Execução de Título Extrajudicial 0246799-16.2016.8.09.0072 - TJGO

Processo Arquivado

15/05/2025, 12:14

Restituição Dos Autos - Custas Finais Pagas

15/05/2025, 09:16

Processo Desarquivado

15/05/2025, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/05/2025, 00:00

- Certidão de Crédito Judicial: Guia 07779518050

30/04/2025, 17:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA APARECIDA DE ABREU CASCAO (Referente à Mov. Cálculo de Custas (30/04/2025 17:22:24) - Prazo de 15 (quinze) dias para pagar a guia mencionada, sob pena de início das providências para protesto.)

30/04/2025, 17:22

Processo Arquivado

04/04/2025, 17:10

Em 03/04/2025

04/04/2025, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOEstado de GoiásComarca de InhumasVara CívelRua Tóquio esq. com Rua Raul Leal, N° 150, Qd. 2-A, Setor Watanabe, Inhumas–GOE-mail: [email protected] – Telefone (62) 3611-1122 – Balcão Virtual (62) 3611-1123 – Gabinete Virtual (62) 99203-3379 Autos nº: 0246799-16.2016.8.09.0072Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo Ativo: BANCO BRADESCO SAPolo Passivo: MARIA APARECIDA DE ABREU CASCAO SENTENÇATrata-se de Ação de Execução ajuizada por BANCO BRADESCO S.A., em desfavor de Maria Aparecida de Abreu Cascão e José César Cascão. As partes estão qualificadas nos autos.No evento 77, as partes executadas requereram a extinção do feito, considerando a recuperação judicial das requeridas e a novação do débito nos autos recuperacionais.Manifestação do Administrador Judicial informou a presença do crédito no Quadro Geral de Credores, bem como que o pagamento se iniciará após o trânsito em julgado da decisão que homologou o plano judicial (evento 82)Instada, a parte exequente requereu a suspensão do feito até o efetivo pagamento do crédito (evento 34).É o relatório necessário. Fundamento e decido.De início, em que pese o requerimento de continuidade do feito em relação aos executados por serem avalistas, verifica-se que estes também se encontram em recuperação judicial na condição de produtores rurais. Assim, impossível o acolhimento do pedido neste sentido.Quanto ao tema da novação, denota-se que o artigo 59 da Lei n° 11.101/2005, dispõe que:Art. 59. O plano de recuperação judicial implica novação dos créditos anteriores ao pedido, e obriga o devedor e todos os credores a ele sujeitos, sem prejuízo das garantias, observado o disposto no § 1° do art. 50 desta Lei. § 1° A decisão judicial que conceder a recuperação judicial constituirá título executivo judicial, nos termos do art. 584, inciso III, do caput da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 Código de Processo Civil.Sendo assim, considerando a documentação anexada na demanda, vislumbro que, de fato, houve a ocorrência da novação da dívida, uma vez que o crédito discutido foi incluído no plano falimentar da empresa demandada, bem como foi homologado pelo Juízo da falência.Nesse contexto, ocorrendo a novação da dívida, entende-se pela perda do objeto da Ação de Execução que esteja em trâmite contra o falido, nos termos do julgado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Estado de Goiás, ipsis litteris:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA SOBRE OS LUCROS DO SÓCIO/EXECUTADO.EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANO DE RECUPERAÇÃO HOMOLOGADO. EXTENSÃO DO PLANO AOS COOBRIGADOS. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE SOBREPÕE À DECISÃO DO JUIZ A QUO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR PERDA DE OBJETO. HONORÁRIO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1 - Uma vez homologado o plano de recuperação judicial e havendo decisão deste Tribunal de Justiça, já transitada em julgado, mantendo a cláusula que estende a novação da dívida aos coobrigados, esta deve ser observada. 2 - Diante da novação da dívida da Agravante, a ação de execução de título extrajudicial deve ser extinta, em razão da perda de objeto. 3 - Omissis; (TJGO, Agravo de Instrumento 5543697-05.2020.8.09.0000, Rel. Des(a). ORLOFF NEVES ROCHA, 1ª Câmara Cível, julgado em 15/03/2021, DJe de15/03/2021).AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO PROPOSTA ANTES DA HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITO CONSTITUÍDO ANTERIORMENTE AO AJUIZAMENTO DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PELA NOVAÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO QUE IMPOSSIBILITA O ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM DESFAVOR DO EXEQUENTE. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. I- O ajuizamento e a distribuição do processo de recuperação judicial, não impede o ajuizamento do processo executivo, pois somente a partir da homologação do plano de recuperação judicial é que será possível a novação e, por consequência, a extinção da execução, observando-se que antes disso ainda não está definido quais credores fazem parte do plano. II-... RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, Agravo de Instrumento ( CPC) 5254094-02.2020.8.09.0000, Rel. Des(a). SÉRGIO MENDONÇA DE ARAÚJO, 4ª Câmara Cível, julgado em 02/03/2021, DJe de 02/03/2021).Destarte, incluída a parte requerente no quadro geral de credores, conclui-se que a obrigação que embasa a presente ação inexiste, do que decorre a falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, a impor, assim, a sua extinção.PELO EXPOSTO, nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito.Sem honorários. Custas havendo, pela parte demandada.Transitada em julgado, certifique-se, e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.Registrada eletronicamente. Publique-se. Intime(m)-se.Inhumas/GO, datado e assinado digitalmente.HUGO DE SOUZA SILVAJuiz de Direito

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO BRADESCO SA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - 06/03/2025 20:05:52)

11/03/2025, 19:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA APARECIDA DE ABREU CASCAO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - 06/03/2025 20:05:52)

11/03/2025, 19:14

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/03/2025, 20:05

Autos Conclusos

14/01/2025, 13:42

Juntada -> Petição

02/01/2025, 17:39

PETIÇÃO

18/12/2024, 09:41

AUSÊNCIA/MANIFESTAÇÃO/REQUERENTE

31/10/2024, 11:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO BRADESCO SA (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 17/10/2024 14:46:56)

18/10/2024, 16:04

MANIFESTAÇÃO AJ

17/10/2024, 14:46

Intimação / Adm. Judicial / Manifestar-se sobre os autos, em especial ev. 72

01/10/2024, 12:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dr. Iure de Castro Silva - Administrador (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

01/10/2024, 12:37

Despacho -> Mero Expediente

30/09/2024, 15:42

P/ DECISÃO

09/08/2024, 15:38

Manifestar sobre petição de evento 72

08/08/2024, 17:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA APARECIDA DE ABREU CASCAO - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/07/2024 06:45:32)

01/08/2024, 16:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE CESAR CASCAO - Avalista (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/07/2024 06:45:32)

01/08/2024, 16:36

Despacho -> Mero Expediente

30/07/2024, 06:45

P/ DESPACHO

19/06/2024, 16:47

09322949104

16/05/2024, 18:01

Reiterar o pedido de extinção do processo formulado no evento 164

15/05/2024, 16:10

INTIMAÇÃO/REQUERENTE/MANIFESTAR-SE

22/04/2024, 16:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO BRADESCO SA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

22/04/2024, 16:18

AUSÊNCIA/MANIFESTAÇÃO/REQUERENTE

22/04/2024, 16:16

Inhumas - Vara Cível (Normal) - Distribuído para: HUGO DE SOUZA SILVA

14/02/2024, 09:20

Redistribuição Resolução 252/2024

14/02/2024, 09:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA APARECIDA DE ABREU CASCAO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

08/02/2024, 16:49

Despacho -> Mero Expediente

08/02/2024, 16:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO BRADESCO SA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

08/02/2024, 16:49

P/ DESPACHO

31/01/2024, 15:27

Juntada -> Petição

31/01/2024, 15:20

Requerer a extinção e arquivamento da presente ação

18/01/2024, 15:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA APARECIDA DE ABREU CASCAO (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 21/12/2023 11:53:58)

15/01/2024, 07:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO BRADESCO SA (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 21/12/2023 11:53:58)

15/01/2024, 07:59

PETIÇÃO AJ

21/12/2023, 11:53

Juntada -> Petição

14/11/2023, 12:04

Comprovantes de encaminhamentos - correios e e-mail

10/11/2023, 15:32

Ofício(s) Expedido(s)

10/11/2023, 15:26

Despacho -> Mero Expediente

09/11/2023, 18:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO BRADESCO SA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

09/11/2023, 18:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA APARECIDA DE ABREU CASCAO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

09/11/2023, 18:20

P/ DECISÃO

02/08/2023, 12:52

Juntada -> Petição -> Impugnação

31/07/2023, 16:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA APARECIDA DE ABREU CASCAO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

07/07/2023, 15:24

Despacho -> Mero Expediente

07/07/2023, 15:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO BRADESCO SA - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

07/07/2023, 15:23

P/ DESPACHO

17/05/2023, 12:47

MANIFESTAÇÃO em atenção ao ato ordinatório retro (evento 41)

18/04/2023, 18:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE CESAR CASCAO - Avalista (Referente à Mov. Certidão Expedida - 12/04/2023 16:28:21)

12/04/2023, 16:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA APARECIDA DE ABREU CASCAO (Referente à Mov. Certidão Expedida - 12/04/2023 16:28:21)

12/04/2023, 16:28

Polo passivo manifestar-se sobre petição de evento 40

12/04/2023, 16:28

Juntada -> Petição

08/03/2023, 14:48

Intimação do autor para requerer o que de direito

09/02/2023, 16:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO BRADESCO SA - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

09/02/2023, 16:01

Término da Suspensão do Processo

09/02/2023, 03:00

(Por dias)

09/09/2022, 13:19

Decisão -> deferimento

08/09/2022, 16:57

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de BANCO BRADESCO SA (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

08/09/2022, 16:57

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de MARIA APARECIDA DE ABREU CASCAO (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

08/09/2022, 16:57

P/ DECISÃO

02/08/2022, 16:22

Juntada -> Petição

27/07/2022, 15:49

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de BANCO BRADESCO SA - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 18/05/2022 17:52:23)

21/06/2022, 13:44

Informar que foi deferido o processamento da recuperação judicial do Grupo

18/05/2022, 17:52

Intimação do advogado subscritor do substabelecimento do evento 06

12/05/2022, 14:48

A ser publicada no Di�rio Eletr�nico nos pr�ximos 2 (dois) dias �teis - Adv(s). de MARIA APARECIDA DE ABREU CASCAO (Referente � Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

12/05/2022, 14:48

Despacho -> Mero Expediente

21/03/2022, 15:20

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de MARIA APARECIDA DE ABREU CASCAO - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

21/03/2022, 15:20

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de BANCO BRADESCO SA - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

21/03/2022, 15:20

Desabilitação de advogado

01/02/2022, 11:18

P/ DECISÃO

09/12/2021, 13:08

Juntada -> Petição

16/09/2021, 15:27

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de BANCO BRADESCO SA - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 10/09/2021 09:32:50)

10/09/2021, 09:33

Para MARIA APARECIDA DE ABREU CASCAO (Referente à Mov. Juntada de Petição (25/03/2021 15:43:36))

10/09/2021, 09:32

Mandado do evento 17 encaminhado para Goiânia via Malote Digital.

13/07/2021, 17:51

Para MARIA APARECIDA DE ABREU CASCAO

13/07/2021, 17:48

Juntada -> Petição

25/03/2021, 15:43

Despacho -> Mero Expediente

03/03/2021, 15:21

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - BANCO BRADESCO SA - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - )

03/03/2021, 15:21

P/ DECISÃO

10/02/2021, 13:32

Juntada -> Petição

09/09/2020, 19:08

Juntada -> Petição

22/04/2020, 12:35

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - BANCO BRADESCO SA - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 16/03/2020 15:40:33)

16/03/2020, 15:41

INTIMO O AUTOR P/ INFORMAR ENDEREÇO PARA CITAÇÃO E PAGAMENTO DE CUSTAS.

16/03/2020, 15:40

Juntada -> Petição

05/03/2020, 15:29

Substabelecimento com Reservas

07/11/2019, 17:31

Juntada -> Petição

12/09/2019, 17:19

Processo Híbrido

03/09/2019, 15:09

Inhumas - 2ª Vara Cível (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

26/08/2019, 10:57

Histórico Processo Físico

26/08/2019, 10:57

Inhumas - 2ª Vara Cível (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

26/08/2019, 10:57

Autorização de Digitalização

26/08/2019, 10:57

—

Processo Arquivado

Restituição Dos Autos - Custas Finais Pagas

Processo Desarquivado

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

- Certidão de Crédito Judicial: Guia 07779518050

Processo Arquivado

Em 03/04/2025

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO BRADESCO SA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - 06/03/2025 20:05:52)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA APARECIDA DE ABREU CASCAO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - 06/03/2025 20:05:52)

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

PETIÇÃO

Todas as movimentações(99)

legal