Reconhecimento e Extinção de União Estável 5380429-32.2024.8.09.0160 - TJGO

Reconhecimento e Extinção de União Estável 5380429-32.2024.8.09.0160 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Novo Gama 1ª Vara Cível, de Família, Sucessôes e da Infância e Juventude Autos nº: 5380429-32.2024.8.09.0160 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Reconhecimento e Extinção de União Estável Promovente: Tatiana Vieira De Souza Promovido: Adesio Pereira Castilho SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA / MANDADO/ OFÍCIO (Esta sentença tem força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 e seguintes do CÓDIGO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DO FORO JUDICIAL) Trata-se de PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Reconhecimento e Extinção de União Estável ajuizada por Tatiana Vieira De Souza contra Adesio Pereira Castilho, devidamente qualificados. À petição inicial foram acostados documentos. As partes efetuaram acordo em audiência no e. 33, pactuando quanto ao divórcio,à guarda, à partilha de bens, alimentos e convivência paterna. Manifestação ministerial favorável ao pedido (e. 36). Vieram os autos conclusos. DECIDO. Verifica-se que as partes efetuaram acordo resolvendo as questões relativas ao divórcio, à partilha de bens, à guarda, visitas e alimentos, preservando os interesses da filha menor. A ilustre representante Ministerial manifestou favorável ao pedido. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO de e.33, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito da lide nos termos do artigo 487, III, “b” do CPC. Deixo de condenar as partes ao pagamento das custas remanescentes, conforme preceitua o art. 90, §3º do CPC, bem como de fixar condenação ao pagamento de honorários de sucumbência, pois, não tendo as partes deliberado a distribuição do referido encargo, presume-se que cada uma arcará com os serviços de seus respectivos advogados, segundo o disposto no art. 90, §2º do CPC. Diante da renúncia ao prazo recursal, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imediatamente, arquivem-se. Novo Gama, data e hora da assinatura eletrônica no sistema. Mariana Belisário Schettino Abreu Juíza de Direito

12/03/2025, 00:00

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Processo Arquivado

Intimação Não Efetivada

Intimação Não Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Transitado em Julgado

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Certidão Expedida

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Todas as movimentações(78)