Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5757324-31.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 4.580,93

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

JOAO CARLOS DIVINO FERREIRA OLIVEIRA

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão - arquivamento - UPJ

01/04/2025, 15:29

Processo Arquivado

01/04/2025, 15:29

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Perguntas Frequentes

Reconhece o cumprimento da obrigação - Requer arquivamento definitivo.

31/03/2025, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Mero Expediente (CNJ:11010)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – 4º Juízo do Núcleo da Justiça 4.0 – Especializado em Matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Gabinete do Juiz Rodrigo de Melo Brustolin Autos 5757324-31.2023.8.09.0051Autor(a): JOAO CARLOS DIVINO FERREIRA OLIVEIRARé(u): Municipio De Goiania Vistos etc.Analisando os autos, verifico que o Município de Goiânia apresentou documentos no evento 82, informando o cumprimento da obrigação de fazer.PELO EXPOSTO, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar quanto à documentação acostada, bem como requerer o que entender lhe ser de direito.Ressalvo que em caso de discordância, esta deverá vir acompanhada de documentos que corroborem com possível informação de descumprimento.Após, conclusos para decisão.Intimem-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Rodrigo de Melo BrustolinJuiz de Direito(Decreto Judiciário 5.180/2024)

19/03/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

18/03/2025, 17:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOAO CARLOS DIVINO FERREIRA OLIVEIRA (Referente à Mov. - )

18/03/2025, 17:27

P/ DECISÃO

18/03/2025, 08:05

Juntada -> Petição

17/03/2025, 11:18

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (12/02/2025 16:40:46))

24/02/2025, 03:12

Despacho -> Mero Expediente

12/02/2025, 16:40

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

12/02/2025, 16:40

P/ DECISÃO

10/02/2025, 10:36

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO - MULTA.

07/02/2025, 13:34

Ato Ordinatório-Intimação exequente- obrigaçao de fazer-UPJ

16/01/2025, 18:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOAO CARLOS DIVINO FERREIRA OLIVEIRA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

16/01/2025, 18:52

Documentos

Despacho

•18/03/2025, 17:27

Despacho

•12/02/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 18:52

Ementa

•19/08/2024, 13:54

Relatório e Voto

•19/08/2024, 13:54

Despacho

•30/07/2024, 15:21

Decisão

•28/06/2024, 16:54

Sentença

•28/05/2024, 17:18

Decisão

•01/03/2024, 13:03

Despacho

•09/02/2024, 18:11

Despacho

•12/12/2023, 16:46

Decisão

•07/12/2023, 14:35

Despacho

•05/12/2023, 22:56

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