Execução da Pena 5713190-05.2024.8.09.0108 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaSimplesInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/07/2025, 13:23

Processo Arquivado

10/07/2025, 13:23

Comprovante de envio por e-mail - guia de execução

07/07/2025, 17:50

guia de execução -assinada.

07/07/2025, 16:22

guia de execução penal - Elvio Rosa de Rezende.

01/07/2025, 18:25

Despacho -> Mero Expediente

30/06/2025, 18:54

P/ DESPACHO

30/06/2025, 12:41

Inclusão INFODIP.

27/06/2025, 15:09

Juntada de Documento

13/06/2025, 10:02

Houve uma mudança da classe "375-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo" para a classe "305-EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS -> Execução da Pena"

12/06/2025, 14:30

Despacho -> Mero Expediente

24/03/2025, 18:20

P/ DESPACHO

19/03/2025, 14:35

Transitado em Julgado

18/03/2025, 08:12

Autos Devolvidos da Instância Superior

18/03/2025, 08:12

Juntada -> Petição

20/02/2025, 12:43

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

10/07/2025, 13:23

Processo Arquivado

10/07/2025, 13:23

Comprovante de envio por e-mail - guia de execução

07/07/2025, 17:50

guia de execução -assinada.

07/07/2025, 16:22

guia de execução penal - Elvio Rosa de Rezende.

01/07/2025, 18:25

Despacho -> Mero Expediente

30/06/2025, 18:54

P/ DESPACHO

30/06/2025, 12:41

Inclusão INFODIP.

27/06/2025, 15:09

Juntada de Documento

13/06/2025, 10:02

Houve uma mudança da classe "375-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo" para a classe "305-EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS -> Execução da Pena"

12/06/2025, 14:30

Despacho -> Mero Expediente

24/03/2025, 18:20

P/ DESPACHO

19/03/2025, 14:35

Transitado em Julgado

18/03/2025, 08:12

Autos Devolvidos da Instância Superior

18/03/2025, 08:12

Juntada -> Petição

20/02/2025, 12:43

Por LUIS GUILHERME MARTINHÃO GIMENES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (19/02/2025 14:53:12))

20/02/2025, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME1. Embargos de declaração opostos pelo o apelante Elvio Rosa de Rezende, contra o acórdão proferido por esta Turma Recursal na movimentação nº 59, q

20/02/2025, 00:00

(Recurso PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Embargos de Declaração Criminal)

19/02/2025, 15:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elvio Rosa De Rezende (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 19/02/2025 14:53:12)

19/02/2025, 15:29

On-line para Promotoria da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 19/02/2025 14:53:12)

19/02/2025, 15:29

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00)

19/02/2025, 14:53

Juntada -> Petição

12/02/2025, 13:58

Por LUIS GUILHERME MARTINHÃO GIMENES (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (11/02/2025 16:51:55))

12/02/2025, 13:58

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

12/02/2025, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIO1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISAv. Olinda esq. c/ Av. PL-3, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, lc, CEP: 74.884-120, Goiânia, GoiásE-mail: [email protected] WhatsApp: (62) 3018-6998 DESPACHO Refluam os autos à Secretaria do Colegiado Recursal para que sejam incluídos em SESSÃO VIRTUAL de julgamento aprazada para o dia 17 de fevereiro de 2025 às 10 horas, observando-se os prazos nec

12/02/2025, 00:00

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

11/02/2025, 16:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elvio Rosa De Rezende (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

11/02/2025, 16:51

On-line para Promotoria da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

11/02/2025, 16:51

P/ O RELATOR

10/02/2025, 08:05

Juntada -> Petição -> Parecer

07/02/2025, 18:24

Por LUIS GUILHERME MARTINHÃO GIMENES (Referente à Mov. Certidão Expedida (06/02/2025 07:38:37))

07/02/2025, 18:24

Apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração

06/02/2025, 07:38

On-line para Promotoria da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

06/02/2025, 07:38

(Recurso PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Embargos de Declaração Criminal)

06/02/2025, 07:38

Embagos de Declaração

05/02/2025, 17:18

Juntada -> Petição

30/01/2025, 10:44

Por LUIS GUILHERME MARTINHÃO GIMENES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (29/01/2025 07:49:12))

30/01/2025, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AÇÃO PENAL PRIVADA. CRIMES CONTRA A HONRA. INJÚRIA. ARTIGOS 140, E 141 II DO CÓDIGO PENAL. ANIMUS INJURIANDI CONFIGURADOS. PROVAS UNÍSSONAS DA AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO. NULIDADE DA GRAVAÇÃO CLANDESTINA. NÃO ACOLHIMENTO. LICITUDE DAS PROVAS OBTIDAS POR MEIO DE GRAVAÇÃO AMBIENTAL REALIZADA POR UM DOS INTERLOCUTORES SEM O CONHECIMENTO DO OUTRO. SE

30/01/2025, 00:00

On-line para Promotoria da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 29/01/2025 07:49:12)

29/01/2025, 13:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elvio Rosa De Rezende (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 29/01/2025 07:49:12)

29/01/2025, 13:20

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00)

29/01/2025, 07:49

Juntada -> Petição

05/12/2024, 10:48

Por LUIS GUILHERME MARTINHÃO GIMENES (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (03/12/2024 21:35:40))

05/12/2024, 10:48

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

04/12/2024, 14:06

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

03/12/2024, 21:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elvio Rosa De Rezende (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

03/12/2024, 21:35

On-line para Promotoria da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

03/12/2024, 21:35

P/ O RELATOR

02/12/2024, 12:54

Juntada -> Petição -> Parecer

02/12/2024, 12:53

Por LUIS GUILHERME MARTINHÃO GIMENES (Referente à Mov. Certidão Expedida (28/11/2024 14:22:44))

02/12/2024, 12:53

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: LUIS GUILHERME MARTINHÃO GIMENES

28/11/2024, 19:16

Parecer ministerial

28/11/2024, 14:22

On-line para Promotoria da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

28/11/2024, 14:22

(Recurso PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal)

28/11/2024, 14:22

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: LUIS FLAVIO CUNHA NAVARRO

28/11/2024, 14:19

On-line para Morrinhos - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 27/11/2024 10:15:47)

28/11/2024, 14:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elvio Rosa De Rezende (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 27/11/2024 10:15:47)

28/11/2024, 14:17

Despacho -> Mero Expediente

27/11/2024, 10:15

Autos Conclusos

25/11/2024, 14:57

Juntada -> Petição -> Alegações finais

25/11/2024, 14:24

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Nota de Foro Expedida (14/11/2024 18:27:06))

25/11/2024, 03:00

vista ao mp

14/11/2024, 18:27

On-line para Morrinhos - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Nota de Foro Expedida (CNJ:60) - )

14/11/2024, 18:27

Para Elvio Rosa De Rezende (Mandado nº 3706714 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (21/10/2024 17:26:26))

14/11/2024, 16:38

Petição - Apelação

01/11/2024, 18:57

Para Fabiano Henrique Jacomelis (Mandado nº 3706756 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (21/10/2024 17:26:26))

30/10/2024, 21:35

Por NELSON VILELA COSTA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (21/10/2024 17:26:26))

23/10/2024, 14:08

Houve uma mudança da classe "128-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Termo Circunstanciado" para a classe "375-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo"

22/10/2024, 14:20

Para Morrinhos - Central de Mandados (Mandado nº 3706756 / Para: Fabiano Henrique Jacomelis)

22/10/2024, 13:07

Para Morrinhos - Central de Mandados (Mandado nº 3706714 / Para: Elvio Rosa De Rezende)

22/10/2024, 13:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

21/10/2024, 17:26

On-line para Morrinhos - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

21/10/2024, 17:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elvio Rosa De Rezende - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

21/10/2024, 17:26

Realizada sem Sentença - 17/10/2024 14:00

17/10/2024, 16:57

P/ SENTENÇA

17/10/2024, 16:56

Envio de Mídia Gravada em 17/10/2024 - 14:00 - Testemunha - Vítima - Interrogatorio e alegações finais

17/10/2024, 16:55

Resposta à Acusação

17/10/2024, 14:03

Para Elvio Rosa De Rezende (Mandado nº 3423181 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (10/09/2024 13:44:06))

03/10/2024, 13:26

Certidão de Antecedente Criminal

26/09/2024, 17:01

Para Fabiano Henrique Jacomelis (Mandado nº 3424195 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (10/09/2024 13:44:06))

12/09/2024, 22:39

Para WELLIMAN OLIMPIO GONÇALVES (Mandado nº 3424396 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (10/09/2024 13:44:06))

12/09/2024, 22:36

Por NELSON VILELA COSTA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (03/09/2024 10:20:18))

12/09/2024, 14:03

Para Morrinhos - Central de Mandados (Mandado nº 3424396 / Para: WELLIMAN OLIMPIO GONÇALVES)

10/09/2024, 14:12

Para Morrinhos - Central de Mandados (Mandado nº 3424195 / Para: Fabiano Henrique Jacomelis)

10/09/2024, 13:58

Para Morrinhos - Central de Mandados (Mandado nº 3423181 / Para: Elvio Rosa De Rezende)

10/09/2024, 13:51

On-line para Morrinhos - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 03/09/2024 10:20:18)

10/09/2024, 13:44

(Agendada para 17/10/2024 14:00)

10/09/2024, 13:44

Despacho -> Mero Expediente

03/09/2024, 10:20

P/ DESPACHO

02/09/2024, 14:09

Juntada -> Petição -> Denúncia

02/09/2024, 13:31

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Audiência Preliminar (08/08/2024 14:00:42))

19/08/2024, 03:03

Realizada sem Sentença - 06/08/2024 15:00

08/08/2024, 14:00

On-line para Morrinhos - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. AUDIÊNCIA PRELIMINAR - )

08/08/2024, 14:00

Envio de Mídia Gravada em 06/08/2024 - 16:00 - Aúdio

06/08/2024, 16:49

Certidão de Antecedente Criminal

29/07/2024, 17:02

(Agendada para 06/08/2024 15:00)

29/07/2024, 16:50

TCO

23/07/2024, 17:04

Morrinhos - Juizado Especial Criminal (Normal) - Distribuído para: Raquel Rocha Lemos

23/07/2024, 17:04

Documentos

Despacho

•03/09/2024, 10:20

Sentença

•21/10/2024, 17:26

Despacho

•27/11/2024, 10:15

Despacho

•03/12/2024, 21:35

Ementa

•28/01/2025, 14:50

Relatório e Voto

•28/01/2025, 14:50

Despacho

•11/02/2025, 16:51

Ementa

•17/02/2025, 20:47

Relatório e Voto

•17/02/2025, 20:47

Despacho

•24/03/2025, 18:20

Despacho

•30/06/2025, 18:54