Execução da Pena 0015279-96.2019.8.09.0175 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

05/05/2026, 13:04

Cálculo de Custas

05/05/2026, 12:55

Intimação Expedida

05/05/2026, 12:55

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 08:56

Processo Arquivado

27/04/2026, 08:56

Certidão Expedida

27/04/2026, 08:54

Juntada de Documento

27/04/2026, 08:47

Juntada de Documento

24/04/2026, 16:22

Guia de Execução Penal Expedido

24/04/2026, 09:29

Juntada de Documento

16/04/2026, 14:19

Transitado em Julgado

16/04/2026, 10:09

Juntada de Documento

16/04/2026, 10:06

Evolução da Classe Processual

15/04/2026, 16:39

Despacho -> Mero Expediente

15/04/2026, 16:31

Autos Conclusos

14/04/2026, 16:38

Todas as movimentações(170)

Intimação Efetivada

05/05/2026, 13:04

Cálculo de Custas

05/05/2026, 12:55

Intimação Expedida

05/05/2026, 12:55

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 08:56

Processo Arquivado

27/04/2026, 08:56

Certidão Expedida

27/04/2026, 08:54

Juntada de Documento

27/04/2026, 08:47

Juntada de Documento

24/04/2026, 16:22

Guia de Execução Penal Expedido

24/04/2026, 09:29

Juntada de Documento

16/04/2026, 14:19

Transitado em Julgado

16/04/2026, 10:09

Juntada de Documento

16/04/2026, 10:06

Evolução da Classe Processual

15/04/2026, 16:39

Despacho -> Mero Expediente

15/04/2026, 16:31

Autos Conclusos

14/04/2026, 16:38

Processo baixado à origem/devolvido

14/04/2026, 16:21

Transitado em Julgado

14/04/2026, 16:20

Processo baixado à origem/devolvido

14/04/2026, 16:20

Transitado em Julgado

14/04/2026, 16:17

Transitado em Julgado

14/04/2026, 16:17

Transitado em Julgado

13/04/2026, 19:03

Intimação Lida

26/03/2026, 20:27

Intimação Efetivada

25/03/2026, 16:01

Intimação Efetivada

25/03/2026, 16:01

Intimação Expedida

25/03/2026, 15:35

Intimação Expedida

25/03/2026, 15:35

Intimação Expedida

25/03/2026, 15:35

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

24/03/2026, 10:35

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

24/03/2026, 10:35

Intimação Lida

02/03/2026, 12:16

Intimação Efetivada

27/02/2026, 15:35

Intimação Efetivada

27/02/2026, 15:35

Certidão Expedida

27/02/2026, 15:03

Intimação Expedida

27/02/2026, 14:58

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

27/02/2026, 14:57

Intimação Expedida

27/02/2026, 14:57

Intimação Expedida

27/02/2026, 14:57

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

27/02/2026, 10:03

Autos Conclusos

11/02/2026, 16:14

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

11/02/2026, 16:00

Intimação Lida

06/02/2026, 03:05

Troca de Responsável

28/01/2026, 11:24

Certidão Expedida

27/01/2026, 17:51

Intimação Expedida

27/01/2026, 17:51

Decorrido Prazo

27/01/2026, 17:51

Intimação Efetivada

18/12/2025, 15:53

Ato Ordinatório

18/12/2025, 15:37

Intimação Expedida

18/12/2025, 15:37

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

18/12/2025, 00:05

Intimação Lida

15/12/2025, 03:23

Desabilitação de Responsável

04/12/2025, 16:40

Habilitação Responsável

04/12/2025, 16:40

Intimação Expedida

04/12/2025, 13:52

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

04/12/2025, 13:33

Intimação Efetivada

27/11/2025, 15:03

Certidão Expedida

27/11/2025, 14:46

Intimação Expedida

27/11/2025, 14:45

Despacho -> Mero Expediente

27/11/2025, 14:26

Autos Conclusos

27/11/2025, 10:51

Diligência Concluída – Processo Devolvido

27/11/2025, 10:35

Mandado Cumprido

26/11/2025, 22:25

Mandado Não Cumprido

19/11/2025, 12:45

Mandado Expedido

10/10/2025, 15:05

Mandado Expedido

10/10/2025, 15:01

Mandado Não Cumprido

10/10/2025, 14:21

Mandado Não Cumprido

05/10/2025, 11:05

Mandado Expedido

04/09/2025, 10:15

Mandado Expedido

04/09/2025, 10:10

Juntada -> Petição

03/09/2025, 17:43

Intimação Efetivada

02/09/2025, 18:02

Certidão Expedida

02/09/2025, 16:17

Intimação Expedida

02/09/2025, 16:16

Mandado Não Cumprido

01/09/2025, 09:51

Intimação Efetivada

28/08/2025, 14:13

Intimação Expedida

28/08/2025, 14:04

Despacho -> Mero Expediente

28/08/2025, 13:55

Autos Conclusos

26/08/2025, 14:44

Mandado Expedido

26/08/2025, 10:22

Juntada -> Petição

26/08/2025, 08:48

Despacho -> Mero Expediente

25/08/2025, 17:09

Autos Conclusos

21/08/2025, 15:43

Troca de Responsável

21/08/2025, 15:43

Decisão -> Declaração -> Incompetência

21/08/2025, 15:31

Autos Conclusos

21/08/2025, 10:17

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

21/08/2025, 08:04

Despacho -> Mero Expediente

19/08/2025, 17:52

Certidão Expedida

18/08/2025, 12:37

Autos Conclusos

18/08/2025, 12:37

Recurso Autuado

18/08/2025, 09:50

Recurso Distribuído

15/08/2025, 15:51

Recurso Distribuído

15/08/2025, 15:51

Intimação Via Telefone Efetivada

15/08/2025, 15:37

Juntada -> Petição -> Parecer

14/08/2025, 19:01

Intimação Lida

14/08/2025, 19:01

Intimação Expedida

14/08/2025, 09:37

Mandado Não Cumprido

13/08/2025, 19:18

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

23/07/2025, 19:09

Certidão Expedida

08/07/2025, 14:12

Autos Conclusos

08/07/2025, 14:12

Juntada -> Petição -> Apelação

07/07/2025, 18:49

Término da Suspensão do Processo

04/07/2025, 14:48

Intimação Lida

03/07/2025, 06:46

Mandado Expedido

27/06/2025, 18:41

Intimação Efetivada

27/06/2025, 18:31

Intimação Efetivada

27/06/2025, 18:31

Intimação Expedida

27/06/2025, 18:23

Intimação Expedida

27/06/2025, 18:23

Intimação Expedida

27/06/2025, 18:23

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

27/06/2025, 18:04

Juntada de Documento

18/06/2025, 09:30

Autos Conclusos

18/06/2025, 09:30

Juntada -> Petição -> Alegações finais

17/06/2025, 19:52

Intimação Efetivada

09/06/2025, 17:23

Certidão Expedida

09/06/2025, 14:58

Intimação Expedida

09/06/2025, 14:58

Certidão Expedida

09/06/2025, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/05/2025, 00:00

Certidão Expedida

20/05/2025, 09:40

Intimação Efetivada

20/05/2025, 09:40

Juntada -> Petição -> Memoriais

19/05/2025, 16:00

Intimação Lida

19/05/2025, 16:00

Troca de Responsável

16/05/2025, 12:58

Intimação Expedida

15/05/2025, 18:40

Audiência de Instrução e Julgamento

15/05/2025, 18:38

Mídia Publicada

15/05/2025, 18:14

Certidão Expedida

14/05/2025, 18:31

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

14/05/2025, 15:00

Mandado Não Cumprido

13/05/2025, 16:53

Mandado Não Cumprido

13/05/2025, 11:37

Mandado Cumprido

09/05/2025, 13:00

Mandado Cumprido

09/05/2025, 10:57

Juntada de Documento

05/05/2025, 13:35

Certidão Expedida

25/04/2025, 15:15

Mandado Expedido

25/04/2025, 15:03

Mandado Expedido

25/04/2025, 14:51

Mandado Expedido

25/04/2025, 14:43

Mandado Expedido

25/04/2025, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Decis�o de Saneamento e Organiza��o (CNJ:12387)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Goiânia 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Autos nº 0015279-96.2019.8.09.0175 DECISÃO (Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também como Mandado Citatório/Intimatório e Ofício) Trata-se de Ação Penal Pública movida pelo Ministério Público do Estado de Goiás em desfavor de ANDERSON SOARES FERREIRA pela prática, em tese, da(s) conduta(s) descrita(s) na exordial acusatória. Após o recebimento da denúncia foi determinada a citação do acusado, que, por meio de defensor técnico apresentou resposta à acusação, nos termos do art. 396 do CPP. No presente momento, não vislumbro qualquer irregularidade no andamento do feito. Ausentes as circunstâncias que poderiam ensejar a absolvição sumária, nos termos do art. 397 do CPP. Assim, determino o seguimento do processo, oportunidade em que recebo a resposta à acusação apresentada e designo o dia 15 de maio de 2025, às 15h30 para audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 399 do CPP. Intimem-se a vítima e o acusado, além das testemunhas arroladas pelos sujeitos processuais para comparecerem à Sala de Audiências deste Juizado, as quais devem ser advertidas de que a ausência injustificada poderá importar em condução coercitiva e eventual cometimento de crime de desobediência. Frise-se que os cumprimentos dos mandados de intimações poderão ocorrer fora do horário de expediente forense, inclusive aos sábados, domingos e feriados, nos termos do art. 212, §2º, do CPC, caso restem frustradas as demais tentativas, cientificando-se o Oficial de Justiça. Cientifiquem-se o Ministério Público e a defesa. Cumpra-se. Goiânia/GO, data da assinatura eletrônica. HANNA LÍDIA RODRIGUES PAZ CANDIDO Juíza de Direito (Assinatura eletrônica)

02/04/2025, 00:00

Intimação Lida

01/04/2025, 18:30

Audiência de Instrução e Julgamento

01/04/2025, 17:01

Intimação Efetivada

01/04/2025, 17:01

Intimação Expedida

01/04/2025, 15:20

Intimação Efetivada

01/04/2025, 15:20

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

31/03/2025, 14:24

Autos Conclusos

25/03/2025, 15:50

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

24/03/2025, 19:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

12/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

11/03/2025, 17:47

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

11/03/2025, 16:12

Juntada -> Petição

23/10/2024, 16:21

Intimação Lida

23/10/2024, 16:21

Intimação Expedida

23/10/2024, 15:34

Juntada de Documento

15/10/2024, 16:19

Juntada -> Petição

10/10/2024, 16:54

Intimação Lida

10/10/2024, 16:54

Troca de Responsável

10/10/2024, 15:18

Desabilitação de Responsável

10/10/2024, 15:17

Intimação Expedida

10/10/2024, 12:19

Certidão Expedida

10/10/2024, 12:19

Certidão Expedida

06/01/2022, 15:41

Mudança de Assunto Processual

18/06/2021, 10:25

Certidão Expedida

25/07/2020, 10:08

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

25/07/2020, 10:08

Juntada de Documento

22/07/2020, 18:27

Juntada de Documento

22/07/2020, 18:27

Processo Distribuído

22/07/2020, 18:27

Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "295-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário"

13/06/2019, 00:00

Denúncia

12/06/2019, 00:00

Processo Distribuído

06/02/2019, 00:00

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 16:31

Relatório e Voto

•19/03/2026, 13:17

Ementa

•19/03/2026, 13:17

Relatório

•27/02/2026, 10:03

Despacho

•27/11/2025, 14:26

Despacho

•28/08/2025, 13:55

Despacho

•25/08/2025, 17:09

Decisão

•21/08/2025, 15:31

Decisão

•23/07/2025, 19:09

Sentença

•27/06/2025, 18:04

Decisão

•31/03/2025, 14:24