Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0171918-21.2016.8.09.0023 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2019

Valor da Causa

R$ 9.019,32

Órgão julgador

1ª Câmara Cível

Partes do Processo

ADENILTON VILELA DE MORAES

Autor

MUNICIPIO DE DOVERLANDIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

26/06/2025, 10:56

formalização de precatório - Adenilton

26/06/2025, 10:56

Processo Desarquivado

26/06/2025, 10:55

Processo Arquivado

07/05/2025, 11:11

Desentranhamento

07/05/2025, 09:49

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE DOVERLANDIA (Referente à Mov. Certidão Expedida (13/03/2025 07:20:58))

24/03/2025, 03:05

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE DOVERLANDIA (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (07/03/2025 13:34:40))

24/03/2025, 03:05

Procurador Responsável Anterior: MIKAEL BARBOSA FERREIRA <br> Procurador Responsável Atual: GILSON CORRÊA NOGUEIRA JUNIOR

19/03/2025, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

14/03/2025, 00:00

ciente

13/03/2025, 08:24

CERTIDÃO - INTIMAÇÃO PARTES - EXPED. PRECATÓRIO

13/03/2025, 07:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ADENILTON VILELA DE MORAES (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

13/03/2025, 07:20

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE DOVERLANDIA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

13/03/2025, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

13/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ADENILTON VILELA DE MORAES (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 07/03/2025 13:34:40)

12/03/2025, 16:30

Todas as movimentações(134)

Processo Arquivado

26/06/2025, 10:56

formalização de precatório - Adenilton

26/06/2025, 10:56

Processo Desarquivado

26/06/2025, 10:55

Processo Arquivado

07/05/2025, 11:11

Desentranhamento

07/05/2025, 09:49

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 11:36

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE DOVERLANDIA (Referente à Mov. Certidão Expedida (13/03/2025 07:20:58))

24/03/2025, 03:05

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE DOVERLANDIA (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (07/03/2025 13:34:40))

24/03/2025, 03:05

Procurador Responsável Anterior: MIKAEL BARBOSA FERREIRA <br> Procurador Responsável Atual: GILSON CORRÊA NOGUEIRA JUNIOR

19/03/2025, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

14/03/2025, 00:00

ciente

13/03/2025, 08:24

CERTIDÃO - INTIMAÇÃO PARTES - EXPED. PRECATÓRIO

13/03/2025, 07:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ADENILTON VILELA DE MORAES (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

13/03/2025, 07:20

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE DOVERLANDIA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

13/03/2025, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

13/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ADENILTON VILELA DE MORAES (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 07/03/2025 13:34:40)

12/03/2025, 16:30

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE DOVERLANDIA (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 07/03/2025 13:34:40)

12/03/2025, 16:30

Requisição de Pequeno Valor Expedida

07/03/2025, 13:34

PRECATÓRIO - AUTOR(A) - ADENILTON VILELA DE MORAES

06/03/2025, 10:29

presta informações solicitadas

22/01/2025, 09:30

CERTIDÃO - INTIMAÇÃO - DADOS PRECATÓRIO

04/12/2024, 12:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ADENILTON VILELA DE MORAES - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

04/12/2024, 12:52

Certidão - Suscita Dúvida

31/10/2024, 14:08

ATO

03/10/2024, 11:36

CER

03/10/2024, 11:34

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE DOVERLANDIA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (11/07/2024 09:19:14))

05/08/2024, 03:05

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE DOVERLANDIA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 11/07/2024 09:19:14)

24/07/2024, 21:45

Decisão -> Outras Decisões

11/07/2024, 09:19

P/ DESPACHO

02/07/2024, 18:52

cumprimento de sentença

17/06/2024, 14:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ADENILTON VILELA DE MORAES (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 17/06/2024 11:35:35)

17/06/2024, 11:36

CER

17/06/2024, 11:35

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE DOVERLANDIA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (24/02/2024 08:51:26))

11/04/2024, 03:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ADENILTON VILELA DE MORAES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - 24/02/2024 08:51:26)

01/04/2024, 14:58

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE DOVERLANDIA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - 24/02/2024 08:51:26)

01/04/2024, 14:58

Sentença - parcial procedente - ação de enriquecimento sem causa

24/02/2024, 08:51

P/ SENTENÇA

29/11/2023, 18:00

CERTIDAO

27/10/2023, 16:56

Juntada -> Petição -> Alegações finais

28/09/2023, 10:14

Realizada sem Sentença - 12/09/2023 14:00

12/09/2023, 14:55

Decisão -> Outras Decisões

12/09/2023, 14:55

Envio de Mídia Gravada em 12/09/2023 - 14:00 - Audiência instrução e julgamento

12/09/2023, 14:28

Juntada -> Petição

03/07/2023, 17:38

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE DOVERLANDIA (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (12/06/2023 14:42:41))

22/06/2023, 05:42

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE DOVERLANDIA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (11/06/2023 19:33:07))

21/06/2023, 03:08

(Agendada para 12/09/2023 14:00)

12/06/2023, 14:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ADENILTON VILELA DE MORAES (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

12/06/2023, 14:42

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE DOVERLANDIA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

12/06/2023, 14:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ADENILTON VILELA DE MORAES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

11/06/2023, 19:33

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE DOVERLANDIA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

11/06/2023, 19:33

Audiência Designada

11/06/2023, 19:33

P/ DESPACHO

02/05/2023, 14:30

Término da Suspensão do Processo

30/04/2023, 03:00

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE DOVERLANDIA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (16/02/2023 13:59:41))

13/03/2023, 03:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ADENILTON VILELA DE MORAES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 16/02/2023 13:59:41)

01/03/2023, 11:40

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE DOVERLANDIA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 16/02/2023 13:59:41)

01/03/2023, 11:40

(Por 60 dias)

01/03/2023, 11:40

Suspensão 60 dias

16/02/2023, 13:59

P/ DESPACHO

16/02/2023, 13:35

CERTIDAO

16/02/2023, 13:34

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

30/01/2023, 20:50

Término da Suspensão do Processo

10/01/2023, 03:00

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE DOVERLANDIA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (28/10/2022 15:52:29))

21/11/2022, 03:04

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ADENILTON VILELA DE MORAES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 28/10/2022 15:52:29)

11/11/2022, 15:07

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE DOVERLANDIA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 28/10/2022 15:52:29)

11/11/2022, 15:07

(Por 60 dias)

11/11/2022, 15:07

Aguardar audiência

28/10/2022, 15:52

P/ DESPACHO

28/10/2022, 14:12

Término da Suspensão do Processo

24/10/2022, 03:00

(Por 90 dias)

26/07/2022, 14:11

Processo Desarquivado

26/07/2022, 14:11

Despacho -> Mero Expediente

07/07/2022, 14:02

P/ DESPACHO

07/07/2022, 13:23

Desarquivamento - Urgência

06/07/2022, 14:44

Processo Arquivado

06/07/2022, 14:38

CERTIDAO

06/07/2022, 14:37

Término da Suspensão do Processo

06/07/2022, 03:00

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE DOVERLANDIA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (23/02/2022 17:17:32))

18/03/2022, 03:00

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE DOVERLANDIA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (23/02/2022 17:17:32))

18/03/2022, 03:00

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ADENILTON VILELA DE MORAES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 23/02/2022 17:17:32)

08/03/2022, 14:27

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE DOVERLANDIA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 23/02/2022 17:17:32)

08/03/2022, 14:27

(Por 120 dias)

08/03/2022, 14:27

Despacho -> Mero Expediente

23/02/2022, 17:17

P/ DESPACHO

23/02/2022, 14:37

Término da Suspensão do Processo

20/01/2022, 03:00

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE DOVERLANDIA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (15/11/2021 16:49:45))

29/11/2021, 03:11

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ADENILTON VILELA DE MORAES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 15/11/2021 16:49:45)

17/11/2021, 14:20

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE DOVERLANDIA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 15/11/2021 16:49:45)

17/11/2021, 14:20

(Por dias)

17/11/2021, 14:20

Despacho -> Mero Expediente

15/11/2021, 16:49

P/ DESPACHO

12/11/2021, 15:40

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE DOVERLANDIA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (29/09/2020 15:50:54))

09/10/2020, 03:03

Despacho -> Mero Expediente

29/09/2020, 15:50

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ADENILTON VILELA DE MORAES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - )

29/09/2020, 15:50

On-line para Advgs. de MUNICIPIO DE DOVERLANDIA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - )

29/09/2020, 15:50

P/ DECISÃO

29/09/2020, 11:16

Especificação das Provas

18/09/2020, 09:56

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE DOVERLANDIA (Referente à Mov. Despacho (22/06/2020 15:38:29))

31/08/2020, 03:07

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ADENILTON VILELA DE MORAES (Referente à Mov. Despacho - 22/06/2020 15:38:29)

20/08/2020, 17:54

On-line para Advgs. de MUNICIPIO DE DOVERLANDIA (Referente à Mov. Despacho - 22/06/2020 15:38:29)

20/08/2020, 17:54

Juntada -> Petição

17/08/2020, 16:25

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE DOVERLANDIA (Referente à Mov. Despacho (22/06/2020 15:38:29))

06/07/2020, 03:10

On-line para Advgs. de MUNICIPIO DE DOVERLANDIA - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho - 22/06/2020 15:38:29)

24/06/2020, 22:12

Despacho -> Mero Expediente

22/06/2020, 15:38

P/ DESPACHO

11/05/2020, 10:40

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE DOVERLANDIA (Referente à Mov. Certidão Expedida (03/04/2020 10:24:47))

04/05/2020, 04:04

Prosseguimento do Feito

01/05/2020, 15:53

Intimação de descida dos autos

03/04/2020, 10:24

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ADENILTON VILELA DE MORAES (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

03/04/2020, 10:24

On-line para Advgs. de MUNICIPIO DE DOVERLANDIA (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

03/04/2020, 10:24

Acórdão da mov. 16 transitou em julgado no dia 11/03/2020

13/03/2020, 14:11

Processo baixado à origem/devolvido

13/03/2020, 14:11

Processo baixado à origem/devolvido

13/03/2020, 14:11

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE DOVERLANDIA (Referente à Mov. Conhecido e Provido (13/12/2019 08:04:45))

27/01/2020, 03:03

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DA INTIMAÇÃO DO DIA 15/01/2020

17/01/2020, 07:16

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ADENILTON VILELA DE MORAES (Referente à Mov. Conhecido e Provido - 13/12/2019 08:04:45)

15/01/2020, 10:46

On-line para Advgs. de MUNICIPIO DE DOVERLANDIA (Referente à Mov. Conhecido e Provido - 13/12/2019 08:04:45)

15/01/2020, 10:46

(Sessão do dia 09/12/2019 10:00)

13/12/2019, 08:04

(Sessão do dia 09/12/2019 10:00)

13/12/2019, 08:04

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE DOVERLANDIA (Referente à Mov. Incluído em Pauta (27/11/2019 12:36:38))

09/12/2019, 03:03

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ADENILTON VILELA DE MORAES (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 27/11/2019 12:36:38)

27/11/2019, 12:37

On-line para Advgs. de MUNICIPIO DE DOVERLANDIA (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 27/11/2019 12:36:38)

27/11/2019, 12:37

(Sessão do dia 09/12/2019 10:00:00 (Virtual) - APELACAO)

27/11/2019, 12:36

Relatório

22/11/2019, 11:19

Procurador Responsável Anterior: ZAIDONIR REZENDE ARAÚJO <br> Procurador Responsável Atual: MIKAEL BARBOSA FERREIRA

12/11/2019, 14:16

Informa revogação poderes aos procuradores

25/10/2019, 13:12

Certidão Expedida

06/09/2019, 15:04

P/ O RELATOR

06/09/2019, 15:04

(Recurso APELACAO)

05/09/2019, 17:11

1ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI

03/09/2019, 07:40

1ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI

03/09/2019, 07:40

Autorização de Digitalização

03/09/2019, 07:40

Caiapônia - Vara das Fazendas Públicas (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

03/09/2019, 07:40

Histórico Processo Físico

03/09/2019, 07:40

Caiapônia - Vara das Fazendas Públicas (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

03/09/2019, 07:40

Decisão

•11/07/2024, 09:19

Sentença

•24/02/2024, 08:51

Termo de Audiência

•12/09/2023, 14:55

Despacho

•11/06/2023, 19:33

Despacho

•16/02/2023, 13:59

Despacho

•28/10/2022, 15:52

Despacho

•07/07/2022, 14:02

Despacho

•23/02/2022, 17:17

Despacho

•15/11/2021, 16:49

Despacho

•29/09/2020, 15:50

Despacho

•22/06/2020, 15:38

Relatório e Voto

•09/12/2019, 11:49

Relatório

•22/11/2019, 11:19