Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5508481-53.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 22.077,91

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Permanente

Processos relacionados

JE · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESPOLIO DE JANSEN JORGE GALDINO OLIVEIRA

CPF

Autor

JOAO FRANCISCO RAMOS GALDINO DE OLIVEIRA - HERDEIRO

CPF

Autor

THEREZA CHRISTINA ROSAS RAMOS - HERDEIRA

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES

OAB/GO 46086·Representa: Autor

LUDMILA LAVOCAT GALVAO

Representa: Réu

Movimentações

Intimação Efetivada

07/05/2026, 08:50

Intimação Efetivada

07/05/2026, 08:50

Intimação Efetivada

07/05/2026, 08:50

Certidão Expedida

07/05/2026, 08:42

Intimação Expedida

07/05/2026, 08:42

Intimação Expedida

07/05/2026, 08:42

Intimação Expedida

07/05/2026, 08:42

Processo Reativado

07/05/2026, 08:39

Processo Desarquivado

07/05/2026, 08:38

Juntada -> Petição

04/05/2026, 14:15

Processo Arquivado

28/01/2026, 17:58

Intimação Efetivada

19/01/2026, 14:14

Juntada de Documento

19/01/2026, 14:08

Intimação Expedida

19/01/2026, 14:08

Intimação Efetivada

19/12/2025, 15:17

Todas as movimentações(368)

Intimação Efetivada

07/05/2026, 08:50

Intimação Efetivada

07/05/2026, 08:50

Intimação Efetivada

07/05/2026, 08:50

Certidão Expedida

07/05/2026, 08:42

Intimação Expedida

07/05/2026, 08:42

Documentos

Decisão

•13/10/2025, 13:56

Decisão

•16/09/2025, 16:47

Intimação Expedida

07/05/2026, 08:42

Intimação Expedida

07/05/2026, 08:42

Processo Reativado

07/05/2026, 08:39

Processo Desarquivado

07/05/2026, 08:38

Juntada -> Petição

04/05/2026, 14:15

Processo Arquivado

28/01/2026, 17:58

Intimação Efetivada

19/01/2026, 14:14

Juntada de Documento

19/01/2026, 14:08

Intimação Expedida

19/01/2026, 14:08

Intimação Efetivada

19/12/2025, 15:17

Certidão Expedida

19/12/2025, 14:31

Intimação Expedida

19/12/2025, 14:31

Alvará Expedido

19/12/2025, 14:15

Certidão Expedida

19/12/2025, 14:07

Juntada de Documento

19/12/2025, 13:52

Processo Desarquivado

19/12/2025, 13:51

Processo Arquivado

03/12/2025, 16:31

Intimação Efetivada

24/11/2025, 15:11

Certidão Expedida

24/11/2025, 14:27

Intimação Expedida

24/11/2025, 14:27

Alvará Expedido

19/11/2025, 16:09

Certidão Expedida

19/11/2025, 15:49

Juntada -> Petição

17/11/2025, 14:31

Juntada -> Petição

11/11/2025, 14:17

Intimação Efetivada

04/11/2025, 17:31

Intimação Efetivada

04/11/2025, 17:31

Intimação Efetivada

04/11/2025, 17:31

Intimação Efetivada

04/11/2025, 17:30

Intimação Efetivada

04/11/2025, 17:30

Intimação Efetivada

04/11/2025, 17:30

Certidão Expedida

04/11/2025, 17:25

Intimação Expedida

04/11/2025, 17:25

Intimação Expedida

04/11/2025, 17:25

Intimação Expedida

04/11/2025, 17:25

Juntada de Documento

04/11/2025, 17:24

Intimação Expedida

04/11/2025, 17:24

Intimação Expedida

04/11/2025, 17:24

Intimação Expedida

04/11/2025, 17:24

Processo Desarquivado

04/11/2025, 17:19

Processo Arquivado

17/10/2025, 15:25

Intimação Efetivada

16/10/2025, 19:15

Intimação Efetivada

16/10/2025, 19:15

Intimação Efetivada

16/10/2025, 19:15

Certidão Expedida

16/10/2025, 18:35

Intimação Expedida

16/10/2025, 18:35

Intimação Expedida

16/10/2025, 18:35

Intimação Expedida

16/10/2025, 18:35

Intimação Expedida

16/10/2025, 18:35

Intimação Expedida

16/10/2025, 18:35

Alvará Expedido

16/10/2025, 14:43

Intimação Efetivada

16/10/2025, 14:35

Certidão Expedida

16/10/2025, 14:19

Intimação Expedida

16/10/2025, 14:19

Juntada de Documento

15/10/2025, 16:50

Intimação Efetivada

13/10/2025, 14:16

Intimação Efetivada

13/10/2025, 14:16

Intimação Efetivada

13/10/2025, 14:16

Intimação Expedida

13/10/2025, 13:56

Intimação Expedida

13/10/2025, 13:56

Intimação Expedida

13/10/2025, 13:56

Intimação Expedida

13/10/2025, 13:56

Decisão -> Outras Decisões

13/10/2025, 13:56

Intimação Expedida

13/10/2025, 13:56

Processo Desarquivado

10/10/2025, 15:38

Autos Conclusos

10/10/2025, 15:38

Juntada -> Petição

09/10/2025, 09:55

Processo Arquivado

08/10/2025, 17:57

Intimação Lida

06/10/2025, 13:30

Intimação Lida

06/10/2025, 13:30

Intimação Efetivada

06/10/2025, 12:17

Intimação Efetivada

06/10/2025, 12:17

Intimação Efetivada

06/10/2025, 12:17

Certidão Expedida

06/10/2025, 10:51

Intimação Expedida

06/10/2025, 10:51

Intimação Expedida

06/10/2025, 10:51

Intimação Expedida

06/10/2025, 10:51

Alvará Expedido

01/10/2025, 13:27

Intimação Efetivada

01/10/2025, 10:21

Intimação Efetivada

01/10/2025, 10:21

Intimação Efetivada

01/10/2025, 10:21

Certidão Expedida

01/10/2025, 10:18

Intimação Expedida

01/10/2025, 10:18

Intimação Expedida

01/10/2025, 10:18

Intimação Expedida

01/10/2025, 10:18

Intimação Expedida

01/10/2025, 10:18

Intimação Expedida

01/10/2025, 10:18

Juntada -> Petição

26/09/2025, 16:29

Intimação Efetivada

18/09/2025, 13:30

Intimação Efetivada

18/09/2025, 13:30

Intimação Efetivada

18/09/2025, 13:30

Certidão Expedida

18/09/2025, 13:22

Intimação Expedida

18/09/2025, 13:22

Intimação Expedida

18/09/2025, 13:22

Intimação Expedida

18/09/2025, 13:22

Certidão Expedida

17/09/2025, 19:44

Intimação Efetivada

16/09/2025, 16:52

Intimação Efetivada

16/09/2025, 16:52

Intimação Efetivada

16/09/2025, 16:52

Decisão -> Outras Decisões

16/09/2025, 16:47

Intimação Expedida

16/09/2025, 16:47

Intimação Expedida

16/09/2025, 16:47

Intimação Expedida

16/09/2025, 16:47

Certidão Expedida

16/09/2025, 14:33

Autos Conclusos

16/09/2025, 14:32

Juntada -> Petição

11/09/2025, 14:05

Intimação Efetivada

04/09/2025, 15:24

Intimação Efetivada

04/09/2025, 15:24

Intimação Efetivada

04/09/2025, 15:24

Decisão -> Outras Decisões

04/09/2025, 14:42

Intimação Expedida

04/09/2025, 14:42

Intimação Expedida

04/09/2025, 14:42

Intimação Expedida

04/09/2025, 14:42

Autos Conclusos

04/09/2025, 11:06

Juntada -> Petição

03/09/2025, 09:47

Intimação Lida

29/08/2025, 10:45

Intimação Efetivada

27/08/2025, 14:34

Intimação Efetivada

27/08/2025, 14:34

Intimação Efetivada

27/08/2025, 14:34

Intimação Efetivada

27/08/2025, 14:34

Intimação Efetivada

27/08/2025, 14:34

Intimação Efetivada

27/08/2025, 14:34

Certidão Expedida

27/08/2025, 14:21

Intimação Expedida

27/08/2025, 14:21

Intimação Expedida

27/08/2025, 14:21

Intimação Expedida

27/08/2025, 14:21

Intimação Expedida

27/08/2025, 14:21

Intimação Expedida

27/08/2025, 14:21

Intimação Expedida

27/08/2025, 14:21

Juntada de Documento

27/08/2025, 14:20

Intimação Lida

27/08/2025, 09:46

Intimação Efetivada

26/08/2025, 14:10

Intimação Efetivada

26/08/2025, 14:10

Intimação Efetivada

26/08/2025, 14:10

Intimação Expedida

26/08/2025, 14:01

Intimação Expedida

26/08/2025, 14:01

Intimação Expedida

26/08/2025, 14:01

Decisão -> Outras Decisões

26/08/2025, 14:01

Intimação Expedida

26/08/2025, 14:01

Intimação Expedida

26/08/2025, 14:01

Autos Conclusos

26/08/2025, 08:46

Processo Desarquivado

26/08/2025, 08:46

Juntada -> Petição

21/08/2025, 15:03

Processo Arquivado

18/08/2025, 09:18

Intimação Efetivada

17/08/2025, 17:20

Intimação Efetivada

17/08/2025, 17:20

Intimação Efetivada

17/08/2025, 17:20

Intimação Expedida

17/08/2025, 17:05

Intimação Expedida

17/08/2025, 17:05

Certidão Expedida

17/08/2025, 17:05

Intimação Expedida

17/08/2025, 17:05

Intimação Expedida

17/08/2025, 17:05

Intimação Expedida

17/08/2025, 17:05

Alvará Expedido

15/08/2025, 15:01

Certidão Expedida

15/08/2025, 14:20

Juntada de Documento

15/08/2025, 13:33

Processo Desarquivado

15/08/2025, 13:32

Processo Arquivado

14/08/2025, 19:41

Intimação Efetivada

07/08/2025, 18:26

Intimação Efetivada

07/08/2025, 18:25

Intimação Efetivada

07/08/2025, 18:25

Certidão Expedida

07/08/2025, 17:52

Intimação Expedida

07/08/2025, 17:52

Intimação Expedida

07/08/2025, 17:52

Intimação Expedida

07/08/2025, 17:52

Intimação Expedida

07/08/2025, 17:52

Intimação Expedida

07/08/2025, 17:52

Alvará Expedido

01/08/2025, 19:53

Certidão Expedida

01/08/2025, 09:54

Intimação Lida

29/07/2025, 14:34

Intimação Lida

29/07/2025, 14:32

Intimação Efetivada

22/07/2025, 17:03

Intimação Efetivada

22/07/2025, 17:03

Intimação Efetivada

22/07/2025, 17:03

Decisão -> Outras Decisões

22/07/2025, 16:55

Intimação Expedida

22/07/2025, 16:55

Intimação Expedida

22/07/2025, 16:55

Intimação Expedida

22/07/2025, 16:55

Intimação Expedida

22/07/2025, 16:55

Intimação Expedida

22/07/2025, 16:55

Certidão Expedida

21/07/2025, 17:45

Autos Conclusos

21/07/2025, 17:45

Juntada -> Petição

16/07/2025, 16:27

Intimação Lida

09/07/2025, 10:26

Intimação Lida

09/07/2025, 10:23

Intimação Efetivada

08/07/2025, 09:20

Intimação Efetivada

08/07/2025, 09:20

Intimação Efetivada

08/07/2025, 09:20

Certidão Expedida

08/07/2025, 09:17

Intimação Expedida

08/07/2025, 09:17

Intimação Expedida

08/07/2025, 09:17

Intimação Expedida

08/07/2025, 09:17

Certidão Expedida

04/07/2025, 14:46

Certidão Expedida

04/07/2025, 14:45

Intimação Efetivada

01/07/2025, 18:21

Decisão -> Outras Decisões

01/07/2025, 18:12

Intimação Expedida

01/07/2025, 18:12

Intimação Expedida

01/07/2025, 18:12

Intimação Expedida

01/07/2025, 18:12

Autos Conclusos

30/06/2025, 10:52

Juntada -> Petição

26/06/2025, 16:59

Intimação Lida

17/06/2025, 11:29

Intimação Lida

17/06/2025, 10:28

Intimação Efetivada

10/06/2025, 22:31

Decisão -> Outras Decisões

10/06/2025, 18:05

Intimação Expedida

10/06/2025, 18:05

Intimação Expedida

10/06/2025, 18:05

Intimação Expedida

10/06/2025, 18:05

Autos Conclusos

10/06/2025, 14:59

Intimação Lida

14/04/2025, 13:35

Intimação Lida

14/04/2025, 13:33

Intimação Expedida

07/04/2025, 16:07

Intimação Expedida

07/04/2025, 16:07

Juntada -> Petição

03/04/2025, 11:01

Intimação Lida

13/03/2025, 10:06

Intimação Lida

13/03/2025, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - 2º Juízo do 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Comarca de GoiâniaAvenida Olinda esquina com Avenida PL-3 Quadra G Lote 04 Fórum Cível 9º Andar Sala 926 Parque Lozandes Goiânia GO CEP 74884120Gabinete Virtual: (62) 3018-6880E-mail: [email protected]ÃO Processo nº: 5508481-53.2022.8.09.0051 Classe processual: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Requerente(s): Jansen Jorge Galdino Oliveira Requerido(s): Distrito Federal Em análise aos autos, verifica-se que no evento 59, foi informado o falecimento da parte autora Jansen Jorge Galdino Oliveira.Contudo, embora o causídico tenha pleiteado a substituição do polo ativo da ação pelos herdeiros, deixou de acostar ao feito os documentos necessários para a substituição pretendida.Destarte, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar cópia legível dos documentos pessoais e comprovante de endereço dos herdeiros.Com a juntada, em atenção à regra dos arts. 687 e seguintes do Código de Processo Civil, determino a suspensão do presente cumprimento de sentença.Intimem-se os requeridos perante seu órgão de advocacia (procuradoria) para, no prazo de 5 (cinco) dias, se pronunciarem.Após, venham os autos conclusos.Intime-se. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado eletronicamente.FLÁVIA CRISTINA ZUZAJuíza de DireitoAssinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, “a”, da Lei nº 11.419/06.6

12/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

11/03/2025, 17:41

Decisão -> Outras Decisões

11/03/2025, 17:41

Intimação Efetivada

11/03/2025, 17:41

Intimação Expedida

11/03/2025, 17:41

Autos Conclusos

11/03/2025, 15:59

Juntada -> Petição

11/03/2025, 12:11

Intimação Lida

26/02/2025, 09:30

Decisão -> Outras Decisões

25/02/2025, 14:23

Intimação Efetivada

25/02/2025, 14:23

Autos Conclusos

24/02/2025, 16:37

Certidão Expedida

24/02/2025, 16:37

Juntada de Documento

24/02/2025, 16:28

Intimação Expedida

24/02/2025, 16:28

Alvará Expedido

24/02/2025, 13:53

Certidão Expedida

24/02/2025, 13:30

Juntada -> Petição

06/02/2025, 16:42

Intimação Lida

29/01/2025, 10:46

Intimação Lida

29/01/2025, 10:18

Certidão Expedida

28/01/2025, 17:04

Intimação Efetivada

28/01/2025, 17:04

Decisão -> Outras Decisões

27/01/2025, 17:24

Intimação Efetivada

27/01/2025, 17:23

Intimação Expedida

27/01/2025, 17:23

Intimação Expedida

27/01/2025, 17:23

Autos Conclusos

27/01/2025, 12:19

Intimação Efetivada

27/01/2025, 12:19

Juntada -> Petição

22/01/2025, 14:59

Intimação Lida

10/01/2025, 09:22

Intimação Lida

10/01/2025, 09:20

Certidão Expedida

09/01/2025, 14:34

Intimação Expedida

09/01/2025, 14:34

Intimação Expedida

09/01/2025, 14:34

Juntada de Documento

18/12/2024, 09:28

Certidão Expedida

12/12/2024, 17:04

Prazo Decorrido

12/12/2024, 13:18

Intimação Lida

04/10/2024, 09:10

Intimação Lida

03/10/2024, 17:28

Intimação Efetivada

02/10/2024, 07:07

Intimação Expedida

02/10/2024, 07:07

Intimação Expedida

02/10/2024, 07:07

Requisição de Pequeno Valor Expedida

02/10/2024, 07:06

Ofício(s) Expedido(s)

27/09/2024, 16:25

Intimação Lida

05/09/2024, 08:41

Intimação Lida

05/09/2024, 08:37

Intimação Efetivada

27/08/2024, 16:02

Intimação Expedida

27/08/2024, 16:02

Intimação Expedida

27/08/2024, 16:02

Decisão -> Outras Decisões

27/08/2024, 16:02

Autos Conclusos

27/08/2024, 10:44

Juntada -> Petição -> Impugnação

23/08/2024, 11:35

Intimação Lida

22/08/2024, 14:14

Intimação Lida

22/08/2024, 14:14

Intimação Efetivada

14/08/2024, 16:56

Intimação Expedida

14/08/2024, 16:56

Intimação Expedida

14/08/2024, 16:56

Ofício(s) Expedido(s)

18/06/2024, 17:31

Certidão Expedida

18/06/2024, 16:40

Intimação Lida

18/03/2024, 03:15

Intimação Lida

18/03/2024, 03:15

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

07/03/2024, 14:10

Intimação Efetivada

07/03/2024, 14:10

Intimação Expedida

07/03/2024, 14:10

Intimação Expedida

07/03/2024, 14:10

Autos Conclusos

06/03/2024, 12:43

Prazo Decorrido

06/03/2024, 12:43

Intimação Lida

29/11/2023, 13:25

Intimação Lida

29/11/2023, 13:25

Certidão Expedida

24/11/2023, 16:41

Intimação Expedida

24/11/2023, 16:41

Intimação Expedida

24/11/2023, 16:41

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

20/11/2023, 12:06

Intimação Lida

20/11/2023, 03:02

Intimação Lida

20/11/2023, 03:02

Decisão -> Determinação -> Expedição de precatório/rpv

08/11/2023, 15:27

Intimação Efetivada

08/11/2023, 15:27

Intimação Expedida

08/11/2023, 15:27

Intimação Expedida

08/11/2023, 15:27

Prazo Decorrido

07/11/2023, 17:33

Autos Conclusos

07/11/2023, 17:33

Certidão Expedida

29/09/2023, 14:01

Intimação Lida

28/09/2023, 03:04

Intimação Lida

28/09/2023, 03:04

Juntada -> Petição

27/09/2023, 10:38

Intimação Efetivada

18/09/2023, 16:06

Intimação Expedida

18/09/2023, 16:06

Intimação Expedida

18/09/2023, 16:06

Atualização de Conta

13/09/2023, 12:24

Certidão Expedida

11/09/2023, 11:35

Certidão Expedida

11/09/2023, 11:35

Juntada -> Petição

06/09/2023, 12:21

Juntada -> Petição

12/07/2023, 08:41

Intimação Efetivada

04/07/2023, 16:28

Juntada -> Petição

28/06/2023, 15:52

Intimação Lida

26/06/2023, 03:12

Intimação Lida

26/06/2023, 03:12

Certidão Expedida

16/06/2023, 11:26

Intimação Expedida

16/06/2023, 11:26

Intimação Expedida

16/06/2023, 11:26

Juntada -> Petição

12/06/2023, 10:03

Intimação Lida

05/06/2023, 03:06

Intimação Lida

05/06/2023, 03:06

Intimação Lida

26/05/2023, 03:02

Intimação Lida

26/05/2023, 03:02

Certidão Expedida

25/05/2023, 12:11

Intimação Expedida

25/05/2023, 12:11

Intimação Expedida

25/05/2023, 12:11

Juntada -> Petição

23/05/2023, 23:05

Transitado em Julgado

16/05/2023, 13:46

Intimação Efetivada

16/05/2023, 13:46

Intimação Expedida

16/05/2023, 13:46

Intimação Expedida

16/05/2023, 13:46

Evolução da Classe Processual

16/05/2023, 13:43

Intimação Lida

10/04/2023, 03:02

Intimação Lida

10/04/2023, 03:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

31/03/2023, 16:26

Intimação Efetivada

31/03/2023, 16:26

Intimação Expedida

31/03/2023, 16:26

Intimação Expedida

31/03/2023, 16:26

Autos Conclusos

28/03/2023, 08:59

Juntada -> Petição -> Réplica

22/03/2023, 09:47

Intimação Efetivada

02/03/2023, 11:36

Certidão Expedida

02/03/2023, 11:35

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

23/02/2023, 18:15

Juntada -> Petição -> Contestação

23/02/2023, 18:04

Citação Expedida

08/12/2022, 15:47

Citação Expedida

08/12/2022, 15:47

Citação Expedida

30/11/2022, 22:25

Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória

25/11/2022, 09:29

Intimação Efetivada

25/11/2022, 09:29

Autos Conclusos

24/11/2022, 10:38

Juntada -> Petição

14/11/2022, 13:44

Despacho -> Mero Expediente

19/10/2022, 16:41

Intimação Efetivada

19/10/2022, 16:41

Autos Conclusos

19/10/2022, 11:15

Juntada -> Petição

17/10/2022, 14:10

Certidão Expedida

29/09/2022, 15:23

Intimação Efetivada

29/09/2022, 15:23

Certidão Expedida

29/09/2022, 15:22

Retificação de Classe Processual

29/09/2022, 15:21

Processo Redistribuído

27/09/2022, 12:22

Processo Redistribuído

27/09/2022, 12:22

Juntada -> Petição

15/09/2022, 16:56

Despacho -> Mero Expediente

29/08/2022, 16:13

Intimação Efetivada

29/08/2022, 16:13

Autos Conclusos

22/08/2022, 18:52

Processo Distribuído

22/08/2022, 18:17

Peticão Enviada

22/08/2022, 18:17

Decisão

•04/09/2025, 14:42

Decisão

•26/08/2025, 14:01

Decisão

•22/07/2025, 16:55

Decisão

•01/07/2025, 18:12

Decisão

•10/06/2025, 18:05

Decisão

•11/03/2025, 17:41

Decisão

•25/02/2025, 14:23

Decisão

•27/01/2025, 17:23

Decisão

•27/08/2024, 16:02

Decisão

•07/03/2024, 14:10

Decisão

•08/11/2023, 15:27

Sentença

•31/03/2023, 16:26