Execução de Título Extrajudicial 5216976-77.2021.8.09.0025 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5216976-77.2021.8.09.0025 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

31/07/2025, 17:09

Intimação Efetivada

31/07/2025, 16:01

Intimação Expedida

31/07/2025, 15:44

Documento Expedido

31/07/2025, 15:39

Intimação Efetivada

16/07/2025, 17:30

Intimação Expedida

16/07/2025, 17:20

Decisão -> deferimento

08/07/2025, 13:21

Autos Conclusos

15/04/2025, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - ESTADO DE GOIÁS – PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CALDAS NOVAS2º Juizado Especial Cível e CriminalE-mail: [email protected] SENTENÇA Processo n.: 5216976-77.2021.8.09.0025Polo ativo: Colégio Unicaldas Disney Ltda - MEPolo passivo: Silvia Oliveira Cintra Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995.Conforme se extrai dos autos, a presente ação de execução de título extrajudicial está em trâmite a longo prazo, sem que a parte exequente logre êxito em indicar bens passíveis de constrição ou indique diligências frutíferas para o recebimento do seu crédito.Pois bem.O processo executivo não pode tramitar indefinidamente, sob pena de se violar a principiologia dos Juizados, que se orienta pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.O requerimento de diligências ineficazes e a reiteração de pesquisas ineficientes, que ocorrem sob o dispêndio ineficaz da máquina judiciária, não pode eternizar o procedimento executivo e arrastar uma suposta imprescritibilidade da dívida, em afronta aos princípios constitucionais da celeridade e da duração razoável do processo (artigo 5º, inciso LXXVIII, CF).Sobre o tema, a Eg. TR/TJGO: “a manutenção da execução em curso indefinidamente, sem perspectiva de satisfação do crédito, contraria os princípios norteadores no sistema dos Juizados Especiais, bem assim o arquivamento do processo não impede o credor de promover o retorno quando identificar bens penhoráveis”. (TJGO, Recurso Inominado Cível 5218874-02.2018.8.09.0003, Rel. Ana Paula de Lima Castro, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, julgado em 08/04/2024, DJe de 08/04/2024);As últimas medidas executivas pleiteadas pela parte autora não surtiram efeito, retornando negativas todas as buscas nos sistemas disponíveis.Por último, requereu a autora a inscrição do nome da executada no Serasajud, medida já deferida no ev. 39 e concretizada no ev. 40.Pugnou ainda pela realização de pesquisa no sistema Infojud, também autorizada anteriormente (ev. 74), com retorno negativo (ev. 76 - doc. 1). Destaco que o resultado foi acostado aos autos em 11/12/2024, portanto, recente.Isto posto, extingo a execução, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n.º 9.099/1995.Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/1995.Procedam-se às baixas e anotações necessárias e, oportunamente, arquive-se.A presente sentença tem força de mandado, conforme autoriza o Código de Normas.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.Caldas Novas/GO, datado digitalmente. FELIPE SALES SOUZAJUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA(Decreto Judiciário n.º 2.403/2024)

Juntada -> Petição

12/03/2025, 14:08

Intimação Efetivada

12/03/2025, 10:47

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

07/03/2025, 16:48

Autos Conclusos

13/01/2025, 10:57

Juntada -> Petição

12/12/2024, 11:14

Ato Ordinatório

12/12/2024, 10:07

Documentos

Decisão

•08/07/2025, 13:21

Sentença

•07/03/2025, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - ESTADO DE GOIÁS – PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CALDAS NOVAS2º Juizado Especial Cível e CriminalE-mail: [email protected] SENTENÇA Processo n.: 5216976-77.2021.8.09.0025Polo ativo: Colégio Unicaldas Disney Ltda - MEPolo passivo: Silvia Oliveira Cintra Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995.Conforme se extrai dos autos, a presente ação de execução de título extrajudicial está em trâmite a longo prazo, sem que a parte exequente logre êxito em indicar bens passíveis de constrição ou indique diligências frutíferas para o recebimento do seu crédito.Pois bem.O processo executivo não pode tramitar indefinidamente, sob pena de se violar a principiologia dos Juizados, que se orienta pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.O requerimento de diligências ineficazes e a reiteração de pesquisas ineficientes, que ocorrem sob o dispêndio ineficaz da máquina judiciária, não pode eternizar o procedimento executivo e arrastar uma suposta imprescritibilidade da dívida, em afronta aos princípios constitucionais da celeridade e da duração razoável do processo (artigo 5º, inciso LXXVIII, CF).Sobre o tema, a Eg. TR/TJGO: “a manutenção da execução em curso indefinidamente, sem perspectiva de satisfação do crédito, contraria os princípios norteadores no sistema dos Juizados Especiais, bem assim o arquivamento do processo não impede o credor de promover o retorno quando identificar bens penhoráveis”. (TJGO, Recurso Inominado Cível 5218874-02.2018.8.09.0003, Rel. Ana Paula de Lima Castro, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, julgado em 08/04/2024, DJe de 08/04/2024);As últimas medidas executivas pleiteadas pela parte autora não surtiram efeito, retornando negativas todas as buscas nos sistemas disponíveis.Por último, requereu a autora a inscrição do nome da executada no Serasajud, medida já deferida no ev. 39 e concretizada no ev. 40.Pugnou ainda pela realização de pesquisa no sistema Infojud, também autorizada anteriormente (ev. 74), com retorno negativo (ev. 76 - doc. 1). Destaco que o resultado foi acostado aos autos em 11/12/2024, portanto, recente.Isto posto, extingo a execução, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n.º 9.099/1995.Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/1995.Procedam-se às baixas e anotações necessárias e, oportunamente, arquive-se.A presente sentença tem força de mandado, conforme autoriza o Código de Normas.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.Caldas Novas/GO, datado digitalmente. FELIPE SALES SOUZAJUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA(Decreto Judiciário n.º 2.403/2024)

13/03/2025, 00:00

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Processo Arquivado

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Documento Expedido

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Decisão -> deferimento

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Ato Ordinatório

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