Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0314334-32.2016.8.09.0178 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0314334-32.2016.8.09.0178 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Comarca de Maurilândia Vara Judicial Autos n.: 0314334-32.2016.8.09.0178Autor (a): Instituto Nacional do Seguro Social – INSS,Requerido (a): MARLENE ALVES DA SILVA DESPACHOTrata-se de ação previdenciária proposta por Marlene Alves da Silva em desfavor de Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, ambos qualificados.Extrai-se dos autos prolação de sentença que julgou procedente o pedido inicial e condenou o INSS ao pagamento das parcelas vencidas.Interposto recurso de apelação, os autos foram remetidos ao Tribunal Regional Federal, tendo o respectivo recurso julgado e o processo extinto, sem resolução do mérito, conforme acórdão juntado na movimentação n. 31.O INSS apresentou cumprimento de sentença juntando os cálculos (movimentação n. 48).Foi proferida decisão (movimentação n. 84) que deferiu o pedido de cobrança dos valores pagos em sede de tutela de urgência, a qual foi revogada.Decurso de prazo sem resposta da parte executada (Marlene Alves da Silva) foi certificado na movimentação n. 97.Após, O INSS postulou por intimação da parte devedora para que efetue o pagamento de R$ 56.753,28, atualizado para maio de 2024, sob pena de constrição de bens, além de multa e honorários advocatícios, ambos à razão de 10%, nos termos do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil (movimentação n. 89).Intimado, o INSS nada se manifestou (movimentação n. 105 e 111), ocasião em que houve determinação de intimação do INSS para dar andamento ao feito (movimentação n. 113).Em seguida, o INSS novamente pediu deferimento da cobrança dos valores decorrentes de tutela revogada no âmbito da presente demanda e nos próprios autos, com o pagamento do montante de R$ 90.778,09, atualizado para fevereiro de 2025 (movimentação n. 117).Vieram-me os autos conclusos.Como dito, o INSS peticionou requerendo deferimento da cobrança dos valores decorrentes de tutela revogada no âmbito da presente demanda e nos próprios autos, com o pagamento do montante de R$ 90.778,09, atualizado para fevereiro de 2025 (movimentação n. 117).Todavia, tal pedido já foi deferido na decisão proferida na movimentação n. 84.Ademais, verifica-se que parte exequente, ora executada, foi intimada para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas processuais (art. 523 do CPC) (movimentação n. 93), todavia, nada se manifestou (movimentação n. 97).Assim, INTIME-SE o INSS para, em 05 (cinco) dias, dar prosseguimento a execução (atos expropriatórios), requerendo o que lhe aprouver, sob pena de extinção/arquivamento.O que feito, certifique-se e façam os autos conclusos.Intimem-se. Cumpra-se.Maurilândia, datado e assinado digitalmente. Grymã Guerreiro Caetano BentoJuíza de Direito em respondência(Decreto Judiciário n. 404/2024)1 Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado de documentos necessário ao cumprimento do ato devido, servirá como Mandado/carta de citação/ofício, nos termos do artigos 136 ao 139 do Código de Normas e procedimentos do foro judicial.

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"Sim","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"99479"} Configuracao_Projudi--> Comarca de Maurilândia Vara Judicial Autos n.: 0314334-32.2016.8.09.0178Requerido (a): MARLENE ALVES DA SILVA DESPACHOTrata-se de ação previdenciária proposta por Marlene Alves da Silva em desfavor de Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, ambos qualificados.Extrai-se dos autos prolação de sentença que julgou procedente o pedido inicial e condenou o INSS ao pagamento das parcelas vencidas e deferiu os efeitos da antecipação de tutela.Interposto recurso de apelação, os autos foram remetidos ao Tribunal Regional Federal, tendo o respectivo recurso julgado e o processo extinto, sem resolução do mérito, conforme acórdão juntado na movimentação n. 31.O INSS apresentou cumprimento de sentença juntando os cálculos (movimentação n. 48).Foi proferida decisão (movimentação n. 84) que deferiu o pedido de cobrança dos valores pagos em sede de tutela de urgência, a qual foi revogada.O INSS postulou por intimação da parte devedora para que efetue o pagamento de R$ 56.753,28, atualizado para maio de 2024, sob pena de constrição de bens, além de multa e honorários advocatícios, ambos à razão de 10%, nos termos do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil (movimentação n. 89).A parte exequente, ora executada, foi intimada para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas processuais (art. 523 do CPC) (movimentação n. 93), todavia, nada se manifestou (movimentação n. 97).Intimado, o INSS nada se manifestou (movimentação n. 105 e 111).Vieram-me os autos conclusos.Assim, INTIME-SE o INSS por procurador e pessoalmente na pessoa do gerente/representante legal para, em 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito requerendo o que lhe aprouver, sob pena de extinção/arquivamento.O que feito, certifique-se e façam os autos conclusos.Intimem-se. Cumpra-se.Maurilândia, datado e assinado digitalmente. Grymã Guerreiro Caetano BentoJuíza de Direito em respondência(Decreto Judiciário n. 404/2024)1Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado de documentos necessário ao cumprimento do ato devido, servirá como Mandado/carta de citação/ofício, nos termos do artigos 136 ao 139 do Código de Normas e procedimentos do foro judicial.

22/04/2025, 00:00

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12/03/2025, 00:00

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Processo Arquivado

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado

Intimação Lida

Transitado em Julgado

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Decisão -> Outras Decisões

Autos Conclusos

Intimação Lida

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Todas as movimentações(171)

Todos os documentos(21)