Procedimento Comum Cível 5128432-11.2016.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

BENICIO RODRIGUES BATISTA JUNIOR

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

AGENCIA GOIANA DE ASSISTENCIA TECNICA, EXTENSAO RURAL E PESQUISA AGROPECUARIA - EMATER - (EMATER)

CNPJ

Reu

KARLA ILHA TRISTAO

NAO_VINCULADOS

ENVER SANTOS MENDONCA

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

PAMMELLA CANDIDA DE AMORIM

OAB/GO 50558·Representa: Autor

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

BENICIO RODRIGUES BATISTA JUNIOR

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

AGENCIA GOIANA DE ASSISTENCIA TECNICA, EXTENSAO RURAL E PESQUISA AGROPECUARIA - EMATER - (EMATER)

CNPJ

Reu

KARLA ILHA TRISTAO

NAO_VINCULADOS

ENVER SANTOS MENDONCA

NAO_VINCULADOS

VALDIVINO PAULO DOS SANTOS JUNIOR

NAO_VINCULADOS

Movimentações

Intimação Lida

02/02/2026, 03:01

Juntada de Documento

26/01/2026, 15:42

Juntada de Documento

22/01/2026, 14:12

Ofício(s) Expedido(s)

22/01/2026, 14:09

Intimação Efetivada

21/01/2026, 15:24

Decisão -> Outras Decisões

21/01/2026, 15:13

Intimação Expedida

21/01/2026, 15:13

Intimação Expedida

21/01/2026, 15:13

Intimação Lida

21/01/2026, 03:03

Intimação Lida

21/01/2026, 03:03

Juntada -> Petição

06/01/2026, 09:39

Autos Conclusos

05/01/2026, 09:13

Juntada -> Petição

22/12/2025, 16:51

Intimação Efetivada

19/12/2025, 19:42

Certidão Expedida

19/12/2025, 17:44

Todas as movimentações(299)

Intimação Lida

02/02/2026, 03:01

Juntada de Documento

26/01/2026, 15:42

Juntada de Documento

22/01/2026, 14:12

Ofício(s) Expedido(s)

22/01/2026, 14:09

Intimação Efetivada

21/01/2026, 15:24

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 15:13

Decisão

•17/12/2025, 18:19

Decisão -> Outras Decisões

21/01/2026, 15:13

Intimação Expedida

21/01/2026, 15:13

Intimação Expedida

21/01/2026, 15:13

Intimação Lida

21/01/2026, 03:03

Intimação Lida

21/01/2026, 03:03

Juntada -> Petição

06/01/2026, 09:39

Autos Conclusos

05/01/2026, 09:13

Juntada -> Petição

22/12/2025, 16:51

Intimação Efetivada

19/12/2025, 19:42

Certidão Expedida

19/12/2025, 17:44

Intimação Expedida

19/12/2025, 17:44

Intimação Expedida

19/12/2025, 17:44

Juntada de Documento

19/12/2025, 17:43

Juntada de Documento

18/12/2025, 11:55

Intimação Efetivada

17/12/2025, 18:23

Decisão -> Nomeação -> Perito

17/12/2025, 18:19

Intimação Expedida

17/12/2025, 18:19

Intimação Expedida

17/12/2025, 18:19

Autos Conclusos

18/11/2025, 17:08

Decorrido Prazo

18/11/2025, 17:08

Intimação Lida

30/10/2025, 03:07

Intimação Efetivada

20/10/2025, 14:23

Juntada de Documento

20/10/2025, 14:06

Intimação Expedida

20/10/2025, 14:06

Intimação Expedida

20/10/2025, 14:06

Decorrido Prazo

14/10/2025, 14:18

Processo Redistribuído

29/09/2025, 13:50

Certidão Expedida

29/09/2025, 13:50

Juntada de Documento

26/09/2025, 16:54

Intimação Lida

22/09/2025, 03:02

Juntada -> Petição

16/09/2025, 12:34

Intimação Efetivada

11/09/2025, 13:12

Decisão -> Nomeação -> Perito

11/09/2025, 13:02

Intimação Expedida

11/09/2025, 13:02

Intimação Expedida

11/09/2025, 13:02

Autos Conclusos

08/09/2025, 13:34

Juntada -> Petição

29/08/2025, 13:47

Intimação Lida

25/08/2025, 03:03

Intimação Efetivada

14/08/2025, 19:40

Despacho -> Mero Expediente

14/08/2025, 19:20

Intimação Expedida

14/08/2025, 19:20

Intimação Expedida

14/08/2025, 19:20

Autos Conclusos

08/08/2025, 11:37

Juntada -> Petição

31/07/2025, 14:27

Intimação Lida

21/07/2025, 03:03

Intimação Efetivada

11/07/2025, 17:54

Despacho -> Mero Expediente

11/07/2025, 17:42

Intimação Expedida

11/07/2025, 17:42

Intimação Expedida

11/07/2025, 17:42

Autos Conclusos

10/07/2025, 15:49

Intimação Lida

10/07/2025, 03:08

Intimação Expedida

30/06/2025, 18:34

Juntada -> Petição

23/06/2025, 15:28

Intimação Lida

09/06/2025, 03:05

Intimação Efetivada

29/05/2025, 19:54

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

29/05/2025, 16:03

Intimação Expedida

29/05/2025, 16:03

Intimação Expedida

29/05/2025, 16:03

Autos Conclusos

10/04/2025, 14:12

Certidão Expedida

10/04/2025, 14:10

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

02/04/2025, 21:27

Juntada -> Petição

02/04/2025, 09:52

Intimação Lida

31/03/2025, 03:15

Juntada -> Petição

28/03/2025, 19:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] - Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) Processo: 5128432-11.2016.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO P/ PRODUÇÃO DE PROVAS Certifico e dou fé que nos termos do § 4° do art. 203 do Código de Processo Civil e Provimento n.º 48 de 28 de janeiro de 2021 da insigne Corregedoria-Geral de Justiça, Art. 130, inciso XXV pratico o seguinte ato: PROCEDO A INTIMAÇÃO das partes para especificarem os meios de prova que porventura tenham interesse em produzir, especificando-as e justificando-as, no prazo de 05 (cinco) dias. Jaime Viana da Silva - Central de Apoio Técnico Judiciário

21/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

20/03/2025, 14:17

Intimação Efetivada

20/03/2025, 14:17

Intimação Expedida

20/03/2025, 14:17

Juntada -> Petição -> Impugnação

20/03/2025, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª. Sito: Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, 3ª andar, sala 307, Parque Lozandes, Goiânia-GO CEP: 74884.120. Email: [email protected] - Telefone: 3018-6425 / 3018-6426. PROCESSO Nº: 5128432-11.2016.8.09.0051 Ato ordinatório Nos termos do art. 130, inciso XXIV caput e/ou alínea a do Provimento 48/2021, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás, fica a parte Autora intimada para manifestar acerca da contestação apresentada e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias (Art. 338, 339, 350 e 351 CPC). Observando que as autarquias gozam de prazo em dobro, conforme o contido no art. 183 CPC. Jaime Viana da Silva - Central de Apoio Técnico Judiciário

13/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

12/03/2025, 09:49

Ato Ordinatório

12/03/2025, 09:49

Juntada -> Petição

26/02/2025, 17:50

Citação Efetivada

03/02/2025, 03:13

Citação Expedida

23/01/2025, 09:42

Despacho -> Mero Expediente

22/01/2025, 10:13

Intimação Lida

21/01/2025, 03:56

Autos Conclusos

15/01/2025, 15:40

Juntada -> Petição

13/01/2025, 17:35

Decisão -> Outras Decisões

06/01/2025, 20:06

Intimação Efetivada

06/01/2025, 20:06

Intimação Expedida

06/01/2025, 20:06

Autos Conclusos

29/11/2024, 15:20

Certidão Expedida

29/11/2024, 15:20

Despacho -> Mero Expediente

18/11/2024, 13:18

Autos Conclusos

29/10/2024, 12:25

Despacho -> Mero Expediente

28/10/2024, 16:26

Autos Conclusos

25/09/2024, 12:35

Intimação Lida

09/09/2024, 03:14

Juntada -> Petição

02/09/2024, 17:11

Intimação Expedida

28/08/2024, 14:23

Intimação Expedida

28/08/2024, 14:21

Juntada de Documento

28/08/2024, 14:21

Intimação Efetivada

28/08/2024, 14:21

Juntada de Documento

06/08/2024, 13:59

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

16/07/2024, 11:24

Intimação Lida

27/05/2024, 03:17

Juntada de Documento

22/05/2024, 14:07

Juntada -> Petição

16/05/2024, 17:40

Juntada de Documento

15/05/2024, 16:56

Intimação Efetivada

15/05/2024, 16:56

Intimação Expedida

15/05/2024, 16:56

Juntada de Documento

06/05/2024, 17:39

Intimação Lida

02/05/2024, 03:08

Intimação Efetivada

22/04/2024, 08:06

Intimação Expedida

22/04/2024, 08:06

Decisão -> Nomeação -> Perito

19/04/2024, 08:56

Autos Conclusos

10/04/2024, 11:29

Intimação Lida

04/04/2024, 03:06

Juntada -> Petição

03/04/2024, 17:00

Juntada -> Petição

01/04/2024, 10:06

Juntada de Documento

25/03/2024, 11:53

Intimação Efetivada

25/03/2024, 11:53

Intimação Expedida

25/03/2024, 11:52

Certidão Expedida

21/03/2024, 16:42

Juntada de Documento

21/03/2024, 16:14

Juntada de Documento

01/03/2024, 13:01

Intimação Lida

01/03/2024, 03:09

Juntada -> Petição

27/02/2024, 17:22

Juntada -> Petição

23/02/2024, 14:28

Intimação Efetivada

20/02/2024, 14:06

Intimação Expedida

20/02/2024, 14:06

Juntada de Documento

20/02/2024, 14:04

Juntada de Documento

07/02/2024, 12:56

Juntada de Documento

29/11/2023, 15:50

Juntada de Documento

28/11/2023, 17:35

Intimação Lida

10/11/2023, 03:06

Intimação Expedida

31/10/2023, 15:09

Intimação Efetivada

31/10/2023, 15:09

Decisão -> Nomeação -> Perito

26/10/2023, 20:00

Autos Conclusos

05/10/2023, 13:45

Certidão Expedida

05/10/2023, 13:45

Certidão Expedida

20/09/2023, 18:37

Juntada -> Petição

19/09/2023, 17:15

Juntada -> Petição

19/09/2023, 17:10

Juntada -> Petição

11/09/2023, 15:16

Juntada de Documento

23/08/2023, 16:19

Troca de Responsável

10/08/2023, 14:02

Intimação Efetivada

04/05/2023, 13:20

Certidão Expedida

04/05/2023, 13:18

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

04/05/2023, 12:15

Juntada -> Petição

18/04/2023, 16:50

Intimação Lida

15/09/2022, 03:14

Juntada -> Petição

14/09/2022, 21:21

Juntada -> Petição

12/09/2022, 15:52

Intimação Efetivada

06/09/2022, 13:42

Intimação Efetivada

05/09/2022, 20:41

Intimação Expedida

05/09/2022, 20:41

Decisão -> Nomeação -> Perito

05/09/2022, 15:42

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

26/06/2022, 21:02

Autos Conclusos

26/06/2022, 21:02

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

08/03/2022, 23:00

Intimação Lida

31/01/2022, 03:03

Intimação Expedida

19/01/2022, 17:37

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

27/09/2021, 09:26

Intimação Lida

24/09/2021, 03:00

Intimação Efetivada

14/09/2021, 20:14

Intimação Expedida

14/09/2021, 20:14

Despacho -> Mero Expediente

14/09/2021, 19:40

Certidão Expedida

31/05/2021, 08:18

Autos Conclusos

31/05/2021, 08:18

Juntada -> Petição

18/05/2021, 20:50

Juntada de Documento

14/05/2021, 13:59

Intimação Lida

28/01/2021, 03:00

Intimação Expedida

18/01/2021, 14:42

Intimação Efetivada

18/01/2021, 14:42

Despacho -> Mero Expediente

14/01/2021, 16:30

Autos Conclusos

27/08/2020, 13:16

Certidão Expedida

27/08/2020, 13:12

Intimação Expedida

26/08/2020, 14:17

Intimação Efetivada

26/08/2020, 14:17

Despacho -> Mero Expediente

26/08/2020, 11:09

Certidão Expedida

10/08/2020, 16:35

Autos Conclusos

10/08/2020, 16:34

Juntada -> Petição

17/07/2020, 12:58

Intimação Efetivada

24/06/2020, 13:34

Juntada -> Petição

27/05/2020, 16:38

Intimação Lida

12/03/2020, 03:00

Intimação Expedida

02/03/2020, 10:58

Despacho -> Mero Expediente

28/02/2020, 13:05

Autos Conclusos

18/02/2020, 12:49

Juntada de Documento

12/02/2020, 10:12

Juntada de Documento

01/11/2019, 17:44

Intimação Lida

13/09/2019, 03:00

Intimação Expedida

03/09/2019, 10:35

Intimação Efetivada

03/09/2019, 10:35

Decisão -> Outras Decisões

28/08/2019, 00:42

Certidão Expedida

26/08/2019, 11:36

Autos Conclusos

26/08/2019, 11:36

Intimação Lida

25/02/2019, 03:12

Juntada -> Petição

17/02/2019, 15:38

Intimação Expedida

14/02/2019, 10:16

Juntada de Documento

14/02/2019, 10:16

Intimação Efetivada

14/02/2019, 10:16

Certidão Expedida

24/01/2019, 13:50

Mandado Não Cumprido

24/01/2019, 13:29

Intimação Lida

21/01/2019, 03:08

Mandado Expedido

14/12/2018, 10:21

Juntada de Documento

14/12/2018, 10:14

Intimação Efetivada

14/12/2018, 10:14

Intimação Expedida

14/12/2018, 10:14

Intimação Lida

06/12/2018, 03:01

Intimação Efetivada

30/11/2018, 13:28

Intimação Expedida

26/11/2018, 18:21

Intimação Efetivada

26/11/2018, 18:21

Despacho -> Mero Expediente

26/11/2018, 17:58

Juntada de Documento

23/11/2018, 19:57

Autos Conclusos

23/11/2018, 19:57

Ofício Efetivado

26/09/2018, 16:48

Certidão Expedida

04/09/2018, 09:50

Ofício(s) Expedido(s)

04/09/2018, 09:08

Juntada de Documento

04/09/2018, 09:00

Ofício Efetivado

27/08/2018, 17:39

Ofício(s) Expedido(s)

10/07/2018, 11:24

Decisão -> Outras Decisões

06/07/2018, 11:57

Certidão Expedida

04/07/2018, 14:46

Autos Conclusos

04/07/2018, 14:46

Despacho -> Mero Expediente

26/06/2018, 10:47

Certidão Expedida

06/06/2018, 15:41

Autos Conclusos

06/06/2018, 15:41

Decorrido Prazo

18/05/2018, 10:07

Juntada -> Petição

07/05/2018, 10:19

Intimação Lida

04/05/2018, 03:10

Juntada de Documento

24/04/2018, 15:20

Intimação Efetivada

24/04/2018, 15:20

Intimação Expedida

24/04/2018, 15:20

Intimação Lida

12/04/2018, 13:52

Intimação Expedida

10/04/2018, 17:31

Juntada -> Petição

10/04/2018, 10:00

Intimação Efetivada

03/04/2018, 17:27

Despacho -> Mero Expediente

27/03/2018, 14:55

Certidão Expedida

26/03/2018, 08:48

Autos Conclusos

26/03/2018, 08:48

Despacho -> Mero Expediente

19/03/2018, 14:46

Certidão Expedida

12/03/2018, 07:33

Autos Conclusos

12/03/2018, 07:33

Juntada -> Petição

24/02/2018, 11:18

Intimação Lida

19/02/2018, 03:01

Intimação Efetivada

07/02/2018, 09:31

Intimação Expedida

07/02/2018, 09:31

Decisão -> Outras Decisões

05/02/2018, 23:31

Certidão Expedida

05/02/2018, 03:01

Autos Conclusos

05/02/2018, 03:01

Juntada -> Petição

21/01/2018, 15:47

Intimação Efetivada

19/01/2018, 08:52

Despacho -> Mero Expediente

17/01/2018, 16:27

Certidão Expedida

11/01/2018, 15:28

Autos Conclusos

11/01/2018, 15:28

Despacho -> Mero Expediente

14/12/2017, 15:09

Certidão Expedida

11/12/2017, 16:20

Autos Conclusos

11/12/2017, 16:20

Intimação Lida

24/07/2017, 03:02

Juntada -> Petição -> Perícia Requerida

18/07/2017, 16:20

Juntada -> Petição

14/07/2017, 11:06

Intimação Expedida

13/07/2017, 14:56

Certidão Expedida

13/07/2017, 14:56

Intimação Efetivada

13/07/2017, 14:56

Juntada -> Petição

07/06/2017, 12:46

Intimação Lida

04/05/2017, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

24/04/2017, 23:36

Intimação Expedida

24/04/2017, 23:36

Certidão Expedida

17/04/2017, 15:24

Autos Conclusos

17/04/2017, 15:24

Juntada -> Petição -> Impugnação

30/01/2017, 21:17

Certidão Expedida

09/01/2017, 10:34

Intimação Efetivada

09/01/2017, 10:34

Juntada -> Petição -> Contestação

06/10/2016, 10:35

Intimação Lida

06/09/2016, 03:04

Intimação Expedida

26/08/2016, 11:31

Mandado Expedido

26/08/2016, 11:30

Despacho -> Mero Expediente

25/08/2016, 19:22

Intimação Lida

23/08/2016, 10:34

Autos Conclusos

22/08/2016, 14:30

Certidão Expedida

22/08/2016, 14:30

Intimação Expedida

22/08/2016, 14:19

Decisão -> Outras Decisões

22/08/2016, 11:53

Certidão Expedida

10/08/2016, 11:04

Autos Conclusos

10/08/2016, 11:04

Intimação Lida

01/08/2016, 13:11

Juntada -> Petição

31/07/2016, 20:30

Despacho -> Mero Expediente

26/07/2016, 16:01

Intimação Expedida

26/07/2016, 16:01

Certidão Expedida

22/07/2016, 10:24

Autos Conclusos

22/07/2016, 10:24

Juntada -> Petição

14/07/2016, 16:18

Intimação Lida

01/07/2016, 03:01

Intimação Lida

01/07/2016, 03:01

Intimação Expedida

21/06/2016, 15:42

Intimação Expedida

21/06/2016, 09:43

Despacho -> Mero Expediente

15/06/2016, 14:07

Autos Conclusos

08/06/2016, 15:54

Certidão Expedida

08/06/2016, 15:54

Processo Distribuído

07/06/2016, 17:05

Peticão Enviada

07/06/2016, 17:04

Decisão

•11/09/2025, 13:02

Despacho

•14/08/2025, 19:20

Despacho

•11/07/2025, 17:42

Decisão

•29/05/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 09:49

Despacho

•22/01/2025, 10:13

Decisão

•06/01/2025, 20:06

Decisão

•18/11/2024, 13:18

Despacho

•28/10/2024, 16:26

Decisão

•19/04/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 11:52

Decisão

•26/10/2023, 20:00

Todos os documentos(36)

Decisão

•21/01/2026, 15:13

Decisão

•17/12/2025, 18:19

Decisão

•11/09/2025, 13:02

Despacho

•14/08/2025, 19:20

Despacho

•11/07/2025, 17:42

Decisão

•29/05/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 09:49

Despacho

•22/01/2025, 10:13

Decisão

•06/01/2025, 20:06

Decisão

•18/11/2024, 13:18

Despacho

•28/10/2024, 16:26

Decisão

•19/04/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 11:52

Decisão

•26/10/2023, 20:00

Decisão

•05/09/2022, 15:42

Despacho

•14/09/2021, 19:40

Despacho

•14/01/2021, 16:30

Despacho

•26/08/2020, 11:09

Despacho

•28/02/2020, 13:05

Relatório e Voto

•10/02/2020, 18:56

Decisão

•01/11/2019, 17:37

Decisão

•28/08/2019, 00:42

Despacho

•26/11/2018, 17:58

Decisão

•06/07/2018, 11:57

Despacho

•26/06/2018, 10:47

Despacho

•27/03/2018, 14:55

Despacho

•19/03/2018, 14:46

Decisão

•05/02/2018, 23:31

Despacho

•17/01/2018, 16:27

Despacho

•14/12/2017, 15:09

Despacho

•24/04/2017, 23:36

Despacho

•25/08/2016, 19:22

Decisão

•22/08/2016, 11:53

Despacho

•26/07/2016, 16:01

Despacho

•15/06/2016, 14:07