Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5177998-72.2025.8.09.0160 - TJGO | JusConsulta

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Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 84.622,70

Órgão julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) e Juizado Especial Cível 4° Grau · TJGO · Recurso Extraordinário com Agravo · Ministro Presidente TR · TJGO · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

12/05/2026, 11:40

Ato Ordinatório

12/05/2026, 11:31

Intimação Expedida

12/05/2026, 11:31

Intimação Expedida

12/05/2026, 11:31

Autos Devolvidos da Instância Superior

11/05/2026, 15:07

Autos Devolvidos da Instância Superior

11/05/2026, 15:07

Intimação Lida

11/05/2026, 03:05

Intimação Lida

11/05/2026, 03:05

Intimação Lida

11/05/2026, 03:05

Certidão Expedida

04/05/2026, 13:20

Intimação Efetivada

29/04/2026, 12:57

Intimação Efetivada

29/04/2026, 12:57

Intimação Efetivada

29/04/2026, 12:57

Intimação Expedida

29/04/2026, 09:31

Intimação Expedida

29/04/2026, 09:31

Todas as movimentações(114)

Intimação Efetivada

12/05/2026, 11:40

Ato Ordinatório

12/05/2026, 11:31

Intimação Expedida

12/05/2026, 11:31

Intimação Expedida

12/05/2026, 11:31

Autos Devolvidos da Instância Superior

11/05/2026, 15:07

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 11:31

Despacho

•29/04/2026, 09:20

Autos Devolvidos da Instância Superior

11/05/2026, 15:07

Intimação Lida

11/05/2026, 03:05

Intimação Lida

11/05/2026, 03:05

Intimação Lida

11/05/2026, 03:05

Certidão Expedida

04/05/2026, 13:20

Intimação Efetivada

29/04/2026, 12:57

Intimação Efetivada

29/04/2026, 12:57

Intimação Efetivada

29/04/2026, 12:57

Intimação Expedida

29/04/2026, 09:31

Intimação Expedida

29/04/2026, 09:31

Intimação Expedida

29/04/2026, 09:30

Intimação Expedida

29/04/2026, 09:30

Intimação Expedida

29/04/2026, 09:30

Intimação Expedida

29/04/2026, 09:30

Julgamento-> Sem resolução de Mérito -> Não Conhecido o Recurso de -> Agravo em recurso extraordinário

29/04/2026, 09:20

Autos Conclusos

11/03/2026, 13:53

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

11/03/2026, 09:57

Intimação Efetivada

18/02/2026, 13:26

Intimação Expedida

18/02/2026, 13:10

Certidão - Agravo em recurso extraordinário autuado

18/02/2026, 13:10

Recurso Inserido

18/02/2026, 13:09

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso extraordinário

16/02/2026, 15:14

Decorrido Prazo

13/02/2026, 14:00

Intimação Lida

26/01/2026, 03:03

Intimação Lida

26/01/2026, 03:03

Intimação Efetivada

15/01/2026, 16:31

Intimação Efetivada

15/01/2026, 16:31

Intimação Expedida

15/01/2026, 16:23

Intimação Expedida

15/01/2026, 16:23

Intimação Expedida

15/01/2026, 16:23

Intimação Expedida

15/01/2026, 16:23

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário

15/01/2026, 15:21

Autos Conclusos

26/11/2025, 14:32

Juntada -> Petição

26/11/2025, 14:09

Intimação Efetivada

10/11/2025, 09:03

Troca de Responsável

10/11/2025, 08:33

Certidão Expedida

10/11/2025, 08:33

Intimação Expedida

10/11/2025, 08:33

Recurso Inserido

10/11/2025, 08:32

Juntada -> Petição -> Recurso extraordinário

07/11/2025, 17:32

Transitado em Julgado

07/11/2025, 10:08

Intimação Lida

20/10/2025, 04:34

Intimação Lida

20/10/2025, 04:34

Intimação Efetivada

09/10/2025, 07:10

Intimação Efetivada

09/10/2025, 07:10

Recurso Excluído

09/10/2025, 07:04

Intimação Expedida

09/10/2025, 07:04

Intimação Expedida

09/10/2025, 07:04

Intimação Expedida

09/10/2025, 07:04

Intimação Expedida

09/10/2025, 07:04

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

08/10/2025, 21:34

Não Conhecido

08/10/2025, 21:34

Intimação Lida

29/09/2025, 03:03

Intimação Lida

29/09/2025, 03:03

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

18/09/2025, 16:32

Intimação Efetivada

17/09/2025, 19:40

Intimação Efetivada

17/09/2025, 19:40

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

17/09/2025, 19:32

Intimação Expedida

17/09/2025, 19:31

Intimação Expedida

17/09/2025, 19:31

Intimação Expedida

17/09/2025, 19:31

Intimação Expedida

17/09/2025, 19:31

Autos Conclusos

17/09/2025, 12:55

Juntada -> Petição

17/09/2025, 09:38

Intimação Efetivada

25/08/2025, 18:23

Certidão Expedida

25/08/2025, 18:17

Intimação Expedida

25/08/2025, 18:17

Recurso Inserido

25/08/2025, 18:16

Juntada -> Petição -> Agravo (inominado/ legal)

25/08/2025, 16:56

Intimação Lida

11/08/2025, 03:03

Intimação Efetivada

31/07/2025, 17:25

Intimação Expedida

31/07/2025, 17:17

Intimação Expedida

31/07/2025, 17:17

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

31/07/2025, 17:17

Autos Conclusos

28/07/2025, 15:16

Recurso Autuado

28/07/2025, 15:16

Recurso Distribuído

28/07/2025, 15:10

Recurso Distribuído

28/07/2025, 15:10

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

28/07/2025, 14:24

Autos Conclusos

24/07/2025, 16:45

Juntada -> Petição

22/07/2025, 18:53

Intimação Efetivada

07/07/2025, 15:00

Ato Ordinatório

07/07/2025, 14:50

Intimação Expedida

07/07/2025, 14:50

Certidão Expedida

07/07/2025, 14:41

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

01/07/2025, 15:31

Intimação Lida

16/06/2025, 03:03

Intimação Efetivada

04/06/2025, 17:32

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

04/06/2025, 15:46

Intimação Expedida

04/06/2025, 15:46

Intimação Expedida

04/06/2025, 15:46

Autos Conclusos

20/05/2025, 17:46

Juntada -> Petição

20/05/2025, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE NOVO GAMA VARA DE FAZENDAS PÚBLICAS. REG. PUB.AMB. E 2º CÍVEL Processo: 5177998-72.2025.8.09.0160 Autor: Edleusa Dos Santos Vasconcelos Requerido: Municipio De Novo Gama ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica. Novo Gama-GO, 30 de abril de 2025. Documento assinado digitalmente na data e pelo servidor identificado no rodapé.

05/05/2025, 00:00

Ato Ordinatório

30/04/2025, 14:18

Intimação Efetivada

30/04/2025, 14:18

Juntada -> Petição -> Contestação

23/04/2025, 11:16

Citação Efetivada

28/03/2025, 03:04

Citação Expedida

18/03/2025, 05:41

Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial

17/03/2025, 09:09

Autos Conclusos

14/03/2025, 17:19

Juntada -> Petição

13/03/2025, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Determina��o -> Emenda � Inicial (CNJ:15085)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE NOVO GAMAJuizado das Fazendas PúblicasE-mail: [email protected] n.: 5177998-72.2025.8.09.0160Requerente: Edleusa Dos Santos Vasconcelos, CPF/CNPJ: 226.144.781-72, endereço: 12 HC RUA 06, 32,, CENTRO, NOVO GAMA, GO, telefone nº --Requerido: Municipio De Novo Gama, CPF/CNPJ: 01.629.276/0001-04, endereço: CENTRAL, 1000, CONJUNTO 1-HI, CENTRO, NOVO GAMA, GO, telefone nº (61) 3628-1008Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. DECISÃORetifico o assunto processual para "licença-prêmio". Atente-se o advogado da parte ao cadastro correto dos assuntos processuais, de modo a evitar erro e inconsistências no sistema.Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, as fichas financeiras do período pleiteado, bem como decreto de aposentadoria, com indicação da última remuneração.Novo Gama/GO, datado e assinado eletronicamente. Polliana Passos Carvalho Juíza de Direito

12/03/2025, 00:00

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

11/03/2025, 18:53

Intimação Efetivada

11/03/2025, 18:53

Mudança de Assunto Processual

11/03/2025, 14:44

Autos Conclusos

11/03/2025, 07:57

Peticão Enviada

10/03/2025, 13:05

Processo Distribuído

10/03/2025, 13:05

Despacho

•15/01/2026, 15:21

Relatório e Voto

•06/10/2025, 11:46

Despacho

•17/09/2025, 19:31

Decisão Monocrática

•31/07/2025, 17:17

Decisão

•28/07/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 14:50

Sentença

•04/06/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 14:18

Despacho

•17/03/2025, 09:09

Decisão

•11/03/2025, 18:53