Execução de Título Extrajudicial 5399781-69.2023.8.09.0011 - TJGO

Cálculo de Custas

26/06/2025, 15:14

Transito em julgado - Arquivamento

16/06/2025, 09:57

Processo Arquivado

16/06/2025, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Extin��o da execu��o ou do cumprimento da senten�a (CNJ:196)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia Rua Versales, Qd. 03, Lt. 08/14. Res. Maria Luiza, Aparecida de Goiânia/GO, 4º Andar, Sala 413. Telefone: 62 3238-5159 (WhatsApp) 6ª Vara Cível Processo nº: 5399781-69.2023.8.09.0011Polo ativo: Diego Nonato De PaulaPolo Passivo: Cristiano Gomes Da Silva RamosEste documento possui força de MANDADO/OFÍCIO/TERMO/ALVARÁ (exceto alvará para leva S E N T E N Ç A Trata-se de Ação de Execução proposta por DIEGO NONATO DE PAULA em face de CRISTIANO GOMES DA SILVA RAMOS, qualificados. No evento nº 56 foi proferida decisão acolhendo os embargos de declaração opostos pelo exequente, reconhecendo o descumprimento do acordo firmado entre as partes, com a consequente redução equitativa da multa contratual de 100% para 10% sobre o valor da dívida, nos termos do artigo 413 do Código Civil. O exequente, no evento nº 59, manifestou-se impugnando a redução da multa, requerendo a manutenção do percentual de 100% previsto no acordo ou, alternativamente, a fixação de 10% sobre o valor do acordo e não sobre o valor da dívida. Por sua vez, o executado, conforme petição no evento nº 60, apresentou comprovante de pagamento da quantia de R$320,00 (trezentos e vinte reais), referente à multa de 10% estabelecida na decisão judicial, requerendo a quitação da dívida, baixa de eventuais restrições e arquivamento dos autos. É o necessário. DECIDO. Primeiramente, quanto à impugnação à decisão que reduziu a multa, nota-se que a via adequada seria o recurso próprio, e não mera petição. Não obstante, reitero os fundamentos expostos na decisão do evento n. 56, mantendo a redução da multa para 10% sobre o valor da dívida, em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Verifico que o executado comprovou o pagamento do valor de R$320,00 (trezentos e vinte reais), correspondente à multa de 10% aplicada, conforme comprovante anexado no evento n° 60. Considerando que os valores principais já haviam sido quitados anteriormente, conforme reconhecido na decisão do evento n. 56, e que agora foi comprovado o pagamento da multa aplicada, DECLARO extinta a execução pelo pagamento, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. DETERMINO a baixa de eventuais restrições existentes em nome do executado decorrentes deste processo. Custas finais pelo executado. Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Aparecida de Goiânia, datado e assinado eletronicamente. PAULO AFONSO DE AMORIM FILHOJuiz de Direito

20/05/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/05/2025, 20:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diego Nonato De Paula (Referente à Mov. - )

19/05/2025, 20:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cristiano Gomes Da Silva Ramos (Referente à Mov. - )

19/05/2025, 20:17

P/ DESPACHO

29/04/2025, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

12/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diego Nonato De Paula (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 30/10/2024 17:09:45)

11/03/2025, 18:29

Juntada -> Petição

30/10/2024, 17:09

MANIFESTAÇÃO

15/10/2024, 14:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diego Nonato De Paula (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15162) - )

11/10/2024, 21:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cristiano Gomes Da Silva Ramos (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15162) - )

11/10/2024, 21:25

MANIFESTAÇÃO

07/10/2024, 17:57

P/ DECISÃO

05/09/2024, 15:31

MANIFESTAÇÃO

30/07/2024, 13:37

quitação

15/07/2024, 14:17

MANIFESTAÇÃO

26/06/2024, 15:33

Juntada -> Petição

03/06/2024, 10:49

Contrarrazoes

23/05/2024, 23:19

Despacho -> Mero Expediente

15/05/2024, 19:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diego Nonato De Paula (Referente à Mov. - )

15/05/2024, 19:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cristiano Gomes Da Silva Ramos (Referente à Mov. - )

15/05/2024, 19:41

P/ DECISÃO

03/05/2024, 14:42

Embargos de Declaração

26/04/2024, 14:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diego Nonato De Paula (Referente à Mov. Homologação de Acordo ou Transação - 13/04/2024 10:38:12)

21/04/2024, 14:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cristiano Gomes Da Silva Ramos (Referente à Mov. Homologação de Acordo ou Transação - 13/04/2024 10:38:12)

21/04/2024, 14:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

13/04/2024, 10:38

Petição

11/04/2024, 17:39

dilatação de prazo

09/04/2024, 09:31

P/ SENTENÇA

08/04/2024, 15:36

Documento pessoal - Cristiano

18/03/2024, 09:10

Despacho -> Mero Expediente

09/03/2024, 10:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diego Nonato De Paula (Referente à Mov. - )

09/03/2024, 10:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cristiano Gomes Da Silva Ramos (Referente à Mov. - )

09/03/2024, 10:13

P/ SENTENÇA

06/02/2024, 19:53

Manifestação - Acordo

05/02/2024, 22:18

Juntada -> Petição

05/02/2024, 14:32

Para Cristiano Gomes Da Silva Ramos (Mandado nº 1743444 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (22/01/2024 16:11:21))

04/02/2024, 15:56

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 1743444 / Para: Cristiano Gomes Da Silva Ramos)

26/01/2024, 10:34

Novo Mandado

22/01/2024, 16:11

INTIMAÇÃO PARA PARTE AUTORA - Mandado Não Cumprido

16/01/2024, 17:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diego Nonato De Paula - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

16/01/2024, 17:18

Para Cristiano Gomes Da Silva Ramos (Mandado nº 1554474 / Referente à Mov. Citação Não Efetivada (04/12/2023 08:22:39))

16/01/2024, 16:34

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 1554474 / Para: Cristiano Gomes Da Silva Ramos)

07/12/2023, 12:24

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (17/10/2023 18:15:35))

04/12/2023, 08:22

Petição

27/11/2023, 19:39

Certidão expedida art. 828

22/11/2023, 18:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diego Nonato De Paula - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

22/11/2023, 18:53

Petição

01/11/2023, 13:53

manifestação

25/10/2023, 16:00

Para (Polo Passivo) Cristiano Gomes Da Silva Ramos - Código de Rastreamento Correios: YQ042051935BR idPendenciaCorreios1708262idPendenciaCorreios

20/10/2023, 22:31

CARTA CITAÇÃO CRISTIANO

18/10/2023, 09:40

Decisão -> Outras Decisões

17/10/2023, 18:15

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

17/10/2023, 18:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diego Nonato De Paula (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

17/10/2023, 18:15

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

06/09/2023, 14:23

manifestação

22/08/2023, 16:24

Despacho -> Mero Expediente

18/08/2023, 09:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diego Nonato De Paula - Polo Ativo (Referente à Mov. - )

18/08/2023, 09:04

Aparecida de Goiânia - UPJ das Varas Cíveis (Direcionada Magistrado) - Distribu�do para: ALUIZIO MARTINS PEREIRA DE SOUZA

17/08/2023, 16:24

Redistribuição PROAD 422557

17/08/2023, 16:24

Manifestação

11/07/2023, 23:42

EXISTÊNCIA DE CONEXÃO

05/07/2023, 19:11

Autos Conclusos

26/06/2023, 21:19

Aparecida de Goiânia - UPJ das Varas Cíveis (Normal) - Distribuído para: Christiane Gomes Falcão Wayne

26/06/2023, 21:19

Peticão Enviada

26/06/2023, 21:19

—

Cálculo de Custas

Transito em julgado - Arquivamento

Processo Arquivado

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diego Nonato De Paula (Referente à Mov. - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cristiano Gomes Da Silva Ramos (Referente à Mov. - )

P/ DESPACHO

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diego Nonato De Paula (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 30/10/2024 17:09:45)

Juntada -> Petição

MANIFESTAÇÃO

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diego Nonato De Paula (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15162) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cristiano Gomes Da Silva Ramos (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15162) - )

MANIFESTAÇÃO

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