Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0059702-32.1992.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

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TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1 CÂMARA CÍVEL

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Estado de Goiás Poder Judiciário Tribunal de Justiça Gabinete de Auxílio NAJ2 – Execução 2º Grau Protocolo n. 0059702-32.1992.8.09.0000 DESPACHO Indefiro o pedido de evento n. 5410.Intime-se a parte interessada para cumprir a determinação da decisão de evento n. 4670.Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia-GO, datado e assinado eletronicamente. ÉLCIO VICENTE DA SILVAJuiz Substituto em Segundo Grau

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Juiz Substituto em Segundo Grau Élcio Vicente da Silva Diante da dificuldade dos advogados, informa-se que devem protocolar classe 12078 - processo cível e do trabalho > processo de conhecimento > procedimento de cumprimento de sentença/decisão > cumprimento de sentença contra a fazenda pública. Intime. Goiânia, data da assinatura eletrônica. Élcio Vicente da Silva Juiz Substituto em Segundo Grau Relator

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - DECISÃO Este procedimento de cumprimento de acórdão é atípico, com excessivo número de litigantes no polo ativo, alguns inclusive foram substituídos por pelo espólio e herdeiros. A todo momento sucede novo pedido de habilitação. Contudo, o feito alcança mais de 4900 eventos, dificultando a análise pormenorizada que o caso individual requer, acontecendo de um pedido ser apreciado e outro esquecido. Há atraso no julgamento dos cumprimento de acórdão por conta dessa circunstância. Autoriza o CPC 113 § 1º que o magistrado limite o número de litigantes no processo, a fim de evitar o comprometimento, o que não seria a melhor providência nesta situação. Para melhor organização do caderno processual, evitando tumulto processual, determino a formação de autos suplementares, distribuídos por dependência à Presidência da Primeira Câmara Cível, com autuação eletrônica e número do PJD diferenciados para cada feito, classe "cumprimento de sentença contra a fazenda pública". Em cada um deverá constar os documentos indispensáveis à propositura da execução individual, tais como: petição inicial da execução individual; Acórdão exequendo e eventuais decisões dos tribunais superiores proferidas nos autos principais (mandado de segurança originário) e acessórios (embargos à execução); certidão de trânsito em julgado; procuração outorgada pelas partes (substituídos processuais e/ou herdeiros); decisão de habilitação, se for o caso; decisões ou despachos envolvendo os exequentes, etc. Facultam-se às partes e à Secretaria a juntada de outros documentos. QUALQUER PEDIDO deve ser formulado nos autos a serem criados, deixando estes autos de serem movimentados. Competirá à Secretaria intimar as partes deste despacho e do número do novo processo eletrônico (PJD). Élcio Vicente, JS2G

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - DECISÃO Este procedimento de cumprimento de acórdão é atípico, com excessivo número de litigantes no polo ativo, alguns inclusive foram substituídos por pelo espólio e herdeiros. A todo momento sucede novo pedido de habilitação. Contudo, o feito alcança mais de 4900 eventos, dificultando a análise pormenorizada que o caso individual requer, acontecendo de um pedido ser apreciado e outro esquecido. Há atraso no julgamento dos cumprimento de acórdão por conta dessa circunstância. Autoriza o CPC 113 § 1º que o magistrado limite o número de litigantes no processo, a fim de evitar o comprometimento, o que não seria a melhor providência nesta situação. Para melhor organização do caderno processual, evitando tumulto processual, determino a formação de autos suplementares, distribuídos por dependência à Presidência da Primeira Câmara Cível, com autuação eletrônica e número do PJD diferenciados para cada feito, classe "cumprimento de sentença contra a fazenda pública". Em cada um deverá constar os documentos indispensáveis à propositura da execução individual, tais como: petição inicial da execução individual; Acórdão exequendo e eventuais decisões dos tribunais superiores proferidas nos autos principais (mandado de segurança originário) e acessórios (embargos à execução); certidão de trânsito em julgado; procuração outorgada pelas partes (substituídos processuais e/ou herdeiros); decisão de habilitação, se for o caso; decisões ou despachos envolvendo os exequentes, etc. Facultam-se às partes e à Secretaria a juntada de outros documentos. QUALQUER PEDIDO deve ser formulado nos autos a serem criados, deixando estes autos de serem movimentados. Competirá à Secretaria intimar as partes deste despacho e do número do novo processo eletrônico (PJD). Élcio Vicente, JS2G

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - DECISÃO Este procedimento de cumprimento de acórdão é atípico, com excessivo número de litigantes no polo ativo, alguns inclusive foram substituídos por pelo espólio e herdeiros. A todo momento sucede novo pedido de habilitação. Contudo, o feito alcança mais de 4900 eventos, dificultando a análise pormenorizada que o caso individual requer, acontecendo de um pedido ser apreciado e outro esquecido. Há atraso no julgamento dos cumprimento de acórdão por conta dessa circunstância. Autoriza o CPC 113 § 1º que o magistrado limite o número de litigantes no processo, a fim de evitar o comprometimento, o que não seria a melhor providência nesta situação. Para melhor organização do caderno processual, evitando tumulto processual, determino a formação de autos suplementares, distribuídos por dependência à Presidência da Primeira Câmara Cível, com autuação eletrônica e número do PJD diferenciados para cada feito, classe "cumprimento de sentença contra a fazenda pública". Em cada um deverá constar os documentos indispensáveis à propositura da execução individual, tais como: petição inicial da execução individual; Acórdão exequendo e eventuais decisões dos tribunais superiores proferidas nos autos principais (mandado de segurança originário) e acessórios (embargos à execução); certidão de trânsito em julgado; procuração outorgada pelas partes (substituídos processuais e/ou herdeiros); decisão de habilitação, se for o caso; decisões ou despachos envolvendo os exequentes, etc. Facultam-se às partes e à Secretaria a juntada de outros documentos. QUALQUER PEDIDO deve ser formulado nos autos a serem criados, deixando estes autos de serem movimentados. Competirá à Secretaria intimar as partes deste despacho e do número do novo processo eletrônico (PJD). Élcio Vicente, JS2G

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - DECISÃO Este procedimento de cumprimento de acórdão é atípico, com excessivo número de litigantes no polo ativo, alguns inclusive foram substituídos por pelo espólio e herdeiros. A todo momento sucede novo pedido de habilitação. Contudo, o feito alcança mais de 4900 eventos, dificultando a análise pormenorizada que o caso individual requer, acontecendo de um pedido ser apreciado e outro esquecido. Há atraso no julgamento dos cumprimento de acórdão por conta dessa circunstância. Autoriza o CPC 113 § 1º que o magistrado limite o número de litigantes no processo, a fim de evitar o comprometimento, o que não seria a melhor providência nesta situação. Para melhor organização do caderno processual, evitando tumulto processual, determino a formação de autos suplementares, distribuídos por dependência à Presidência da Primeira Câmara Cível, com autuação eletrônica e número do PJD diferenciados para cada feito, classe "cumprimento de sentença contra a fazenda pública". Em cada um deverá constar os documentos indispensáveis à propositura da execução individual, tais como: petição inicial da execução individual; Acórdão exequendo e eventuais decisões dos tribunais superiores proferidas nos autos principais (mandado de segurança originário) e acessórios (embargos à execução); certidão de trânsito em julgado; procuração outorgada pelas partes (substituídos processuais e/ou herdeiros); decisão de habilitação, se for o caso; decisões ou despachos envolvendo os exequentes, etc. Facultam-se às partes e à Secretaria a juntada de outros documentos. QUALQUER PEDIDO deve ser formulado nos autos a serem criados, deixando estes autos de serem movimentados. Competirá à Secretaria intimar as partes deste despacho e do número do novo processo eletrônico (PJD). Élcio Vicente, JS2G

20/03/2025, 00:00