Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5378117-87.2021.8.09.0128 - TJGO

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5378117-87.2021.8.09.0128 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

12/06/2025, 16:33

Guia do BNMP - Morte do Agente

12/06/2025, 16:33

Processo Desarquivado

12/06/2025, 16:32

Processo Arquivado

05/04/2025, 18:32

Arquivado Definitivamente

05/04/2025, 18:31

Preclusa - Sentença - Evento 71

05/04/2025, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Proced�ncia em Parte (CNJ:221)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PLANALTINA - GO Juizado Especial Cível e Criminal ___________________________________________________________________________________ Processo n.° 5378117-87.2021.8.09.0128 SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do artigo 81, §3º da Lei nº 9.099/95. Decido. Da análise dos autos verifica-se a morte do(a) suposto(a) autor(a) do fato, conforme certidão de óbito, juntada no evento n.° 64. Ante o exposto, acolho a manifestação do Ministério Público e, via de consequência, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) suposto(a) autor(a), pelos fatos narrados nesses autos, nos termos do artigo 107, inciso I do Código Penal. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9.099/95. Esse decisum vale como “Despacho-mandado” na forma do Livro I, Título II, Capítulo V, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial” do Poder Judiciário – Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. Diligências necessárias devendo, a Escrivania, se atentar aos comandos do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO. Expeçam-se os documentos/diligências necessários ao cumprimento da presente decisão e arquivem-se com as cautelas legais e baixas necessárias. Citem-se/Intimem-se/Cientifiquem-se para cumprimento na forma e prazos legais (Enunciado 105 do FONAJE Criminal), inclusive o Ministério Público. Cumpra-se com a URGÊNCIA que o caso requer. Planaltina-GO, datado e assinado eletronicamente. YANNE PEREIRA E SILVA Juíza de Direito Praça Jurandir Camilo Boa Ventura, s/n - Centro, Planaltina - GO, 73750-970 – FONE: (61) 3637-5449

Por NATHALIA BOTELHO PORTUGAL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> morte do agente (12/03/2025 11:06:42))

12/03/2025, 15:37

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> morte do agente

12/03/2025, 11:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSÉ PEDRO CARDOSO DOS SANTOS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> morte do agente (CNJ:1042) - )

12/03/2025, 11:06

On-line para Planaltina - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> morte do agente (CNJ:1042) - )

12/03/2025, 11:06

Conclusão Para Manifestação Ministerial do Evento nº 68

17/12/2024, 17:55

P/ SENTENÇA

17/12/2024, 17:55

Juntada -> Petição

17/12/2024, 17:30

Por NATHALIA BOTELHO PORTUGAL (Referente à Mov. Certidão Expedida (17/12/2024 11:55:06))

17/12/2024, 17:30

Documentos

Sentença

•12/03/2025, 11:06

Sentença

•11/09/2023, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Proced�ncia em Parte (CNJ:221)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PLANALTINA - GO Juizado Especial Cível e Criminal ___________________________________________________________________________________ Processo n.° 5378117-87.2021.8.09.0128 SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do artigo 81, §3º da Lei nº 9.099/95. Decido. Da análise dos autos verifica-se a morte do(a) suposto(a) autor(a) do fato, conforme certidão de óbito, juntada no evento n.° 64. Ante o exposto, acolho a manifestação do Ministério Público e, via de consequência, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) suposto(a) autor(a), pelos fatos narrados nesses autos, nos termos do artigo 107, inciso I do Código Penal. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9.099/95. Esse decisum vale como “Despacho-mandado” na forma do Livro I, Título II, Capítulo V, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial” do Poder Judiciário – Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. Diligências necessárias devendo, a Escrivania, se atentar aos comandos do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO. Expeçam-se os documentos/diligências necessários ao cumprimento da presente decisão e arquivem-se com as cautelas legais e baixas necessárias. Citem-se/Intimem-se/Cientifiquem-se para cumprimento na forma e prazos legais (Enunciado 105 do FONAJE Criminal), inclusive o Ministério Público. Cumpra-se com a URGÊNCIA que o caso requer. Planaltina-GO, datado e assinado eletronicamente. YANNE PEREIRA E SILVA Juíza de Direito Praça Jurandir Camilo Boa Ventura, s/n - Centro, Planaltina - GO, 73750-970 – FONE: (61) 3637-5449

13/03/2025, 00:00

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Processo Arquivado

Guia do BNMP - Morte do Agente

Processo Desarquivado

Processo Arquivado

Arquivado Definitivamente

Preclusa - Sentença - Evento 71

Por NATHALIA BOTELHO PORTUGAL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> morte do agente (12/03/2025 11:06:42))

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> morte do agente

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSÉ PEDRO CARDOSO DOS SANTOS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> morte do agente (CNJ:1042) - )

On-line para Planaltina - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> morte do agente (CNJ:1042) - )

Conclusão Para Manifestação Ministerial do Evento nº 68

P/ SENTENÇA

Juntada -> Petição

Por NATHALIA BOTELHO PORTUGAL (Referente à Mov. Certidão Expedida (17/12/2024 11:55:06))

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