Mandado de Segurança Cível 5100039-95.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª Câmara Cível

Partes do Processo

BEK HAUS COMERCIO DE FERRAGENS LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-00

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

(UPJ) - REMESSA À CONTADORIA CUSTAS FINAIS E ARQUIVAMENTO.

30/04/2025, 13:43

Processo Arquivado

30/04/2025, 13:43

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (12/03/2025 16:10:44))

24/03/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] - Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) Protocolo: 5100039-95.2024.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DAS PARTES RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nos termos do § 4° do art. 203 do Novo Código de Processo Civil e atendendo ao Provimento 48/2021 da insigne Corregedoria-Geral de Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: Dou ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e as intimo para requererem o que lhes aprouverem, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento caso não haja manifestações, observando que as fazendas públicas gozam de prazo em dobro, conforme o contido no art. 183, do Código de Processo Civil. NOTA/OBSERVAÇÃO: NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO/REQUERIMENTO OS AUTOS SERA REMETIDO AO ARQUIVO, PODENDO SER DESARQUIVADO A QUALQUER MOMENTO MEDIANTE REQUERIMENTO NOS AUTOS ACOMPANHADO DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA TAXA DE DESARQUIVAMENTO, QUANDO DEVIDO. Goiânia/GO, 12 de março de 2025. Camila Cortez Bitar de Ataíde Analista Judiciário

13/03/2025, 00:00

INTIMAR PARTE - RETORNO DOS AUTOS DO TJGO

12/03/2025, 16:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bek Haus Comercio De Ferragens Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

12/03/2025, 16:10

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

12/03/2025, 16:10

Processo baixado à origem/devolvido

27/02/2025, 14:59

27/02/2025

27/02/2025, 14:59

Processo baixado à origem/devolvido

27/02/2025, 14:59

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (04/12/2024 14:55:54))

16/12/2024, 03:06

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4089 em 06/12/2024

06/12/2024, 08:29

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 04/12/2024 14:55:54)

04/12/2024, 15:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bek Haus Comercio De Ferragens Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 04/12/2024 14:55:54)

04/12/2024, 15:23

(Sessão do dia 02/12/2024 10:00)

04/12/2024, 14:55

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 16:10

Ementa

•03/12/2024, 09:54

Relatório e Voto

•03/12/2024, 09:54

Despacho

•16/10/2024, 13:47

Ementa

•23/09/2024, 21:33

Relatório e Voto

•23/09/2024, 21:33

Despacho

•21/08/2024, 23:20

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 17:00

Sentença

•04/07/2024, 18:10

Despacho

•27/06/2024, 19:30

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 15:22

Decisão

•03/05/2024, 00:37

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 13:25

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h