Execução de Título Extrajudicial 5696883-84.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 2.879,73

Órgão julgador

Goiânia - 2ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

30/09/2025, 06:05

Transitado em Julgado

30/09/2025, 06:05

Intimação Efetivada

11/09/2025, 02:52

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado

10/09/2025, 10:24

Intimação Expedida

10/09/2025, 10:24

Certidão Expedida

09/09/2025, 12:37

Autos Conclusos

09/09/2025, 12:37

Citação Não Efetivada

07/09/2025, 00:48

Citação Expedida

29/07/2025, 22:29

Certidão Expedida

24/07/2025, 10:13

Juntada -> Petição

22/07/2025, 11:14

Intimação Efetivada

11/07/2025, 08:50

Certidão Expedida

11/07/2025, 08:47

Intimação Expedida

11/07/2025, 08:47

Juntada de Documento

10/06/2025, 12:45

Todas as movimentações(57)

Processo Arquivado

30/09/2025, 06:05

Transitado em Julgado

30/09/2025, 06:05

Intimação Efetivada

11/09/2025, 02:52

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado

10/09/2025, 10:24

Intimação Expedida

10/09/2025, 10:24

Certidão Expedida

09/09/2025, 12:37

Autos Conclusos

09/09/2025, 12:37

Citação Não Efetivada

07/09/2025, 00:48

Citação Expedida

29/07/2025, 22:29

Certidão Expedida

24/07/2025, 10:13

Juntada -> Petição

22/07/2025, 11:14

Intimação Efetivada

11/07/2025, 08:50

Certidão Expedida

11/07/2025, 08:47

Intimação Expedida

11/07/2025, 08:47

Juntada de Documento

10/06/2025, 12:45

Juntada de Documento

03/06/2025, 17:45

Certidão Expedida

28/05/2025, 13:03

Juntada -> Petição

12/05/2025, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/05/2025, 00:00

Certidão Expedida

30/04/2025, 18:04

Intimação Efetivada

30/04/2025, 18:04

Juntada de Documento

28/03/2025, 22:26

Certidão Expedida

27/03/2025, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Goiânia8º Juizado Especial CívelAvenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível, Park Lozandes, Sala 920, 9º Andar, Goiânia/GO, CEP: 74884120e-mail do Gabinete (assuntos do Gabinete): [email protected] e e-mail da UPJ (assuntos da UPJ): [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso n.: 5696883-84.2023.8.09.0051Exequente: Team Dr. Alan Rocha LimitadaExecutado(a): Danilo Henrique Ribeiro De OliveiraDECISÃO Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial proposta por Team Dr. Alan Rocha Limitada em face de Danilo Henrique Ribeiro De Oliveira, ambas as partes devidamente qualificadas na exordial.Diante da citação infrutífera da parte executada (evento n. 27), a parte exequente, no evento n. 30, requer busca de endereços via sistemas SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD.De início, a respeito do pedido de busca de endereços, em atenção à Súmula nº 44 do TJGO, para localizar o paradeiro do réu, a parte interessada deverá utilizar os recursos disponíveis ao Poder Judiciário (sistemas conveniados – INFOJUD, RENAJUD e BACENJUD), por serem a forma mais célere e efetiva de consulta.Neste sentido, a Súmula nº 44 do TJGO:"Face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas Bacenjud. lnfojud e Renajud devem ser utilizados, a pedido da parte, para localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial."Assim sendo, defiro o pedido do evento n. 30 e determino que seja comunicada à Central de Operacionalização dos Sistemas Conveniados (CENOPES) para proceder com a consulta de eventuais endereços da parte executada, via sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.Recebidas as respostas, ouça-se a parte exequente no prazo de 05 (cinco) dias, já adiantando que não será deferida busca de endereço via ofícios, cabendo, se o caso e no juízo competente, citação por edital, por interpretação da Súmula 44 do TJGO.Caso seja requerido pela parte exequente, fica, desde já, deferido novos pedidos de citação via carta com AR e/ou mandado.Ato contínuo, havendo requerimento de citação via WhatsApp, defiro o pedido desde que atendidos os seguintes requisitos e recomendações:(i) O(A) Sr(a). Encarregado(a) de Secretaria deverá encaminhar a citação pela via eletrônica (whatsapp) através do encaminhamento da decisão por arquivo.pdf ou.jpg e solicitar a confirmação expressa do recebimento pela parte, bem como solicitar que a parte lhe encaminhe, além de foto de seu documento pessoal legível, foto pessoal (selfie) segurando o seu documento de identificação;(ii) Caso a parte visualize a mensagem e não responda, deverá o Sr. Encarregado de Escrivania certificar nos autos anexando o print da conversa;(iii) Caso a parte confirme o recebimento da mensagem, mas não cumpra com as demais solicitações (encaminhamento de foto do documento e selfie segurando o documento), deverá o(a) Sr(a). Encarregado(a) de Secretaria tirar print da conversa e do perfil da parte no aplicativo, com especial atenção à fotografia utilizada, a fim de possibilitar a certificação e que de fato houve o recebimento da carta citatória por quem de direito;(iv) A confirmação de recebimento da citação poderá, ainda, ser realizada através de ligação telefônica pelo(a) Sr(a). Encarregado(a) de Secretaria, ocasião em que este deverá solicitar a confirmação de pelo menos um dado de identificação pela parte (RG ou CPF), certificando-se, ato contínuo, a diligência.Nada obstante o deferimento da medida e a imposição dos requisitos e diligências mencionadas alhures, adianto que a citação pelo WhatsApp só será considerada válida caso reste demonstrada, com exatidão, que quem recebeu o ato citatório foi de fato a parte ré/executado, que deverá ser cumprida mediante certidão detalhada de como o destinatário foi identificado e tomou conhecimento do teor da comunicação (art. 10, II, da Resolução nº 354/2020 do CNJ).Obs. 1: A responsabilidade pela indicação correta do CPF/CNPJ é da parte que o indicou.Obs. 2: A responsabilidade pela indicação correta do endereço da parte requerida/executada é da parte requerente/exequente, sendo que o erro nessa informação poderá acarretar multas, além de pagamento a indenização por eventual prejuízo causado à parte adversa.Obs. 3: Da mesma forma, a Secretaria do Juizado deve ficar atenta aos números de CPF e/ou CNPJ informados, comunicando o Juízo acerca de qualquer inconsistência, erro ou dúvida.Obs. 4: Em caso de dúvida ou inconsistência deverá o operador da CENOPES não fazer a consulta e submeter a situação, devidamente relatada, ao juiz.Advirto a parte autora/exequente que erro no número do CNPJ e/ou CPF poderá acarretar multa, além de outras penalidades civis.No caso das observações n° 3 e 4, já intimar a parte autora/exequente para se manifestar a respeito no prazo de 05 (cinco) dias, antes de enviar à conclusão.Observe o Cartório eventual substituição de advogados e substabelecimentos, de forma que não haja prejuízo na intimação das partes, cadastrando os novos e descadastrando procurador(es) que não mais representa(m) a(s) parte(s).Intime-se. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente.Éder JorgeJuiz de Direito

Decisão -> Outras Decisões

12/03/2025, 09:55

Intimação Efetivada

12/03/2025, 09:54

Autos Conclusos

11/03/2025, 12:29

Juntada -> Petição

07/03/2025, 16:47

Certidão Expedida

24/02/2025, 15:56

Intimação Efetivada

24/02/2025, 15:56

Citação Não Efetivada

24/02/2025, 15:56

Citação Expedida

16/12/2024, 23:24

Certidão Expedida

10/12/2024, 20:05

Citação Expedida

10/12/2024, 20:05

Certidão Expedida

02/12/2024, 15:31

Certidão Expedida

23/09/2024, 12:16

Citação Expedida

23/09/2024, 12:16

Juntada -> Petição

10/09/2024, 12:09

Certidão Expedida

02/09/2024, 13:12

Intimação Efetivada

02/09/2024, 13:12

Mandado Não Cumprido

16/08/2024, 11:57

Mandado Expedido

11/07/2024, 12:46

Citação Não Efetivada

26/06/2024, 14:31

Citação Expedida

23/04/2024, 23:24

Juntada de Documento

19/04/2024, 16:30

Citação Não Efetivada

18/03/2024, 00:52

Citação Expedida

07/02/2024, 04:35

Juntada de Documento

29/01/2024, 13:56

Citação Não Efetivada

23/12/2023, 02:49

Certidão Expedida

31/10/2023, 14:56

Citação Expedida

26/10/2023, 22:24

Juntada de Documento

21/10/2023, 02:06

Decisão -> Outras Decisões

20/10/2023, 11:04

Autos Conclusos

19/10/2023, 10:14

Inclusão no Juízo 100% Digital

19/10/2023, 10:14

Processo Distribuído

19/10/2023, 10:14

Peticão Enviada

19/10/2023, 10:14

Documentos

Sentença

•10/09/2025, 10:24

Decisão

•12/03/2025, 09:54

Decisão

•11/07/2024, 12:46

Decisão

•20/10/2023, 11:04

13/03/2025, 00:00