33

Intimação Expedida

03/09/2025, 15:33

Intimação Expedida

03/09/2025, 15:33

Intimação Expedida

03/09/2025, 15:33

Intimação Expedida

03/09/2025, 15:33

Despacho -> Mero Expediente

02/09/2025, 13:52

Autos Conclusos

19/08/2025, 14:09

Juntada -> Petição -> Impugnação

08/08/2025, 14:33

Intimação Efetivada

14/07/2025, 17:53

Intimação Efetivada

14/07/2025, 17:53

Intimação Expedida

14/07/2025, 17:47

Intimação Expedida

14/07/2025, 17:47

Juntada -> Petição -> Contestação

11/07/2025, 12:07

Mandado Cumprido

02/06/2025, 16:23

Mandado Expedido

15/05/2025, 17:12

Decisão -> Outras Decisões

06/05/2025, 13:45

Autos Conclusos

09/04/2025, 14:26

Juntada -> Petição

04/04/2025, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CALDAS NOVAS3ª Vara JudicialDESPACHOProcesso: 5116895-21.2024.8.09.0024Autor: Antonio Monteiro De SouzaRéu: Municipio De Rio QuenteObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.Ante a impossibilidade de citação da ré Rio Quente Incorporações e Vendas Ltda, INTIME-SE a parte autora para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito.Após, conclusos.Cumpra-se. Caldas Novas, datado pelo sistema. VINÍCIUS DE CASTRO BORGESJuiz de Direito6

12/03/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

11/03/2025, 15:57

Intimação Efetivada

11/03/2025, 15:57

Intimação Efetivada

11/03/2025, 15:57

Certidão Expedida

24/01/2025, 17:46

Autos Conclusos

24/01/2025, 17:46

Despacho -> Mero Expediente

22/01/2025, 16:51

Certidão Expedida

21/11/2024, 17:40

Autos Conclusos

21/11/2024, 17:40

Intimação Não Efetivada

29/10/2024, 16:27

Juntada -> Petição

25/09/2024, 07:27

Intimação Lida

20/09/2024, 03:04

Intimação Expedida

17/09/2024, 23:33

Despacho -> Mero Expediente

10/09/2024, 18:17

Intimação Efetivada

10/09/2024, 18:17

Intimação Efetivada

10/09/2024, 18:17

Intimação Expedida

10/09/2024, 18:17

Intimação Efetivada

10/09/2024, 18:17

Autos Conclusos

10/08/2024, 20:53

Certidão Expedida

10/08/2024, 20:53

Juntada -> Petição -> Impugnação

02/08/2024, 15:04

Intimação Efetivada

12/07/2024, 10:46

Intimação Efetivada

12/07/2024, 10:46

Juntada -> Petição -> Contestação

04/06/2024, 17:08

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

24/05/2024, 13:25

Citação Efetivada

20/05/2024, 03:13

Citação Expedida

13/05/2024, 22:26

Citação Efetivada

13/05/2024, 10:11

Citação Expedida

10/05/2024, 15:52

Citação Expedida

10/05/2024, 15:41

Inversão de Pólos

10/05/2024, 15:30

Processo Redistribuído

10/05/2024, 15:24

Decisão -> Outras Decisões

03/05/2024, 17:23

Certidão Expedida

27/02/2024, 17:04

Autos Conclusos

27/02/2024, 17:03

Processo Redistribuído

27/02/2024, 16:54

Decisão -> Declaração -> Incompetência

26/02/2024, 17:31

Intimação Efetivada

26/02/2024, 17:31

Intimação Efetivada

26/02/2024, 17:31

Intimação Efetivada

26/02/2024, 17:31

Processo Distribuído

22/02/2024, 17:28

Autos Conclusos

22/02/2024, 17:28

Peticão Enviada

22/02/2024, 17:28

Sentença

•14/01/2026, 17:17

Despacho

•02/09/2025, 13:52

Decisão

•06/05/2025, 13:45

Despacho

•11/03/2025, 15:57

Despacho

•22/01/2025, 16:51

Despacho

•10/09/2024, 18:17

Decisão

•03/05/2024, 17:23

Decisão

•26/02/2024, 17:31