Procedimento Comum Cível 5068075-55.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 72.000,00

Orgao julgador

4ª Câmara Cível

Partes do Processo

JACKSON OLIVEIRA DE SOUSA

CPF 282.***.***-72

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

GOIAS PREVIDENCIA GOIASPREV

CNPJ 11.***.***.0001-89

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (12/03/2025 17:14:07))

24/03/2025, 03:14

Automaticamente para (Polo Passivo)GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV (Referente à Mov. Ato Ordinatório (12/03/2025 17:14:07))

24/03/2025, 03:14

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] - Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) Protocolo: 5068075-55.2022.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DAS PARTES RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nos termos do § 4° do art. 203 do Novo Código de Processo Civil e atendendo ao Provimento 48/2021 da insigne Corregedoria-Geral de Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: Dou ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e as intimo para requererem o que lhes aprouverem, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento caso não haja manifestações, observando que as fazendas públicas gozam de prazo em dobro, conforme o contido no art. 183, do Código de Processo Civil. NOTA/OBSERVAÇÃO: NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO/REQUERIMENTO OS AUTOS SERA REMETIDO AO ARQUIVO, PODENDO SER DESARQUIVADO A QUALQUER MOMENTO MEDIANTE REQUERIMENTO NOS AUTOS ACOMPANHADO DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA TAXA DE DESARQUIVAMENTO, QUANDO DEVIDO. Goiânia/GO, 12 de março de 2025. ALINE DEVOTI ALMEIDA Analista Judiciário

13/03/2025, 00:00

INTIMAÇÃO RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL JUSTIÇA

12/03/2025, 17:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JACKSON OLIVEIRA DE SOUSA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

12/03/2025, 17:14

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

12/03/2025, 17:14

On-line para Adv(s). de GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

12/03/2025, 17:14

Processo baixado à origem/devolvido

27/02/2025, 14:18

TRÂNSITO EM JULGADO

27/02/2025, 14:18

Processo baixado à origem/devolvido

27/02/2025, 14:18

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (06/12/2024 11:25:29))

16/12/2024, 03:07

Automaticamente para (Polo Passivo)GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (06/12/2024 11:25:29))

16/12/2024, 03:06

Publicação da Intimação - DJE n° 4091 em 10/12/2024

10/12/2024, 07:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JACKSON OLIVEIRA DE SOUSA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 06/12/2024 11:25:29)

06/12/2024, 16:15

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 06/12/2024 11:25:29)

06/12/2024, 16:15

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 17:14

Relatório e Voto

•02/12/2024, 17:31

Ementa

•02/12/2024, 17:31

Ementa

•19/08/2024, 13:32

Relatório e Voto

•19/08/2024, 13:32

Despacho

•29/05/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 10:04

Sentença

•28/11/2023, 14:21

Despacho

•15/08/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 14:14

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 12:33

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 14:34

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 14:54

Decisão

•11/07/2022, 15:39

Despacho

•18/02/2022, 16:09

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