Execução de Título Extrajudicial 0421592-36.2012.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2012

Valor da Causa

R$ 57.669,98

Órgão julgador

1ª Unidade de Processamento Jurisdicional (upj) das Varas Cíveis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Conclusos

13/05/2026, 15:47

Juntada -> Petição

12/05/2026, 18:18

Intimação Efetivada

11/05/2026, 13:14

Intimação Expedida

11/05/2026, 13:09

Juntada de Documento

11/05/2026, 13:09

Intimação Efetivada

08/05/2026, 17:52

Intimação Efetivada

08/05/2026, 17:52

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

08/05/2026, 16:58

Intimação Expedida

08/05/2026, 16:58

Intimação Expedida

08/05/2026, 16:58

Autos Conclusos

30/04/2026, 01:33

Juntada -> Petição

29/04/2026, 18:06

Certidão Expedida

29/04/2026, 13:00

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

28/04/2026, 20:01

Ofício(s) Expedido(s)

28/04/2026, 17:50

Todas as movimentações(372)

Autos Conclusos

13/05/2026, 15:47

Juntada -> Petição

12/05/2026, 18:18

Intimação Efetivada

11/05/2026, 13:14

Intimação Expedida

11/05/2026, 13:09

Juntada de Documento

11/05/2026, 13:09

Intimação Efetivada

08/05/2026, 17:52

Intimação Efetivada

08/05/2026, 17:52

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

08/05/2026, 16:58

Intimação Expedida

08/05/2026, 16:58

Intimação Expedida

08/05/2026, 16:58

Autos Conclusos

30/04/2026, 01:33

Juntada -> Petição

29/04/2026, 18:06

Certidão Expedida

29/04/2026, 13:00

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

28/04/2026, 20:01

Ofício(s) Expedido(s)

28/04/2026, 17:50

Certidão Expedida

27/04/2026, 18:10

Intimação Efetivada

23/04/2026, 15:22

Intimação Efetivada

23/04/2026, 15:22

Intimação Expedida

23/04/2026, 15:12

Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade

23/04/2026, 15:12

Intimação Expedida

23/04/2026, 15:12

Autos Conclusos

17/04/2026, 15:02

Juntada -> Petição

15/04/2026, 16:38

Intimação Efetivada

14/04/2026, 18:03

Despacho -> Mero Expediente

14/04/2026, 17:43

Intimação Expedida

14/04/2026, 17:43

Autos Conclusos

14/04/2026, 14:48

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

08/04/2026, 18:10

Juntada -> Petição

31/03/2026, 07:27

Juntada de Documento

30/03/2026, 12:34

Intimação Efetivada

28/03/2026, 18:30

Intimação Efetivada

28/03/2026, 18:30

Despacho -> Mero Expediente

28/03/2026, 18:21

Intimação Expedida

28/03/2026, 18:21

Intimação Expedida

28/03/2026, 18:21

Autos Conclusos

27/03/2026, 16:21

Juntada de Documento

25/03/2026, 17:39

Intimação Efetivada

27/02/2026, 18:42

Intimação Efetivada

27/02/2026, 18:42

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

27/02/2026, 17:47

Intimação Expedida

27/02/2026, 17:47

Intimação Expedida

27/02/2026, 17:47

Autos Conclusos

27/02/2026, 16:30

Juntada -> Petição

26/02/2026, 18:11

Intimação Efetivada

25/02/2026, 14:01

Intimação Expedida

25/02/2026, 13:51

Certidão Expedida

25/02/2026, 13:51

Juntada -> Petição

11/02/2026, 09:20

Intimação Efetivada

03/02/2026, 14:43

Intimação Efetivada

03/02/2026, 14:43

Decisão -> Outras Decisões

03/02/2026, 14:25

Intimação Expedida

03/02/2026, 14:25

Intimação Expedida

03/02/2026, 14:25

Autos Conclusos

02/02/2026, 11:47

Juntada -> Petição

28/01/2026, 14:00

Intimação Efetivada

27/01/2026, 14:51

Intimação Expedida

27/01/2026, 14:33

Juntada -> Petição

21/01/2026, 17:25

Intimação Efetivada

08/01/2026, 23:50

Intimação Efetivada

08/01/2026, 23:50

Intimação Expedida

08/01/2026, 23:49

Intimação Expedida

08/01/2026, 23:49

Despacho -> Mero Expediente

19/12/2025, 15:04

Autos Conclusos

19/12/2025, 13:38

Juntada -> Petição

18/12/2025, 18:49

Intimação Efetivada

16/12/2025, 14:51

Intimação Efetivada

16/12/2025, 14:51

Juntada de Documento

16/12/2025, 14:35

Intimação Expedida

16/12/2025, 14:35

Intimação Expedida

16/12/2025, 14:35

Intimação Efetivada

15/12/2025, 10:31

Intimação Efetivada

15/12/2025, 10:30

Intimação Efetivada

15/12/2025, 10:30

Intimação Expedida

15/12/2025, 10:25

Ato Ordinatório

15/12/2025, 10:24

Intimação Expedida

15/12/2025, 10:24

Intimação Expedida

15/12/2025, 10:24

Juntada de Documento

15/12/2025, 10:22

Juntada de Documento

20/11/2025, 19:39

Intimação Efetivada

20/11/2025, 18:50

Intimação Efetivada

20/11/2025, 18:50

Decisão -> Outras Decisões

20/11/2025, 18:47

Intimação Expedida

20/11/2025, 18:47

Intimação Expedida

20/11/2025, 18:47

Juntada -> Petição

20/11/2025, 15:13

Autos Conclusos

19/11/2025, 12:29

Juntada -> Petição

18/11/2025, 17:35

Juntada -> Petição

17/11/2025, 17:50

Juntada -> Petição

17/11/2025, 17:37

Intimação Efetivada

07/11/2025, 19:10

Intimação Efetivada

07/11/2025, 19:10

Despacho -> Mero Expediente

07/11/2025, 17:47

Intimação Expedida

07/11/2025, 17:47

Intimação Expedida

07/11/2025, 17:47

Autos Conclusos

07/11/2025, 14:23

Juntada de Documento

07/11/2025, 14:22

Juntada -> Petição

07/11/2025, 13:46

Juntada de Documento

07/11/2025, 13:35

Juntada de Documento

06/11/2025, 19:00

Documento Expedido

06/11/2025, 14:33

Juntada de Documento

05/11/2025, 15:20

Juntada de Documento

04/11/2025, 18:01

Despacho -> Mero Expediente

03/11/2025, 16:48

Documento Expedido

31/10/2025, 18:45

Autos Conclusos

31/10/2025, 14:28

Juntada -> Petição

28/10/2025, 17:19

Intimação Efetivada

22/10/2025, 14:34

Ato Ordinatório

22/10/2025, 14:22

Intimação Expedida

22/10/2025, 14:22

Juntada de Documento

22/10/2025, 14:20

Juntada de Documento

21/10/2025, 15:30

Juntada de Documento

21/10/2025, 13:24

Juntada de Documento

20/10/2025, 17:28

Juntada -> Petição

20/10/2025, 16:35

Juntada -> Petição

15/10/2025, 19:36

Decisão -> Outras Decisões

03/10/2025, 12:57

Autos Conclusos

03/10/2025, 09:44

Juntada -> Petição

01/10/2025, 16:17

Juntada -> Petição

26/09/2025, 10:14

Intimação Efetivada

19/09/2025, 17:42

Despacho -> Mero Expediente

19/09/2025, 17:34

Intimação Expedida

19/09/2025, 17:34

Autos Conclusos

17/09/2025, 12:40

Juntada -> Petição

16/09/2025, 17:03

Juntada -> Petição

29/08/2025, 15:51

Intimação Efetivada

28/08/2025, 21:20

Certidão Expedida

28/08/2025, 21:19

Intimação Expedida

28/08/2025, 21:19

Juntada de Documento

28/08/2025, 14:34

Intimação Efetivada

22/07/2025, 13:42

Intimação Efetivada

22/07/2025, 13:42

Intimação Expedida

22/07/2025, 13:38

Intimação Expedida

22/07/2025, 13:38

Juntada de Documento

22/07/2025, 13:03

Intimação Efetivada

26/06/2025, 11:41

Intimação Efetivada

26/06/2025, 11:41

Decisão -> Outras Decisões

25/06/2025, 18:41

Intimação Expedida

25/06/2025, 18:41

Intimação Expedida

25/06/2025, 18:41

Juntada de Documento

18/06/2025, 16:26

Autos Conclusos

18/06/2025, 16:26

Juntada de Documento

17/06/2025, 15:22

Juntada de Documento

05/06/2025, 14:30

Juntada -> Petição

26/05/2025, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – 2ª Vara Cível Gabinete da Juíza Marina Cardoso Buchdid Autos 0421592-36.2012.8.09.0051 Autor(a): JOSE SEVERINO DE MEDEIROS Ré(u): CARLOS AUGUSTO RIBEIRO PARRODE Considerando que as partes ainda não manifestaram acerca da proposta de honorários periciais, aguarde-se os autos na UPJ. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Marina Cardoso Buchdid Juíza de Direito

21/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

20/05/2025, 16:02

Intimação Efetivada

20/05/2025, 16:02

Juntada -> Petição

15/05/2025, 15:33

Despacho -> Mero Expediente

13/05/2025, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

12/05/2025, 15:21

Intimação Efetivada

12/05/2025, 15:21

Ato Ordinatório

12/05/2025, 15:21

Juntada de Documento

12/05/2025, 15:17

Autos Conclusos

09/05/2025, 18:45

Certidão Expedida

09/05/2025, 18:45

Juntada de Documento

28/04/2025, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – 2ª Vara Cível Gabinete da Juíza Marina Cardoso Buchdid Autos 0421592-36.2012.8.09.0051 Autor(a): JOSE SEVERINO DE MEDEIROS Ré(u): CARLOS AUGUSTO RIBEIRO PARRODE DECISÃO I - Trata-se de EXECUÇÃO proposta por JOSÉ SEVERINO DE MEDEIROS em desfavor de CARLOS AUGUSTO RIBEIRO PARRODE partes devidamente qualificadas nos autos. A decisão de evento 194 determina nova avaliação do imóvel penhorado devido ao tempo transcorrido desde a avaliação anterior em 2016, entendeu-se que a oscilação do mercado imobiliário não seria suficiente para corrigir o valor por meio de simples atualização monetária, sendo determinado novo mandado de avaliação e intimação do leiloeiro para prosseguir com a hasta pública. No evento 198 o Oficial de Justiça VALDSON CLEMENTE COSTA realiza nova avaliação do imóvel, informado que o imóvel rural possui 25 alqueires e 44 litros (123 hectares, 66 ares e 20 centiares), registrado na Matrícula nº 341 do Livro 2-1, Folhas 95/95v. O avaliador utiliza como critério o valor de mercado consultando imobiliárias e moradores da região. O valor estimado é de R$ 5.110.000,00, considerando o valor do alqueire em R$ 200.000,00. No evento 200, JOSÉ SEVERINO DE MEDEIROS requer a intimação do leiloeiro para dar prosseguimento à hasta pública com valores atualizados. O requerente também solicita prioridade no processo em razão da idade avançada do exequente (92 anos) e da longa duração do processo (quase 13 anos). No evento 203, CARLOS AUGUSTO RIBEIRO PARRODE impugna a avaliação realizada pelo Oficial de Justiça. Alegando que o valor de R$ 5.110.000,00 é irreal e diverge significativamente de três avaliações de corretores imobiliários que estimam o valor do imóvel entre R$ 6.250.000,00 e R$ 6.898.500,00. O requerido requer a nomeação de um perito judicial para nova avaliação. No evento 206, determinou-se que a parte exequente se manifeste sobre o pedido de nomeação de perito para nova avaliação. No evento 208, JOSÉ SEVERINO DE MEDEIROS discorda do pedido de nomeação de um perito avaliador. Argumenta que a avaliação realizada pelo Oficial de Justiça foi atualizada e considera o valor de mercado. Afirma que as impugnações anteriores de CARLOS AUGUSTO RIBEIRO PARRODE buscam tumultuar o processo e procrastinar o andamento do mesmo, requer o indeferimento do pedido de nomeação de perito, a aplicação de multa por litigância de má-fé a CARLOS AUGUSTO RIBEIRO PARRODE, a designação de leilão judicial do bem e prioridade na tramitação do processo. Vieram os autos conclusos. II - Analisando os presentes autos, em se tratando de pedido de nova avaliação e pelos documentos juntados no evento 203, demonstrando a divergência de valores através da confecção de laudos por 3 (três) profissionais distintos com o mandado juntado no evento 198, entendo ser pertinente a realização da perícia, com fundamento no inciso III do art. 873 do CPC, "o juiz tiver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem na primeira avaliação", aplica-se o art. 480 do referido diploma legal (parágrafo único, art. 873, CPC), ou seja, é necessária a nomeação de perito avaliador que tenha conhecimentos técnicos para nova avaliação do imóvel rural penhorado. Ademais, nesse sentido é o entendimento do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, senão vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. REALIZAÇÃO DE NOVA AVALIAÇÃO EM IMÓVEL ADJUDICADO. ART. 873, INCISO II, DO CPC. SÚMULA 26 DO TJGO. EXISTÊNCIA DE DÚVIDA RAZOÁVEL ACERCA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO ANTERIORMENTE REALIZADO. DISCREPÂNCIA ENTRE VALORES. LAUDO UNILATERAL. DECISÃO QUE DEFERIU A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS. ART. 95 DO CPC. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA. ROL DO ART. 80 DO CPC. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE. POSSIBILIDADE. AGRAVO. INTERNO PREJUDICADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1.Diante da superação do interesse processual acerca de decisão provisória, de natureza superficial, pela prolação da decisão final, encontra-se prejudicado o recurso de agravo interno. 2. A teor da Súmula n. 26 do TJGO e do art. 873, inciso II, do CPC, é admitida nova avaliação do bem, se se verificar que houve majoração ou diminuição de seu valor, caso haja prova documental relevante.3.A avaliação apresenta como principal consequência jurídica, além de sua função de tornar a execução proporcional às suas necessidades, a fixação dos limites para alienação judicial do bem.4.In casu, há que se considerar que a avaliação realizada pelo Oficial de Justiça ocorreu em dezembro de 2020 e que, quando foi realizada, não foram fornecidos dados essenciais à sua confecção, tais como: cópia do CRI do imóvel, sua metragem e número de matrícula. Da mesma forma, observa-se que o bem ainda não foi alienado e que o laudo trazido aos autos pelos executados apresenta divergência bastante considerável em relação àquele anteriormente confeccionado, o que enseja dúvidas relevantes acerca da permanência do valor apontado anteriormente.5.Existindo dúvida razoável e fundada em documentação relevante, a realização de nova avaliação não fere a Súmula n. 26 do TJGO e representa instrumento hábil ao estabelecimento de limites à alienação do bem.6.Por força do art. 95 do CPC, considerando que a parte executada/agravada pleiteou a realização de perícia por avaliador oficial credenciado pelo CRECI e pelo CNAI, a ela cabe o pagamento da remuneração do perito nomeado. Contudo, por ser beneficiária da gratuidade da justiça, deve ser observado o disposto no art. 95, §3º, inciso II, do CPC.7.Para além das alegações genéricas deduzidas na petição recursal, o fato de os executados terem realizado vistoria no imóvel adjudicado, não caracteriza, por si só, a sua má?-fe?, uma vez que não se enquadra nas hipóteses elencadas no art. 80 do Código de Processo Civil.8.Não há óbice à expedição de novo mandado de imissão na posse, inclusive com reforço policial e possibilitado o arrombamento, quando não cumprido o primeiro, especialmente em face de indícios da existência de morador no local e do risco de turbação da posse. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5767832-36.2023.8.09.0051, Rel. Des(a). Eduardo Abdon Moura, 3ª Câmara Cível, julgado em 23/04/2024, DJe de 23/04/2024) grifo meu AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AVALIAÇÃO DE BENFEITORIAS NO IMÓVEL REALIZADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA. IMPUGNAÇÃO. INDÍCIOS DE EQUÍVOCO. NECESSIDADE DE NOMEAÇÃO DE AVALIADOR CAPACITADO. PROVIMENTO. I - Constatada divergência significativa na avaliação do imóvel penhorado, bem como ter o oficial de justiça avaliador restringido a descrever o imóvel com suas características, apontando o valor resultante de sua avaliação, sem nenhum embasamento técnico detalhado, necessária nova avaliação, com fulcro no art. 873, CPC/2015), a ser realizada por profissional dotado de conhecimento técnico sobre o assunto, visando dirimir os conflitos existentes. II - Agravo de instrumento provido.” (TJGO, 3ª CC, Ac n. 5064432-24, Rel. Eudélcio Machado Fagundes, DJe de 11/10/2017) grifo meu Sendo assim, necessária a nomeação de avaliador que tenha conhecimentos técnicos para a realização do ato. III - NOMEIO como perito avaliador o engenheiro agrônomo ADRIANO LÚCIO FERREIRA DE ALMEIDA. INTIME-SE o perito avaliador, que poderá ser contatado via telefones (62) 99647-6581 e (62) 9917-98329 e e-mail [email protected], a fim de que informe se aceita, ou não, o encargo, devendo apresentar proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de aceitação do encargo pelo perito, INTIME-SE a parte executada para manifestação sobre a proposta de honorários periciais, no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta de honorários pela parte executada, deverá recolher os honorários em 10 (dez) dias, que serão arcados pela parte executada, INTIME-SE o perito nomeado para dar início aos trabalhos, devendo apresentar o laudo de avaliação do imóvel rural objeto desta ação no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Com o laudo acostado aos autos, INTIMEM-SE ambas as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entenderem necessário. Defiro o levantamento de 50% dos honorários periciais, após a designação de dia e hora pelo perito para realização do ato. Intimem-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Marina Cardoso Buchdid Juíza de Direito

Intimação Efetivada

09/04/2025, 15:32

Intimação Efetivada

09/04/2025, 15:32

Decisão -> Outras Decisões

09/04/2025, 15:32

Autos Conclusos

08/04/2025, 11:50

Juntada -> Petição

07/04/2025, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – 2ª Vara Cível Gabinete da Juíza Marina Cardoso Buchdid Autos 0421592-36.2012.8.09.0051 Autor(a): JOSE SEVERINO DE MEDEIROS Ré(u): CARLOS AUGUSTO RIBEIRO PARRODE Pelo princípio da não surpresa, ouça-se a parte exequente acerca do pedido de nomeação de perito avaliador para avaliação do bem, efetuado pela parte executada no evento 204, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Marina Cardoso Buchdid Juíza de Direito

04/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

03/04/2025, 12:27

Intimação Efetivada

03/04/2025, 12:27

Autos Conclusos

28/03/2025, 13:58

Juntada de Documento

28/03/2025, 09:52

Juntada -> Petição

27/03/2025, 17:50

Juntada de Documento

26/03/2025, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

19/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

18/03/2025, 10:50

Juntada -> Petição

17/03/2025, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

12/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

11/03/2025, 16:18

Mandado Cumprido

08/03/2025, 21:05

Mandado Expedido

22/01/2025, 12:09

Decisão -> Outras Decisões

31/10/2024, 17:00

Intimação Efetivada

31/10/2024, 17:00

Intimação Efetivada

31/10/2024, 17:00

Autos Conclusos

31/10/2024, 12:19

Juntada de Documento

31/10/2024, 12:19

Juntada de Documento

30/10/2024, 15:19

Juntada de Documento

02/10/2024, 15:00

Juntada de Documento

30/09/2024, 14:41

Despacho -> Mero Expediente

05/09/2024, 20:20

Intimação Efetivada

05/09/2024, 20:20

Intimação Efetivada

05/09/2024, 20:20

Autos Conclusos

02/09/2024, 12:20

Juntada -> Petição

30/08/2024, 15:19

Despacho -> Mero Expediente

23/08/2024, 14:10

Intimação Efetivada

23/08/2024, 14:10

Autos Conclusos

22/08/2024, 16:55

Término da Suspensão do Processo

25/07/2024, 16:04

Intimação Efetivada

22/02/2024, 17:19

Intimação Efetivada

17/01/2024, 11:29

Juntada -> Petição

18/12/2023, 13:47

Despacho -> Mero Expediente

14/12/2023, 18:54

Intimação Efetivada

14/12/2023, 18:54

Intimação Efetivada

14/12/2023, 18:54

Autos Conclusos

05/10/2023, 13:32

Juntada de Documento

20/09/2023, 13:54

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

19/09/2023, 14:24

Juntada -> Petição

12/09/2023, 17:43

Intimação Efetivada

06/09/2023, 13:19

Juntada -> Petição

30/08/2023, 11:09

Juntada de Documento

15/08/2023, 12:25

Intimação Efetivada

20/07/2023, 12:14

Decisão -> Outras Decisões

19/07/2023, 17:55

Intimação Efetivada

19/07/2023, 17:55

Intimação Efetivada

19/07/2023, 17:55

Autos Conclusos

13/07/2023, 22:34

Juntada -> Petição

06/07/2023, 16:50

Certidão Expedida

03/07/2023, 15:55

Intimação Efetivada

03/07/2023, 15:55

Certidão Expedida

03/07/2023, 15:54

Juntada -> Petição

01/07/2023, 00:00

Intimação Lida

08/06/2023, 02:11

Intimação Lida

08/06/2023, 02:06

Intimação Expedida

25/05/2023, 18:25

Intimação Expedida

22/05/2023, 18:26

Certidão Expedida

18/05/2023, 13:35

Juntada -> Petição

05/05/2023, 16:16

Certidão Expedida

30/04/2023, 22:58

Intimação Efetivada

30/04/2023, 22:58

Intimação Não Efetivada

21/04/2023, 00:49

Intimação Expedida

12/04/2023, 18:31

Despacho -> Mero Expediente

04/04/2023, 15:19

Autos Conclusos

14/03/2023, 11:29

Juntada -> Petição

06/03/2023, 15:51

Intimação Efetivada

28/02/2023, 16:29

Certidão Expedida

28/02/2023, 16:29

Intimação Não Efetivada

28/02/2023, 16:26

Intimação Não Efetivada

25/02/2023, 08:39

Intimação Expedida

08/02/2023, 19:26

Juntada -> Petição

18/01/2023, 16:01

Juntada -> Petição

18/01/2023, 16:00

Juntada -> Petição

18/01/2023, 15:51

Juntada de Documento

18/01/2023, 14:57

Certidão Expedida

13/01/2023, 16:45

Intimação Efetivada

13/01/2023, 16:45

Intimação Não Efetivada

05/01/2023, 03:15

Intimação Expedida

31/10/2022, 23:25

Juntada -> Petição

26/10/2022, 15:12

Intimação Efetivada

17/10/2022, 14:18

Intimação Não Efetivada

14/09/2022, 00:49

Intimação Expedida

19/08/2022, 19:27

Certidão Expedida

17/08/2022, 14:32

Juntada -> Petição

03/08/2022, 17:00

Intimação Efetivada

22/07/2022, 17:25

Intimação Não Efetivada

21/07/2022, 02:49

Intimação Expedida

13/07/2022, 20:24

Expedição de Documento

11/07/2022, 13:17

Juntada -> Petição

30/06/2022, 15:25

Intimação Efetivada

27/06/2022, 11:07

Intimação Não Efetivada

20/05/2022, 18:37

Intimação Expedida

23/03/2022, 19:25

Certidão Expedida

15/03/2022, 13:22

Juntada -> Petição

10/03/2022, 16:29

Intimação Efetivada

08/03/2022, 14:32

Certidão Expedida

08/03/2022, 14:31

Intimação Não Efetivada

17/02/2022, 17:52

Intimação Expedida

01/02/2022, 20:25

Documento Cumprido

21/01/2022, 17:46

Juntada -> Petição

17/12/2021, 16:11

Intimação Efetivada

14/12/2021, 13:42

Juntada de Documento

14/12/2021, 13:38

Certidão Expedida

09/07/2021, 17:06

Documento Expedido

08/07/2021, 15:55

Documento Expedido

08/07/2021, 15:53

Juntada -> Petição

18/06/2021, 13:41

Intimação Efetivada

28/04/2021, 17:06

Juntada -> Petição

11/02/2021, 15:08

Intimação Efetivada

08/02/2021, 17:29

Certidão Expedida

08/02/2021, 17:28

Juntada -> Petição

12/01/2021, 17:32

Intimação Efetivada

07/01/2021, 18:32

Certidão Expedida

04/12/2020, 17:45

Juntada -> Petição

22/10/2020, 16:10

Intimação Efetivada

09/09/2020, 15:35

Certidão Expedida

09/09/2020, 15:34

Juntada -> Petição

04/08/2020, 18:46

Certidão Expedida

03/08/2020, 09:12

Intimação Efetivada

03/08/2020, 09:12

Término da Suspensão do Processo

02/08/2020, 04:39

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

03/06/2020, 11:16

Intimação Efetivada

03/06/2020, 11:15

Despacho -> Mero Expediente

03/06/2020, 10:24

Autos Conclusos

19/05/2020, 14:45

Juntada -> Petição

19/05/2020, 13:55

Certidão Expedida

14/05/2020, 12:22

Intimação Efetivada

14/05/2020, 12:22

Intimação Efetivada

28/04/2020, 08:29

Ofício(s) Expedido(s)

26/04/2020, 22:12

Ofício(s) Expedido(s)

26/04/2020, 22:11

Ofício(s) Expedido(s)

26/04/2020, 22:10

Intimação Efetivada

15/04/2020, 01:20

Despacho -> Mero Expediente

14/04/2020, 11:27

Autos Conclusos

03/02/2020, 16:57

Juntada -> Petição

03/02/2020, 14:22

Intimação Efetivada

29/01/2020, 10:29

Certidão Expedida

29/01/2020, 10:27

Ofício Efetivado

11/12/2019, 10:30

Intimação Efetivada

27/11/2019, 09:22

Ofício(s) Expedido(s)

26/11/2019, 15:09

Intimação Efetivada

25/11/2019, 13:55

Despacho -> Mero Expediente

25/11/2019, 11:14

Autos Conclusos

12/11/2019, 08:38

Juntada -> Petição

11/11/2019, 15:50

Certidão Expedida

06/11/2019, 15:18

Intimação Efetivada

06/11/2019, 15:18

Intimação Efetivada

06/11/2019, 15:16

Certidão Expedida

06/11/2019, 15:14

Intimação Efetivada

06/11/2019, 15:07

Certidão Expedida

06/11/2019, 15:07

Intimação Efetivada

06/11/2019, 15:01

Documento Não Cumprido

06/11/2019, 14:59

Certidão Expedida

18/09/2019, 17:33

Documento Expedido

18/09/2019, 16:30

Documento Expedido

18/09/2019, 16:27

Certidão Expedida

18/09/2019, 15:40

Juntada -> Petição

18/09/2019, 14:42

Certidão Expedida

18/09/2019, 08:14

Intimação Efetivada

18/09/2019, 08:14

Juntada -> Petição

17/09/2019, 14:16

Certidão Expedida

02/09/2019, 17:14

Intimação Efetivada

02/09/2019, 17:14

Juntada de Documento

12/08/2019, 17:25

Juntada -> Petição

08/08/2019, 14:26

Intimação Efetivada

02/08/2019, 08:41

Ofício(s) Expedido(s)

01/08/2019, 08:49

Intimação Efetivada

23/07/2019, 15:49

Decisão -> Outras Decisões

23/07/2019, 06:47

Autos Conclusos

18/03/2019, 12:16

Juntada -> Petição

18/03/2019, 11:33

Intimação Efetivada

11/03/2019, 15:36

Mandado Não Cumprido

11/03/2019, 15:36

Certidão Expedida

15/02/2019, 16:14

Mandado Expedido

11/02/2019, 17:02

Certidão Expedida

11/02/2019, 11:41

Juntada -> Petição

07/02/2019, 14:38

Intimação Efetivada

31/01/2019, 09:37

Juntada de Documento

11/01/2019, 10:15

Juntada -> Petição

13/12/2018, 16:43

Juntada de Documento

13/12/2018, 16:36

Juntada de Documento

11/12/2018, 16:55

Intimação Efetivada

06/12/2018, 10:09

Certidão Expedida

06/12/2018, 10:07

Intimação Efetivada

28/08/2018, 08:43

Ofício(s) Expedido(s)

23/08/2018, 15:46

Intimação Efetivada

20/08/2018, 13:17

Despacho -> Mero Expediente

17/08/2018, 13:31

Autos Conclusos

04/07/2018, 16:03

Juntada -> Petição

02/07/2018, 14:29

Ofício(s) Expedido(s)

29/06/2018, 00:57

Despacho -> Mero Expediente

18/06/2018, 19:57

Autos Conclusos

05/03/2018, 10:00

Intimação Efetivada

25/01/2018, 15:58

Certidão Expedida

25/01/2018, 15:58

Juntada -> Petição

14/12/2017, 16:19

Intimação Efetivada

13/12/2017, 16:13

Mandado Não Cumprido

13/12/2017, 16:13

Certidão Expedida

06/11/2017, 10:04

Mandado Expedido

31/10/2017, 15:45

Certidão Expedida

30/10/2017, 16:19

Despacho -> Mero Expediente

04/10/2017, 16:21

Autos Conclusos

26/07/2017, 10:12

Certidão Expedida

26/07/2017, 10:10

Processo Distribuído

19/06/2017, 13:41

Juntada de Documento

19/06/2017, 13:41

Juntada de Documento

19/06/2017, 13:41

Processo Distribuído

27/11/2012, 00:00

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 16:58

Decisão

•23/04/2026, 15:12

Despacho

•14/04/2026, 17:43

Decisão Monocrática

•29/03/2026, 18:30

Despacho

•28/03/2026, 18:21

Decisão

•25/03/2026, 17:37

Decisão

•27/02/2026, 17:47

Decisão

•03/02/2026, 14:25

Despacho

•19/12/2025, 15:04

Decisão

•20/11/2025, 18:47

Decisão Monocrática

•20/11/2025, 18:40

Despacho

•07/11/2025, 17:47

Despacho

•03/11/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 14:22

Decisão

•03/10/2025, 12:57

Todos os documentos(49)

Decisão

•08/05/2026, 16:58

Decisão

10/04/2025, 00:00

•23/04/2026, 15:12

Despacho

•14/04/2026, 17:43

Decisão Monocrática

•29/03/2026, 18:30

Despacho

•28/03/2026, 18:21

Decisão

•25/03/2026, 17:37

Decisão

•27/02/2026, 17:47

Decisão

•03/02/2026, 14:25

Despacho

•19/12/2025, 15:04

Decisão

•20/11/2025, 18:47

Decisão Monocrática

•20/11/2025, 18:40

Despacho

•07/11/2025, 17:47

Despacho

•03/11/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 14:22

Decisão

•03/10/2025, 12:57

Despacho

•19/09/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 21:19

Relatório e Voto

•27/08/2025, 11:20

Decisão

•21/07/2025, 19:33

Decisão

•25/06/2025, 18:41

Despacho

•13/05/2025, 09:22

Decisão

•09/04/2025, 15:32

Despacho

•03/04/2025, 12:27

Decisão

•31/10/2024, 17:00

Despacho

•05/09/2024, 20:20

Despacho

•23/08/2024, 14:10

Despacho

•14/12/2023, 18:54

Relatório e Voto

•19/09/2023, 19:46

Decisão

•15/08/2023, 10:45

Decisão

•19/07/2023, 17:55

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 15:55

Despacho

•04/04/2023, 15:19

Despacho

•03/06/2020, 10:24

Despacho

•14/04/2020, 11:27

Despacho

•25/11/2019, 11:14

Despacho

•23/07/2019, 06:47

Despacho

•17/08/2018, 13:31

Despacho

•18/06/2018, 19:57

Despacho

•04/10/2017, 16:21

Despacho

•19/06/2017, 13:41

Despacho

•19/06/2017, 13:41

Despacho

•19/06/2017, 13:41

Despacho

•19/06/2017, 13:41

Despacho

•19/06/2017, 13:41

Despacho

•19/06/2017, 13:41

Despacho

•19/06/2017, 13:41

Despacho

•19/06/2017, 13:41

Despacho

•19/06/2017, 13:41

Despacho

•19/06/2017, 13:41