Agravo em Recurso Especial 5598900-56.2021.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 61.641,97

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

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Partes do Processo

VIP PERSONAL TRANING LTDA

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5598900562021809005120260504183608

04/05/2026, 18:35

Decorrido prazo de VIP PERSONAL TRANING LTDA em 29/04/2026 para recurso

29/04/2026, 14:03

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JENIFFER TAVARES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RODRIGO MOREIRA DA SILVA MOURA

OAB/GO 53588•Representa: ATIVO

ANA LUISA SENECHAL DE GOFFREDO GUERRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2026

31/03/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 01:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2026

26/03/2026, 21:20

Conheço do agravo de VIP PERSONAL TRANING LTDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

26/03/2026, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

24/03/2026, 17:18

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

24/03/2026, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/03/2026, 15:07

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/03/2026, 15:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2026

24/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2026

20/03/2026, 17:30

Determinada a distribuição do feito

20/03/2026, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/01/2026, 16:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/03/2026, 21:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/03/2026, 17:30

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