Execução de Título Extrajudicial 5043679-79.2020.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 5.560,54

Órgão julgador

Trindade - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Processo Arquivado

05/09/2025, 13:10

Decorrido Prazo

05/09/2025, 13:10

Intimação Efetivada

11/08/2025, 15:03

Decisão -> Outras Decisões

11/08/2025, 14:56

Intimação Expedida

11/08/2025, 14:56

Juntada -> Petição

12/06/2025, 14:43

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

12/06/2025, 14:03

Autos Conclusos

09/05/2025, 17:45

Juntada -> Petição

28/04/2025, 11:50

Juntada -> Petição

25/04/2025, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Rua E,, Qd. 5, Lt. 03, Área 1, Recantos dos Lagos, Trindade-GO 1ª Vara Cível, Infância e Juventude Cível da Comarca de Trindade Processo nº: 5043679-79.2020.8.09.0149 Promovente/Requerente: Ypê Center Administradora Promovido/Requerido: Alliny Alves De Paula ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora, na pessoa de seu (a) advogado (a), para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o andamento do feito. Trindade, 24 de abril de 2025 ANA BEATRIZ DE CARVALHO FERREIRA Analista Judiciário

25/04/2025, 00:00

Ato Ordinatório

24/04/2025, 09:33

Intimação Efetivada

24/04/2025, 09:33

Juntada de Documento

24/04/2025, 08:34

Certidão Expedida

22/04/2025, 14:20

Todas as movimentações(89)

Processo Arquivado

05/09/2025, 13:10

Decorrido Prazo

05/09/2025, 13:10

Intimação Efetivada

11/08/2025, 15:03

Decisão -> Outras Decisões

11/08/2025, 14:56

Intimação Expedida

11/08/2025, 14:56

Juntada -> Petição

12/06/2025, 14:43

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

12/06/2025, 14:03

Autos Conclusos

09/05/2025, 17:45

Juntada -> Petição

28/04/2025, 11:50

Juntada -> Petição

25/04/2025, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Rua E,, Qd. 5, Lt. 03, Área 1, Recantos dos Lagos, Trindade-GO 1ª Vara Cível, Infância e Juventude Cível da Comarca de Trindade Processo nº: 5043679-79.2020.8.09.0149 Promovente/Requerente: Ypê Center Administradora Promovido/Requerido: Alliny Alves De Paula ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora, na pessoa de seu (a) advogado (a), para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o andamento do feito. Trindade, 24 de abril de 2025 ANA BEATRIZ DE CARVALHO FERREIRA Analista Judiciário

25/04/2025, 00:00

Ato Ordinatório

24/04/2025, 09:33

Intimação Efetivada

24/04/2025, 09:33

Juntada de Documento

24/04/2025, 08:34

Certidão Expedida

22/04/2025, 14:20

Juntada -> Petição

08/04/2025, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE TRINDADE1ª VARA CÍVEL & INFÂNCIA E JUVENTUDE Telefone: (62) 3236 - 9843 E-mail:[email protected] Digital: 5043679-79.2020.8.09.0149Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Ypê Center AdministradoraRequerido: Alliny Alves De Paula Decisão Compulsando os autos, verifico que a parte executada foi validamente citada para pagar o débito exequendo, porém manteve-se inerte.Adiante, após a tentativa infrutífera de localização de ativos financeiros suficientes para salda o débito (mo. 66), a parte exequente pugnou pela busca de veículos por meio do sistema conveniado RENAJUD, bem como a inserção do nome da executada nos cadastros de inadimplentes. É o suficiente relato. Decido.Sobre o cumprimento da responsabilidade patrimonial, o art. 835 do CPC colaciona a ordem preferencial de penhora, da qual dinheiro (inciso I) está em primeira ordem. Figuram na lista os veículos (inciso IV), bens imóveis (inciso V), e, também, bens móveis em geral (inciso VI).Assim, considerando que foi frustrada a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, acolho o pedido e DETERMINO a consulta de veículos em nome da parte executada, bem como a restrição daqueles livres e desembaraçados de quaisquer ônus, via RENAJUD, a ser realizada pela equipe da Central de Cumprimento de Atos de Constrição Eletrônica (CACE). Registre-se que a penhora somente se concretizará com a apreensão e depósito do bem.A fim de perfectibilizar o ato, cumpra-se na seguinte ordem: 1) Intime-se a parte exequente para o recolhimento da guia de custas, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos da Resolução 81/2017 e o Provimento 19/2018 da CGJ/GO (atualizado pelo Provimento 43/2019), caso não seja beneficiária da gratuidade da justiça;2) Atendido o comando do parágrafo anterior, insira a Escrivania a pendência “Pedido CACE – Interior”, para o cumprimento das determinações no prazo de 10 (dez) dias;3) Juntada a resposta da pesquisa via RENAJUD, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48h (quarenta e oito horas).Destaca-se desde já que, caso o resultado da busca seja infrutífero, a parte exequente para deverá indicar bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento.Seguem os dados necessários para a concretização da medida: RENAJUD Ato Busca de veículos e inserção de restrição. Processo 5043679-79.2020.8.09.0149 Executado(a) Alliny Alves De Paula CNPJ/CPF: 020.076.561-24 Valor Até R$ 15.918,09 (quinze mil, novecentos e dezoito reais e nove centavos) Veículos que ja tenham restrições (alienação, roubo/furto, baixa e outras) Não incluir nova restrição. Veículos livres e desembaraçados Incluir restrição de transferência e circulação. Ademais, correspondente ao pleito de inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes, relata o artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil:Art. 782. Não dispondo a lei de modo diverso, o juiz determinará os atos executivos, e o oficial de justiça os cumprirá. (...) § 3º A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes.Registre-se, ainda, que o Conselho Nacional de Justiça, no Termo de Cooperação Técnica n. 020/2014, implementou o SERASAJUD com o fito de garantir maior celeridade e efetividade na prestação jurisdicional.Nesse sentido, a jurisprudência do STJ e desse Sodalício Goiano:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTROS DE INADIMPLENTES VIA SERASAJUD OU OFÍCIO. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA.1. Nos termos do § 3º do artigo 782 do Código de Processo Civil, a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome da parte executada em cadastros de inadimplentes.2. A exegese da norma sinaliza a intenção do legislador de fornecer ao juiz mecanismos efetivos e coercitivos a compelir a parte devedora ao adimplimento da dívida, podendo, assim, a requerimento do exequente, ordenar a inclusão do nome da parte executada nos órgão de proteção ao crédito. 3. No caso concreto, é imperiosa a reforma da decisão recorrida, a fim de permitir a inclusão do nome do executado/agravado em cadastros de inadimplentes, por meio do sistema Serasajud ou através do encaminhamento de ofício.4. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, Agravo de Instrumento ( CPC) 5057571- 17.2020.8.09.0000, Rel. Des(a). ELIZABETH MARIA DA SILVA, 4ª Câmara Cível, julgado em 13/07/2020, DJe de 13/07/2020)AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR NO CADASTRO VIA SERASAJUD. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. I- O artigo 782, § 3º, do CPC possibilita a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes. II- O Conselho Nacional de Justiça, por meio da implantação da ferramenta SERASAJUD, permite o envio de ofícios dos Tribunais ao SERASA, através da troca eletrônica de dados. III - A exegese da norma sinaliza a intenção do legislador de fornecer ao juiz mecanismos efetivos e coercitivos a compelir a parte devedora ao adimplimento da dívida, podendo, assim, a requerimento do exequente, ordenar a inclusão do nome da parte executada nos órgão de proteção ao crédito. IV – No caso concreto, é imperiosa a reforma da decisão recorrida, a fim de permitir a inclusão do nome do executado/agravado em cadastros de inadimplentes, por meio do sistema Serasajud ou através do encaminhamento de ofício. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO.(TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5462495- 06.2020.8.09.0000, Rel. Des(a). LUIZ EDUARDO DE SOUSA, 1ª Câmara Cível, julgado em 06/04/2021, DJe de 06/04/2021)Assim, ao teor do exposto e com fundamento no princípio da efetividade da execução, determino a inclusão do nome de Alliny Alves De Paula, inscrita no CPF n. 020.076.561-24, nos cadastros de proteção ao crédito, por meio do sistema conveniado SERASAJUD.Intime-se a parte exequente para o recolhimento da guia de custas, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos da Resolução 81/2017 e o Provimento 19/2018 da CGJ/GO (atualizado pelo Provimento 43/2019), caso não seja beneficiária da gratuidade da justiça.Atendido o comando do parágrafo anterior, insira a Escrivania a pendência “Pedido CACE – Interior”, para o cumprimento das determinações no prazo de 10 (dez) dias.Juntado o resultado da constrição e da pesquisa, intime-se a parte exequente para promover o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Cumpre-se. Trindade, datado e assinado digitalmente. Karine Unes SpinelliJuíza de Direito10

Decisão -> deferimento

03/04/2025, 13:56

Intimação Efetivada

03/04/2025, 13:56

Autos Conclusos

31/03/2025, 17:39

Juntada -> Petição

25/03/2025, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Rua E,, Qd. 5, Lt. 03, Área 1, Recantos dos Lagos, Trindade-GO 1ª Vara Cível, Infância e Juventude Cível da Comarca de Trindade Processo nº: 5043679-79.2020.8.09.0149 Promovente/Requerente: Ypê Center Administradora Promovido/Requerido: Alliny Alves De Paula ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora, na pessoa de seu (a) advogado (a), para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o andamento do feito. Trindade, 18 de março de 2025 ANA BEATRIZ DE CARVALHO FERREIRA Analista Judiciário

19/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

18/03/2025, 10:05

Intimação Efetivada

18/03/2025, 10:05

Juntada de Documento

18/03/2025, 09:20

Certidão Expedida

23/01/2025, 14:15

Juntada -> Petição

05/12/2024, 17:25

Juntada -> Petição

05/12/2024, 17:01

Decisão -> deferimento

27/11/2024, 19:24

Intimação Efetivada

27/11/2024, 19:24

Intimação Efetivada

27/11/2024, 19:24

Autos Conclusos

09/09/2024, 09:03

Juntada -> Petição

14/08/2024, 17:31

Despacho -> Mero Expediente

12/08/2024, 15:35

Intimação Efetivada

12/08/2024, 15:35

Intimação Efetivada

12/08/2024, 15:35

Autos Conclusos

09/05/2024, 17:53

Juntada -> Petição -> Embargos à Execução

30/04/2024, 17:18

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

16/04/2024, 14:34

Intimação Efetivada

11/04/2024, 15:53

Certidão Expedida

11/04/2024, 15:53

Decisão -> Outras Decisões

21/03/2024, 14:32

Intimação Efetivada

21/03/2024, 14:32

Autos Conclusos

23/01/2024, 12:13

Juntada -> Petição

22/11/2023, 08:56

Intimação Efetivada

31/10/2023, 13:03

Mandado Não Cumprido

31/10/2023, 13:02

Juntada de Documento

25/08/2023, 16:49

Mandado Expedido

25/08/2023, 16:48

Juntada -> Petição

24/07/2023, 15:52

Ato Ordinatório

14/07/2023, 12:39

Intimação Efetivada

14/07/2023, 12:39

Certidão Expedida

14/07/2023, 12:38

Processo Redistribuído

18/05/2023, 15:16

Certidão Expedida

18/05/2023, 15:15

Despacho -> Mero Expediente

20/04/2023, 12:55

Autos Conclusos

30/03/2023, 17:55

Juntada -> Petição

14/07/2022, 16:32

Intimação Efetivada

12/07/2022, 17:33

Certidão Expedida

12/07/2022, 17:32

Despacho -> Mero Expediente

08/06/2022, 19:16

Intimação Efetivada

08/06/2022, 19:16

Autos Conclusos

03/03/2022, 15:23

Juntada -> Petição

10/02/2022, 17:13

Cálculo de Custas

19/11/2021, 11:34

Certidão Expedida

17/11/2021, 13:06

Despacho -> Mero Expediente

25/06/2021, 16:13

Intimação Efetivada

25/06/2021, 16:13

Autos Conclusos

23/06/2021, 15:04

Juntada -> Petição

17/05/2021, 15:45

Despacho -> Mero Expediente

12/05/2021, 09:58

Intimação Efetivada

12/05/2021, 09:58

Autos Conclusos

10/05/2021, 16:37

Intimação Efetivada

30/11/2020, 20:34

Cálculo de Custas

11/09/2020, 08:48

Despacho -> Mero Expediente

30/06/2020, 14:44

Intimação Efetivada

30/06/2020, 14:44

Autos Conclusos

05/06/2020, 18:05

Juntada de Documento

04/06/2020, 15:27

Juntada -> Petição

27/05/2020, 16:17

Decisão -> Outras Decisões

07/04/2020, 09:09

Intimação Efetivada

07/04/2020, 09:09

Autos Conclusos

23/03/2020, 11:37

Juntada -> Petição

13/02/2020, 09:50

Despacho -> Mero Expediente

07/02/2020, 09:58

Intimação Efetivada

07/02/2020, 09:58

Processo Distribuído

29/01/2020, 13:38

Autos Conclusos

29/01/2020, 13:38

Peticão Enviada

29/01/2020, 13:38

Documentos

Decisão

•11/08/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 09:33

Decisão

•03/04/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 10:05

Decisão

•27/11/2024, 19:24

Despacho

•12/08/2024, 15:35

Decisão

•21/03/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 12:39

Decisão

•20/04/2023, 12:55

Despacho de Execução Extrajudicial

•08/06/2022, 19:16

Despacho

•25/06/2021, 16:13

Despacho

•12/05/2021, 09:58

Despacho

•30/06/2020, 14:44

Decisão Monocrática

•03/06/2020, 17:25

Decisão

•07/04/2020, 09:09

Todos os documentos(16)

Decisão

•11/08/2025, 14:56

Ato Ordinatório

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04/04/2025, 00:00

•24/04/2025, 09:33

Decisão

•03/04/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 10:05

Decisão

•27/11/2024, 19:24

Despacho

•12/08/2024, 15:35

Decisão

•21/03/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 12:39

Decisão

•20/04/2023, 12:55

Despacho de Execução Extrajudicial

•08/06/2022, 19:16

Despacho

•25/06/2021, 16:13

Despacho

•12/05/2021, 09:58

Despacho

•30/06/2020, 14:44

Decisão Monocrática

•03/06/2020, 17:25

Decisão

•07/04/2020, 09:09

Despacho

•07/02/2020, 09:58