Plataforma de Consulta Processual

—

Execucao FiscalCálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 573.852,21

Orgao julgador

Planaltina - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

Autor

JANISMAR FERREIRA FEITOSA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

04/11/2025, 19:36

Processo Arquivado

04/11/2025, 19:36

Decorrido Prazo

04/11/2025, 19:35

Intimação Efetivada

13/10/2025, 09:10

Ato Ordinatório

13/10/2025, 09:03

Intimação Expedida

13/10/2025, 09:03

Decorrido Prazo

13/10/2025, 09:01

Decorrido Prazo

13/10/2025, 09:01

Intimação Efetivada

22/08/2025, 10:20

Intimação Efetivada

22/08/2025, 10:20

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/08/2025, 10:12

Intimação Expedida

22/08/2025, 10:12

Intimação Expedida

22/08/2025, 10:11

Prazo Decorrido

25/06/2025, 08:21

Autos Conclusos

25/06/2025, 08:21

Documentos

Sentença

•22/08/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 17:18

Despacho

•27/11/2024, 22:25

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 20:14

Decisão

•19/09/2022, 13:55

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 11:18

Despacho

•21/09/2021, 11:07

Reportar Problema

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h