Execução Fiscal 0444351-16.2011.8.09.0152 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 9.237,86

Órgão julgador

Uruaçu - Vara das Fazendas Públicas - Execução Fiscal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Cálculo de Custas

04/09/2025, 09:44

Juntada -> Petição

26/08/2025, 15:17

Intimação Efetivada

14/08/2025, 17:15

Intimação Expedida

14/08/2025, 17:09

Cálculo de Custas

14/08/2025, 17:09

Processo Arquivado

05/08/2025, 12:10

Certidão Expedida

05/08/2025, 12:07

Juntada -> Petição

01/08/2025, 15:45

Intimação Efetivada

23/07/2025, 11:40

Certidão Expedida

23/07/2025, 11:30

Intimação Expedida

23/07/2025, 11:30

Juntada -> Petição

02/06/2025, 15:34

Intimação Lida

26/05/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Processo nº 0444351-16.2011.8.09.0152Requerente: MUNICIPIO DE URUACURequerido: BANCO VOTORANTIM S.A SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Uruaçu em face de Banco Votorantim S.A,O saldo devedor foi bloqueado em mov. 91.O exequente requereu a extinção do feito (mov. 98).É o relatório. Uma vez cumprida a obrigação, julgo extinta a presente demanda, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Expeça-se alvará para liberação imediata do valor depositado nos autos, observada a conta indicada pelo credor.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Custas pela executada.Não adimplidas as custas processuais, cumpra-se o disposto no Decreto Judiciário nº 1.932/2020.Cumpram-se as determinações do Código de Normas no que couber.Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de estilo.Intimem-se. Cumpra-se.Uruaçu, data incluída pelo sistema. Letícia Brum KábbasJuíza Substituta

19/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

16/05/2025, 13:14

Todas as movimentações(124)

Cálculo de Custas

04/09/2025, 09:44

Juntada -> Petição

26/08/2025, 15:17

Intimação Efetivada

14/08/2025, 17:15

Intimação Expedida

14/08/2025, 17:09

Cálculo de Custas

14/08/2025, 17:09

Processo Arquivado

05/08/2025, 12:10

Certidão Expedida

05/08/2025, 12:07

Juntada -> Petição

01/08/2025, 15:45

Intimação Efetivada

23/07/2025, 11:40

Certidão Expedida

23/07/2025, 11:30

Intimação Expedida

23/07/2025, 11:30

Juntada -> Petição

02/06/2025, 15:34

Intimação Lida

26/05/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Processo nº 0444351-16.2011.8.09.0152Requerente: MUNICIPIO DE URUACURequerido: BANCO VOTORANTIM S.A SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Uruaçu em face de Banco Votorantim S.A,O saldo devedor foi bloqueado em mov. 91.O exequente requereu a extinção do feito (mov. 98).É o relatório. Uma vez cumprida a obrigação, julgo extinta a presente demanda, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Expeça-se alvará para liberação imediata do valor depositado nos autos, observada a conta indicada pelo credor.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Custas pela executada.Não adimplidas as custas processuais, cumpra-se o disposto no Decreto Judiciário nº 1.932/2020.Cumpram-se as determinações do Código de Normas no que couber.Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de estilo.Intimem-se. Cumpra-se.Uruaçu, data incluída pelo sistema. Letícia Brum KábbasJuíza Substituta

19/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

16/05/2025, 13:14

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/05/2025, 13:14

Intimação Expedida

16/05/2025, 13:14

Autos Conclusos

28/03/2025, 07:24

Juntada -> Petição

27/03/2025, 13:43

Juntada de Documento

17/03/2025, 15:57

Alvará Entregue

13/03/2025, 13:11

Alvará Expedido

13/03/2025, 11:56

Intimação Lida

13/03/2025, 09:22

Juntada -> Petição

13/03/2025, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Processo n.º: 0444351-16.2011.8.09.0152 DESPACHO Inicialmente, importa esclarecer que no momento em que é solicitado o bloqueio via Sisbajud, o valor requisitado é bloqueado de todas as contas bancárias do executado, contudo, no momento da efetivação da penhora, apenas o valor do débito é transferido, de sorte que os valores remanescentes são liberados, retornando as contas bancárias do executado.Assim, conforme verifica-se no evento nº 91, não existem valores bloqueados que superam o valor da dívida, de modo que somente foi efetivada a penhora do valor de R$ 4.694,91 (quatro mil seiscentos e noventa e quatro reais e noventa e um centavos).Sendo assim, após os devidos esclarecimentos, expeça-se o alvará judicial em favor do exequente, para levantamento dos valores depositados em juízo com as devidas correções, observando-se os poderes outorgados na procuração ad judicia carreada nos autos.No mais, providencie a escrivania que as intimações endereçadas ao executado, sejam realizadas exclusivamente em nome dos causídicos mencionados na petição do evento nº 93.Após, intime-se o exequente para manifestar-se sobre o requerimento de extinção da ação em virtude da quitação da dívida, no prazo de 10 (dez) dias.Por fim, com ou sem resposta, volvam-me conclusos para deliberações.Cumpra-se.Uruaçu, data incluída pelo sistema.Jesus Rodrigues CamargosJuiz de Direito

13/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

12/03/2025, 17:01

Intimação Efetivada

12/03/2025, 17:01

Despacho -> Mero Expediente

10/03/2025, 21:40

Autos Conclusos

25/02/2025, 10:19

Juntada -> Petição

25/02/2025, 10:05

Intimação Efetivada

27/01/2025, 13:07

Juntada de Documento

27/01/2025, 13:06

Troca de Responsável

08/01/2025, 14:04

Juntada de Documento

10/12/2024, 13:57

Juntada de Documento

10/12/2024, 13:44

Certidão Expedida

28/11/2024, 12:55

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

28/11/2024, 11:18

Processo Redistribuído

12/11/2024, 12:31

Certidão Expedida

12/11/2024, 12:31

Autos Conclusos

31/10/2024, 16:34

Juntada -> Petição

31/10/2024, 12:50

Intimação Expedida

25/10/2024, 09:45

Certidão Expedida

25/10/2024, 09:44

Intimação Efetivada

25/09/2024, 13:20

Despacho -> Mero Expediente

25/09/2024, 12:08

Intimação Lida

15/08/2024, 15:32

Autos Conclusos

01/08/2024, 15:48

Juntada -> Petição

01/08/2024, 12:56

Intimação Lida

29/07/2024, 03:07

Intimação Expedida

24/07/2024, 23:25

Certidão Expedida

18/07/2024, 08:40

Intimação Expedida

18/07/2024, 08:39

Intimação Efetivada

18/07/2024, 08:39

Despacho -> Mero Expediente

16/07/2024, 22:27

Certidão Expedida

20/05/2024, 08:48

Autos Conclusos

20/05/2024, 08:48

Intimação Lida

29/03/2024, 00:48

Intimação Lida

14/03/2024, 03:03

Juntada -> Petição

08/03/2024, 16:48

Intimação Expedida

06/03/2024, 22:56

Certidão Expedida

04/03/2024, 15:00

Intimação Expedida

04/03/2024, 15:00

Certidão Expedida

04/03/2024, 07:51

Intimação Lida

22/01/2024, 03:27

Despacho -> Mero Expediente

09/01/2024, 18:52

Intimação Expedida

09/01/2024, 18:52

Autos Conclusos

18/09/2023, 11:13

Certidão Expedida

18/09/2023, 11:12

Intimação Lida

01/08/2023, 06:58

Intimação Lida

01/08/2023, 06:58

Intimação Expedida

20/07/2023, 15:24

Intimação Efetivada

20/07/2023, 15:24

Juntada de Documento

20/07/2023, 12:48

Certidão Expedida

20/07/2023, 09:54

Ofício(s) Expedido(s)

19/07/2023, 19:06

Certidão Expedida

19/07/2023, 14:24

Intimação Expedida

19/07/2023, 14:19

Intimação Efetivada

19/07/2023, 14:19

Despacho -> Mero Expediente

16/07/2023, 23:09

Processo Desarquivado

29/03/2023, 15:30

Autos Conclusos

29/03/2023, 15:30

Juntada -> Petição

25/10/2022, 17:20

Processo Arquivado

27/06/2022, 10:52

Intimação Efetivada

07/06/2022, 14:47

Juntada de Documento

12/05/2022, 15:17

Juntada de Documento

05/05/2022, 14:09

Ofício(s) Expedido(s)

05/05/2022, 14:03

Juntada -> Petição

04/05/2022, 10:34

Intimação Efetivada

27/04/2022, 15:17

Certidão Expedida

27/04/2022, 15:17

Intimação Expedida

27/04/2022, 15:17

Intimação Expedida

27/04/2022, 07:48

Intimação Efetivada

27/04/2022, 07:48

Decisão -> Outras Decisões

26/04/2022, 18:58

Juntada -> Petição

28/03/2022, 11:12

Autos Conclusos

03/11/2021, 20:52

Juntada -> Petição

14/10/2021, 14:21

Intimação Lida

14/10/2021, 10:07

Intimação Expedida

04/10/2021, 21:02

Intimação Efetivada

04/10/2021, 21:02

Cálculo de Custas

04/10/2021, 18:48

Intimação Lida

04/10/2021, 14:29

Certidão Expedida

21/09/2021, 10:48

Intimação Expedida

21/09/2021, 10:47

Sentença Extinto o Processo com Resolução de Mérito

15/09/2021, 15:30

Autos Conclusos

20/07/2021, 16:35

Juntada -> Petição

25/06/2021, 09:54

Mudança de Assunto Processual

21/06/2021, 14:46

Intimação Lida

11/06/2021, 03:01

Intimação Expedida

01/06/2021, 15:45

Despacho -> Mero Expediente

31/05/2021, 16:51

Autos Conclusos

11/05/2021, 17:43

Certidão Expedida

03/04/2021, 13:05

Intimação Efetivada

03/04/2021, 13:05

Intimação Efetivada

03/02/2021, 15:16

Intimação Efetivada

13/08/2020, 14:28

Despacho -> Mero Expediente

12/08/2020, 18:37

Assistência Judiciária Gratuita

03/08/2020, 14:12

Autos Conclusos

03/08/2020, 14:12

Juntada -> Petição

28/05/2020, 22:13

Juntada de Documento

10/10/2019, 12:16

Juntada de Documento

10/10/2019, 12:16

Processo Distribuído

10/10/2019, 12:16

Processo Distribuído

31/10/2011, 00:00

Documentos

Sentença

•16/05/2025, 13:14

Despacho

•10/03/2025, 21:40

Decisão

•28/11/2024, 11:18

Despacho

•25/09/2024, 12:08

Despacho

•16/07/2024, 22:27

Despacho

•09/01/2024, 18:52

Despacho

•16/07/2023, 23:09

Decisão

•26/04/2022, 18:58

Sentença

•15/09/2021, 15:30

Despacho

•31/05/2021, 16:51

Despacho

•12/08/2020, 18:37

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