Procedimento Comum Cível 6094615-48.2024.8.09.0021 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

11ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos da Contadoria

08/05/2026, 15:24

Processo Arquivado

08/05/2026, 15:24

Decorrido Prazo

08/05/2026, 15:16

Intimação Efetivada

09/04/2026, 16:51

Intimação Efetivada

09/04/2026, 16:51

Intimação Expedida

09/04/2026, 16:12

Intimação Expedida

09/04/2026, 16:11

Certidão Expedida

09/04/2026, 16:11

Processo baixado à origem/devolvido

09/04/2026, 13:18

Transitado em Julgado

09/04/2026, 13:18

Processo baixado à origem/devolvido

09/04/2026, 13:18

Intimação Efetivada

10/03/2026, 16:47

Intimação Efetivada

10/03/2026, 16:47

Intimação Efetivada

10/03/2026, 16:47

Intimação Efetivada

10/03/2026, 16:47

Todas as movimentações(103)

Remetidos os Autos da Contadoria

08/05/2026, 15:24

Processo Arquivado

08/05/2026, 15:24

Decorrido Prazo

08/05/2026, 15:16

Intimação Efetivada

09/04/2026, 16:51

Intimação Efetivada

09/04/2026, 16:51

Intimação Expedida

09/04/2026, 16:12

Intimação Expedida

09/04/2026, 16:11

Certidão Expedida

09/04/2026, 16:11

Processo baixado à origem/devolvido

09/04/2026, 13:18

Transitado em Julgado

09/04/2026, 13:18

Processo baixado à origem/devolvido

09/04/2026, 13:18

Intimação Efetivada

10/03/2026, 16:47

Intimação Efetivada

10/03/2026, 16:47

Intimação Efetivada

10/03/2026, 16:47

Intimação Efetivada

10/03/2026, 16:47

Intimação Expedida

10/03/2026, 15:58

Intimação Expedida

10/03/2026, 15:58

Intimação Expedida

10/03/2026, 15:58

Intimação Expedida

10/03/2026, 15:58

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

10/03/2026, 15:51

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

10/03/2026, 15:51

Intimação Efetivada

24/02/2026, 13:31

Intimação Efetivada

24/02/2026, 13:31

Intimação Efetivada

24/02/2026, 13:31

Intimação Efetivada

24/02/2026, 13:31

Intimação Expedida

24/02/2026, 13:22

Intimação Expedida

24/02/2026, 13:22

Intimação Expedida

24/02/2026, 13:22

Intimação Expedida

24/02/2026, 13:22

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

24/02/2026, 13:22

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

23/02/2026, 18:37

Autos Conclusos

18/02/2026, 18:28

Certidão Expedida

18/02/2026, 18:27

Recurso Autuado

18/02/2026, 18:27

Recurso Distribuído

18/02/2026, 18:18

Recurso Distribuído

18/02/2026, 18:18

Certidão Expedida

18/02/2026, 18:16

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

23/12/2025, 10:09

Intimação Efetivada

17/12/2025, 17:00

Intimação Expedida

17/12/2025, 16:50

Juntada -> Petição -> Apelação

16/12/2025, 11:57

Intimação Efetivada

03/12/2025, 13:15

Intimação Expedida

03/12/2025, 13:04

Juntada -> Petição

02/12/2025, 16:30

Intimação Efetivada

22/11/2025, 19:10

Intimação Efetivada

22/11/2025, 19:10

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

22/11/2025, 19:09

Intimação Expedida

22/11/2025, 19:09

Intimação Expedida

22/11/2025, 19:09

Autos Conclusos

23/09/2025, 16:11

Decorrido Prazo

23/09/2025, 16:10

Intimação Efetivada

25/08/2025, 15:24

Intimação Expedida

25/08/2025, 15:05

Juntada -> Petição

21/08/2025, 11:08

Intimação Efetivada

16/08/2025, 12:00

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

16/08/2025, 11:59

Intimação Expedida

16/08/2025, 11:59

Autos Conclusos

18/07/2025, 13:27

Certidão Expedida

18/07/2025, 13:23

Intimação Efetivada

24/06/2025, 15:42

Intimação Efetivada

24/06/2025, 15:42

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

24/06/2025, 12:08

Intimação Expedida

24/06/2025, 12:08

Intimação Expedida

24/06/2025, 12:08

Autos Conclusos

27/05/2025, 13:21

Juntada -> Petição

23/05/2025, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - VARA CÍVELCOMARCA DE CAÇU Av. Clarice Machado Guimarães nº 1.650 – Morada dos Sonhos – Caçu-GO- CEP – 75813000 – Fone – 62 3611-0329e-mail: [email protected]ão virtual: WhatsApp: https://wa.me/556236110330Gabinete virtual - link: https://us05web.zoom.us/j/6160281057?pwd=x1CKl83ZPK1VjUVP4peDi7KwABXP5J.1, WhatsApp: (64) 99224-9256Processo nº: 6094615-48.2024.8.09.0021Promovente(s): Jose Da Silva SantosPromovido(s):Banco Santander (brasil) S.a.Este ATO JUDICIAL tem força de OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/SENTENÇA, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, e sua autenticidade pode ser confirmada através da validação do Código de Acesso, indicado no rodapé do presente ato. DECISÃOCompulsando os autos, verifico que a petição inicial não indica de forma precisa e pormenorizada o contrato que embasa a presente execução, o que impossibilita a adequada análise da pretensão.Ademais, em consulta ao sistema processual, constatei a existência da Ação Declaratória de Inexistência de Débito de nº 6094603-34.2024.8.09.0021, em trâmite neste juízo, figurando como partes os mesmos litigantes do presente feito, o que evidencia possível conexão entre as demandas.A ausência de indicação precisa do número do contrato objeto da execução impede, inclusive, a verificação exata da identidade de causa de pedir entre as ações, o que reforça a necessidade de emenda à inicial para esclarecimento deste ponto específico.Com efeito, o artigo 55 do Código de Processo Civil dispõe que "reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir", determinando o § 1º do mesmo dispositivo que "os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado".Assim, para evitar decisões conflitantes e em observância aos princípios da economia processual e da segurança jurídica, faz-se necessária a identificação precisa do contrato objeto da presente execução, a fim de possibilitar a análise quanto à eventual conexão com a ação declaratória já em curso.Ante o exposto, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, especificando de forma detalhada o contrato que fundamenta a ação, indicando seu número, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Após a emenda, venham os autos conclusos para análise quanto à possível conexão com a Ação Declaratória de Inexistência de Débito nº 6094603-34.2024.8.09.0021 e demais providências cabíveis.Intime-se. Cumpra-se.Caçu, assinada nesta data.Maria Clara Merheb Gonçalves AndradeJuíza de Direito1. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, esta decisão, assinada eletronicamente, servirá como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.2. Em cumprimento ao artigo 137 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, as partes poderão imprimir TODOS os documentos que necessitar no Projudi, através de seu advogado, ou utilizando o código de acesso, vez que estão assinados eletronicamente, sem a necessidade da parte comparecer no balcão da Unidade de Processamento Judicial das Varas de Família e Sucessões.3. Em caso de mandados de citação ou intimação de partes que não estão representadas por advogado, o presente ato deverá estar acompanhado do Código de Acesso referente ao processo.“é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil”Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis)

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

16/05/2025, 20:47

Intimação Efetivada

16/05/2025, 20:47

Autos Conclusos

09/04/2025, 13:51

Juntada -> Petição

08/04/2025, 11:32

Juntada -> Petição

04/04/2025, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - VARA CÍVELCOMARCA DE CAÇU Av. Clarice Machado Guimarães nº 1.650 – Morada dos Sonhos – Caçu-GO- CEP – 75813000 – Fone – 62 3611-0329e-mail: [email protected]ão virtual: WhatsApp: https://wa.me/556236110330Gabinete virtual - link: https://us05web.zoom.us/j/6160281057?pwd=x1CKl83ZPK1VjUVP4peDi7KwABXP5J.1, WhatsApp: (64) 99224-9256Processo nº: 6094615-48.2024.8.09.0021Promovente(s): Jose Da Silva SantosPromovido(s):Banco Santander (brasil) S.a.Este ATO JUDICIAL tem força de OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/SENTENÇA, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, e sua autenticidade pode ser confirmada através da validação do Código de Acesso, indicado no rodapé do presente ato. DESPACHODetermino a intimação das partes para, em 15 (quinze) dias úteis, manifestarem-se acerca do interesse na produção de novas provas (especificando-as e justificando a necessidade delas) ou no julgamento do feito no estado em que se encontra.Requerida a produção de provas, volvam-me conclusos para decisão saneadora. Nada requerido, faça o processo cls. para sentença. Após, volvam os autos conclusos.Cumpra-se.Caçu, assinada nesta data.Maria Clara Merheb Gonçalves AndradeJuíza de Direito1. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, este despacho, assinado eletronicamente, servirá como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.2. Em cumprimento ao artigo 137 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, as partes poderão imprimir TODOS os documentos que necessitar no Projudi, através de seu advogado, ou utilizando o código de acesso, vez que estão assinados eletronicamente, sem a necessidade da parte comparecer no balcão da Unidade de Processamento Judicial das Varas de Família e Sucessões.3. Em caso de mandados de citação ou intimação de partes que não estão representadas por advogado, o presente ato deverá estar acompanhado do Código de Acesso referente ao processo.“é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil”Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis)

03/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

02/04/2025, 11:20

Intimação Efetivada

02/04/2025, 11:20

Intimação Efetivada

02/04/2025, 11:20

Autos Conclusos

18/03/2025, 17:05

Juntada -> Petição

18/03/2025, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

12/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

11/03/2025, 16:35

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

11/03/2025, 16:33

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

11/03/2025, 16:33

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

11/03/2025, 16:33

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

11/03/2025, 16:33

Juntada -> Petição -> Contestação

10/03/2025, 16:17

Citação Efetivada

09/01/2025, 18:53

Certidão Expedida

08/01/2025, 18:46

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

07/01/2025, 12:25

Citação Expedida

11/12/2024, 14:37

Certidão Expedida

10/12/2024, 17:57

Intimação Efetivada

10/12/2024, 17:57

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

10/12/2024, 17:56

Intimação Efetivada

10/12/2024, 17:56

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

09/12/2024, 22:21

Intimação Efetivada

09/12/2024, 22:21

Autos Conclusos

09/12/2024, 11:52

Juntada -> Petição

06/12/2024, 17:20

Despacho -> Mero Expediente

02/12/2024, 11:46

Intimação Efetivada

02/12/2024, 11:46

Processo Distribuído

02/12/2024, 08:28

Autos Conclusos

02/12/2024, 08:28

Ato Ordinatório

02/12/2024, 08:28

Peticão Enviada

02/12/2024, 08:28

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 15:24

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 16:11

Ementa

•09/03/2026, 11:21

Relatório e Voto

•09/03/2026, 11:21

Relatório

•23/02/2026, 18:37

Sentença

•22/11/2025, 19:09

Despacho

•16/08/2025, 11:59

Decisão

•24/06/2025, 12:08

Decisão

•16/05/2025, 20:47

Despacho

•02/04/2025, 11:20

Decisão

•09/12/2024, 22:21

Despacho

•02/12/2024, 11:46

19/05/2025, 00:00