Procedimento Comum Cível 5629718-72.2019.8.09.0079 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2019

Valor da Causa

R$ 40.010,08

Órgão julgador

Itaberaí - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

LEONARDO APOLINARIO DE ARAUJO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITABERAI

CNPJ

Reu

MARIA DOS RES CAMILO E LIMA

CPF

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

GUSTAVO CAMILO DE LIMA

OAB/GO 48795·Representa: Autor

HELIA FERNANDA PINHEIRO

Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

17/03/2025, 00:00

Processo Arquivado

14/03/2025, 19:03

Ref. Informação do DEPRE

14/03/2025, 19:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leonardo Apolinario De Araujo - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

14/03/2025, 19:03

Processo Desarquivado

14/03/2025, 19:02

Ref. Comprovante de envio de Ofício por e-mail - DEPREC

14/03/2025, 14:01

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Itaberai (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (14/01/2025 16:58:44))

24/01/2025, 03:00

Decisão -> Outras Decisões

14/01/2025, 16:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leonardo Apolinario De Araujo - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

14/01/2025, 16:58

On-line para Adv(s). de Municipio De Itaberai - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

14/01/2025, 16:58

decisao cessão Tribunal de Justiça

10/12/2024, 14:44

P/ DECISÃO

28/11/2024, 16:51

informação de cessão de créditos de precatório

26/11/2024, 15:22

Processo Arquivado

14/06/2023, 12:02

Ofício Comunicatório

08/09/2022, 12:54

Todas as movimentações(118)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

17/03/2025, 00:00

Processo Arquivado

14/03/2025, 19:03

Ref. Informação do DEPRE

14/03/2025, 19:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leonardo Apolinario De Araujo - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

14/03/2025, 19:03

Documentos

Decisão

•14/01/2025, 16:58

Relatório e Voto

•05/09/2022, 11:43

Processo Desarquivado

14/03/2025, 19:02

Ref. Comprovante de envio de Ofício por e-mail - DEPREC

14/03/2025, 14:01

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Itaberai (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (14/01/2025 16:58:44))

24/01/2025, 03:00

Decisão -> Outras Decisões

14/01/2025, 16:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leonardo Apolinario De Araujo - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

14/01/2025, 16:58

On-line para Adv(s). de Municipio De Itaberai - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

14/01/2025, 16:58

decisao cessão Tribunal de Justiça

10/12/2024, 14:44

P/ DECISÃO

28/11/2024, 16:51

informação de cessão de créditos de precatório

26/11/2024, 15:22

Processo Arquivado

14/06/2023, 12:02

Ofício Comunicatório

08/09/2022, 12:54

Ref. Processamento de Precatório

12/08/2022, 16:57

Ref. Protocolo de Precatório no TJ/GO

24/06/2022, 13:10

Ofício(s) Expedido(s)

22/06/2022, 17:41

Requisição de Pequeno Valor Expedida

22/06/2022, 17:39

Ref. Eventos n. 95

22/06/2022, 15:49

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Itaberai (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (31/03/2022 18:51:28))

11/04/2022, 03:01

Decisão -> Outras Decisões

31/03/2022, 18:51

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Leonardo Apolinario De Araujo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

31/03/2022, 18:51

On-line para Adv(s). de Municipio De Itaberai (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

31/03/2022, 18:51

P/ DECISÃO

14/02/2022, 16:00

manifestação aos calculos da contadoria

03/02/2022, 15:38

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Itaberai (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (17/11/2021 17:44:01))

02/12/2021, 03:00

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

22/11/2021, 19:50

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Leonardo Apolinario De Araujo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 17/11/2021 17:44:01)

22/11/2021, 18:56

On-line para Adv(s). de Municipio De Itaberai (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 17/11/2021 17:44:01)

22/11/2021, 18:56

Despacho -> Mero Expediente

17/11/2021, 17:44

P/ DESPACHO

10/09/2021, 14:05

Juntada de Documento

25/08/2021, 16:10

Remessa à Central Única dos Contadores

25/08/2021, 14:23

manifestaçao e remissao dos autos a contadoria

16/08/2021, 18:00

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Itaberai (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (25/07/2021 12:55:37))

06/08/2021, 03:00

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Leonardo Apolinario De Araujo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 25/07/2021 12:55:37)

27/07/2021, 14:09

On-line para Adv(s). de Municipio De Itaberai (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 25/07/2021 12:55:37)

27/07/2021, 14:09

Decisão -> Outras Decisões

25/07/2021, 12:55

Autos Conclusos

17/05/2021, 17:05

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

17/05/2021, 16:21

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Itaberai (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (22/03/2021 15:15:31))

05/04/2021, 03:05

On-line para Advgs. de Municipio De Itaberai - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 22/03/2021 15:15:31)

23/03/2021, 10:48

Decisão -> Outras Decisões

22/03/2021, 15:15

Ref. Trânsito em Julgado da sentença

19/03/2021, 15:52

P/ DECISÃO

19/03/2021, 15:52

cumprimento de sentença

12/02/2021, 13:13

Habilitação do atual procurador (a) do Município de Itaberaí

21/01/2021, 15:57

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Itaberai (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (09/12/2020 17:46:10))

21/01/2021, 03:08

HABILITAÇÃO

13/01/2021, 08:25

Juntada -> Petição

04/01/2021, 21:14

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

09/12/2020, 17:46

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Leonardo Apolinario De Araujo (Referente à Mov. Sentença Julgada Procedente o Pedido - )

09/12/2020, 17:46

On-line para Advgs. de Municipio De Itaberai (Referente à Mov. Sentença Julgada Procedente o Pedido - )

09/12/2020, 17:46

Autos Conclusos

30/11/2020, 09:54

Decurso de Prazo - Inércia do Autor - Conclusão

30/11/2020, 09:53

Juntada -> Petição

27/11/2020, 15:22

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Itaberai (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (13/10/2020 12:18:06))

23/10/2020, 03:01

SANEAMENTO

13/10/2020, 12:18

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Leonardo Apolinario De Araujo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - )

13/10/2020, 12:18

On-line para Advgs. de Municipio De Itaberai (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - )

13/10/2020, 12:18

retificaçao de nomenclatura evento 54

30/09/2020, 13:31

P/ DESPACHO

30/09/2020, 13:30

renuncia ao pedido de terço constitucional de férias

30/09/2020, 13:25

contestação

30/09/2020, 13:00

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Leonardo Apolinario De Araujo - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 29/09/2020 11:33:23)

29/09/2020, 11:33

Intimação ao Autor - Ref. Evs. 51

29/09/2020, 11:33

Juntada -> Petição -> Contestação

29/09/2020, 09:35

Juntada -> Petição

31/08/2020, 09:49

Itaberaí - Vara das Fazendas Públicas (Retornado para: Ana Amélia Inácio Pinheiro)

19/08/2020, 11:02

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Leonardo Apolinario De Araujo (Referente à Mov. Juntada de Documento - )

19/08/2020, 11:01

On-line para Advgs. de Municipio De Itaberai (Referente à Mov. Juntada de Documento - )

19/08/2020, 11:01

Juntada de Documento

19/08/2020, 11:01

(Agendada para 26/08/2020 14:00)

19/08/2020, 11:00

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Leonardo Apolinario De Araujo (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC MARCADA)

19/08/2020, 11:00

On-line para Advgs. de Municipio De Itaberai (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC MARCADA)

19/08/2020, 11:00

01973275163

17/08/2020, 13:46

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Leonardo Apolinario De Araujo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

17/08/2020, 13:46

On-line para Advgs. de Municipio De Itaberai (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

17/08/2020, 13:46

Itaberaí - 1º CEJUSC - Pré-Processual (Encaminhado para: Laura Ribeiro de Oliveira)

17/08/2020, 13:26

Itaberaí - 1º CEJUSC - Pré-Processual (Encaminhado para: Laura Ribeiro de Oliveira)

17/08/2020, 13:26

Remessa o CEJUSC

17/08/2020, 13:26

Juntada -> Petição

17/08/2020, 13:18

informações para videoconferencia

10/08/2020, 14:24

Por (Polo Passivo) HELIA FERNANDA PINHEIRO (Referente à Mov. Intimação Efetivada (31/07/2020 09:25:17))

07/08/2020, 13:37

Providências

31/07/2020, 09:25

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Leonardo Apolinario De Araujo (Referente à Mov. Intimação Efetivada - )

31/07/2020, 09:25

On-line para Advgs. de Municipio De Itaberai (Referente à Mov. Intimação Efetivada - )

31/07/2020, 09:25

Por (Polo Passivo) HELIA FERNANDA PINHEIRO (Referente à Mov. Audiência Cancelada (02/04/2020 12:27:54))

15/04/2020, 09:38

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Leonardo Apolinario De Araujo (Referente à Mov. Audiência Cancelada - 02/04/2020 12:27:54)

06/04/2020, 11:56

On-line para Advgs. de Municipio De Itaberai (Referente à Mov. Audiência Cancelada - 02/04/2020 12:27:54)

06/04/2020, 11:56

Por (Polo Passivo) HELIA FERNANDA PINHEIRO (Referente à Mov. Citação Expedida (17/02/2020 10:49:58))

26/02/2020, 14:02

On-line para Advgs. de Municipio De Itaberai - Polo Passivo (Referente à Mov. Citação Expedida - 17/02/2020 10:49:58)

17/02/2020, 10:50

Para (Polo Passivo) Municipio De Itaberai

17/02/2020, 10:49

Habilitação do (a) atual Procurador (a) do Município de Itaberaí-Go

17/02/2020, 10:48

Itaberaí - Vara das Fazendas Públicas (Retornado para: JOVIANO CARNEIRO NETO)

17/02/2020, 09:35

(Agendada para 03/04/2020 13:30)

17/02/2020, 09:34

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Leonardo Apolinario De Araujo (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC MARCADA)

17/02/2020, 09:34

Remessa ao CEJUSC

11/02/2020, 09:46

Itaberaí - 1º CEJUSC - Pré-Processual (Encaminhado para: ERNANI VELOSO DE OLIVEIRA LINO)

11/02/2020, 09:46

Itaberaí - 1º CEJUSC - Pré-Processual (Encaminhado para: ERNANI VELOSO DE OLIVEIRA LINO)

11/02/2020, 09:46

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Leonardo Apolinario De Araujo - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho - 17/12/2019 11:10:31)

15/01/2020, 15:53

Despacho -> Mero Expediente

17/12/2019, 11:10

Autos Conclusos

16/12/2019, 10:30

pedido de tramitação pelo rito do Juizado Especial das Fazendas Públicas

13/12/2019, 14:41

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Leonardo Apolinario De Araujo - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão - 12/12/2019 15:38:54)

12/12/2019, 16:18

Decisão -> Outras Decisões

12/12/2019, 15:38

P/ DECISÃO

03/12/2019, 13:48

juntada de IRPF e pedido de gratuidade

02/12/2019, 18:08

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Leonardo Apolinario De Araujo - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho - 27/11/2019 09:41:42)

27/11/2019, 11:05

Despacho -> Mero Expediente

27/11/2019, 09:41

P/ DECISÃO

19/11/2019, 12:53

comprovaçao de hipossuficiencia

18/11/2019, 09:02

Comprovar Assistência

07/11/2019, 15:42

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Leonardo Apolinario De Araujo (Referente à Mov. Despacho - )

07/11/2019, 15:42

Itaberaí - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: GUSTAVO BRAGA CARVALHO

30/10/2019, 14:20

Autos Conclusos

30/10/2019, 14:20

Peticão Enviada

30/10/2019, 14:20

Decisão

•31/03/2022, 18:51

Despacho

•17/11/2021, 17:44

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 14:23

Decisão

•25/07/2021, 12:55

Decisão

•22/03/2021, 15:15

Sentença

•09/12/2020, 17:46

Decisão

•13/10/2020, 12:18

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 11:33

Ato Ordinatório

•31/07/2020, 09:25

Despacho

•17/12/2019, 11:10

Decisão

•12/12/2019, 15:38

Despacho

•27/11/2019, 09:41

Despacho

•07/11/2019, 15:42