Execução da Pena 5714646-41.2024.8.09.0091 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1 Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

MIRIA PEREIRA DA SILVA

VITIMA

LUCIANO DA COSTA MARQUES

Reu

JOAO PEDRO VIEIRA GUIMARAES NETO

TESTEMUNHA_JUIZO

ERNANI CHAGAS CARRIJO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

APARECIDA RODRIGUES CHAVEIRO DE CARVALHO

OAB/GO 52665·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

MIRIA PEREIRA DA SILVA

VITIMA

LUCIANO DA COSTA MARQUES

Reu

JOAO PEDRO VIEIRA GUIMARAES NETO

TESTEMUNHA_JUIZO

ERNANI CHAGAS CARRIJO

TESTEMUNHA_JUIZO

GABRIELE PEREIRA DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Processo Arquivado

07/05/2026, 17:25

Juntada -> Petição

16/04/2026, 17:23

Intimação Lida

16/04/2026, 17:23

Desabilitação de Responsável

15/04/2026, 16:45

Habilitação Responsável

15/04/2026, 16:45

Certidão Expedida

15/04/2026, 15:51

Intimação Expedida

15/04/2026, 15:06

Intimação Expedida

15/04/2026, 15:06

Mandado Cumprido

24/03/2026, 18:06

Despacho -> Mero Expediente

12/03/2026, 18:57

Juntada -> Petição

12/03/2026, 09:30

Autos Conclusos

05/03/2026, 13:05

Certidão Expedida

05/03/2026, 13:05

Mandado Expedido

05/03/2026, 12:53

Juntada -> Petição

04/03/2026, 14:32

Todas as movimentações(185)

Processo Arquivado

07/05/2026, 17:25

Juntada -> Petição

16/04/2026, 17:23

Intimação Lida

16/04/2026, 17:23

Desabilitação de Responsável

15/04/2026, 16:45

Habilitação Responsável

15/04/2026, 16:45

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 18:57

Ementa

•22/09/2025, 13:32

Certidão Expedida

15/04/2026, 15:51

Intimação Expedida

15/04/2026, 15:06

Intimação Expedida

15/04/2026, 15:06

Mandado Cumprido

24/03/2026, 18:06

Despacho -> Mero Expediente

12/03/2026, 18:57

Juntada -> Petição

12/03/2026, 09:30

Autos Conclusos

05/03/2026, 13:05

Certidão Expedida

05/03/2026, 13:05

Mandado Expedido

05/03/2026, 12:53

Juntada -> Petição

04/03/2026, 14:32

Certidão Expedida

27/02/2026, 13:51

Evolução da Classe Processual

26/02/2026, 18:03

Cálculo de Custas

29/01/2026, 17:44

Juntada de Documento

23/01/2026, 13:41

Processo Desarquivado

23/01/2026, 13:38

Cálculo de Pena de Multa

22/01/2026, 20:18

Processo Arquivado

16/01/2026, 13:21

Juntada de Documento

16/01/2026, 13:15

Alvará Expedido

04/12/2025, 17:44

Juntada de Documento

04/12/2025, 16:18

Intimação Lida

03/11/2025, 03:09

Juntada de Documento

29/10/2025, 14:29

Juntada de Documento

29/10/2025, 13:52

Intimação Expedida

22/10/2025, 14:07

Intimação Expedida

22/10/2025, 14:07

Certidão Expedida

22/10/2025, 14:06

Processo baixado à origem/devolvido

20/10/2025, 10:54

Processo baixado à origem/devolvido

20/10/2025, 10:54

Transitado em Julgado

20/10/2025, 10:43

Transitado em Julgado

16/10/2025, 13:57

Transitado em Julgado

16/10/2025, 13:56

Intimação Lida

01/10/2025, 19:51

Intimação Lida

24/09/2025, 12:48

Intimação Efetivada

23/09/2025, 17:25

Intimação Expedida

23/09/2025, 17:03

Intimação Expedida

23/09/2025, 17:03

Intimação Expedida

23/09/2025, 17:03

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

23/09/2025, 16:44

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

23/09/2025, 16:44

Intimação Lida

08/09/2025, 14:03

Intimação Efetivada

05/09/2025, 08:50

Intimação Expedida

05/09/2025, 08:41

Intimação Expedida

05/09/2025, 08:41

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

05/09/2025, 08:40

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

02/09/2025, 14:34

Autos Conclusos

29/08/2025, 15:50

Relatório - encaminhado à revisão

28/08/2025, 17:53

Autos Conclusos

15/08/2025, 18:08

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

15/08/2025, 18:06

Intimação Lida

15/08/2025, 18:06

Troca de Responsável

13/08/2025, 11:31

Despacho -> Mero Expediente

12/08/2025, 16:33

Intimação Expedida

12/08/2025, 16:33

Certidão Expedida

12/08/2025, 16:17

Autos Conclusos

12/08/2025, 16:17

Recurso Autuado

12/08/2025, 15:50

Recurso Distribuído

12/08/2025, 10:11

Recurso Distribuído

12/08/2025, 10:11

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

11/08/2025, 16:10

Intimação Lida

11/08/2025, 03:12

Intimação Lida

11/08/2025, 03:10

Certidão Expedida

31/07/2025, 13:26

Intimação Expedida

31/07/2025, 13:26

Despacho -> Mero Expediente

31/07/2025, 12:37

Intimação Expedida

31/07/2025, 12:37

Autos Conclusos

30/07/2025, 15:07

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

30/07/2025, 14:51

Intimação Efetivada

30/07/2025, 14:12

Despacho -> Mero Expediente

30/07/2025, 14:06

Intimação Expedida

30/07/2025, 14:06

Autos Conclusos

30/07/2025, 12:48

Prazo Decorrido

26/07/2025, 11:27

Intimação Efetivada

07/07/2025, 10:51

Intimação Expedida

07/07/2025, 10:46

Intimação Expedida

07/07/2025, 10:46

Intimação Efetivada

24/06/2025, 07:52

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

23/06/2025, 18:46

Intimação Expedida

23/06/2025, 18:46

Certidão Expedida

23/06/2025, 11:00

Autos Conclusos

23/06/2025, 11:00

Juntada -> Petição

23/06/2025, 07:09

Intimação Efetivada

22/06/2025, 18:21

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

22/06/2025, 18:15

Intimação Expedida

22/06/2025, 18:15

Juntada de Documento

01/04/2025, 12:05

Autos Conclusos

01/04/2025, 12:04

Juntada -> Petição -> Alegações finais

01/04/2025, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

14/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

13/03/2025, 08:59

Intimação Efetivada

13/03/2025, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

13/03/2025, 00:00

Audiência de Instrução e Julgamento

12/03/2025, 11:06

Despacho -> Mero Expediente

12/03/2025, 11:06

Intimação Efetivada

12/03/2025, 11:06

Mídia Publicada

12/03/2025, 11:00

Mídia Publicada

12/03/2025, 10:43

Certidão Expedida

11/03/2025, 14:43

Mandado Cumprido

24/02/2025, 15:48

Mandado Cumprido

24/02/2025, 15:36

Mandado Cumprido

22/01/2025, 14:02

Juntada -> Petição

17/01/2025, 17:30

Intimação Lida

17/01/2025, 17:30

Intimação Lida

17/01/2025, 17:30

Intimação Lida

17/01/2025, 15:00

Juntada de Documento

17/01/2025, 15:00

Ofício(s) Expedido(s)

17/01/2025, 14:53

Ofício(s) Expedido(s)

17/01/2025, 14:32

Intimação Expedida

17/01/2025, 14:18

Intimação Expedida

17/01/2025, 14:17

Certidão Expedida

17/01/2025, 14:16

Mandado Expedido

17/01/2025, 12:55

Mandado Expedido

17/01/2025, 12:49

Mandado Expedido

17/01/2025, 12:44

Intimação Efetivada

17/01/2025, 12:36

Intimação Expedida

17/01/2025, 12:36

Intimação Lida

18/11/2024, 20:05

Intimação Efetivada

13/11/2024, 18:37

Intimação Expedida

13/11/2024, 18:37

Intimação Efetivada

13/11/2024, 18:36

Audiência de Instrução e Julgamento

13/11/2024, 18:36

Decisão -> Outras Decisões

08/11/2024, 12:16

Mandado Cumprido

08/11/2024, 08:03

Autos Conclusos

07/11/2024, 09:22

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

06/11/2024, 18:07

Certidão Expedida

03/10/2024, 14:10

Juntada de Documento

25/09/2024, 17:37

Juntada de Documento

25/09/2024, 13:58

Ofício(s) Expedido(s)

25/09/2024, 13:55

Certidão Expedida

25/09/2024, 13:49

Juntada de Documento

25/09/2024, 13:47

Ofício(s) Expedido(s)

25/09/2024, 13:43

Mandado Expedido

25/09/2024, 13:39

Evolução da Classe Processual

25/09/2024, 13:36

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

25/09/2024, 10:51

Autos Conclusos

24/09/2024, 08:24

Juntada -> Petição -> Denúncia

23/09/2024, 16:35

Intimação Lida

23/09/2024, 16:34

Certidão Expedida

19/09/2024, 17:02

Intimação Expedida

19/09/2024, 17:02

Intimação Lida

09/09/2024, 03:09

Intimação Expedida

30/08/2024, 15:55

Juntada de Documento

27/08/2024, 11:21

Juntada de Documento

27/08/2024, 10:57

Intimação Lida

22/08/2024, 03:05

Intimação Expedida

12/08/2024, 13:29

Intimação Expedida

12/08/2024, 13:29

Juntada de Documento

09/08/2024, 18:04

Intimação Lida

05/08/2024, 03:09

Juntada de Documento

26/07/2024, 16:22

Juntada de Documento

26/07/2024, 16:22

Juntada de Documento

26/07/2024, 15:07

Juntada de Documento

26/07/2024, 11:45

Ofício(s) Expedido(s)

24/07/2024, 18:07

Ofício(s) Expedido(s)

24/07/2024, 18:03

Ofício(s) Expedido(s)

24/07/2024, 17:58

Ofício(s) Expedido(s)

24/07/2024, 17:48

Alvará de Soltura Expedido

24/07/2024, 17:41

Documento Expedido

24/07/2024, 17:36

Juntada -> Petição

24/07/2024, 16:50

Audiência -> de Custódia

24/07/2024, 16:24

Decisão -> Concessão -> Medida Cautelar Diversa da Prisão

24/07/2024, 16:24

Mídia Publicada

24/07/2024, 16:04

Juntada de Documento

24/07/2024, 14:43

Audiência -> de Custódia

24/07/2024, 13:59

Intimação Efetivada

24/07/2024, 13:59

Audiência -> de Custódia

24/07/2024, 13:54

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

24/07/2024, 13:44

Autos Conclusos

24/07/2024, 13:39

Ofício(s) Expedido(s)

24/07/2024, 13:02

Intimação Expedida

24/07/2024, 12:53

Intimação Efetivada

24/07/2024, 12:53

Troca de Responsável

24/07/2024, 12:48

Audiência -> de Custódia

24/07/2024, 12:47

Despacho -> Mero Expediente

24/07/2024, 12:35

Intimação Expedida

24/07/2024, 12:35

Juntada -> Petição

24/07/2024, 11:15

Juntada de Documento

24/07/2024, 10:24

Autos Conclusos

24/07/2024, 10:22

Processo Distribuído

24/07/2024, 09:36

Recebido

24/07/2024, 09:36

Relatório e Voto

•22/09/2025, 13:32

Despacho

•02/09/2025, 14:34

Relatório

•28/08/2025, 17:53

Despacho

•12/08/2025, 16:33

Despacho

•31/07/2025, 12:37

Despacho

•30/07/2025, 14:06

Decisão

•23/06/2025, 18:46

Sentença

•22/06/2025, 18:15

Termo de Audiência

•12/03/2025, 11:06

Decisão

•08/11/2024, 12:16

Decisão

•25/09/2024, 10:51

Termo de Audiência

•24/07/2024, 16:24

Despacho

•24/07/2024, 13:44

Todos os documentos(16)

Despacho

•12/03/2026, 18:57

Ementa

•22/09/2025, 13:32

Relatório e Voto

•22/09/2025, 13:32

Despacho

•02/09/2025, 14:34

Relatório

•28/08/2025, 17:53

Despacho

•12/08/2025, 16:33

Despacho

•31/07/2025, 12:37

Despacho

•30/07/2025, 14:06

Decisão

•23/06/2025, 18:46

Sentença

•22/06/2025, 18:15

Termo de Audiência

•12/03/2025, 11:06

Decisão

•08/11/2024, 12:16

Decisão

•25/09/2024, 10:51

Termo de Audiência

•24/07/2024, 16:24

Despacho

•24/07/2024, 13:44

Despacho

•24/07/2024, 12:35