—

Mandado de Segurança CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

9ª CÂMARA CÍVEL

Partes do Processo

SEW EURODRIVE BRASIL LTDA - FILIAL

CNPJ 50.***.***.0014-04

Autor

SEW EURODRIVE BRASIL LTDA

CNPJ 50.***.***.0001-90

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA TRIBUTARIA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

MARIANA ARITA SOARES DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certidão Expedida

27/04/2026, 16:54

Autos Conclusos

27/04/2026, 16:54

—

Certidão Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

Intimação Lida

Intimação Lida

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

legal