Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5631762-64.2024.8.09.0087 - TJGO | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

5 Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Des. Maurício Porfírio Rosa

Partes do Processo

LUCIANE RIBEIRO BORGES

CPF

Autor

ADIVALDO ALVES BORGES NETO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITUMBIARA

CNPJ

Reu

SD SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

JHON ALVES SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ELISMARCIO DE OLIVEIRA MACHADO

OAB/GO 19383·Representa: Autor

ADRIANA MARA RIBEIRO

Representa: Réu

Partes do Processo(8)

LUCIANE RIBEIRO BORGES

CPF

Autor

ADIVALDO ALVES BORGES NETO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITUMBIARA

CNPJ

Reu

SD SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

JHON ALVES SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

DOUGLAS HENRIQUE SANTOS DA COSTA

TESTEMUNHA_JUIZO

CLAUDIA DE OLIVEIRA NEVES

TESTEMUNHA_JUIZO

SD R. SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Intimação Efetivada

14/05/2026, 16:50

Intimação Efetivada

14/05/2026, 16:50

Ato Ordinatório

14/05/2026, 16:17

Intimação Expedida

14/05/2026, 16:17

Intimação Expedida

14/05/2026, 16:17

Intimação Expedida

14/05/2026, 16:17

Precatório

14/05/2026, 16:15

Juntada -> Petição

11/05/2026, 21:33

Intimação Efetivada

07/05/2026, 14:22

Intimação Efetivada

07/05/2026, 14:22

Ato Ordinatório

07/05/2026, 13:23

Intimação Expedida

07/05/2026, 13:23

Intimação Expedida

07/05/2026, 13:23

Decorrido Prazo

07/05/2026, 13:18

Decorrido Prazo

06/04/2026, 18:03

Todas as movimentações(156)

Intimação Efetivada

14/05/2026, 16:50

Intimação Efetivada

14/05/2026, 16:50

Ato Ordinatório

14/05/2026, 16:17

Intimação Expedida

14/05/2026, 16:17

Intimação Expedida

14/05/2026, 16:17

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 16:17

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 13:23

Intimação Expedida

14/05/2026, 16:17

Precatório

14/05/2026, 16:15

Juntada -> Petição

11/05/2026, 21:33

Intimação Efetivada

07/05/2026, 14:22

Intimação Efetivada

07/05/2026, 14:22

Ato Ordinatório

07/05/2026, 13:23

Intimação Expedida

07/05/2026, 13:23

Intimação Expedida

07/05/2026, 13:23

Decorrido Prazo

07/05/2026, 13:18

Decorrido Prazo

06/04/2026, 18:03

Decorrido Prazo

06/04/2026, 18:03

Intimação Lida

16/03/2026, 03:08

Intimação Efetivada

05/03/2026, 10:11

Intimação Efetivada

05/03/2026, 10:11

Decisão -> Outras Decisões

05/03/2026, 10:06

Intimação Expedida

05/03/2026, 10:06

Intimação Expedida

05/03/2026, 10:06

Intimação Expedida

05/03/2026, 10:06

Autos Conclusos

13/02/2026, 15:05

Juntada -> Petição

12/02/2026, 18:21

Intimação Efetivada

09/02/2026, 15:34

Intimação Efetivada

09/02/2026, 15:34

Intimação Expedida

09/02/2026, 14:35

Intimação Expedida

09/02/2026, 14:35

Intimação Expedida

09/02/2026, 14:35

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

09/02/2026, 09:07

Intimação Lida

11/12/2025, 03:01

Decisão -> Outras Decisões

01/12/2025, 21:46

Intimação Expedida

01/12/2025, 21:46

Autos Conclusos

01/12/2025, 16:00

Juntada -> Petição

01/12/2025, 00:04

Intimação Efetivada

27/11/2025, 19:50

Intimação Efetivada

27/11/2025, 19:50

Despacho -> Mero Expediente

27/11/2025, 18:33

Intimação Expedida

27/11/2025, 18:33

Intimação Expedida

27/11/2025, 18:33

Autos Conclusos

27/11/2025, 14:44

Evolução da Classe Processual

27/11/2025, 14:44

Juntada -> Petição

26/11/2025, 19:16

Intimação Efetivada

25/11/2025, 13:00

Intimação Efetivada

25/11/2025, 13:00

Ato Ordinatório

25/11/2025, 12:53

Intimação Expedida

25/11/2025, 12:53

Intimação Expedida

25/11/2025, 12:53

Processo baixado à origem/devolvido

25/11/2025, 10:00

Transitado em Julgado

25/11/2025, 10:00

Processo baixado à origem/devolvido

25/11/2025, 10:00

Intimação Lida

06/10/2025, 03:08

Intimação Efetivada

25/09/2025, 17:23

Intimação Efetivada

25/09/2025, 17:23

Intimação Expedida

25/09/2025, 17:17

Intimação Expedida

25/09/2025, 17:17

Intimação Expedida

25/09/2025, 17:17

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

25/09/2025, 17:11

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

25/09/2025, 17:10

Intimação Lida

12/09/2025, 03:03

Intimação Efetivada

02/09/2025, 19:34

Intimação Efetivada

02/09/2025, 19:34

Intimação Expedida

02/09/2025, 18:08

Intimação Expedida

02/09/2025, 18:08

Intimação Expedida

02/09/2025, 18:08

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

02/09/2025, 18:08

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

02/09/2025, 17:59

Certidão Expedida

02/09/2025, 14:11

Autos Conclusos

01/09/2025, 16:39

Recurso Autuado

01/09/2025, 16:39

Recurso Distribuído

01/09/2025, 16:35

Recurso Distribuído

01/09/2025, 16:35

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

01/09/2025, 16:04

Intimação Efetivada

27/08/2025, 16:40

Intimação Efetivada

27/08/2025, 16:40

Ato Ordinatório

27/08/2025, 16:29

Intimação Expedida

27/08/2025, 16:29

Intimação Expedida

27/08/2025, 16:29

Juntada -> Petição -> Apelação

27/08/2025, 10:54

Intimação Lida

30/07/2025, 03:00

Intimação Efetivada

20/07/2025, 19:30

Intimação Efetivada

20/07/2025, 19:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

20/07/2025, 19:23

Intimação Expedida

20/07/2025, 19:23

Intimação Expedida

20/07/2025, 19:23

Intimação Expedida

20/07/2025, 19:23

Autos Conclusos

01/07/2025, 15:50

Juntada -> Petição -> Alegações finais

10/06/2025, 17:30

Intimação Efetivada

05/06/2025, 15:21

Intimação Efetivada

05/06/2025, 15:21

Ato Ordinatório

05/06/2025, 14:19

Intimação Expedida

05/06/2025, 14:19

Intimação Expedida

05/06/2025, 14:19

Juntada -> Petição

05/06/2025, 10:01

Juntada de Documento

09/04/2025, 15:11

Ofício(s) Expedido(s)

08/04/2025, 17:55

Juntada de Documento

07/04/2025, 16:54

Intimação Lida

21/03/2025, 03:03

Ofício(s) Expedido(s)

17/03/2025, 18:48

Ofício(s) Expedido(s)

17/03/2025, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

12/03/2025, 00:00

Audiência de Instrução e Julgamento

11/03/2025, 17:19

Despacho -> Mero Expediente

11/03/2025, 17:19

Intimação Efetivada

11/03/2025, 17:19

Intimação Efetivada

11/03/2025, 17:19

Intimação Expedida

11/03/2025, 17:19

Mídia Publicada

11/03/2025, 16:45

Mídia Publicada

11/03/2025, 16:44

Mídia Publicada

11/03/2025, 16:40

Mídia Publicada

11/03/2025, 16:39

Mandado Cumprido

28/02/2025, 16:38

Mandado Cumprido

27/02/2025, 15:58

Mandado Expedido

26/02/2025, 16:52

Mandado Expedido

26/02/2025, 16:49

Mandado Não Cumprido

26/02/2025, 14:56

Mandado Não Cumprido

24/02/2025, 17:12

Mandado Expedido

24/02/2025, 17:04

Mandado Expedido

24/02/2025, 16:59

Ofício(s) Expedido(s)

24/02/2025, 16:41

Intimação Lida

06/02/2025, 03:03

Intimação Lida

06/02/2025, 03:02

Audiência de Instrução e Julgamento

27/01/2025, 14:16

Intimação Efetivada

27/01/2025, 14:16

Intimação Efetivada

27/01/2025, 14:16

Intimação Expedida

27/01/2025, 14:16

Despacho -> Mero Expediente

27/01/2025, 13:32

Intimação Efetivada

27/01/2025, 13:32

Intimação Efetivada

27/01/2025, 13:32

Intimação Expedida

27/01/2025, 13:32

Autos Conclusos

24/01/2025, 14:29

Prazo Decorrido

07/01/2025, 17:17

Intimação Lida

12/11/2024, 03:00

Juntada -> Petição

07/11/2024, 17:14

Despacho -> Mero Expediente

02/11/2024, 19:02

Intimação Efetivada

02/11/2024, 19:02

Intimação Efetivada

02/11/2024, 19:02

Intimação Expedida

02/11/2024, 19:02

Certidão Expedida

02/10/2024, 15:53

Autos Conclusos

02/10/2024, 15:53

Juntada -> Petição -> Impugnação

18/09/2024, 10:56

Ato Ordinatório

16/09/2024, 13:54

Intimação Efetivada

16/09/2024, 13:54

Juntada -> Petição -> Contestação

13/09/2024, 10:58

Citação Efetivada

02/08/2024, 03:03

Citação Expedida

23/07/2024, 18:27

Decisão -> Outras Decisões

23/07/2024, 15:26

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

23/07/2024, 15:26

Autos Conclusos

18/07/2024, 14:39

Juntada -> Petição

17/07/2024, 15:09

Ato Ordinatório

03/07/2024, 10:32

Intimação Efetivada

03/07/2024, 10:32

Intimação Efetivada

03/07/2024, 10:32

Certidão Expedida

03/07/2024, 10:31

Processo Distribuído

28/06/2024, 16:34

Peticão Enviada

28/06/2024, 16:34

Decisão

•05/03/2026, 10:06

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 14:35

Decisão

•01/12/2025, 21:46

Despacho

•27/11/2025, 18:33

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 12:53

Ementa

•22/09/2025, 11:18

Relatório e Voto

•22/09/2025, 11:18

Relatório

•02/09/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 16:29

Sentença

•20/07/2025, 19:23

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 14:19

Termo de Audiência

•11/03/2025, 17:19

Despacho

•27/01/2025, 13:32

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 16:17

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 13:23

Decisão

•05/03/2026, 10:06

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 14:35

Decisão

•01/12/2025, 21:46

Despacho

•27/11/2025, 18:33

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 12:53

Ementa

•22/09/2025, 11:18

Relatório e Voto

•22/09/2025, 11:18

Relatório

•02/09/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 16:29

Sentença

•20/07/2025, 19:23

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 14:19

Termo de Audiência

•11/03/2025, 17:19

Despacho

•27/01/2025, 13:32

Despacho

•02/11/2024, 19:02

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 13:54

Decisão

•23/07/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 10:32