Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5648022-67.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 43.529,41

Órgão julgador

8ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara da Fazenda Pública Estadual 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Desa. Juliana Pereira Diniz Prudente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

23/03/2026, 13:13

Diligência Concluída – Processo Devolvido

21/03/2026, 19:00

Certidão Expedida

21/03/2026, 19:00

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

05/11/2025, 14:37

Juntada -> Petição

22/09/2025, 11:56

Intimação Lida

17/09/2025, 03:00

Intimação Efetivada

12/09/2025, 14:30

Intimação Expedida

12/09/2025, 14:13

Ato Ordinatório

12/09/2025, 14:12

Intimação Efetivada

07/09/2025, 21:00

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

07/09/2025, 20:55

Intimação Expedida

07/09/2025, 20:55

Intimação Expedida

07/09/2025, 20:55

Intimação Lida

04/09/2025, 03:02

Autos Conclusos

03/09/2025, 11:21

Todas as movimentações(147)

Certidão Expedida

23/03/2026, 13:13

Diligência Concluída – Processo Devolvido

21/03/2026, 19:00

Certidão Expedida

21/03/2026, 19:00

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

05/11/2025, 14:37

Juntada -> Petição

22/09/2025, 11:56

Documentos

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 14:12

Decisão

•07/09/2025, 20:55

Intimação Lida

17/09/2025, 03:00

Intimação Efetivada

12/09/2025, 14:30

Intimação Expedida

12/09/2025, 14:13

Ato Ordinatório

12/09/2025, 14:12

Intimação Efetivada

07/09/2025, 21:00

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

07/09/2025, 20:55

Intimação Expedida

07/09/2025, 20:55

Intimação Expedida

07/09/2025, 20:55

Intimação Lida

04/09/2025, 03:02

Autos Conclusos

03/09/2025, 11:21

Juntada -> Petição

27/08/2025, 09:00

Despacho -> Mero Expediente

25/08/2025, 19:05

Intimação Expedida

25/08/2025, 19:05

Autos Conclusos

25/08/2025, 14:48

Processo Desarquivado

25/08/2025, 14:47

Juntada -> Petição

13/08/2025, 16:27

Processo Arquivado

28/07/2025, 14:01

Intimação Efetivada

28/07/2025, 13:52

Ato Ordinatório

28/07/2025, 13:45

Intimação Expedida

28/07/2025, 13:45

Processo Desarquivado

28/07/2025, 13:44

Juntada -> Petição

15/07/2025, 15:27

Processo Arquivado

14/07/2025, 16:11

Intimação Efetivada

12/06/2025, 14:22

Ato Ordinatório

12/06/2025, 13:38

Intimação Expedida

12/06/2025, 13:38

Evolução da Classe Processual

12/06/2025, 13:35

Certidão Expedida

12/06/2025, 13:35

Intimação Lida

06/06/2025, 03:01

Intimação Lida

06/06/2025, 03:00

Juntada -> Petição

05/06/2025, 15:38

Intimação Efetivada

27/05/2025, 20:11

Despacho -> Mero Expediente

27/05/2025, 17:01

Intimação Expedida

27/05/2025, 17:01

Intimação Expedida

27/05/2025, 17:01

Intimação Expedida

27/05/2025, 17:01

Autos Conclusos

27/05/2025, 08:21

Intimação Lida

25/04/2025, 03:04

Intimação Lida

25/04/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

15/04/2025, 12:37

Intimação Expedida

15/04/2025, 12:37

Intimação Expedida

15/04/2025, 12:37

Juntada de Documento

15/04/2025, 12:36

Certidão Expedida

15/04/2025, 12:29

Intimação Lida

21/03/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de GoiâniaEstado de Goiás7ª Vara de Fazenda Pública Estaduale-mail: [email protected]: 5648022-67.2023.8.09.0051PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelRequerente: Jorlan S/A Veículos AutomotoresRequerido: Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor - PROCON GOIÁSD E S P A C H O Intime-se o Estado de Goiás para manifestar sobre o pedido de levantamento dos valores depositados pela Jorlan S/A Veículos Automotores, no prazo de 10 (dez) dias.Em caso de inércia ou concordância, fica autorizada a expedição de alvará em benefício da parte impetrante para a conta bancária informada no evento n° 87, comprovando-se nos autos.Após, ouça-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias.No retorno à conclusão, os autos deverão ser direcionados à Pasta DECISÃO, Classificador MULTA - PROCON.Intime-se.Goiânia, data da assinatura eletrônica.Mariuccia Benicio Soares MiguelJuíza de Direito1

12/03/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

11/03/2025, 19:09

Intimação Efetivada

11/03/2025, 19:09

Intimação Expedida

11/03/2025, 19:09

Autos Conclusos

11/03/2025, 08:25

Certidão Expedida

11/03/2025, 08:25

Despacho -> Mero Expediente

11/02/2025, 19:56

Autos Conclusos

03/02/2025, 15:46

Intimação Lida

16/12/2024, 03:21

Intimação Lida

16/12/2024, 03:21

Juntada -> Petição

11/12/2024, 10:17

Ato Ordinatório

06/12/2024, 16:34

Intimação Efetivada

06/12/2024, 16:34

Intimação Expedida

06/12/2024, 16:34

Intimação Expedida

06/12/2024, 16:34

Processo baixado à origem/devolvido

02/12/2024, 12:36

Transitado em Julgado

02/12/2024, 12:36

Processo baixado à origem/devolvido

02/12/2024, 12:36

Intimação Lida

14/10/2024, 03:15

Intimação Lida

14/10/2024, 03:15

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

07/10/2024, 08:49

Intimação Efetivada

03/10/2024, 18:05

Intimação Expedida

03/10/2024, 18:05

Intimação Expedida

03/10/2024, 18:05

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

03/10/2024, 17:57

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

03/10/2024, 17:57

Intimação Lida

26/09/2024, 03:07

Intimação Lida

26/09/2024, 03:07

Intimação Efetivada

16/09/2024, 16:21

Intimação Expedida

16/09/2024, 16:21

Intimação Expedida

16/09/2024, 16:21

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

16/09/2024, 16:20

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

14/09/2024, 11:20

Autos Conclusos

12/09/2024, 13:10

Recurso Autuado

12/09/2024, 13:10

Juntada de Documento

12/09/2024, 12:22

Recurso Distribuído

12/09/2024, 00:16

Recurso Distribuído

12/09/2024, 00:16

Despacho -> Mero Expediente

03/09/2024, 17:46

Intimação Efetivada

03/09/2024, 17:46

Intimação Expedida

03/09/2024, 17:46

Intimação Lida

12/08/2024, 03:15

Intimação Lida

12/08/2024, 03:15

Intimação Lida

02/08/2024, 03:06

Intimação Lida

02/08/2024, 03:06

Autos Conclusos

01/08/2024, 14:46

Intimação Efetivada

01/08/2024, 14:46

Intimação Expedida

01/08/2024, 14:46

Intimação Expedida

01/08/2024, 14:46

Certidão Expedida

01/08/2024, 14:44

Juntada -> Petição

29/07/2024, 16:26

Juntada de Documento

26/07/2024, 16:54

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

25/07/2024, 12:20

Ato Ordinatório

23/07/2024, 18:07

Intimação Expedida

23/07/2024, 18:07

Intimação Expedida

23/07/2024, 18:07

Certidão Expedida

23/07/2024, 18:06

Juntada -> Petição

22/07/2024, 14:45

Juntada -> Petição -> Apelação

22/07/2024, 14:04

Intimação Lida

08/07/2024, 03:19

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

27/06/2024, 19:30

Intimação Efetivada

27/06/2024, 19:30

Intimação Expedida

27/06/2024, 19:30

Juntada de Documento

14/06/2024, 10:28

Juntada -> Petição

12/06/2024, 12:18

Juntada -> Petição

12/06/2024, 10:28

Autos Conclusos

15/05/2024, 13:54

Prazo Decorrido

15/05/2024, 13:54

Juntada -> Petição

13/05/2024, 10:38

Retificação de Classe Processual

12/04/2024, 14:08

Intimação Lida

01/04/2024, 03:38

Intimação Lida

01/04/2024, 03:38

Juntada -> Petição

27/03/2024, 11:13

Ato Ordinatório

19/03/2024, 14:04

Intimação Efetivada

19/03/2024, 14:04

Intimação Expedida

19/03/2024, 14:04

Intimação Expedida

19/03/2024, 14:04

Juntada -> Petição -> Impugnação

11/03/2024, 17:01

Ato Ordinatório

15/02/2024, 14:20

Intimação Efetivada

15/02/2024, 14:20

Juntada -> Petição -> Contestação

29/01/2024, 15:39

Citação Efetivada

29/01/2024, 03:15

Citação Efetivada

29/01/2024, 03:15

Citação Expedida

18/01/2024, 17:00

Citação Expedida

18/01/2024, 16:59

Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória

18/01/2024, 14:12

Intimação Efetivada

18/01/2024, 14:12

Autos Conclusos

15/01/2024, 10:31

Juntada -> Petição

15/12/2023, 15:02

Juntada -> Petição

14/12/2023, 12:17

Decisão -> Outras Decisões

29/11/2023, 19:43

Intimação Efetivada

29/11/2023, 19:43

Autos Conclusos

29/09/2023, 14:18

Certidão Expedida

29/09/2023, 14:18

Processo Distribuído

28/09/2023, 13:48

Peticão Enviada

28/09/2023, 13:48

Despacho

•25/08/2025, 19:05

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 13:38

Despacho

•27/05/2025, 17:01

Despacho

•11/03/2025, 19:09

Despacho

•11/02/2025, 19:56

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 16:34

Ementa

•30/09/2024, 10:33

Relatório e Voto

•30/09/2024, 10:33

Relatório

•14/09/2024, 11:20

Relatório e Voto

•09/09/2024, 10:23

Despacho

•03/09/2024, 17:46

Decisão

•26/07/2024, 16:33

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 14:12

Decisão

•07/09/2025, 20:55

Despacho

•25/08/2025, 19:05

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 13:38

Despacho

•27/05/2025, 17:01

Despacho

•11/03/2025, 19:09

Despacho

•11/02/2025, 19:56

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 16:34

Ementa

•30/09/2024, 10:33

Relatório e Voto

•30/09/2024, 10:33

Relatório

•14/09/2024, 11:20

Relatório e Voto

•09/09/2024, 10:23

Despacho

•03/09/2024, 17:46

Decisão

•26/07/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 18:07

Sentença

•27/06/2024, 19:30

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 14:20

Decisão

•18/01/2024, 14:12

Decisão

•29/11/2023, 19:43

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 14:18