Execução de Título Extrajudicial 5701057-65.2024.8.09.0128 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5701057-65.2024.8.09.0128 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Documento

23/02/2026, 17:00

Intimação Expedida

17/12/2025, 23:32

Decorrido Prazo

12/12/2025, 17:37

Certidão Expedida

12/12/2025, 17:36

Intimação Efetivada

12/11/2025, 21:14

Despacho -> Mero Expediente

12/11/2025, 18:14

Intimação Expedida

12/11/2025, 18:14

Autos Conclusos

18/08/2025, 17:11

Juntada -> Petição

02/08/2025, 17:49

Intimação Efetivada

17/06/2025, 09:32

Certidão Expedida

17/06/2025, 09:26

Intimação Expedida

17/06/2025, 09:26

Juntada de Documento

30/05/2025, 02:42

Certidão Expedida

15/04/2025, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Determina��o -> Bloqueio/penhora on line (CNJ:11382)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"46","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Penhora online","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"5","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> Poder Judiciário Estado de Goiás 2ª Vara Cível da Comarca de Planaltina [email protected] DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela parte exequente para realização de bloqueio judicial de ativos financeiros da parte executada, por meio do sistema SISBAJUD, com utilização da funcionalidade de reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como "teimosinha"), visando a satisfação integral do crédito exequendo. Nos termos do art. 835, inciso I, e art. 854, ambos do Código de Processo Civil, a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira é preferencial em relação a outros bens, dado seu caráter de liquidez imediata, o que assegura maior efetividade e celeridade à execução. Considerando que a função "teimosinha" do SISBAJUD permite a renovação periódica das ordens de bloqueio, revela-se uma medida adequada e proporcional para garantir a eficácia da penhora, especialmente em casos onde o executado não mantém saldo disponível de forma contínua. Diante do exposto, DEFIRO o pedido da parte exequente para a utilização do sistema SISBAJUD, com a funcionalidade de reiteração automática de ordens de bloqueio, pelo prazo de até 30 (trinta) dias, ou até que se alcance o valor integral da execução, o que ocorrer primeiro. Proceda-se ao bloqueio eletrônico dos ativos financeiros de titularidade da parte executada, na quantia necessária para satisfação do crédito exequendo com o último cálculo atualizado. Autorizo a funcionalidade de "teimosinha", com reiterações automáticas de ordens de bloqueio, até que o valor integral do débito seja atingido, ou até o limite de 30 (trinta) dias, conforme previsto nesta decisão. Realizado o bloqueio, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação ou comprovar eventual impenhorabilidade dos valores, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme previsão do art. 854, § 3º, do CPC. Após o bloqueio, determine-se a imediata transferência dos valores para conta judicial vinculada ao presente processo, conforme disposto no art. 854, § 5º, do CPC. Cumpridas as medidas acima, intime-se a parte exequente para ciência e para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar o que entender cabível ao prosseguimento da execução. Por fim, advirto que, caso se verifique a quitação integral do débito antes do término do prazo fixado para a reiteração automática, deverá a parte exequente comunicar ao juízo para imediata cessação da "teimosinha", a fim de evitar bloqueios excessivos. Intime-se e cumpra-se. Registre-se que este ato substitui o mandado ou ofício, dispensando a necessidade de emissão de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem, conforme os arts. 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial estabelecido pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. Planaltina/GO, datado e assinado eletronicamente. RAFAEL FRANCISCO SIMÕES CABRAL Juiz de Direito em respondência Decreto n°5.300/2023

Documentos

Despacho

•12/11/2025, 18:14

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Determina��o -> Bloqueio/penhora on line (CNJ:11382)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"46","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Penhora online","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"5","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> Poder Judiciário Estado de Goiás 2ª Vara Cível da Comarca de Planaltina [email protected] DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela parte exequente para realização de bloqueio judicial de ativos financeiros da parte executada, por meio do sistema SISBAJUD, com utilização da funcionalidade de reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como "teimosinha"), visando a satisfação integral do crédito exequendo. Nos termos do art. 835, inciso I, e art. 854, ambos do Código de Processo Civil, a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira é preferencial em relação a outros bens, dado seu caráter de liquidez imediata, o que assegura maior efetividade e celeridade à execução. Considerando que a função "teimosinha" do SISBAJUD permite a renovação periódica das ordens de bloqueio, revela-se uma medida adequada e proporcional para garantir a eficácia da penhora, especialmente em casos onde o executado não mantém saldo disponível de forma contínua. Diante do exposto, DEFIRO o pedido da parte exequente para a utilização do sistema SISBAJUD, com a funcionalidade de reiteração automática de ordens de bloqueio, pelo prazo de até 30 (trinta) dias, ou até que se alcance o valor integral da execução, o que ocorrer primeiro. Proceda-se ao bloqueio eletrônico dos ativos financeiros de titularidade da parte executada, na quantia necessária para satisfação do crédito exequendo com o último cálculo atualizado. Autorizo a funcionalidade de "teimosinha", com reiterações automáticas de ordens de bloqueio, até que o valor integral do débito seja atingido, ou até o limite de 30 (trinta) dias, conforme previsto nesta decisão. Realizado o bloqueio, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação ou comprovar eventual impenhorabilidade dos valores, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme previsão do art. 854, § 3º, do CPC. Após o bloqueio, determine-se a imediata transferência dos valores para conta judicial vinculada ao presente processo, conforme disposto no art. 854, § 5º, do CPC. Cumpridas as medidas acima, intime-se a parte exequente para ciência e para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar o que entender cabível ao prosseguimento da execução. Por fim, advirto que, caso se verifique a quitação integral do débito antes do término do prazo fixado para a reiteração automática, deverá a parte exequente comunicar ao juízo para imediata cessação da "teimosinha", a fim de evitar bloqueios excessivos. Intime-se e cumpra-se. Registre-se que este ato substitui o mandado ou ofício, dispensando a necessidade de emissão de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem, conforme os arts. 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial estabelecido pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. Planaltina/GO, datado e assinado eletronicamente. RAFAEL FRANCISCO SIMÕES CABRAL Juiz de Direito em respondência Decreto n°5.300/2023

12/03/2025, 00:00

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Juntada de Documento

Intimação Expedida

Decorrido Prazo

Certidão Expedida

Intimação Efetivada

Despacho -> Mero Expediente

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Certidão Expedida

Intimação Expedida

Juntada de Documento

Certidão Expedida

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