Procedimento Comum Cível 0330402-89.2014.8.09.0093 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDoaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

STJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Recurso Especial · Vice-presidência do Tribunal de Justiça 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

VANIA MENEZES GARCIA FERREIRA DE MOURA

Autor

PATRICIA FERREIRA PASSOS GARCIA BERARDO

CPF

Autor

MARIA ODETE PASSOS GARCIA

Autor

WAGNER LIMA GARCIA JUNIOR

Autor

FLAVIA MENEZES GARCIA TEODORO

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ CANCADO THOME

Representa: Autor

GABRIEL RIBEIRO PRUDENTE

Representa: Autor

DYOGO CROSARA

OAB/GO 23523·Representa: Autor

GREGORIO DE CASTRO CARVALHO

OAB/GO 49020·Representa: Réu

EUSÉBIO FERREIRA FREITAS

OAB/GO 14665·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

VANIA MENEZES GARCIA FERREIRA DE MOURA

Autor

PATRICIA FERREIRA PASSOS GARCIA BERARDO

CPF

Autor

MARIA ODETE PASSOS GARCIA

Autor

WAGNER LIMA GARCIA JUNIOR

Autor

FLAVIA MENEZES GARCIA TEODORO

Reu

VANIA MENEZES GARCIA

CPF

Reu

SIMONE GOUVEIA DE MORAES

NAO_VINCULADOS

WAGNER LIMA GARCIA (ESPOLIO)

NAO_VINCULADOS

JOAO LINDOLFO TEODORO RODRIGUES

NAO_VINCULADOS

THIAGO DA SILVA BERARDO

NAO_VINCULADOS

Movimentações

Certidão Expedida

16/03/2026, 09:22

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

16/03/2026, 09:22

Certidão Expedida

12/03/2026, 13:59

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

03/03/2026, 15:42

Intimação Efetivada

11/02/2026, 16:40

Intimação Expedida

11/02/2026, 16:06

Intimação Expedida

11/02/2026, 16:06

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

11/02/2026, 16:05

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

10/02/2026, 10:26

Intimação Efetivada

04/02/2026, 16:12

Intimação Expedida

04/02/2026, 15:34

Intimação Expedida

04/02/2026, 15:34

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

04/02/2026, 15:32

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

03/02/2026, 16:57

Intimação Efetivada

08/01/2026, 11:40

Todas as movimentações(401)

Certidão Expedida

16/03/2026, 09:22

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

16/03/2026, 09:22

Certidão Expedida

12/03/2026, 13:59

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

03/03/2026, 15:42

Intimação Efetivada

11/02/2026, 16:40

Documentos

Decisão

•18/12/2025, 14:58

Relatório e Voto

•22/09/2025, 12:51

Intimação Expedida

11/02/2026, 16:06

Intimação Expedida

11/02/2026, 16:06

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

11/02/2026, 16:05

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

10/02/2026, 10:26

Intimação Efetivada

04/02/2026, 16:12

Intimação Expedida

04/02/2026, 15:34

Intimação Expedida

04/02/2026, 15:34

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

04/02/2026, 15:32

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

03/02/2026, 16:57

Intimação Efetivada

08/01/2026, 11:40

Intimação Efetivada

08/01/2026, 11:40

Intimação Efetivada

08/01/2026, 11:40

Intimação Expedida

08/01/2026, 11:30

Intimação Expedida

08/01/2026, 11:30

Intimação Expedida

08/01/2026, 11:30

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

18/12/2025, 14:58

Autos Conclusos

25/11/2025, 09:04

Autos Conclusos

25/11/2025, 09:04

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

18/11/2025, 16:22

Intimação Lida

18/11/2025, 16:22

Troca de Responsável

18/11/2025, 11:31

Intimação Expedida

17/11/2025, 19:01

Troca de Responsável

17/11/2025, 19:00

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

17/11/2025, 17:35

Intimação Efetivada

22/10/2025, 12:32

Intimação Expedida

22/10/2025, 12:23

Intimação Expedida

22/10/2025, 12:23

Recurso Autuado

22/10/2025, 12:20

Juntada -> Petição -> Recurso especial

21/10/2025, 17:36

Recurso Distribuído

21/10/2025, 07:14

Recurso Distribuído

21/10/2025, 07:13

Juntada -> Petição

20/10/2025, 17:32

Intimação Efetivada

26/09/2025, 19:30

Intimação Efetivada

26/09/2025, 19:30

Intimação Efetivada

26/09/2025, 19:30

Intimação Efetivada

26/09/2025, 19:30

Intimação Efetivada

26/09/2025, 19:30

Intimação Efetivada

26/09/2025, 19:30

Intimação Expedida

26/09/2025, 19:20

Intimação Expedida

26/09/2025, 19:20

Intimação Expedida

26/09/2025, 19:20

Intimação Expedida

26/09/2025, 19:20

Intimação Expedida

26/09/2025, 19:20

Intimação Expedida

26/09/2025, 19:20

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

26/09/2025, 17:14

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

26/09/2025, 17:13

Intimação Efetivada

03/09/2025, 13:43

Intimação Efetivada

03/09/2025, 13:43

Intimação Efetivada

03/09/2025, 13:43

Intimação Efetivada

03/09/2025, 13:43

Intimação Efetivada

03/09/2025, 13:43

Intimação Efetivada

03/09/2025, 13:43

Intimação Expedida

03/09/2025, 13:24

Intimação Expedida

03/09/2025, 13:24

Intimação Expedida

03/09/2025, 13:24

Intimação Expedida

03/09/2025, 13:24

Intimação Expedida

03/09/2025, 13:24

Intimação Expedida

03/09/2025, 13:24

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

03/09/2025, 13:24

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

03/09/2025, 13:05

Juntada -> Petição

15/07/2025, 08:28

Autos Conclusos

09/07/2025, 08:32

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

08/07/2025, 17:32

Juntada -> Petição

04/07/2025, 17:30

Intimação Efetivada

28/06/2025, 21:50

Intimação Efetivada

28/06/2025, 21:50

Intimação Efetivada

28/06/2025, 21:50

Intimação Efetivada

28/06/2025, 21:50

Intimação Expedida

28/06/2025, 21:44

Intimação Expedida

28/06/2025, 21:44

Despacho -> Mero Expediente

28/06/2025, 15:41

Autos Conclusos

18/06/2025, 14:07

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

13/06/2025, 13:35

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

10/06/2025, 12:26

Intimação Efetivada

06/06/2025, 16:02

Intimação Efetivada

06/06/2025, 16:02

Intimação Expedida

06/06/2025, 14:46

Intimação Expedida

06/06/2025, 14:46

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

06/06/2025, 14:28

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/06/2025, 14:28

Intimação Efetivada

15/04/2025, 17:53

Intimação Efetivada

15/04/2025, 17:53

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

15/04/2025, 17:52

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

15/04/2025, 14:44

Autos Conclusos

25/03/2025, 07:05

Juntada -> Petição

24/03/2025, 17:27

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

24/03/2025, 16:37

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

18/03/2025, 07:33

Intimação Efetivada

14/03/2025, 17:18

Intimação Efetivada

14/03/2025, 17:18

Intimação Efetivada

14/03/2025, 17:18

Despacho -> Mero Expediente

13/03/2025, 22:21

Autos Conclusos

13/03/2025, 07:53

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

12/03/2025, 11:05

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

10/03/2025, 15:22

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

05/03/2025, 07:24

Intimação Efetivada

27/02/2025, 15:21

Intimação Efetivada

27/02/2025, 15:21

Intimação Efetivada

27/02/2025, 15:21

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

27/02/2025, 14:54

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

27/02/2025, 14:54

Sessão Julgamento Adiado

17/02/2025, 18:10

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

06/02/2025, 07:31

Intimação Efetivada

08/01/2025, 18:07

Intimação Efetivada

08/01/2025, 18:07

Intimação Efetivada

08/01/2025, 18:07

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

08/01/2025, 18:07

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

08/01/2025, 17:35

Autos Conclusos

30/09/2024, 11:03

Juntada -> Petição -> Parecer

27/09/2024, 20:25

Intimação Lida

27/09/2024, 20:24

Troca de Responsável

19/09/2024, 11:46

Intimação Expedida

18/09/2024, 16:47

Despacho -> Mero Expediente

18/09/2024, 16:26

Juntada -> Petição

09/07/2024, 11:01

Autos Conclusos

28/06/2024, 14:46

Recurso Autuado

28/06/2024, 14:45

Recurso Distribuído

28/06/2024, 14:28

Recurso Distribuído

28/06/2024, 14:28

Intimação Efetivada

28/06/2024, 14:28

Intimação Efetivada

28/06/2024, 14:28

Intimação Efetivada

28/06/2024, 14:28

Intimação Efetivada

28/06/2024, 14:28

Intimação Efetivada

28/06/2024, 14:28

Juntada de Documento

28/06/2024, 14:27

Término da Suspensão do Processo

28/06/2024, 14:26

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

04/04/2024, 17:36

Término da Suspensão do Processo

14/03/2024, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

05/12/2023, 18:25

Término da Suspensão do Processo

04/12/2023, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

18/05/2023, 10:39

Despacho -> Mero Expediente

17/05/2023, 22:54

Juntada -> Petição

11/05/2023, 17:43

Certidão Expedida

11/05/2023, 13:18

Autos Conclusos

11/05/2023, 13:18

Juntada -> Petição

10/05/2023, 14:34

Processo Redistribuído

04/05/2023, 13:10

Certidão Expedida

04/05/2023, 13:10

Intimação Expedida

02/05/2023, 13:26

Intimação Efetivada

02/05/2023, 13:26

Intimação Efetivada

02/05/2023, 13:26

Intimação Efetivada

02/05/2023, 13:26

Intimação Efetivada

02/05/2023, 13:26

Intimação Efetivada

02/05/2023, 13:26

Término da Suspensão do Processo

03/03/2023, 03:00

Término da Suspensão do Processo

03/03/2023, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

03/11/2022, 12:13

Término da Suspensão do Processo

02/11/2022, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

05/07/2022, 12:24

Troca de Responsável

04/08/2021, 13:15

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/06/2021, 15:13

Intimação Efetivada

21/06/2021, 15:13

Intimação Efetivada

21/06/2021, 15:13

Intimação Efetivada

21/06/2021, 15:13

Intimação Efetivada

21/06/2021, 15:13

Intimação Efetivada

21/06/2021, 15:13

Intimação Efetivada

21/06/2021, 15:13

Autos Conclusos

05/04/2021, 12:02

Certidão Expedida

05/04/2021, 07:47

Processo Redistribuído

05/04/2021, 07:47

Despacho -> Mero Expediente

29/03/2021, 18:17

Autos Conclusos

16/03/2021, 19:49

Juntada de Documento

15/03/2021, 14:54

Certidão Expedida

11/03/2021, 17:08

Processo Redistribuído

11/03/2021, 17:08

Certidão Expedida

11/03/2021, 17:01

Processo Redistribuído

11/03/2021, 17:01

Intimação Efetivada

04/03/2021, 17:55

Intimação Efetivada

04/03/2021, 17:55

Intimação Efetivada

04/03/2021, 17:55

Intimação Efetivada

04/03/2021, 17:55

Intimação Efetivada

04/03/2021, 17:55

Intimação Efetivada

04/03/2021, 17:55

Intimação Efetivada

04/03/2021, 17:55

Mudança de Classe

04/03/2021, 17:54

Processo baixado à origem/devolvido

22/02/2021, 13:38

Processo baixado à origem/devolvido

22/02/2021, 13:38

Processo baixado à origem/devolvido

22/02/2021, 11:05

Certidão Expedida

22/02/2021, 11:05

Processo baixado à origem/devolvido

22/02/2021, 11:05

Processo baixado à origem/devolvido

22/02/2021, 11:05

Troca de Responsável

19/02/2021, 15:50

Juntada -> Petição

18/02/2021, 14:14

Certidão Expedida

11/02/2021, 15:00

Juntada -> Petição -> Resposta

11/02/2021, 10:43

Juntada -> Petição -> Resposta

11/02/2021, 10:42

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

28/01/2021, 11:54

Intimação Efetivada

26/01/2021, 12:47

Certidão Expedida

26/01/2021, 12:47

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

26/01/2021, 11:08

Certidão Expedida

22/01/2021, 08:05

Intimação Efetivada

22/01/2021, 08:05

Recurso Inserido

22/01/2021, 08:00

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

21/01/2021, 15:21

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

03/12/2020, 11:16

Intimação Efetivada

01/12/2020, 11:32

Intimação Efetivada

01/12/2020, 11:32

Intimação Efetivada

01/12/2020, 11:32

Intimação Efetivada

01/12/2020, 11:32

Intimação Efetivada

01/12/2020, 11:32

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (Ausência de Repercursão Geral)

30/11/2020, 17:31

Certidão Expedida

05/11/2020, 19:47

Autos Conclusos

05/11/2020, 19:47

Certidão Expedida

05/11/2020, 18:27

Juntada -> Petição

04/11/2020, 13:19

Troca de Responsável

04/11/2020, 11:29

Intimação Expedida

03/11/2020, 16:26

Troca de Responsável

03/11/2020, 16:26

Juntada -> Petição

03/11/2020, 13:15

Juntada -> Petição

03/11/2020, 13:14

Juntada -> Petição

03/11/2020, 13:12

Juntada -> Petição

28/10/2020, 21:00

Juntada -> Petição

28/10/2020, 20:59

Intimação Efetivada

09/10/2020, 17:01

Certidão Expedida

09/10/2020, 17:01

Intimação Efetivada

09/10/2020, 17:01

Intimação Efetivada

09/10/2020, 17:01

Cálculo de Custas

08/10/2020, 11:28

Certidão Expedida

07/10/2020, 08:54

Juntada -> Petição

06/10/2020, 08:29

Intimação Efetivada

02/10/2020, 14:19

Despacho -> Mero Expediente

01/10/2020, 08:34

Autos Conclusos

14/09/2020, 10:32

Cálculo de Custas

10/09/2020, 14:37

Recurso Inserido

09/09/2020, 08:15

Recurso Autuado

09/09/2020, 08:14

Juntada -> Petição -> Recurso especial

08/09/2020, 17:03

Recurso Distribuído

04/09/2020, 16:20

Recurso Distribuído

04/09/2020, 16:20

Juntada -> Petição -> Recurso extraordinário

04/09/2020, 14:54

Juntada -> Petição -> Recurso especial

04/09/2020, 14:53

Certidão Expedida

18/08/2020, 07:41

Intimação Efetivada

14/08/2020, 14:45

Intimação Efetivada

14/08/2020, 14:45

Intimação Efetivada

14/08/2020, 14:44

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/08/2020, 10:08

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

14/08/2020, 10:08

Certidão Expedida

29/07/2020, 08:56

Intimação Efetivada

25/07/2020, 19:33

Intimação Efetivada

25/07/2020, 19:33

Intimação Efetivada

25/07/2020, 19:33

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

25/07/2020, 19:32

Relatório

23/07/2020, 14:03

Autos Conclusos

07/05/2020, 16:26

Juntada -> Petição

05/05/2020, 15:30

Certidão Expedida

24/03/2020, 07:56

Intimação Efetivada

20/03/2020, 19:10

Despacho -> Mero Expediente

18/03/2020, 18:58

Juntada -> Petição

16/03/2020, 17:06

Autos Conclusos

16/03/2020, 14:38

Juntada -> Petição

16/03/2020, 14:16

Certidão Expedida

09/03/2020, 09:12

Intimação Efetivada

05/03/2020, 14:35

Despacho -> Mero Expediente

05/03/2020, 11:47

Autos Conclusos

05/03/2020, 08:54

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

03/03/2020, 17:18

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

03/03/2020, 14:39

Certidão Expedida

21/02/2020, 07:36

Intimação Efetivada

19/02/2020, 11:45

Intimação Efetivada

19/02/2020, 11:45

Intimação Efetivada

19/02/2020, 11:45

Intimação Efetivada

19/02/2020, 11:45

Intimação Efetivada

19/02/2020, 11:45

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

18/02/2020, 15:36

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

18/02/2020, 15:36

Juntada -> Petição

06/02/2020, 18:10

Certidão Expedida

06/02/2020, 07:31

Juntada -> Petição

04/02/2020, 19:25

Intimação Efetivada

30/01/2020, 09:39

Intimação Efetivada

30/01/2020, 09:39

Intimação Efetivada

30/01/2020, 09:39

Intimação Efetivada

30/01/2020, 09:39

Intimação Efetivada

30/01/2020, 09:39

Intimação Efetivada

30/01/2020, 09:39

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

30/01/2020, 09:39

Relatório

29/01/2020, 16:22

Autos Conclusos

13/12/2019, 08:02

Juntada -> Petição -> Impugnação

12/12/2019, 17:31

Despacho -> Mero Expediente

12/12/2019, 15:27

Autos Conclusos

12/12/2019, 08:35

Juntada -> Petição

09/12/2019, 19:27

Certidão Expedida

05/12/2019, 07:23

Intimação Efetivada

03/12/2019, 10:10

Intimação Efetivada

03/12/2019, 10:09

Despacho -> Mero Expediente

02/12/2019, 16:27

Autos Conclusos

26/11/2019, 09:07

Certidão Expedida

26/11/2019, 09:06

Despacho -> Mero Expediente

25/11/2019, 14:33

Juntada -> Petição

13/09/2019, 17:11

Juntada -> Petição

13/09/2019, 17:10

Juntada -> Petição

09/09/2019, 09:25

Autos Conclusos

08/08/2019, 08:52

Diligência Concluída – Processo Devolvido

07/08/2019, 12:49

Recebimento do CEJUSC

07/08/2019, 12:49

Remessa

07/08/2019, 12:49

Audiência do art. 334 CPC

07/08/2019, 12:49

Remessa para o CEJUSC

07/08/2019, 12:49

Juntada de Documento

30/07/2019, 16:26

Juntada -> Petição

24/07/2019, 09:27

Juntada de Documento

23/07/2019, 16:06

Juntada -> Petição

23/07/2019, 09:15

Juntada de Documento

08/07/2019, 14:53

Intimação Efetivada

04/07/2019, 11:20

Intimação Expedida

04/07/2019, 11:19

Intimação Efetivada

04/07/2019, 11:07

Intimação Efetivada

04/07/2019, 11:06

Intimação Efetivada

04/07/2019, 11:06

Audiência de Mediação Cejusc

04/07/2019, 11:06

Intimação Efetivada

04/07/2019, 11:06

Intimação Efetivada

04/07/2019, 11:06

Intimação Efetivada

04/07/2019, 11:06

Juntada -> Petição

26/06/2019, 13:35

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

26/06/2019, 07:24

Certidão de Encaminhamento de Processo

26/06/2019, 07:24

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

26/06/2019, 07:24

Despacho -> Mero Expediente

25/06/2019, 16:59

Autos Conclusos

18/06/2019, 10:42

Juntada -> Petição

14/06/2019, 18:32

Juntada -> Petição

14/06/2019, 09:24

Juntada -> Petição

06/06/2019, 09:05

Juntada -> Petição

04/06/2019, 15:50

Certidão Expedida

31/05/2019, 07:23

Intimação Efetivada

29/05/2019, 07:56

Intimação Efetivada

29/05/2019, 07:56

Intimação Efetivada

29/05/2019, 07:56

Intimação Efetivada

29/05/2019, 07:56

Intimação Efetivada

29/05/2019, 07:56

Intimação Efetivada

29/05/2019, 07:56

Despacho -> Mero Expediente

27/05/2019, 15:16

Autos Conclusos

02/05/2019, 11:32

Juntada -> Petição

26/04/2019, 18:18

Intimação Lida

22/04/2019, 03:21

Troca de Responsável

10/04/2019, 11:27

Intimação Expedida

09/04/2019, 16:10

Despacho -> Mero Expediente

08/04/2019, 18:05

Juntada -> Petição

13/03/2019, 16:04

Autos Conclusos

12/02/2019, 17:48

Certidão Expedida

12/02/2019, 17:48

Despacho -> Mero Expediente

05/02/2019, 18:01

Juntada -> Petição

21/01/2019, 17:38

Juntada -> Petição

14/01/2019, 18:20

Autos Conclusos

12/12/2018, 17:59

Processo baixado à origem/devolvido

12/12/2018, 12:23

Certidão Expedida

12/12/2018, 12:23

Processo baixado à origem/devolvido

12/12/2018, 12:23

Recurso Autuado

10/12/2018, 13:32

Recurso Distribuído

07/12/2018, 12:32

Recurso Distribuído

07/12/2018, 12:32

Recurso Autuado

06/12/2018, 14:06

Recurso Distribuído

05/12/2018, 17:18

Recurso Distribuído

05/12/2018, 17:18

Juntada de Documento

05/12/2018, 17:15

Certidão Expedida

09/11/2018, 17:27

Processo Redistribuído

09/11/2018, 17:27

Troca de Responsável

09/11/2018, 17:12

Processo baixado à origem/devolvido

09/05/2018, 16:31

Certidão Expedida

09/05/2018, 16:31

Processo baixado à origem/devolvido

09/05/2018, 16:31

Processo baixado à origem/devolvido

02/05/2018, 13:05

Processo baixado à origem/devolvido

02/05/2018, 13:04

Certidão Expedida

02/05/2018, 13:04

Juntada -> Petição

16/03/2018, 10:46

Juntada -> Petição

14/03/2018, 16:45

Certidão Expedida

21/02/2018, 13:23

Intimação Efetivada

21/02/2018, 13:23

Intimação Efetivada

21/02/2018, 13:23

Certidão Expedida

21/02/2018, 13:15

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

19/02/2018, 17:26

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

19/02/2018, 13:47

Intimação Efetivada

23/01/2018, 13:55

Intimação Efetivada

23/01/2018, 13:55

Certidão Expedida

23/01/2018, 13:52

Intimação Efetivada

23/01/2018, 13:52

Intimação Efetivada

23/01/2018, 13:52

Decisão -> Outras Decisões

16/01/2018, 07:49

Autos Conclusos

01/11/2017, 10:15

Juntada -> Petição

01/11/2017, 09:31

Intimação Lida

31/10/2017, 03:00

Troca de Responsável

25/10/2017, 12:32

Intimação Expedida

21/10/2017, 00:42

Juntada -> Petição

18/10/2017, 15:45

Juntada -> Petição

11/10/2017, 16:51

Intimação Efetivada

21/09/2017, 17:25

Intimação Efetivada

21/09/2017, 17:16

Certidão Expedida

21/09/2017, 17:15

Cálculo de Custas

21/09/2017, 14:47

Recurso Autuado

28/08/2017, 08:49

Recurso Distribuído

24/08/2017, 16:48

Recurso Distribuído

24/08/2017, 16:48

Certidão Expedida

23/08/2017, 16:22

Processo Distribuído

03/08/2017, 19:12

Juntada de Documento

03/08/2017, 19:12

Juntada de Documento

03/08/2017, 19:12

Procedência em Parte

20/04/2016, 00:00

Procedência

18/05/2015, 00:00

Processo Distribuído

09/09/2014, 00:00

Relatório

•03/09/2025, 13:05

Despacho

•28/06/2025, 15:41

Relatório e Voto

•02/06/2025, 13:57

Relatório

•15/04/2025, 14:44

Despacho

•13/03/2025, 22:21

Relatório e Voto

•24/02/2025, 16:36

Relatório

•08/01/2025, 17:35

Despacho

•18/09/2024, 16:26

Despacho

•17/05/2023, 22:54

Decisão

•21/06/2021, 15:13

Despacho

•29/03/2021, 18:17

Decisão

•30/11/2020, 17:31

Despacho

•01/10/2020, 08:34

Todos os documentos(37)

Decisão

•18/12/2025, 14:58

Relatório e Voto

•22/09/2025, 12:51

Relatório

•03/09/2025, 13:05

Despacho

•28/06/2025, 15:41

Relatório e Voto

•02/06/2025, 13:57

Relatório

•15/04/2025, 14:44

Despacho

•13/03/2025, 22:21

Relatório e Voto

•24/02/2025, 16:36

Relatório

•08/01/2025, 17:35

Despacho

•18/09/2024, 16:26

Despacho

•17/05/2023, 22:54

Decisão

•21/06/2021, 15:13

Despacho

•29/03/2021, 18:17

Decisão

•30/11/2020, 17:31

Despacho

•01/10/2020, 08:34

Relatório e Voto

•10/08/2020, 12:31

Relatório

•23/07/2020, 14:03

Despacho

•18/03/2020, 18:58

Despacho

•05/03/2020, 11:47

Relatório e Voto

•17/02/2020, 11:48

Relatório

•29/01/2020, 16:22

Despacho

•12/12/2019, 15:27

Despacho

•02/12/2019, 16:27

Despacho

•25/11/2019, 14:33

Despacho

•25/06/2019, 16:59

Despacho

•27/05/2019, 15:16

Despacho

•08/04/2019, 18:05

Despacho

•05/02/2019, 18:01

Decisão

•16/01/2018, 07:49

Decisão

•03/08/2017, 19:12

Despacho

•03/08/2017, 19:12

Decisão

•03/08/2017, 19:12

Decisão

•03/08/2017, 19:12

Despacho

•03/08/2017, 19:12

Despacho

•03/08/2017, 19:12

Acórdão

•03/08/2017, 19:12

Acórdão

•03/08/2017, 19:12