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Agravo Em Recurso EspecialIndução, Instigação ou Auxílio ao Uso de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

LUIZ FELIPE FERREIRA DE CARVALHO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

28/11/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 28/11/2025

28/11/2025, 13:33

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 28/11/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1104864/2025

Protocolizada Petição 1104864/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/11/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/11/2025 Petição Nº 705559/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0705559 - AgRg no AREsp 2974549 - Publicação prevista para 12/11/2025

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Não conhecido o recurso de LUIZ FELIPE FERREIRA DE CARVALHO,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 705559/2025 - AgRg no AREsp 2974549

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 760830/2025

Protocolizada Petição 760830/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/08/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2025 Petição Nº 705559/2025 - AgRg

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 736809/2025

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