Execução da Pena 0230864-66.2009.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

GILSON SANTOS AMARAL

VITIMA

JORGE LUIZ NUNES DOS ANJOS

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

NAO_VINCULADOS

JOAO DA CONCEICAO PERREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARIA PAULA BENJAMIM BORGES

Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

GILSON SANTOS AMARAL

VITIMA

JORGE LUIZ NUNES DOS ANJOS

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

NAO_VINCULADOS

JOAO DA CONCEICAO PERREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FABIONE AMARO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

ALCIONE AMARO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SEBASTHIANNE AMARO PRIMO VAZ

TESTEMUNHA_JUIZO

WASHINGTON LUIZ SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

REGINA DE SOUZA MORAES

TESTEMUNHA_JUIZO

JONNITO NUNES DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Intimação Lida

11/05/2026, 03:15

Intimação Efetivada

29/04/2026, 20:39

Intimação Expedida

29/04/2026, 18:22

Intimação Expedida

29/04/2026, 18:22

Juntada de Documento

29/04/2026, 18:21

Ofício(s) Expedido(s)

29/04/2026, 18:18

Intimação Lida

23/04/2026, 03:06

Decisão -> Outras Decisões

22/04/2026, 21:14

Autos Conclusos

13/04/2026, 15:47

Juntada -> Petição

13/04/2026, 15:38

Intimação Expedida

13/04/2026, 13:34

Intimação Lida

27/03/2026, 03:07

Intimação Expedida

17/03/2026, 13:25

Intimação Lida

06/03/2026, 03:07

Intimação Expedida

24/02/2026, 16:53

Todas as movimentações(494)

Intimação Lida

11/05/2026, 03:15

Intimação Efetivada

29/04/2026, 20:39

Intimação Expedida

29/04/2026, 18:22

Intimação Expedida

29/04/2026, 18:22

Juntada de Documento

29/04/2026, 18:21

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 21:14

Decisão

•24/02/2026, 15:13

Ofício(s) Expedido(s)

29/04/2026, 18:18

Intimação Lida

23/04/2026, 03:06

Decisão -> Outras Decisões

22/04/2026, 21:14

Autos Conclusos

13/04/2026, 15:47

Juntada -> Petição

13/04/2026, 15:38

Intimação Expedida

13/04/2026, 13:34

Intimação Lida

27/03/2026, 03:07

Intimação Expedida

17/03/2026, 13:25

Intimação Lida

06/03/2026, 03:07

Intimação Expedida

24/02/2026, 16:53

Decisão -> Outras Decisões

24/02/2026, 15:13

Juntada de Documento

18/02/2026, 17:33

Juntada de Documento

18/02/2026, 17:29

Autos Conclusos

18/02/2026, 17:26

Certidão Expedida

18/02/2026, 17:26

Juntada de Documento

18/02/2026, 17:23

Juntada de Documento

18/02/2026, 17:13

Decisão -> Outras Decisões

13/02/2026, 17:13

Evolução da Classe Processual

13/02/2026, 11:58

Autos Conclusos

13/02/2026, 11:58

Processo baixado à origem/devolvido

12/02/2026, 12:17

Processo baixado à origem/devolvido

12/02/2026, 12:17

Processo baixado à origem/devolvido

12/02/2026, 07:41

Transitado em Julgado

12/02/2026, 07:41

Processo baixado à origem/devolvido

12/02/2026, 07:41

Intimação Lida

07/01/2026, 16:27

Troca de Responsável

07/01/2026, 10:44

Intimação Efetivada

19/12/2025, 20:41

Intimação Expedida

19/12/2025, 18:45

Intimação Expedida

19/12/2025, 18:45

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

17/12/2025, 16:25

Autos Conclusos

10/12/2025, 10:16

Autos Conclusos

10/12/2025, 10:16

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

07/12/2025, 05:44

Intimação Lida

24/11/2025, 03:17

Troca de Responsável

12/11/2025, 11:31

Intimação Expedida

11/11/2025, 09:12

Intimação Expedida

11/11/2025, 09:12

Certidão - Recurso Especial autuado

08/11/2025, 22:50

Habilitação Responsável

08/11/2025, 22:46

Troca de Responsável

08/11/2025, 22:46

Recurso Autuado

08/11/2025, 22:45

Recurso Distribuído

06/11/2025, 16:51

Recurso Distribuído

06/11/2025, 16:51

Juntada -> Petição -> Recurso especial

17/10/2025, 16:38

Despacho -> Mero Expediente

15/10/2025, 22:12

Autos Conclusos

15/10/2025, 14:25

Juntada -> Petição

15/10/2025, 14:20

Intimação Lida

06/10/2025, 12:24

Intimação Lida

05/10/2025, 14:06

Intimação Expedida

03/10/2025, 17:34

Intimação Expedida

03/10/2025, 17:34

Troca de Responsável

01/10/2025, 11:48

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

01/10/2025, 11:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

01/10/2025, 11:30

Intimação Lida

11/09/2025, 12:05

Intimação Lida

11/09/2025, 04:45

Intimação Expedida

10/09/2025, 15:05

Intimação Expedida

10/09/2025, 15:05

Certidão Expedida

10/09/2025, 15:04

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

10/09/2025, 15:03

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

09/09/2025, 14:30

Autos Conclusos

09/09/2025, 13:58

Troca de Responsável

09/09/2025, 13:57

Certidão Expedida

09/09/2025, 13:56

Relatório - encaminhado à revisão

04/09/2025, 12:45

Autos Conclusos

19/08/2025, 15:21

Juntada -> Petição -> Parecer

19/08/2025, 14:40

Intimação Lida

19/08/2025, 14:40

Intimação Expedida

15/08/2025, 13:01

Despacho -> Mero Expediente

15/08/2025, 10:45

Autos Conclusos

13/08/2025, 14:00

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

12/08/2025, 18:02

Intimação Lida

12/08/2025, 18:02

Habilitação Responsável

11/08/2025, 18:25

Desabilitação de Responsável

11/08/2025, 18:24

Intimação Expedida

11/08/2025, 17:30

Despacho -> Mero Expediente

11/08/2025, 14:13

Autos Conclusos

08/08/2025, 17:49

Juntada -> Petição

08/08/2025, 13:48

Intimação Expedida

08/08/2025, 13:15

Despacho -> Mero Expediente

07/08/2025, 17:22

Autos Conclusos

07/08/2025, 14:46

Certidão Expedida

07/08/2025, 14:46

Troca de Responsável

30/07/2025, 14:51

Troca de Responsável

29/07/2025, 10:10

Intimação Lida

26/07/2025, 17:07

Intimação Expedida

21/07/2025, 16:29

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

21/07/2025, 16:00

Autos Conclusos

18/07/2025, 17:29

Certidão Expedida

18/07/2025, 17:29

Intimação Lida

05/07/2025, 22:11

Intimação Expedida

04/07/2025, 14:17

Despacho -> Mero Expediente

04/07/2025, 12:44

Autos Conclusos

01/07/2025, 16:39

Recurso Autuado

30/06/2025, 17:02

Recurso Distribuído

30/06/2025, 16:42

Recurso Distribuído

30/06/2025, 16:42

Certidão Expedida

30/06/2025, 16:41

Decisão -> Outras Decisões

27/06/2025, 16:51

Juntada -> Petição

27/06/2025, 16:24

Juntada de Documento

25/06/2025, 13:13

Juntada de Documento

23/06/2025, 15:49

Autos Conclusos

23/06/2025, 15:33

Certidão Expedida

23/06/2025, 15:33

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

23/06/2025, 12:18

Autos Conclusos

16/06/2025, 14:05

Juntada -> Petição -> Apelação

15/06/2025, 17:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

11/06/2025, 19:08

Autos Conclusos

11/06/2025, 19:06

Sessão do Tribunal do Júri

11/06/2025, 19:04

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

11/06/2025, 19:04

Intimação Lida

11/06/2025, 11:59

Mídia Publicada

09/06/2025, 17:42

Mídia Publicada

09/06/2025, 17:41

Intimação Lida

09/06/2025, 03:23

Juntada de Documento

05/06/2025, 14:37

Mandado Cumprido

04/06/2025, 23:58

Mandado Cumprido

04/06/2025, 18:46

Juntada de Documento

04/06/2025, 15:15

Certidão Expedida

04/06/2025, 15:10

Mandado Cumprido

03/06/2025, 18:57

Juntada de Documento

03/06/2025, 15:56

Intimação Expedida

03/06/2025, 15:51

Mandado Cumprido

01/06/2025, 18:23

Mandado Cumprido

01/06/2025, 12:32

Mandado Expedido

28/05/2025, 14:31

Mandado Expedido

28/05/2025, 14:28

Intimação Expedida

28/05/2025, 14:21

Certidão Expedida

28/05/2025, 14:20

Mandado Expedido

28/05/2025, 14:16

Mandado Expedido

28/05/2025, 14:12

Certidão Expedida

28/05/2025, 14:04

Juntada de Documento

28/05/2025, 11:51

Certidão Expedida

26/05/2025, 14:40

Juntada de Documento

26/05/2025, 14:18

Ofício(s) Expedido(s)

26/05/2025, 14:16

Mandado Expedido

26/05/2025, 14:11

Intimação Lida

25/05/2025, 11:37

Intimação Lida

20/05/2025, 11:50

Intimação Expedida

19/05/2025, 14:55

Sessão do Tribunal do Júri

19/05/2025, 14:55

Intimação Expedida

19/05/2025, 14:55

Decisão -> Outras Decisões

19/05/2025, 14:45

Juntada de Documento

28/03/2025, 11:11

Autos Conclusos

18/03/2025, 12:17

Juntada -> Petição

17/03/2025, 21:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

14/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

13/03/2025, 17:57

Juntada -> Petição -> Parecer

13/03/2025, 16:15

Intimação Lida

13/03/2025, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Aparecida de Goiânia 2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Execuções Penais Gabinete da Juíza Processo n.º 0230864-66.2009.8.09.0011 DECISÃO Primeiramente, ALTERE-SE a data da prescrição para o dia 20/01/2045, considerando a data de publicação da decisão confirmatória da pronúncia.No mais, intimem-se as partes para os fins do art. 422 do CPP, no prazo de 05 (cinco) dias, para apresentarem o rol de testemunhas que irão depor em Plenário, até o máximo de 5 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligência. Além disso, devem fornecer os endereços atualizados e números de telefone das testemunhas arroladas. Aparecida de Goiânia, 11 de março de 2025. Christiana Aparecida Nasser SaadJuíza de Direito

13/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

12/03/2025, 12:06

Intimação Expedida

12/03/2025, 12:05

Decisão -> Outras Decisões

11/03/2025, 17:06

Autos Conclusos

05/03/2025, 14:46

Processo baixado à origem/devolvido

05/03/2025, 14:44

Transitado em Julgado

05/03/2025, 14:44

Processo baixado à origem/devolvido

05/03/2025, 14:44

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

21/02/2025, 13:36

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

28/01/2025, 13:02

Intimação Lida

27/01/2025, 12:15

Intimação Efetivada

24/01/2025, 13:41

Intimação Expedida

24/01/2025, 13:41

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

23/01/2025, 18:49

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

23/01/2025, 18:49

Intimação Lida

05/12/2024, 12:22

Intimação Efetivada

04/12/2024, 14:44

Intimação Expedida

04/12/2024, 14:44

Certidão Expedida

04/12/2024, 14:44

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

04/12/2024, 14:42

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

03/12/2024, 16:05

Autos Conclusos

02/12/2024, 17:10

Juntada -> Petição -> Parecer

02/12/2024, 12:31

Intimação Lida

02/12/2024, 12:31

Troca de Responsável

29/11/2024, 12:17

Certidão Expedida

28/11/2024, 14:15

Intimação Expedida

28/11/2024, 14:15

Despacho -> Mero Expediente

28/11/2024, 13:49

Certidão Expedida

27/11/2024, 10:31

Autos Conclusos

27/11/2024, 10:31

Recurso Autuado

26/11/2024, 18:29

Recurso Distribuído

26/11/2024, 17:50

Recurso Distribuído

26/11/2024, 17:50

Decisão -> Outras Decisões

18/11/2024, 15:46

Autos Conclusos

13/11/2024, 17:49

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

12/11/2024, 20:22

Intimação Lida

11/11/2024, 03:14

Intimação Expedida

30/10/2024, 14:42

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

29/10/2024, 17:05

Autos Conclusos

28/10/2024, 15:38

Juntada -> Petição -> Recurso em sentido estrito

28/10/2024, 15:04

Mandado Cumprido

23/10/2024, 16:39

Intimação Lida

21/10/2024, 14:58

Mandado Expedido

21/10/2024, 13:04

Intimação Expedida

21/10/2024, 12:48

Intimação Efetivada

21/10/2024, 12:48

Juntada de Documento

21/10/2024, 12:47

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia

18/10/2024, 18:19

Autos Conclusos

17/10/2024, 12:40

Certidão Expedida

17/10/2024, 12:40

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

17/10/2024, 10:46

Juntada -> Petição -> Alegações finais

16/10/2024, 13:19

Autos Conclusos

15/10/2024, 13:53

Certidão Expedida

15/10/2024, 13:53

Intimação Efetivada

07/10/2024, 10:33

Juntada -> Petição -> Memoriais

04/10/2024, 20:16

Intimação Lida

30/09/2024, 03:25

Intimação Expedida

20/09/2024, 14:31

Audiência de Instrução e Julgamento

20/09/2024, 14:29

Decisão -> Outras Decisões

20/09/2024, 14:29

Mídia Publicada

19/09/2024, 17:55

Intimação Lida

11/09/2024, 18:35

Certidão Expedida

09/09/2024, 16:26

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

09/09/2024, 14:34

Intimação Lida

06/09/2024, 18:00

Intimação Expedida

06/09/2024, 16:04

Intimação Expedida

06/09/2024, 16:04

Intimação Lida

05/09/2024, 19:02

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Manutenção da Prisão Preventiva

05/09/2024, 14:45

Intimação Expedida

05/09/2024, 13:10

Juntada de Documento

05/09/2024, 12:31

Autos Conclusos

03/09/2024, 16:02

Juntada -> Petição -> Parecer

03/09/2024, 15:36

Intimação Lida

03/09/2024, 15:36

Intimação Lida

02/09/2024, 03:25

Mandado Cumprido

30/08/2024, 12:56

Intimação Expedida

28/08/2024, 16:08

Intimação Lida

28/08/2024, 15:48

Juntada -> Petição

28/08/2024, 15:47

Intimação Lida

28/08/2024, 15:08

Intimação Lida

26/08/2024, 20:01

Certidão Expedida

26/08/2024, 16:46

Intimação Expedida

26/08/2024, 14:08

Certidão Expedida

26/08/2024, 14:08

Juntada de Documento

23/08/2024, 15:27

Mandado Expedido

23/08/2024, 15:17

Ofício(s) Expedido(s)

23/08/2024, 15:15

Audiência de Instrução e Julgamento

23/08/2024, 15:14

Intimação Expedida

23/08/2024, 15:14

Intimação Expedida

23/08/2024, 15:06

Despacho -> Mero Expediente

22/08/2024, 14:17

Autos Conclusos

21/08/2024, 19:36

Intimação Lida

21/08/2024, 17:36

Juntada -> Petição -> Parecer

21/08/2024, 17:34

Intimação Lida

20/08/2024, 18:52

Audiência de Instrução e Julgamento

19/08/2024, 18:34

Audiência de Instrução e Julgamento

19/08/2024, 18:34

Decisão -> Outras Decisões

19/08/2024, 18:34

Intimação Expedida

19/08/2024, 18:34

Intimação Expedida

19/08/2024, 18:34

Mídia Publicada

15/08/2024, 17:51

Mandado Cumprido

15/08/2024, 15:41

Mandado Cumprido

15/08/2024, 14:09

Mandado Cumprido

12/08/2024, 15:16

Certidão Expedida

12/08/2024, 14:47

Intimação Expedida

12/08/2024, 14:47

Mandado Não Cumprido

12/08/2024, 01:45

Mandado Não Cumprido

10/08/2024, 15:41

Mandado Não Cumprido

10/08/2024, 15:37

Intimação Lida

07/08/2024, 15:36

Mandado Expedido

05/08/2024, 16:23

Mandado Expedido

05/08/2024, 16:15

Mandado Expedido

05/08/2024, 16:11

Certidão Expedida

05/08/2024, 15:52

Certidão Expedida

05/08/2024, 15:22

Juntada -> Petição -> Parecer

05/08/2024, 14:40

Juntada de Documento

05/08/2024, 13:16

Mandado Expedido

05/08/2024, 13:07

Ofício(s) Expedido(s)

05/08/2024, 13:04

Mandado Expedido

05/08/2024, 12:09

Mandado Expedido

05/08/2024, 12:04

Autos Conclusos

01/08/2024, 18:26

Intimação Expedida

01/08/2024, 18:20

Juntada de Documento

01/08/2024, 18:19

Juntada de Documento

25/07/2024, 15:58

Despacho -> Mero Expediente

25/07/2024, 15:45

Autos Conclusos

23/07/2024, 17:53

Juntada de Documento

23/07/2024, 17:53

Intimação Lida

23/07/2024, 03:17

Intimação Lida

23/07/2024, 03:17

Intimação Lida

23/07/2024, 03:17

Intimação Lida

18/07/2024, 03:06

Juntada de Documento

16/07/2024, 08:25

Carta Precatória Cumprida

15/07/2024, 14:18

Juntada de Documento

12/07/2024, 14:58

Carta Precatória Expedida

12/07/2024, 14:45

Intimação Expedida

12/07/2024, 11:40

Audiência de Instrução e Julgamento

11/07/2024, 17:46

Intimação Expedida

11/07/2024, 17:46

Intimação Expedida

11/07/2024, 16:55

Decisão -> Outras Decisões

11/07/2024, 15:04

Autos Conclusos

10/07/2024, 15:22

Juntada -> Petição -> Parecer

10/07/2024, 15:13

Intimação Lida

10/07/2024, 15:13

Ofício(s) Expedido(s)

09/07/2024, 14:02

Intimação Expedida

08/07/2024, 16:17

Audiência de Instrução e Julgamento

04/07/2024, 13:23

Decisão -> Outras Decisões

04/07/2024, 13:23

Intimação Expedida

04/07/2024, 13:23

Mídia Publicada

03/07/2024, 12:58

Intimação Lida

01/07/2024, 13:55

Juntada -> Petição -> Parecer

30/06/2024, 19:28

Intimação Lida

30/06/2024, 19:28

Mandado Não Cumprido

28/06/2024, 09:47

Intimação Expedida

25/06/2024, 15:39

Certidão Expedida

25/06/2024, 15:39

Juntada -> Petição -> Parecer

25/06/2024, 15:20

Intimação Lida

25/06/2024, 15:20

Mandado Não Cumprido

24/06/2024, 21:29

Intimação Expedida

24/06/2024, 16:10

Juntada de Documento

24/06/2024, 16:09

Intimação Expedida

24/06/2024, 16:02

Mandado Não Cumprido

24/06/2024, 15:43

Mandado Não Cumprido

24/06/2024, 15:40

Mandado Não Cumprido

24/06/2024, 15:27

Mandado Não Cumprido

24/06/2024, 15:05

Mandado Cumprido

24/06/2024, 14:17

Mandado Não Cumprido

24/06/2024, 14:13

Mandado Não Cumprido

24/06/2024, 14:11

Mandado Não Cumprido

24/06/2024, 14:08

Juntada de Documento

24/06/2024, 11:20

Mandado Não Cumprido

21/06/2024, 16:16

Intimação Lida

21/06/2024, 15:27

Juntada -> Petição -> Parecer

21/06/2024, 15:15

Intimação Lida

21/06/2024, 15:15

Intimação Expedida

21/06/2024, 14:36

Mandado Não Cumprido

21/06/2024, 12:39

Mandado Não Cumprido

20/06/2024, 19:10

Mandado Não Cumprido

20/06/2024, 10:00

Mandado Não Cumprido

20/06/2024, 09:58

Mandado Não Cumprido

20/06/2024, 09:57

Juntada de Documento

19/06/2024, 12:34

Intimação Expedida

19/06/2024, 11:58

Mandado Não Cumprido

19/06/2024, 10:23

Carta Precatória Expedida

18/06/2024, 15:58

Mandado Não Cumprido

18/06/2024, 14:16

Mandado Não Cumprido

17/06/2024, 15:44

Mandado Expedido

17/06/2024, 15:02

Mandado Expedido

17/06/2024, 14:56

Mandado Expedido

17/06/2024, 14:48

Mandado Expedido

17/06/2024, 14:35

Mandado Expedido

17/06/2024, 14:26

Mandado Expedido

17/06/2024, 13:55

Mandado Expedido

17/06/2024, 13:46

Mandado Expedido

17/06/2024, 13:38

Mandado Expedido

17/06/2024, 13:28

Mandado Expedido

17/06/2024, 13:19

Mandado Expedido

17/06/2024, 13:10

Mandado Expedido

17/06/2024, 12:59

Mandado Expedido

17/06/2024, 12:53

Mandado Expedido

14/06/2024, 17:44

Mandado Expedido

14/06/2024, 17:38

Mandado Expedido

14/06/2024, 17:29

Mandado Expedido

14/06/2024, 17:21

Mandado Expedido

14/06/2024, 17:07

Mandado Expedido

14/06/2024, 16:51

Juntada de Documento

14/06/2024, 16:32

Ofício(s) Expedido(s)

14/06/2024, 16:25

Despacho -> Mero Expediente

14/06/2024, 16:15

Intimação Lida

14/06/2024, 14:00

Juntada -> Petição -> Parecer

14/06/2024, 14:00

Intimação Lida

14/06/2024, 14:00

Autos Conclusos

13/06/2024, 14:36

Juntada de Documento

13/06/2024, 14:35

Intimação Expedida

11/06/2024, 16:27

Intimação Expedida

11/06/2024, 16:25

Mandado Cumprido

10/06/2024, 20:50

Mandado Cumprido

09/06/2024, 11:11

Mandado Cumprido

07/06/2024, 14:28

Mandado Não Cumprido

07/06/2024, 14:24

Mandado Não Cumprido

07/06/2024, 14:22

Mandado Não Cumprido

07/06/2024, 14:20

Intimação Lida

07/06/2024, 13:20

Juntada de Documento

07/06/2024, 13:12

Carta Precatória Expedida

06/06/2024, 12:53

Mandado Expedido

05/06/2024, 14:04

Mandado Expedido

05/06/2024, 13:52

Mandado Expedido

05/06/2024, 13:40

Mandado Expedido

05/06/2024, 13:33

Mandado Expedido

05/06/2024, 13:20

Mandado Expedido

05/06/2024, 13:15

Audiência de Instrução e Julgamento

05/06/2024, 13:12

Intimação Expedida

05/06/2024, 13:12

Ofício(s) Expedido(s)

05/06/2024, 12:37

Juntada -> Petição -> Parecer

04/06/2024, 18:24

Intimação Lida

04/06/2024, 18:24

Decisão -> Outras Decisões

04/06/2024, 15:16

Mandado Cumprido

03/06/2024, 21:24

Autos Conclusos

03/06/2024, 10:36

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

29/05/2024, 18:25

Intimação Expedida

29/05/2024, 15:05

Intimação Lida

28/05/2024, 19:23

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

28/05/2024, 19:23

Certidão Expedida

27/05/2024, 14:19

Mandado Expedido

27/05/2024, 13:42

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

26/05/2024, 23:22

Autos Conclusos

24/05/2024, 17:34

Intimação Expedida

23/05/2024, 17:25

Certidão Expedida

23/05/2024, 17:25

Intimação Lida

20/05/2024, 03:21

Ofício(s) Expedido(s)

14/05/2024, 13:54

Ofício Efetivado

14/05/2024, 13:54

Intimação Lida

08/05/2024, 18:22

Intimação Lida

08/05/2024, 16:21

Intimação Expedida

08/05/2024, 15:00

Despacho -> Mero Expediente

08/05/2024, 13:27

Autos Conclusos

07/05/2024, 14:01

Certidão Expedida

07/05/2024, 14:01

Juntada de Documento

07/05/2024, 13:47

Intimação Expedida

07/05/2024, 13:27

Intimação Expedida

07/05/2024, 13:27

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Manutenção da Prisão Preventiva

06/05/2024, 18:15

Autos Conclusos

03/05/2024, 21:23

Juntada -> Petição

03/05/2024, 20:29

Intimação Lida

02/05/2024, 03:12

Intimação Expedida

22/04/2024, 12:51

Despacho -> Mero Expediente

19/04/2024, 20:57

Juntada de Documento

19/04/2024, 15:52

Autos Conclusos

16/04/2024, 17:36

Juntada -> Petição -> Parecer

16/04/2024, 17:28

Intimação Lida

16/04/2024, 17:28

Certidão Expedida

15/04/2024, 13:28

Intimação Expedida

15/04/2024, 13:28

Intimação Lida

15/04/2024, 03:19

Intimação Expedida

05/04/2024, 12:25

Ofício(s) Expedido(s)

03/04/2024, 18:40

Juntada de Documento

03/04/2024, 18:39

Transitado em Julgado

03/04/2024, 18:38

Juntada de Documento

07/03/2024, 13:14

Ofício(s) Expedido(s)

29/02/2024, 17:57

Autos Conclusos

09/02/2024, 16:15

Intimação Lida

08/02/2024, 13:32

Intimação Expedida

07/02/2024, 15:19

Juntada de Documento

07/02/2024, 15:16

Juntada de Documento

21/01/2024, 09:14

Ofício(s) Expedido(s)

19/01/2024, 11:14

Despacho -> Mero Expediente

15/01/2024, 17:04

Autos Conclusos

12/01/2024, 18:23

Juntada -> Petição

12/01/2024, 17:33

Intimação Lida

12/01/2024, 17:33

Intimação Expedida

11/01/2024, 13:55

Carta Precatória Cumprida

19/12/2023, 14:46

Intimação Lida

11/12/2023, 15:17

Intimação Expedida

07/12/2023, 15:03

Certidão Expedida

07/12/2023, 15:03

Decisão -> deferimento

06/12/2023, 16:37

Autos Conclusos

05/12/2023, 16:52

Juntada -> Petição

05/12/2023, 09:08

Juntada de Documento

01/12/2023, 19:06

Carta Precatória Expedida

29/11/2023, 21:37

Juntada de Documento

08/11/2023, 18:37

Juntada de Documento

08/11/2023, 18:18

Ofício(s) Expedido(s)

08/11/2023, 15:43

Carta Precatória Expedida

08/11/2023, 15:41

Intimação Lida

07/11/2023, 16:49

Ofício(s) Expedido(s)

07/11/2023, 16:23

Juntada de Documento

07/11/2023, 15:43

Decisão -> Outras Decisões

06/11/2023, 17:39

Intimação Expedida

06/11/2023, 17:39

Autos Conclusos

30/10/2023, 16:40

Juntada -> Petição

30/10/2023, 16:16

Intimação Lida

30/10/2023, 16:16

Despacho -> Mero Expediente

29/10/2023, 16:37

Intimação Expedida

29/10/2023, 16:37

Juntada de Documento

25/10/2023, 20:30

Autos Conclusos

25/10/2023, 16:47

Término da Suspensão do Processo

25/10/2023, 16:39

Juntada de Documento

25/10/2023, 16:39

Processo Redistribuído

21/08/2023, 17:05

Certidão Expedida

21/08/2023, 17:05

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

26/07/2023, 12:23

Certidão Expedida

27/09/2022, 23:58

Certidão Expedida

29/07/2022, 17:14

Certidão Expedida

31/05/2022, 15:59

Despacho -> Mero Expediente

17/11/2021, 09:49

Intimação Lida

12/11/2020, 14:41

Troca de Responsável

12/11/2020, 10:34

Despacho -> Mero Expediente

12/11/2020, 08:02

Intimação Expedida

12/11/2020, 08:02

Certidão Expedida

29/10/2020, 14:08

Autos Conclusos

29/10/2020, 14:08

Juntada de Documento

15/09/2020, 07:54

Juntada de Documento

15/09/2020, 07:54

Processo Distribuído

15/09/2020, 07:54

Outras Decisões

17/05/2010, 00:00

Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "294-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal de Competência do Júri"

04/07/2009, 00:00

Denúncia

03/07/2009, 00:00

Processo Distribuído

04/06/2009, 00:00

Decisão

•13/02/2026, 17:13

Decisão

•17/12/2025, 16:25

Despacho

•15/10/2025, 22:12

Ementa

•30/09/2025, 14:04

Relatório e Voto

•30/09/2025, 14:04

Despacho

•09/09/2025, 14:30

Relatório

•04/09/2025, 12:45

Despacho

•15/08/2025, 10:45

Despacho

•11/08/2025, 14:13

Despacho

•07/08/2025, 17:22

Despacho

•21/07/2025, 16:00

Despacho

•04/07/2025, 12:44

Decisão

•27/06/2025, 16:51

Todos os documentos(50)

Decisão

•22/04/2026, 21:14

Decisão

•24/02/2026, 15:13

Decisão

•13/02/2026, 17:13

Decisão

•17/12/2025, 16:25

Despacho

•15/10/2025, 22:12

Ementa

•30/09/2025, 14:04

Relatório e Voto

•30/09/2025, 14:04

Despacho

•09/09/2025, 14:30

Relatório

•04/09/2025, 12:45

Despacho

•15/08/2025, 10:45

Despacho

•11/08/2025, 14:13

Despacho

•07/08/2025, 17:22

Despacho

•21/07/2025, 16:00

Despacho

•04/07/2025, 12:44

Decisão

•27/06/2025, 16:51

Decisão

•23/06/2025, 12:18

Sentença

•11/06/2025, 19:08

Termo de Audiência com Sentença

•11/06/2025, 19:04

Termo de Audiência com Sentença

•11/06/2025, 19:04

Termo de Audiência com Sentença

•11/06/2025, 19:04

Termo de Audiência com Sentença

•11/06/2025, 19:04

Termo de Audiência com Sentença

•11/06/2025, 19:04

Decisão

•19/05/2025, 14:45

Decisão

•11/03/2025, 17:06

Relatório e Voto

•22/01/2025, 12:53

Despacho

•03/12/2024, 16:05

Despacho

•28/11/2024, 13:49

Decisão

•18/11/2024, 15:46

Decisão

•29/10/2024, 17:05

Decisão

•18/10/2024, 18:19

Decisão

•17/10/2024, 10:46

Termo de Audiência

•20/09/2024, 14:29

Decisão

•05/09/2024, 14:45

Despacho

•22/08/2024, 14:17

Termo de Audiência

•19/08/2024, 18:34

Despacho

•25/07/2024, 15:45

Despacho

•11/07/2024, 15:04

Termo de Audiência

•04/07/2024, 13:23

Despacho

•14/06/2024, 16:15

Decisão

•13/06/2024, 14:31

Decisão

•04/06/2024, 15:16

Despacho

•26/05/2024, 23:22

Despacho

•08/05/2024, 13:27

Decisão

•06/05/2024, 18:15

Despacho

•19/04/2024, 20:57

Despacho

•15/01/2024, 17:04

Decisão

•06/12/2023, 16:37

Decisão

•06/11/2023, 17:39

Despacho

•29/10/2023, 16:37

Despacho

•12/11/2020, 08:02