Execução de Título Extrajudicial 5052889-65.2017.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5052889-65.2017.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIÂNIA 14ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL Processo nº.: 5052889-65.2017.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A Requerido: LIDERAR MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME DECISÃO Do detido exame dos autos, constato que a parte exequente foi intimada em 13/09/2021 (evento 56), acerca da não localização do devedor Tiago Sousa Pires, bem como para andamentar o feito com relação aos demais devedores citados, notadamente para indicar bens passíveis de penhora. Ocorre que, diante da não localização do devedor e de bens penhoráveis, pugnou a executada pela suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III, §§1º e 4º do CPC. Assim, tem-se que a prescrição intercorrente, na hipótese dos autos correspondente a três anos (art. 70 da LUG), iniciou-se em 13/09/2021 e restou suspensa durante o período compreendido entre 13/05/2022 a 13/05/2023. Em 16/12/2024, a exequente requereu o desarquivamento do feito para realização de diligências em face da devedora Liderar Materiais para Construção LTDA - ME (evento 70). Nessa senda, importante ressaltar que, aos termos do §2º do art. 921 do CPC, "Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos." Isto posto, tenho que o requerimento de diligências junto aos sistemas conveniados sugeriu a ausência de localização de bens do devedor, impondo-se a aplicação do supracitado dispositivo, mediante a remessa dos autos ao arquivo. Não obstante, em atenção ao princípio da efetividade do processo e ao direito à satisfação do crédito do exequente, defiro, desde já e independente de conclusão, a realização de diligência em todos os sistemas conveniados disponíveis, para fins de localização de bens em nome dos devedores citados. Assim, recolhidas as custas, remetam-se os autos ao CENOPES para que se proceda, no prazo de 10 (dez) dias, com a realização das diligências em todos os sistemas conveniados do Poder Judiciário disponibilizados para localização bens penhoráveis em nome dos devedores citados (a exemplo de SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SNIPER, etc). Em caso de êxito, ainda que parcial, no bloqueio online a ser intentado, intime-se a parte executada para, em 05 (cinco) dias (art. 854, §§2º e 3º, CPC), manifestar-se sobre a indisponibilidade do montante, cientificando-o de que, caso não apresente impugnação ou a mesma seja rejeitada, o bloqueio será convertido em penhora, independentemente de lavratura de termo, transferindo-se o valor para conta vinculada a este juízo (art. 854, §5º, CPC). Sendo gravada restrição de inalienabilidade a qualquer bem de sua titularidade, proceda-se, outrossim, à intimação da parte executada, para que, no mesmo prazo e nos mesmos termos, se manifeste (art. 841, §2º, CPC). Transcorrido o prazo para manifestação da parte devedora, com ou sem resposta, intime-se a parte exequente - via diário e, na inércia, pessoalmente - para manifestação em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito. Advirto que, havendo resultado infrutífero nas buscas de bens junto aos sistemas conveniados, deverá à parte exequente indicar bens penhoráveis e/ou endereço para citação do devedor Thiago Sousa Pires, sob pena de arquivamento do feito nos termos do §2º do art. 921 do CPC. Acaso indicado endereço para citação do aludido devedor, recolhidas as custas, expeça-se o necessário independente de nova conclusão. Sendo exitosa a citação e requerida busca de bens nos sistemas conveniados, defiro-as, desde já, nos termos da fundamentação dessa decisão. Por outro lado, sendo infrutífera a citação, intime-se a parte exequente - via diário e, na inércia, pessoalmente - para manifestação em 05 (cinco) dias, sob pena das mesmas advertências anteriores. À UPJ, determino que proceda com a devida inclusão na capa dos autos dos executados Thiago Sousa Pires e Rhubens Moraes Silva, bem como com as anotações pertinentes acerca da citação. Oportunamente, retornem-me conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Tatianne Marcella Mendes Rosa Borges Mustafa Juíza de Direito 02

15/04/2025, 00:00

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Certidão Expedida

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Ato Ordinatório

Intimação Expedida

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Ato Ordinatório

Intimação Expedida

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Decisão -> Outras Decisões

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Autos Conclusos

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Todos os documentos(21)