Liberdade Provisória com ou sem fiança 5159482-46.2025.8.09.0146 - TJGO | JusConsulta

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Liberdade Provisória com ou sem fiançaEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

São Luís de Montes Belos - Vara Criminal

Partes do Processo

MAICON DOUGLAS GOMES

CPF 046.***.***-75

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 37.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PEREIRA RIBEIRO

OAB/GO 46730•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

25/03/2025, 15:12

Preclusão - Arquivamento

25/03/2025, 15:09

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Por Sarah Dornelas Alencar (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto (11/03/2025 16:32:03))

17/03/2025, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE SÃO LUÍS DE MONTES BELOSUJS CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Rua SB-01, Qd. 01, Residencial Serra Bela, CEP: 76.050-756, Município de São Luís de Montes Belos/GOTelefone: (64) 3671-3010/ E-mail: [email protected]: 5159482-46.2025.8.09.0146Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Medidas Garantidoras -> Liberdade -> Liberdade Provisória com ou sem fiançaPolo Ativo: Maicon Douglas GomesPolo Passivo: Policia CivilDECISÃOVale como Mandado/Ofício/Alvará, nos termos dos artigos 136 e seguintes do CNPFJ-CGJ/GOTrata-se de requerimento de revogação de prisão temporária formulado pelo investigado Maicon Douglas Gomes, ao argumento de que essa modalidade de restrição à liberdade não admite prorrogação (evento 1).Intimado, o Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido, pois o requerimento perdeu o objeto em razão da decretação da prisão preventiva do requerente nos autos n.º 5106680-71, em 28 de fevereiro de 2025.É o relato. DECIDO.Compulsando os autos, verifico que assiste razão ao Ministério Público. Nos autos n.º 5106680-71, foi proferida decisão decretando a prisão preventiva do requerente, razão pela qual o presente requerimento perdeu o objeto.Diante do exposto, determino o arquivamento dos autos com as cautelas de praxe.Cumpra-se.São Luís de Montes Belos, data e hora assinaladas pelo sistema. Ageu de Alencar MirandaJuiz de Direito em Substituição AutomáticaM

12/03/2025, 00:00

Promotor Responsável Desabilitado: Sarah Dornelas Alencar

11/03/2025, 17:41

Promotor Responsável Habilitado: Sarah Dornelas Alencar

11/03/2025, 17:41

Promotor Responsável Desabilitado: Sarah Dornelas Alencar

11/03/2025, 17:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maicon Douglas Gomes - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto - 11/03/2025 16:32:03)

11/03/2025, 16:57

On-line para São Luís de Montes Belos - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto - 11/03/2025 16:32:03)

11/03/2025, 16:57

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Peticão Enviada (28/02/2025 11:53:21))

10/03/2025, 03:11

P/ DECISÃO

06/03/2025, 12:14

Parecer MP - perda do objeto

06/03/2025, 11:27

CERTID/ANTECED/CRIMINAIS - PROJUDI N/SEEU - N/BNMP

28/02/2025, 17:01

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Ana Luisa Monteiro Sousa

28/02/2025, 13:59

On-line para São Luís de Montes Belos - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Peticão Enviada - 28/02/2025 11:53:21)

28/02/2025, 12:17

Documentos

Decisão

•11/03/2025, 16:32

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