Acordo de Não Persecução Penal 5215050-74.2020.8.09.0032 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Rubiataba - Vara Criminal

Partes do Processo

A COLETIVIDADE

Autor

EUZIMAR FRANCISCO DE JESUS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

25/04/2025, 16:40

(Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (25/02/2025 20:17:55))

25/04/2025, 16:37

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Ofício(s) Expedido(s)

23/04/2025, 22:02

COMPROVANTE DE PROTOCOLO - VEP

26/03/2025, 14:39

nº processo da transferencia de fiança

24/03/2025, 18:12

Comprovante de envio de oficio a secretaria da economia

19/03/2025, 16:18

Ofício(s) Expedido(s)

19/03/2025, 14:54

Por (Polo Passivo) GISLAINE SILVA OLIVEIRA (Referente à Mov. Certidão Expedida (12/03/2025 18:36:14))

13/03/2025, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

13/03/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Euzimar Francisco De Jesus - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 12/03/2025 18:36:14)

12/03/2025, 18:37

CERTIDÃO - UHD's - Dra. Gislaine Silva Oliveira

12/03/2025, 18:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Euzimar Francisco De Jesus - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 12/03/2025 18:31:09)

12/03/2025, 18:31

CERTIDÃO - UHD's - Dra. Danielle Gomes da Silva

12/03/2025, 18:31

Por Yule Reis Mota (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (25/02/2025 20:17:55))

05/03/2025, 21:54

Arbitramento de UHD e Expedição de certidão

05/03/2025, 13:30

Documentos

Decisão

•25/02/2025, 20:17

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 15:51

Despacho

•21/01/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 14:34

Despacho

•02/12/2024, 18:45

Despacho

•02/12/2024, 18:45

Decisão

•15/07/2024, 19:22

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 14:03

Decisão

•23/02/2024, 12:26

Despacho

•19/05/2023, 13:59

Despacho

•16/03/2023, 13:56

Despacho

•16/04/2021, 14:48

Despacho

•26/02/2021, 15:13

Despacho

•09/07/2020, 08:13

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h